Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-08-11T18:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 - Morgana Mara Vaz da Silva Maselli.pdf: 1850065 bytes, checksum: 18dd8e33999d6d853db0bb00d5da600f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T18:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Morgana Mara Vaz da Silva Maselli.pdf: 1850065 bytes, checksum: 18dd8e33999d6d853db0bb00d5da600f (MD5) Previous issue date: 2016-01-19 / The National School Feeding Programme (PNAE) started in the 1950s is the world?s largest public school program and the oldest Brazilian food program. A major change in the PNAE occurred in the 1990s when the resource management and program execution has become responsibility of the states and municipalities. Another change, which brought great attention to the program and that was the focus of this work, took place with the enactment of Law n?11.947/09, which made it mandatory investment of at least 30% of school feeding resources with acquisition of family farming products. This change was the result of the insertion of PNAE in public policies of Food and Nutritional Security, which strengthened the role of the program as an instrument to strengthening family agriculture and guaranteeing the right to healthy food for public school students in the country. This policy opens the possibility of a large institutional market for products from family farms and can assist in the process of collective organization of this category of farmers. The implementation is an important element of the policy cycle, in which decisions are taken and strategies sets through which the objectives of a public policy can be achieved. In this dynamic process there are involved different social actors who need to talk to another. This leads us to reflect on the obstacles and challenges in implementing this policy. We decided to conduct evaluation of the implementation process of the acquisition of family farming products, with approach focused on the dynamics of social actors involved in implementing this policy in the Rio de Janeiro?s municipality. We present a literature review of PNAE trajectory and the difficulties already encountered in the implementation of the acquisition of family farming in large cities, such as the difficulty of dealing with the Public Call instrument, issuing Daps for family farmers and the logistics of delivering products. Then prepared a history of agriculture in the municipality of Rio de Janeiro, addressing aspects of agricultural production and existing public policies for this sector. We reconstitute a history of the implementation process of the PNAE?s acquisition of family farming the city, starting from the narratives of farmers, the Consea-Rio and municipal managers. Finally, we present an assessment of (non) implementation of this acquisition, because despite some attempts put in place, the city still does not acquire genres of family farming for school feeding. The balance is the result of analysis of the interaction between the regulatory framework of PNAE at the national level, with political, social and economic characteristics of the local context and indicates the established negotiations and strategies designed for the policy to take effect. We note that the lack of knowledge of City Hall about the reality of family farming and the difficulty of dealing with the normative instruments can be a barrier to implementation. As well as the poor organization of municipal farmers in formal groups and the high degree of urbanization of the municipality. / O Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) iniciado na d?cada de 1950 ? o maior programa p?blico de alimenta??o escolar do mundo e o mais antigo programa brasileiro de alimenta??o. Uma grande mudan?a no PNAE ocorreu na d?cada de 1990 quando a gest?o dos recursos e a execu??o do programa passou a ser de responsabilidade dos estados e munic?pios. Outra mudan?a de impacto, que trouxe grande aten??o ao programa e que foi foco deste trabalho, deu-se com a promulga??o da Lei n?11.947/09, que tornou obrigat?rio o investimento de no m?nimo 30% dos recursos da alimenta??o escolar com aquisi??o de produtos da agricultura familiar. Esta mudan?a foi fruto da inser??o do PNAE nas pol?ticas p?blicas de seguran?a alimentar e nutricional, que buscou refor?ar o papel do programa como um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e de garantia do direito a uma alimenta??o saud?vel por alunos da rede p?blica de ensino do pa?s. Esta pol?tica abre a possibilidade de um volumoso mercado institucional para os produtos da agricultura familiar, podendo colaborar com o processo de organiza??o coletiva desta categoria de agricultores. A implementa??o ? um elemento importante do policy cycle, em que s?o tomadas decis?es e definidas estrat?gias atrav?s das quais poder?o ser atingidos os objetivos de uma pol?tica p?blica. Neste processo din?mico est?o envolvidos distintos atores sociais que precisam dialogar entre si. Isto nos leva a refletir sobre os entraves e desafios para a implementa??o desta pol?tica. Optamos por realizar avalia??o do processo de implementa??o da compra da agricultura familiar, com abordagem focada nas din?micas dos atores sociais envolvidos na implementa??o desta pol?tica no munic?pio do Rio de Janeiro. Apresentamos uma revis?o bibliogr?fica da trajet?ria do PNAE e as dificuldades j? encontradas na implementa??o da compra da agricultura familiar em munic?pios de grande porte, tais como a dificuldade de lidar com o instrumento Chamada P?blica, a emiss?o de Daps para os agricultores familiares e a log?stica de entrega dos produtos. Em seguida elaboramos um hist?rico da agricultura no munic?pio do Rio de Janeiro, abordando os aspectos da produ??o agr?cola e das pol?ticas p?blicas existentes para este setor. Reconstitu?mos um hist?rico do processo de implementa??o da compra da agricultura familiar para o PNAE no munic?pio partindo das narrativas dos agricultores, do Consea-Rio e dos gestores municipais. Ao final, apresentamos um balan?o da (n?o) implementa??o desta compra, posto que, apesar de algumas tentativas colocadas em pr?tica, a prefeitura ainda n?o adquire g?neros da agricultura familiar para alimenta??o escolar. O balan?o ? fruto da an?lise da intera??o entre a estrutura normativa do PNAE em n?vel nacional, com as caracter?sticas pol?ticas, sociais e econ?micas do contexto local e indica as negocia??es estabelecidas e as estrat?gias desenhadas para que a pol?tica seja efetivada. Indicamos que o pouco conhecimento da Prefeitura acerca da realidade da agricultura familiar e a dificuldade de lidar com os instrumentos normativos pode ser um entrave ? implementa??o. Assim como a pouca organiza??o dos agricultores do munic?pio em grupos formais e o alto grau de urbaniza??o do munic?pio.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-06T19:28:30Z No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a efic?cia da implementa??o do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementa??o como principal lente te?rica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente ? um estudo de avalia??o de pol?ticas p?blicas, sendo categorizada com um estudo de avalia??o de processo ou de implementa??o. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investiga??o como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Al?m da utiliza??o de dados secund?rios, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comiss?es Intersetoriais respons?veis pelas a??es do PBF e do Cadastro ?nico no ?mbito estadual, compostas por representantes das ?reas do Governo Estadual de Assist?ncia Social, Educa??o e Sa?de. Os principais resultados relacionados ?s capacidades t?cnicas -administrativas e pol?ticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnol?gico e financeiros; coordena??o intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as a??es da condicionalidade da sa?de e Aten??o B?sica do SUS; coordena??o intergovernamental realizada em parte a dist?ncia por limita??es de deslocamento e incipiente descentraliza??o regional das a??es; monitoramento baseado nos munic?pios de menor desempenho e a partir dos par?metros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades pol?ticas; sistema pol?tico representativo ? pouco acessado pelas inst?ncias de ger?ncia do programa; participa??o social pouco significativa e baixa articula??o com conselhos de tem?ticas afins ao PBF; auditoria de controle por ?rg?os externos eventual. A tese concluiu que em fun??o das capacidades encontradas as debilidades de execu??o n?o s?o exclusivas das a??es do programa, mas sim da pr?pria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que s?o o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limita??es das pr?prias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada territ?rio, tais como insufici?ncia quantitativa e de qualifica??o de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de inst?ncia promotoras de descentraliza??o (intergovenamental e intragovernamental) al?m da fragilidade ou aus?ncia de uma rede de servi?os sociais locais s?o tamb?m fatores explicativos do desempenho de gest?o do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e munic?pios no PBF, apenas, de modo parcial d?o conta da complexidade de articula??es que envolvem a implementa??o do programa no que se refere ?s a??es intergovernamentais e intragovernamentais. / This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Fam?lia (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro ?nico at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCA_DISSERT.pdf: 2869449 bytes, checksum: 456d8a728060ae2ec23e1b48b543aa5d (MD5) Previous issue date: 2013-12-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Com o crescimento da atividade tur?stica nas cidades brasileiras, surge a necessidade de ferramentas que possam ordenar o desenvolvimento da atividade de maneira eficiente e eficaz. Tal necessidade leva ? preocupa??o de elabora??o de diagn?sticos que auxiliem os destinos na pr?tica do turismo, principalmente quando dados identificam falhas no planejamento e gest?o municipal nos destinos tur?sticos em n?vel nacional. Nesse contexto, o Estado brasileiro interv?m na ?rea, atrav?s da elabora??o de pol?ticas de turismo. Com isso, a presente pesquisa tem como objetivo estudar os munic?pios participantes dos cinco Polos Tur?sticos do Estado do Rio Grande do Norte , a fim de identificar fatores que possam influenciar na implementa??o ou n?o das sete a??es municipais sugeridas pelo Minist?rio do Turismo, contidas no Programa de Regionaliza??o do Turismo. Para a realiza??o da pesquisa, foi realizado um estudo explorat?rio-descritivo de abordagem quantitativa, a partir da coleta de dados em 49 munic?pios pesquisados, sendo o question?rio estruturado, fonte de instrumento de pesquisa. Atrav?s dos dados coletados verificou-se que, de modo geral, os munic?pios conseguem atender as sugest?es relativas ? estrutura institucional. Referente ao planejamento e execu??o de a??es tur?sticas, os munic?pios ainda n?o realizam as a??es sugeridas em sua totalidade, e quando verificado quais os poss?veis fatores que levam a essa n?o realiza??o, identificou-se oito dimens?es poss?veis para tal questionamento, bem como a posi??o de cada munic?pio em rela??o ?s dimens?es. Conclui-se que, de forma geral, os munic?pios se encontram entre as posi??es intermedi?ria e menos favor?vel, o que indica que para a realiza??o das a??es municipais estes ainda necessitam de melhores desempenhos

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaSPC.pdf: 1364639 bytes, checksum: ca382eed6b78eefc17ae3123ea87aeea (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor?/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights / A atual Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) ? o instrumento que regulamenta a organiza??o e a presta??o de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Cria??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princ?pios democr?ticos da Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS), com destaque para a universaliza??o e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informa??o, monitoramento e avalia??o como forma de maior regula??o, organiza??o e controle por parte do Governo Federal atentando para os princ?pios da descentraliza??o e participa??o. Esse reordenamento pol?tico-institucional se d? atrav?s do pacto entre os tr?s entes federativos, em que a implementa??o da pol?tica torna-se tarefa compartilhada dos entes federados aut?nomos, estabelecido atrav?s da divis?o de responsabilidades. Ao munic?pio, considerado como menor unidade territorial da federa??o e mais pr?xima da popula??o usu?ria, cabe a responsabilidade b?sica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar fam?lias que vivem em situa??o de vulnerabilidade social. Para al?m dessas responsabilidades, os munic?pios que possuem total autonomia na gest?o de suas a??es, devem: organizar a prote??o social b?sica e a prote??o social especial que, atrav?s dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) e dos Centros de Refer?ncia Especializada da Assist?ncia Social (CREAS), s?o respons?veis pela oferta de programas, projetos e servi?os que fortale?am os v?nculos familiares e comunit?rios; promover os benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e transfer?ncia de renda; vigiar os direitos violados no seu territ?rio; potencializar a fun??o protetora das fam?lias e a organiza??o de seus usu?rios. Mossor?/RN, munic?pio qualificado como aut?nomo na gest?o da assist?ncia social, possui cinco CRAS que, como equipamentos p?blicos, s?o considerados as principais unidades de prote??o social b?sica, visto que s?o respons?veis pela articula??o com as demais institui??es que comp?em a rede de prote??o social local. Tamb?m conhecido como Casa da Fam?lia, o CRAS, dentre outros programas e servi?os, oferta o Programa de Aten??o Integral ?s Fam?lias (PAIF), o ProJovem Adolescente, servi?os de conviv?ncia socioeducativa, encaminhamentos para outras pol?ticas p?blicas ou rede de servi?os socioassistenciais, presta??o de informa??es, dentre outros. Neste vasto campo de atua??o, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da pol?tica de assist?ncia social no ?mbito do munic?pio, seguidos por psic?logos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma presta??o de servi?o continuada ? popula??o que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica ? uma neglig?ncia para com o aparato normativo da assist?ncia social, que compromete n?o s? a qualidade dos programas e servi?os, mas tamb?m a consolida??o da pol?tica de assist?ncia social como pol?tica p?blica de direito social.