Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme. / A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia.

O presente trabalho investiga o processo de desenvolvimento do Direito Hipotecário brasileiro, na transição da ausência à consolidação de seu registro público, verificando-se, sobretudo o papel do Código Civil de 1916. A análise histórica dos Direitos Reais é uma importante fonte para a compreensão do desenvolvimento das relações entre pessoas e coisas. Nesse sentido, o estudo histórico da hipoteca no Direito brasileiro permite um exame do embate entre os direitos de propriedade e os direitos de crédito, tornando evidentes elementos sociais, econômicos, da política fundiária e da cultura jurídica do período. Inicialmente, explanou-se sobre o ideário de modernização dos Direito reais, que garantiu a proteção da titularidade individual sobre a propriedade, e sua repercussão no Direito nacional no projeto de modernização do Direito, implementado após a Independência, em 1822. Posteriormente, foram perquiridas as alterações legislativas empreendidas até o Código Civil de 1916, que passaram a prever a publicidade e a especialidade da hipoteca. Por fim, foram efetuadas comparações de dados jurisprudenciais, referentes ao período entre anos de 1912 e 1920. / This text investigates the process of development of the Brazilian Mortgage Law in the transition of its complete lack of registration and the consolidation of its public record, verifying mainly the role of the Civil Code of 1916. The historical analysis of the Property Law is an important source for understanding the development of the relationship between people and things. In this sense, the mortgage history in Brazilian law allows an examination of the conflict between the rights of property and the creditor rights, bringing to light social, economic, land policy and legal culture elements of the period. First, the ideology of modernization of the property rights was explained, which guaranteed the protection of the individual ownership of property, and its impact on national law in the modernization project implemented after independence in 1822. Subsequently, legislative changes undertaken until the Civil Code of 1916 were studied, which begin to provide publicity and specialty to mortgage rights. Finally, comparisons were made between case law data, developed over the years 1912 and 1920.

O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu direito tal como teria exercido se a correspondente obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente. A matéria carece de obras específicas. Salvo alguns poucos artigos, é tratada nos manuais de direito civil e de direito processual civil como assunto de importância nenhuma ou secundária. Embora se trate de direito real de garantia, a circunstância de nascer em razão de um fato processual e com a finalidade de fomentar a efetividade do processo firma-nos a convicção de que o assunto deve ser tratado no âmbito do Direito Processual Civil. Cremos que a ausência de disposição legal a respeito do tema no Código Civil de 2002, eliminando, assim, a exclusão do direito de preferência da hipoteca judiciária, longe de torná-la obsoleta, aumentou a importância do instituto. O primeiro capítulo propõe enquadrar a hipoteca judiciária como instrumento de exercício do direito constitucional à efetividade da tutela jurisdicional. O segundo capítulo reúne as características principais do direito real de hipoteca. O terceiro capítulo contém a evolução histórica da hipoteca judiciária. O quarto capítulo traz notícias sobre a hipoteca judiciária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Itália, com as respectivas semelhanças e diferenças em relação ao modo como o instituto é regrado no ordenamento pátrio. O quinto e sexto capítulos referem-se à natureza jurídica da hipoteca judiciária e sua diferença em relação a institutos com os quais, por vezes, é confundida: a ineficácia da alienação ou oneração de bens em fraude à execução, a tutela cautelar, a tutela executiva, a antecipação de tutela e a hipoteca legal. O sétimo capítulo estuda os requisitos necessários à constituição da hipoteca judiciária: (i) decisão jurisdicional, (ii) reconhecimento de obrigação de pagar, dar, fazer ou não fazer (sem necessidade de preceito condenatório), (iii) contraditório prévio e (iv) proporcionalidade. O oitavo capítulo refere-se às especificidades da hipoteca judiciária gerada com base em sentenças proferidas em ação coletiva, ação popular, dissídio individual trabalhista, arbitragem, por autoridades estrangeiras. Destacamos, nesse capítulo, a defesa de que a decisão interlocutória, dependendo de seu conteúdo, gera hipoteca judiciária. O nono capítulo foi reservado ao estudo da hipoteca judiciária no contexto do processo, como, por exemplo, o fato de que não compõe o objeto do processo, nem está sujeita à preclusão. O décimo capítulo trata da competência para especializar e ordenar o registro da hipoteca judiciária, bem como o meio pelo qual o registro deve ser feito. Sublinha-se, aqui, a discussão sobre o fundamento em razão do qual o efeito suspensivo recursal não deve impedir a constituição da hipoteca judiciária. O décimo primeiro capítulo contém os bens que podem e os que não podem ser objeto de hipoteca judiciária, com a proposição, de lege ferenda, de que alguns bens possam ser objeto de penhor judiciário. O décimo segundo e o décimo terceiro capítulo contém o estudo do direito de preferência que, segundo se propôs, é gerado pela hipoteca judiciária, tratando-o, primeiramente, de forma geral e, depois, no concurso comum e nos concursos especiais de credores (falência, insolvência civil, liquidação extrajudicial e recuperação). O décimo terceiro capítulo contém as conclusões do trabalho. No décimo quarto capítulo, há crítica ao texto que foi aprovado no Senado para substituir o artigo 466 do Código de Processo Civil atual. Finalmente, o décimo quinto capítulo contém a bibliografia referenciada. / The object of this dissertation is the mortgage created by the law to assure the accomplishment of obligations recognized jurisdictionally (judicial mortgage). The motto that inspired the thesis was the concern about the effectiveness of the process. This started from the premise that the process should not be a mere instrument of rights declaration. Must, in reverse, enabling the alteration of reality, so that, by the end of the process, the creditor exercise its right as would have exercised if the corresponding obligation had been fulfilled spontaneously. The matter requires specific works. Except a few articles, is treated in manuals of civil law and civil procedural law as a matter of no importance or secondary. Although it is substantive right (of guaranty), the circumstance of being born from a procedural fact and in order to promote the effectiveness of process conducts to the conviction that the judicial mortgage shall be dealt by litigation doctrine. The absence of legal provision on the subject in the Brazilian Civil Code, thus eliminating the exclusion of preference right of judicial mortgage, far from making it obsolete, increased the institute importance. The first chapter proposes catalogue the judicial mortgage as a tool for exercising the constitutional right to effective judicial protection. The second chapter brings together the main characteristics of the right of mortgage. The third chapter contains its historical evolution. The fourth chapter contains a record of how the mortgage is regulated in Portugal and Italy. The fifth and sixth chapters relate to the legal nature of the judicial mortgage and its difference from the institutes with which it sometimes is mistaken: the ineffectiveness of alienation or lien in fraud, injunction, foreclosure, motion in limine and legal mortgage. The seventh chapter examines the requirements necessary to constitute the judicial mortgage: (i) judiciary decision, (ii) recognition of the obligation to pay, give, do or not do (being unnecessary a condemnation commandment), (iii) prior manifestation of the adversary and (iv) proportionality. The eighth chapter covers the specificities of the judicial mortgage created on the basis of judgments in class action, action to defense the public property, individual labor action, arbitration or by foreign authorities. It stands out in this chapter the defense that the interlocutory decision, depending on its content, creates judicial mortgage. The ninth chapter was reserved for study of the mortgage in the context of judicial proceedings. The tenth chapter deals with the jurisdiction to specialize and to order the registration of the judicial mortgage, as well as the means by which registration must be done. It is stressed here the discussion on the merits on the grounds of which the suspensive effect of the appeal should not prevent the establishment of judicial mortgage. The eleventh chapter contains goods that can and can not be subject to judicial mortgage, with the proposition, lege ferenda, that some goods may be subject to judicial pledge. The twelfth and thirteenth chapter contains a study of preference right, which, according to what was proposed, is generated by the mortgage judicial, treating it, first generally and in special contests creditors (bankruptcy, civil insolvency, liquidation and reorganization). The thirteenth chapter contains the conclusions. In the fourteenth chapter, there is a criticism of the text that was approved in the Senate to replace the current Article 466 of the Brazilian Civil Procedure Law. Finally, the fifteenth chapter contains a bibliography referenced.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

O presente trabalho investiga o processo de desenvolvimento do Direito Hipotecário brasileiro, na transição da ausência à consolidação de seu registro público, verificando-se, sobretudo o papel do Código Civil de 1916. A análise histórica dos Direitos Reais é uma importante fonte para a compreensão do desenvolvimento das relações entre pessoas e coisas. Nesse sentido, o estudo histórico da hipoteca no Direito brasileiro permite um exame do embate entre os direitos de propriedade e os direitos de crédito, tornando evidentes elementos sociais, econômicos, da política fundiária e da cultura jurídica do período. Inicialmente, explanou-se sobre o ideário de modernização dos Direito reais, que garantiu a proteção da titularidade individual sobre a propriedade, e sua repercussão no Direito nacional no projeto de modernização do Direito, implementado após a Independência, em 1822. Posteriormente, foram perquiridas as alterações legislativas empreendidas até o Código Civil de 1916, que passaram a prever a publicidade e a especialidade da hipoteca. Por fim, foram efetuadas comparações de dados jurisprudenciais, referentes ao período entre anos de 1912 e 1920. / This text investigates the process of development of the Brazilian Mortgage Law in the transition of its complete lack of registration and the consolidation of its public record, verifying mainly the role of the Civil Code of 1916. The historical analysis of the Property Law is an important source for understanding the development of the relationship between people and things. In this sense, the mortgage history in Brazilian law allows an examination of the conflict between the rights of property and the creditor rights, bringing to light social, economic, land policy and legal culture elements of the period. First, the ideology of modernization of the property rights was explained, which guaranteed the protection of the individual ownership of property, and its impact on national law in the modernization project implemented after independence in 1822. Subsequently, legislative changes undertaken until the Civil Code of 1916 were studied, which begin to provide publicity and specialty to mortgage rights. Finally, comparisons were made between case law data, developed over the years 1912 and 1920.

Tesis (Magister en Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET) / El objetivo del presente trabajo es verificar si es factible y conveniente la aplicación de la hipoteca revertida en nuestro país como mecanismo destinado a incrementar las pensiones de los jubilados. Para esto se revisará el contexto actual del país que permitiría aplicar esta figura jurídica, se indagará en su concepto, características y diferencias con la hipoteca tradicional, los riesgos que se deben tener presentes a la hora de implementar esta figura y se revisará la experiencia comparada. Se mostrará el estado actual del debate en Chile, cuyo mayor desarrollo viene del ámbito privado y se propondrán directrices que debiesen considerar en el marco jurídico que las regule. Finalmente, se concluye que es factible y conveniente aplicarla en Chile por cuanto permitiría en el corto plazo obtener un complemento significativo a las pensiones, siendo indispensable para el éxito de la misma que sea un producto desarrollado dentro de los márgenes de la Seguridad Social.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo es el resultado de un proceso de investigación jurisprudencial y doctrinal, enmarcado en el proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil y sus Leyes Complementarias. A lo largo de esta obra se podrá apreciar un análisis de la jurisprudencia recopilada entre los años 1995 y 2010 relativa a los artículos 2407 a 2434 correspondientes al título XXXVIII denominado “De la Hipoteca” del Libro Cuarto de nuestro Código Civil y de la evolución que ha experimentado en algunas materias, respecto a la anterior edición del Repertorio. Al mismo tiempo se ha elaborado una monografía, que combina un estudio jurisprudencial y doctrinario y aborda una de las materias que ha tenido mayor relevancia en estos 15 años de análisis jurisprudencial, como es, la llamada purga o caducidad de la hipoteca.

O presente trabalho investiga o processo de desenvolvimento do Direito Hipotecário brasileiro, na transição da ausência à consolidação de seu registro público, verificando-se, sobretudo o papel do Código Civil de 1916. A análise histórica dos Direitos Reais é uma importante fonte para a compreensão do desenvolvimento das relações entre pessoas e coisas. Nesse sentido, o estudo histórico da hipoteca no Direito brasileiro permite um exame do embate entre os direitos de propriedade e os direitos de crédito, tornando evidentes elementos sociais, econômicos, da política fundiária e da cultura jurídica do período. Inicialmente, explanou-se sobre o ideário de modernização dos Direito reais, que garantiu a proteção da titularidade individual sobre a propriedade, e sua repercussão no Direito nacional no projeto de modernização do Direito, implementado após a Independência, em 1822. Posteriormente, foram perquiridas as alterações legislativas empreendidas até o Código Civil de 1916, que passaram a prever a publicidade e a especialidade da hipoteca. Por fim, foram efetuadas comparações de dados jurisprudenciais, referentes ao período entre anos de 1912 e 1920. / This text investigates the process of development of the Brazilian Mortgage Law in the transition of its complete lack of registration and the consolidation of its public record, verifying mainly the role of the Civil Code of 1916. The historical analysis of the Property Law is an important source for understanding the development of the relationship between people and things. In this sense, the mortgage history in Brazilian law allows an examination of the conflict between the rights of property and the creditor rights, bringing to light social, economic, land policy and legal culture elements of the period. First, the ideology of modernization of the property rights was explained, which guaranteed the protection of the individual ownership of property, and its impact on national law in the modernization project implemented after independence in 1822. Subsequently, legislative changes undertaken until the Civil Code of 1916 were studied, which begin to provide publicity and specialty to mortgage rights. Finally, comparisons were made between case law data, developed over the years 1912 and 1920.

El presente artículo tiene como finalidad abrir el debate sobre la denominada especialidad hipotecaria, respecto del crédito garantizado en las obligaciones futuras o eventuales; a la luz de la inscripción del gravamen en los registros correspondientes. Para ello, el autor asumiendo que la regulación hipotecaria se estructura esencialmente en función del aspecto registral, el cual tiene carácter constitutivo, desarrolla una tesis en la cual no es lo mismo, por la naturaleza de las cosas, que lo garantizado sea o no existente actualmente. Se intenta responder por lo tanto, si la hipoteca que recae sobre obligaciones futuras es o no una garantía, para lo cual desarrolla diferentes perspectivas a la luz de la normativa actual. This article aims to open the debate on the so-called mortgage specialty with respect to secured credits in future or eventual debts, in the light of the registration of levies in the corresponding records. To that effect, the author, assuming that the mortgage regulation is essentially structured in terms of the registration viewpoint, which is constitutive in nature, develops a thesis in which it is not the same thing, by the nature of things, whether that which is guaranteed is or is not currently existent. We consequently try to answer, if mortgage that falls on future debts is or is not a guarantee, and therefore develops different perspectives in the light of current legislation.

O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu direito tal como teria exercido se a correspondente obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente. A matéria carece de obras específicas. Salvo alguns poucos artigos, é tratada nos manuais de direito civil e de direito processual civil como assunto de importância nenhuma ou secundária. Embora se trate de direito real de garantia, a circunstância de nascer em razão de um fato processual e com a finalidade de fomentar a efetividade do processo firma-nos a convicção de que o assunto deve ser tratado no âmbito do Direito Processual Civil. Cremos que a ausência de disposição legal a respeito do tema no Código Civil de 2002, eliminando, assim, a exclusão do direito de preferência da hipoteca judiciária, longe de torná-la obsoleta, aumentou a importância do instituto. O primeiro capítulo propõe enquadrar a hipoteca judiciária como instrumento de exercício do direito constitucional à efetividade da tutela jurisdicional. O segundo capítulo reúne as características principais do direito real de hipoteca. O terceiro capítulo contém a evolução histórica da hipoteca judiciária. O quarto capítulo traz notícias sobre a hipoteca judiciária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Itália, com as respectivas semelhanças e diferenças em relação ao modo como o instituto é regrado no ordenamento pátrio. O quinto e sexto capítulos referem-se à natureza jurídica da hipoteca judiciária e sua diferença em relação a institutos com os quais, por vezes, é confundida: a ineficácia da alienação ou oneração de bens em fraude à execução, a tutela cautelar, a tutela executiva, a antecipação de tutela e a hipoteca legal. O sétimo capítulo estuda os requisitos necessários à constituição da hipoteca judiciária: (i) decisão jurisdicional, (ii) reconhecimento de obrigação de pagar, dar, fazer ou não fazer (sem necessidade de preceito condenatório), (iii) contraditório prévio e (iv) proporcionalidade. O oitavo capítulo refere-se às especificidades da hipoteca judiciária gerada com base em sentenças proferidas em ação coletiva, ação popular, dissídio individual trabalhista, arbitragem, por autoridades estrangeiras. Destacamos, nesse capítulo, a defesa de que a decisão interlocutória, dependendo de seu conteúdo, gera hipoteca judiciária. O nono capítulo foi reservado ao estudo da hipoteca judiciária no contexto do processo, como, por exemplo, o fato de que não compõe o objeto do processo, nem está sujeita à preclusão. O décimo capítulo trata da competência para especializar e ordenar o registro da hipoteca judiciária, bem como o meio pelo qual o registro deve ser feito. Sublinha-se, aqui, a discussão sobre o fundamento em razão do qual o efeito suspensivo recursal não deve impedir a constituição da hipoteca judiciária. O décimo primeiro capítulo contém os bens que podem e os que não podem ser objeto de hipoteca judiciária, com a proposição, de lege ferenda, de que alguns bens possam ser objeto de penhor judiciário. O décimo segundo e o décimo terceiro capítulo contém o estudo do direito de preferência que, segundo se propôs, é gerado pela hipoteca judiciária, tratando-o, primeiramente, de forma geral e, depois, no concurso comum e nos concursos especiais de credores (falência, insolvência civil, liquidação extrajudicial e recuperação). O décimo terceiro capítulo contém as conclusões do trabalho. No décimo quarto capítulo, há crítica ao texto que foi aprovado no Senado para substituir o artigo 466 do Código de Processo Civil atual. Finalmente, o décimo quinto capítulo contém a bibliografia referenciada. / The object of this dissertation is the mortgage created by the law to assure the accomplishment of obligations recognized jurisdictionally (judicial mortgage). The motto that inspired the thesis was the concern about the effectiveness of the process. This started from the premise that the process should not be a mere instrument of rights declaration. Must, in reverse, enabling the alteration of reality, so that, by the end of the process, the creditor exercise its right as would have exercised if the corresponding obligation had been fulfilled spontaneously. The matter requires specific works. Except a few articles, is treated in manuals of civil law and civil procedural law as a matter of no importance or secondary. Although it is substantive right (of guaranty), the circumstance of being born from a procedural fact and in order to promote the effectiveness of process conducts to the conviction that the judicial mortgage shall be dealt by litigation doctrine. The absence of legal provision on the subject in the Brazilian Civil Code, thus eliminating the exclusion of preference right of judicial mortgage, far from making it obsolete, increased the institute importance. The first chapter proposes catalogue the judicial mortgage as a tool for exercising the constitutional right to effective judicial protection. The second chapter brings together the main characteristics of the right of mortgage. The third chapter contains its historical evolution. The fourth chapter contains a record of how the mortgage is regulated in Portugal and Italy. The fifth and sixth chapters relate to the legal nature of the judicial mortgage and its difference from the institutes with which it sometimes is mistaken: the ineffectiveness of alienation or lien in fraud, injunction, foreclosure, motion in limine and legal mortgage. The seventh chapter examines the requirements necessary to constitute the judicial mortgage: (i) judiciary decision, (ii) recognition of the obligation to pay, give, do or not do (being unnecessary a condemnation commandment), (iii) prior manifestation of the adversary and (iv) proportionality. The eighth chapter covers the specificities of the judicial mortgage created on the basis of judgments in class action, action to defense the public property, individual labor action, arbitration or by foreign authorities. It stands out in this chapter the defense that the interlocutory decision, depending on its content, creates judicial mortgage. The ninth chapter was reserved for study of the mortgage in the context of judicial proceedings. The tenth chapter deals with the jurisdiction to specialize and to order the registration of the judicial mortgage, as well as the means by which registration must be done. It is stressed here the discussion on the merits on the grounds of which the suspensive effect of the appeal should not prevent the establishment of judicial mortgage. The eleventh chapter contains goods that can and can not be subject to judicial mortgage, with the proposition, lege ferenda, that some goods may be subject to judicial pledge. The twelfth and thirteenth chapter contains a study of preference right, which, according to what was proposed, is generated by the mortgage judicial, treating it, first generally and in special contests creditors (bankruptcy, civil insolvency, liquidation and reorganization). The thirteenth chapter contains the conclusions. In the fourteenth chapter, there is a criticism of the text that was approved in the Senate to replace the current Article 466 of the Brazilian Civil Procedure Law. Finally, the fifteenth chapter contains a bibliography referenced.