A indústria automobilística possui uma das mais extensas cadeias produtivas brasileiras. Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) total e 22% do PIB Industrial. Emprega, direta e indiretamente, 1,6 milhão de pessoas e gera R$ 40 bilhões de tributos diretos sobre veículos por ano. De 2010 a 2012, o crescimento do mercado brasileiro atraiu indústrias do mundo inteiro, elevando a participação dos veículos importados. Assim, para aumentar a competitividade local, o governo brasileiro criou o Programa Inovar-Auto em 2012, que, entre outros objetivos, estabeleceu metas de eficiência de combustível para serem atingidos até 2017. Este trabalho dedica-se a entender os conceitos e metas que as empresas devem atender para habilitar-se ao Programa e verificar quais os resultados obtidos em relação às metas de eficiência energética. Neste estudo, foi elaborada uma revisão da literatura sobre as políticas de eficiência energética veicular já implementadas no Brasil e as experiências internacionais. Para a pesquisa, buscou-se calcular, por meio de dados divulgados publicamente, a eficiência energética do veículo representativo do ano de 2012 e do ano de 2017 para verificar os resultados obtidos no consumo energético e emissão de CO2 antes e depois do Programa. Como resultado, verificou-se que as dez empresas com maior participação no mercado no ano de 2017 estão habilitadas no Programa Inovar- Auto e atingiram a meta obrigatória de eficiência energética. A melhoria no consumo energético de um veículo produzido em 2017 quando comparado com um veículo produzido em 2012 foi de 11%, quando abastecido com gasolina. / The automobile industry has one of the most extensive productive chains in the Brazilian manufacturing sector, being responsible for 4% of the total GDP and for 22% of the Industrial GDP. It employs 1.6 million people directly and indirectly, generating R$ 40 billion per year in direct taxes on new vehicles commercialized. From 2010 to 2012, the growth of the Brazilian market had attracted products from all over the world, increasing the share of imported vehicles in the country. Thus, in order to increase local competitiveness among other goals, the Brazilian Government created the Inovar-Auto Program in 2012, that also had set fuel efficiency targets to be reached by 2017. This study is dedicated to understand the guidelines and goals that companies must meet in order to qualify for the Program and to verify the results obtained regarding energy efficiency. This paper then proceeds to a review of the literature on vehicular energy efficiency policies already implemented in Brazil and on international experiences. Also, it estimates (using publicly disclosed data) the energy efficiency of the representative vehicle sold in 2012 versus 2017 trying to access the results obtained in terms of energy consumption and CO2 emission, i.e. before and after Inovar-Auto. As a result, it was verified that the Top-10 OEMs in terms of market share in 2017 (all enrolled in the Inovar-Auto Program) have reached the mandatory target for energy efficiency. The improvement in energy consumption of an average vehicle assembled in 2017 was of about 11% when compared to one produced in 2012 (when using gasoline).

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

A indústria automobilística possui uma das mais extensas cadeias produtivas brasileiras. Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) total e 22% do PIB Industrial. Emprega, direta e indiretamente, 1,6 milhão de pessoas e gera R$ 40 bilhões de tributos diretos sobre veículos por ano. De 2010 a 2012, o crescimento do mercado brasileiro atraiu indústrias do mundo inteiro, elevando a participação dos veículos importados. Assim, para aumentar a competitividade local, o governo brasileiro criou o Programa Inovar-Auto em 2012, que, entre outros objetivos, estabeleceu metas de eficiência de combustível para serem atingidos até 2017. Este trabalho dedica-se a entender os conceitos e metas que as empresas devem atender para habilitar-se ao Programa e verificar quais os resultados obtidos em relação às metas de eficiência energética. Neste estudo, foi elaborada uma revisão da literatura sobre as políticas de eficiência energética veicular já implementadas no Brasil e as experiências internacionais. Para a pesquisa, buscou-se calcular, por meio de dados divulgados publicamente, a eficiência energética do veículo representativo do ano de 2012 e do ano de 2017 para verificar os resultados obtidos no consumo energético e emissão de CO2 antes e depois do Programa. Como resultado, verificou-se que as dez empresas com maior participação no mercado no ano de 2017 estão habilitadas no Programa Inovar- Auto e atingiram a meta obrigatória de eficiência energética. A melhoria no consumo energético de um veículo produzido em 2017 quando comparado com um veículo produzido em 2012 foi de 11%, quando abastecido com gasolina. / The automobile industry has one of the most extensive productive chains in the Brazilian manufacturing sector, being responsible for 4% of the total GDP and for 22% of the Industrial GDP. It employs 1.6 million people directly and indirectly, generating R$ 40 billion per year in direct taxes on new vehicles commercialized. From 2010 to 2012, the growth of the Brazilian market had attracted products from all over the world, increasing the share of imported vehicles in the country. Thus, in order to increase local competitiveness among other goals, the Brazilian Government created the Inovar-Auto Program in 2012, that also had set fuel efficiency targets to be reached by 2017. This study is dedicated to understand the guidelines and goals that companies must meet in order to qualify for the Program and to verify the results obtained regarding energy efficiency. This paper then proceeds to a review of the literature on vehicular energy efficiency policies already implemented in Brazil and on international experiences. Also, it estimates (using publicly disclosed data) the energy efficiency of the representative vehicle sold in 2012 versus 2017 trying to access the results obtained in terms of energy consumption and CO2 emission, i.e. before and after Inovar-Auto. As a result, it was verified that the Top-10 OEMs in terms of market share in 2017 (all enrolled in the Inovar-Auto Program) have reached the mandatory target for energy efficiency. The improvement in energy consumption of an average vehicle assembled in 2017 was of about 11% when compared to one produced in 2012 (when using gasoline).

O objetivo desta dissertação, através de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, é comparar o impacto das políticas industriais automotivas introduzidas pelo governo federal através do Novo Regime Automotivo de 1996 e através do programa Inovar-Auto de 2012. A utilização deste tipo de política pública pelo governo federal pretende atrair e reter investimento estrangeiro no país, garantindo produção local de veículos e gerando postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva, objetivando, também, equiparar tecnologicamente a indústria automotiva local, capacitando-a a aumentar sua competitividade global, possibilitando, ainda, o aumento das exportações e ao mesmo tempo a redução dos índices de importações da indústria, gerando maior riqueza local e incentivando que a cadeia produtiva brasileira invista em P&D, qualidade e tecnologia para suprir as necessidades dos modernos projetos automotivos. Cada um dos regimes automotivos foi concebido em épocas diferentes, em cenários econômicos diferentes e possui um conjunto de medidas diferentes. Ao final, concluiu-se que quando analisados os dois regimes quanto ao poder de atração de investimentos ambos justificaram os investimentos, mesmo que, em 2012, o bom desempenho do mercado explique melhor a atração dos investimentos do que as medidas adotadas isoladamente. Referente ao aumento das exportações, o regime de 1996 explica o desempenho crescente das exportações no período, porém o regime de 2012 – Inovar-auto – não se mostra eficaz para aumentar as exportações automotivas brasileiras. Por fim, quanto à análise dos regimes frente às reduções de importações, para o regime de 1996 as medidas do programa não se mostraram eficazes para reduzir drasticamente as importações, sendo que para o regime de 2012 as medidas adotadas no programa impactam diretamente no desempenho das importações do mercado automotivo. / The purpose of this dissertation, through quantitative e qualitative research is to compare the impact of automotive industrial policy by the federal government through the New Automotive Act 1996 and through the Auto-Innovate Program 2012. The use of this type of policy by federal government aims to attract and retain foreign investment in the country, insuring local production of vehicles and creation jobs along the entire producing chain, aiming also technologically mach the local automotive industry, enabling it to increase its global competitiveness, enabling Furthermore, the increase in exports while reducing the rates of imports of industry, generating greater local wealth and encouraging the Brazilian productive chain invests in R&D, quality and technology to meet the needs of modern automotive designs. Each of automotive system is designed at different times, in different economic scenarios and has a set of different measures, At the end, it was concludet that the two regimes when analyzed as to the power of atracttion of investments both justified the investment, even if, in 2012, the good Market performance better explains the atracttion of investments that the measures taken in isolation. Related to the increase in export, the regim in 1996 explains the growing export performance in the period, but the regime of 2012 – Innovate-self – is not efficient to increase Brazilian automotive exports. Finally, as the analysis of regimes in the face of import reductions for the system 1996 program measures were not effective in drastically reducing imports, and for the regime in 2012 the measures adopted in the program directly impact the performance of imports of the automotive market.

Submitted by LUCIANO CANDIDO SILVA null (luciano.silva1@nissan.com.br) on 2016-06-22T23:48:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final.pdf: 2172477 bytes, checksum: 4fe67046a80dd8bad23baa326cb55a97 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-24T18:11:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_lc_me_guara.pdf: 2172477 bytes, checksum: 4fe67046a80dd8bad23baa326cb55a97 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-24T18:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_lc_me_guara.pdf: 2172477 bytes, checksum: 4fe67046a80dd8bad23baa326cb55a97 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / A indústria automobilística tem uma importância crescente no contexto econômico brasileiro - em 2006 o país era o décimo colocado no ranking automotivo mundial e no final de 2010 o quarto lugar. O setor movimenta uma cadeia enorme que engloba fabricantes, fornecedores de matéria-prima, autopeças, distribuidores, postos de gasolina, seguradoras, oficinas mecânicas, borracharias, empresas de comunicação, agências de publicidade, entre outros. Consciente desta importância, o governo federal, através da Lei n° 12.715 de 17 de dezembro de 2012 instituiu o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças. No entanto, as empresas adotam tais políticas públicas quando é possível avaliar os ganhos obtidos com sua implantação. Deste modo, este trabalho apresenta a aplicação da Teoria das Opções Reais (TOR) na avaliação dessa política pública. A abordagem modela a tomada de decisão como uma opção de compra americana em um projeto de instalação de uma unidade produtora de veículos automotores que deseja aderir ao INOVAR-AUTO. Constatou-se que uma das maiores dificuldades da aplicação das Opções Reais é a modelagem dos fatores de riscos decorrentes das incertezas. As fontes de incerteza modeladas neste trabalho são as associadas à quantidade de carros vendidos no país, à participação da empresa no mercado (market share), ao preço do carro e à taxa de juros. A Simulação de Monte Carlo permite integrar os efeitos dessas incertezas na estimação da volatilidade do projeto. Como produto final deste trabalho, obteve-se um quadro que resume que os métodos tradicionais de análises de investimentos (VPL e TIR) não são suficientes para a avaliação de projetos em segmentos com elevado grau de incerteza como o automotivo. / The automotive industry has a growing importance in the Brazilian economic context - in 2006, the country was the tenth in the global automotive ranking and in late 2010, the fourth. The industry moves a huge supply chain that includes manufacturers, suppliers of raw materials, auto parts dealers, gas stations, insurance companies, auto repair shops, tire repair, media companies, advertising agencies, among others. Aware of this importance, the Federal Government, by the Law No. 12,715 of December 17, 2012 established the Incentive Program for Technological Innovation and Supply Chain Densification of Motor Vehicles - INOVAR-AUTO, in order to support the technological development, innovation, safety, environmental protection, energy efficiency and the quality of cars, trucks, buses and auto parts. However, companies adopt such policies when it is possible to evaluate the gains from its implementation. Thus, this work presents the application of the Real Options Theory (ROT) in the evaluation of this public policy. The approach models the decision making as an option of an American company with a project to install a vehicle production unit using INOVAR-AUTO. It was found that one of the greatest difficulties of the application of Real Options Theory is the modeling of risk factors arising from uncertainties. The uncertainty sources modeled in this paper are those associated to the number of sold cars in the country, to company’s market share, the car price and to the interest rate. The Monte Carlo simulation allows to integrating the effects of these uncertainties in the estimation of the project volatility. As a final product of this work, we obtained a table that summarizes the traditional methods of investment analysis (NPV and IRR) are not sufficient to assess projects in sectors with a high degree of uncertainty as automotive industry.

O objetivo desta dissertação, através de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, é comparar o impacto das políticas industriais automotivas introduzidas pelo governo federal através do Novo Regime Automotivo de 1996 e através do programa Inovar-Auto de 2012. A utilização deste tipo de política pública pelo governo federal pretende atrair e reter investimento estrangeiro no país, garantindo produção local de veículos e gerando postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva, objetivando, também, equiparar tecnologicamente a indústria automotiva local, capacitando-a a aumentar sua competitividade global, possibilitando, ainda, o aumento das exportações e ao mesmo tempo a redução dos índices de importações da indústria, gerando maior riqueza local e incentivando que a cadeia produtiva brasileira invista em P&D, qualidade e tecnologia para suprir as necessidades dos modernos projetos automotivos. Cada um dos regimes automotivos foi concebido em épocas diferentes, em cenários econômicos diferentes e possui um conjunto de medidas diferentes. Ao final, concluiu-se que quando analisados os dois regimes quanto ao poder de atração de investimentos ambos justificaram os investimentos, mesmo que, em 2012, o bom desempenho do mercado explique melhor a atração dos investimentos do que as medidas adotadas isoladamente. Referente ao aumento das exportações, o regime de 1996 explica o desempenho crescente das exportações no período, porém o regime de 2012 – Inovar-auto – não se mostra eficaz para aumentar as exportações automotivas brasileiras. Por fim, quanto à análise dos regimes frente às reduções de importações, para o regime de 1996 as medidas do programa não se mostraram eficazes para reduzir drasticamente as importações, sendo que para o regime de 2012 as medidas adotadas no programa impactam diretamente no desempenho das importações do mercado automotivo. / The purpose of this dissertation, through quantitative e qualitative research is to compare the impact of automotive industrial policy by the federal government through the New Automotive Act 1996 and through the Auto-Innovate Program 2012. The use of this type of policy by federal government aims to attract and retain foreign investment in the country, insuring local production of vehicles and creation jobs along the entire producing chain, aiming also technologically mach the local automotive industry, enabling it to increase its global competitiveness, enabling Furthermore, the increase in exports while reducing the rates of imports of industry, generating greater local wealth and encouraging the Brazilian productive chain invests in R&D, quality and technology to meet the needs of modern automotive designs. Each of automotive system is designed at different times, in different economic scenarios and has a set of different measures, At the end, it was concludet that the two regimes when analyzed as to the power of atracttion of investments both justified the investment, even if, in 2012, the good Market performance better explains the atracttion of investments that the measures taken in isolation. Related to the increase in export, the regim in 1996 explains the growing export performance in the period, but the regime of 2012 – Innovate-self – is not efficient to increase Brazilian automotive exports. Finally, as the analysis of regimes in the face of import reductions for the system 1996 program measures were not effective in drastically reducing imports, and for the regime in 2012 the measures adopted in the program directly impact the performance of imports of the automotive market.

O objetivo desta dissertação, através de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, é comparar o impacto das políticas industriais automotivas introduzidas pelo governo federal através do Novo Regime Automotivo de 1996 e através do programa Inovar-Auto de 2012. A utilização deste tipo de política pública pelo governo federal pretende atrair e reter investimento estrangeiro no país, garantindo produção local de veículos e gerando postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva, objetivando, também, equiparar tecnologicamente a indústria automotiva local, capacitando-a a aumentar sua competitividade global, possibilitando, ainda, o aumento das exportações e ao mesmo tempo a redução dos índices de importações da indústria, gerando maior riqueza local e incentivando que a cadeia produtiva brasileira invista em P&D, qualidade e tecnologia para suprir as necessidades dos modernos projetos automotivos. Cada um dos regimes automotivos foi concebido em épocas diferentes, em cenários econômicos diferentes e possui um conjunto de medidas diferentes. Ao final, concluiu-se que quando analisados os dois regimes quanto ao poder de atração de investimentos ambos justificaram os investimentos, mesmo que, em 2012, o bom desempenho do mercado explique melhor a atração dos investimentos do que as medidas adotadas isoladamente. Referente ao aumento das exportações, o regime de 1996 explica o desempenho crescente das exportações no período, porém o regime de 2012 – Inovar-auto – não se mostra eficaz para aumentar as exportações automotivas brasileiras. Por fim, quanto à análise dos regimes frente às reduções de importações, para o regime de 1996 as medidas do programa não se mostraram eficazes para reduzir drasticamente as importações, sendo que para o regime de 2012 as medidas adotadas no programa impactam diretamente no desempenho das importações do mercado automotivo. / The purpose of this dissertation, through quantitative e qualitative research is to compare the impact of automotive industrial policy by the federal government through the New Automotive Act 1996 and through the Auto-Innovate Program 2012. The use of this type of policy by federal government aims to attract and retain foreign investment in the country, insuring local production of vehicles and creation jobs along the entire producing chain, aiming also technologically mach the local automotive industry, enabling it to increase its global competitiveness, enabling Furthermore, the increase in exports while reducing the rates of imports of industry, generating greater local wealth and encouraging the Brazilian productive chain invests in R&D, quality and technology to meet the needs of modern automotive designs. Each of automotive system is designed at different times, in different economic scenarios and has a set of different measures, At the end, it was concludet that the two regimes when analyzed as to the power of atracttion of investments both justified the investment, even if, in 2012, the good Market performance better explains the atracttion of investments that the measures taken in isolation. Related to the increase in export, the regim in 1996 explains the growing export performance in the period, but the regime of 2012 – Innovate-self – is not efficient to increase Brazilian automotive exports. Finally, as the analysis of regimes in the face of import reductions for the system 1996 program measures were not effective in drastically reducing imports, and for the regime in 2012 the measures adopted in the program directly impact the performance of imports of the automotive market.

Submitted by Roberto Cunha (robertocunha63@hotmail.com) on 2017-12-20T00:24:57Z No. of bitstreams: 1 Avaliação dos Aspectos Tributários do Inovar-Auto - Roberto da Cunha - Dissertação de mestrado.pdf: 2462338 bytes, checksum: eef0b2680f7aabb86c33bd44991a336d (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-12-20T15:22:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Avaliação dos Aspectos Tributários do Inovar-Auto - Roberto da Cunha - Dissertação de mestrado.pdf: 2462338 bytes, checksum: eef0b2680f7aabb86c33bd44991a336d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avaliação dos Aspectos Tributários do Inovar-Auto - Roberto da Cunha - Dissertação de mestrado.pdf: 2462338 bytes, checksum: eef0b2680f7aabb86c33bd44991a336d (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / O objetivo deste trabalho é avaliar os aspectos tributários do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva – INOVAR-AUTO, sob o ponto de vista das empresas destinatárias dos incentivos, em especial, as fabricantes de veículos. O INOVAR-AUTO foi instituído em 2012 no âmbito do Plano Brasil Maior, conjunto de iniciativas de política industrial do governo brasileiro. Tem como metas o estímulo à inovação, o fortalecimento da cadeia de fornecedores e o aumento de eficiência energética e dos padrões de segurança dos veículos comercializados no país. Suas regras têm validade de 2013 a 2017 e seu mecanismo é a concessão de créditos e isenções tributárias aos fabricantes e importadores de veículos, que em contrapartida têm que assumir compromissos de execução no país de atividades fabris, patamares mínimos de dispêndios com pesquisa, desenvolvimento, engenharia e tecnologia, participação em programa de etiquetagem veicular e atingir metas de melhoria nos padrões de consumo e emissões dos veículos. Do ponto de vista metodológico, o presente estudo é um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas, que se utiliza primordialmente de fontes primárias. Examina as regras do INOVAR-AUTO para identificar as atividades necessárias para o cumprimento de seus requisitos e os principais riscos e obstáculos para as empresas participantes. A partir deste exame, o estudo trata em maior detalhe de dois temas: primeiro, a complexidade de operação do sistema desenvolvido pelo governo, em conjunto com o setor automotivo, para apuração do conteúdo nacional nos insumos, fator gerador dos créditos. Segundo, a formatação das metas de eficiência energética, os desafios para atingi-las e os riscos por eventual fracasso. O trabalho avalia as opções disponíveis para as empresas do setor, para concluir pela inviabilidade de não adesão ao INOVAR-AUTO. Também faz um balanço dos benefícios e problemas para as empresas, bem como descreve as bases da nova proposta de política para o setor, denominada Rota 2030 e que substituirá o INOVAR-AUTO a partir de 2018. São discutidos os fatores que podem influenciar o novo regime, tais como os resultados de solução de controvérsia na OMC e as novas tendências tecnológicas para veículos. A pesquisa busca antecipar possíveis impactos da Rota 2030 para as empresas automotivas. / The purpose of this work is to evaluate tax aspects of the Program of Incentives to the Technological Innovation and Enhancement of the Production Chain – INOVAR-AUTO from the point of view of the companies contemplated with such incentives, in special the vehicle manufacturers. INOVAR-AUTO was enacted in 2012 as part of a wider range of industrial policies named Greater Brazil Plan (‘Plano Brasil Maior’) implemented by the Brazilian government. This regime has as objectives to incentive innovation, to strenghten the supply chain and to increase the energy efficiency and safety standards of the vehicles marketed in the country. The incentives are valid from 2013 through 2017 and its mechanism is the grant of tax exemptions and credits to the manufacturers and importers of vehicles, which in exchange have to commit themselves to perform certain manufacturing actitivies in the country, to reach minimum thresholds of spending in research, development, engineering and technology, to adhere to a vehicle labeling program and to achieve improvements on the patterns of consumption and emissions of the vehicles. The methodology of this study is the exploratory work of legal practices, using mainly primary sources. The examination of the INOVA-AUTO rules leads to the identification of the activities necessary for the fulfillment of the program requirements and the main risks and obstacles for the participating companies. From this analysis, the research treats two matters in further detail: first, the complexity to operate the system developed to estimate the national content in the components and raw materials, from where the credits are generated. Second, the design of the energy efficiency targets, the challenges to meet them and the risks of a possible failure. The work evaluates the options available to the automotive companies and concludes for the unfeasibility of not adhering to INOVAR-AUTO. There is also a balance of benefits and burdens to the automotive companies, as well as a description of the drivers of a new policy proposed for the sector, named Route 2030 (‘Rota 2030’), which will replace INOVAR-AUTO from 2018 on. The text assess the factors that may influence the new rules, as the results of the dispute resolution panel at the WTO and the new technological trends for vehicles. This research seeks to anticipate possible impacts of Route 2030 to the automotive companies.