Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 268935.pdf: 2795724 bytes, checksum: 6c5bee7311c854d0db78b8b9f6454ead (MD5) / Em relação aos sistemas de gestão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), boa parte dos municípios brasileiros convive com inúmeros problemas, tais como a falta de metodologias adequadas para determinação do valor venal dos imóveis, falhas na legislação tributária e cadastros fiscais desatualizados. O presente trabalho evidencia a importância da identificação prévia dos problemas existentes na gestão do IPTU e propõe também uma metodologia de diagnóstico para identificar os principais erros. Além disso, o presente estudo pretende demonstrar os procedimentos a serem adotados no diagnóstico para a verificação da atualidade dos dados e de sua qualidade, de modo a servir de parâmetro para um prognóstico das ações a serem desenvolvidas em projetos de atualização cadastral, modernização da gestão do IPTU ou, eventualmente, de reestruturação da gestão. Contudo, todos os procedimentos devem ter por base mecanismos capazes de evitar erros conceituais e que possam permitir a utilização de um sistema de gestão eficaz e eficiente. / Regarding the systems of urban real estate property tax management, a large number of Brazilian municipalities are faced with several problems, such as the lack of adequate methodologies to determine the real estate properties venal values, flaws related to the tributary legislation, and outdated fiscal cadastres as well. This study evidences the importance of a previous identification in relation to the existing inconsistencies in the urban real estate property tax management in Brazil and it proposes a methodology for the diagnosis in order to identify the main errors. Additionally, this study is aimed at showing the procedures to be adopted to verify the data and their quality so that they may be used as parameter for a forecast of actions to be developed in cadastre update projects, modernization of the tax management or the management restructuration. Nonetheless, all of the procedures should be based on devices that may minimize conceptual errors and allow for the use of an efficient and effective tax management system.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T12:46:57Z No. of bitstreams: 1 000030080.pdf: 4120530 bytes, checksum: b3242284b75a060da505c93ed6eeca9c (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T12:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000030080.pdf: 4120530 bytes, checksum: b3242284b75a060da505c93ed6eeca9c (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T12:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000030080.pdf: 4120530 bytes, checksum: b3242284b75a060da505c93ed6eeca9c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-18T12:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000030080.pdf: 4120530 bytes, checksum: b3242284b75a060da505c93ed6eeca9c (MD5) Previous issue date: 1984 / o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de novos meios para fazer frente ao problema. o imposto predial e territorial urbano - IPTU, por sua vez, embora permitindo, por suas caracterlsticas, sua utilização com esse objetivo, não tem sido posto em pri _tica regularmente com outra finalidade que não seja a de constituir-se em fonte de receita municipal. O instituto da extrafiscalidade, por meio do qual se pode dar outras funções ao IPTU, vem sendo pratic~ do basicamente sob duas formas, a da isenção e a da redução do imposto, como se pod~ ver de numerosos exemplos encontr~ dos no pals. Quando aplicado de modo inovador, teve sua constitucionalidade rejeitada pelos tribunais, por vlcio na • I •• elaboração da lei (casa do Municlpio de Americana), ou nao surtiu os efeitos esperados, pelo próprio abandono da ideia (caso do Projeto CURA). A conjugação da extrafiscalidade ao IPTU, forme proposto neste trabalho, ao tempo em que atende con -as preliminares-constitucionais-legais, pode ser útil aos Muni clpios que se defrontam com o problema da urbanização acelerada, malgrado empecilhos de caráter administrativo que possa conter, superáveis mediante esforço a ser realizado pela Administração municipal.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2015-05-19T15:12:58Z No. of bitstreams: 1 019_Tese Doutorado PEI_9a. EDICAO (FINAL).pdf: 7028319 bytes, checksum: 082a9fe2124b9952cbec01cc9eca4dea (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2015-05-19T15:13:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 019_Tese Doutorado PEI_9a. EDICAO (FINAL).pdf: 7028319 bytes, checksum: 082a9fe2124b9952cbec01cc9eca4dea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T15:13:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 019_Tese Doutorado PEI_9a. EDICAO (FINAL).pdf: 7028319 bytes, checksum: 082a9fe2124b9952cbec01cc9eca4dea (MD5) / Este trabalho apresenta uma modelagem matemática para otimização dos valores das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desenvolvido com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisão na aplicação de políticas públicas municipais voltadas para o crescimento autossustentável da ocupação urbana. Os recursos financeiros arrecadados através do IPTU são relevantes para a manutenção e desenvolvimento dos municípios, e a questão de estabelecer um volume de arrecadação compatível com os custos inerentes à gestão municipal tem sido, na maioria das vezes, a única dimensão considerada. Entretanto, mais recentemente, tem-se exigido o atendimento de crescentes reinvindicações por uma maior transparência da gestão pública e pela inclusão das dimensões de sustentabilidade ambiental e social na determinação dos tributos a serem aplicados na manutenção e ampliação da ocupação urbana. O atendimento simultâneo dessas três dimensões (ambiental, social e financeira) se constitui, a priori, em um problema de otimização; embora um aumento no valor monetário do imposto possa promover o atendimento da dimensão financeira, não necessariamente irá promover o atendimento das dimensões ambiental e social. Além disso, não é raro ocorrer alterações no valor monetário do IPTU sem uma clara e explícita contabilização dos impactos dessa decisão sobre as demais dimensões. Acatando a legislação vigente e a metodologia para o cálculo do imposto, bem como, considerando que são vários os atores envolvidos no processo de definição/alteração do IPTU, o modelo proposto expressa a solução encontrada nesta pesquisa para a determinação de alíquotas do IPTU que otimizam o atendimento simultâneo das três dimensões mencionadas. Concebido como uma ferramenta de apoio ou de simulação à decisão, os parâmetros do modelo são uma tradução numérica das metas estabelecidas para cada dimensão após a conclusão (ou simulação da conclusão) do processo de decisão empreendido pelo conjunto dos atores envolvidos. O trabalho foi desenvolvido a partir de um estudo de caso, iniciado em 2009, em parceria com Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Salvador-Bahia (SEFAZ-PMS), órgão responsável pela arrecadação, execução e gestão do IPTU. Na modelagem e parametrização da dimensão financeira foram considerados os valores venais e os padrões construtivos dos imóveis residenciais (apartamentos e casas). Na modelagem e parametrização da dimensão ambiental foi considerada a sustentabilidade ambiental dos imóveis hierarquizadas conforme a classificação LEED originária do Green Building Council - Brasil. Na modelagem e parametrização da dimensão social foram contempladas as rendas médias familiares dos contribuintes, hierarquizadas conforme os critérios da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas (ABEP). Os resultados obtidos demonstraram a eficiência e a viabilidade do modelo para as finalidades propostas, uma vez que responderam com as alíquotas ótimas para o cálculo do IPTU, condizentes com o alcance das metas (parâmetros) estabelecidas para cada uma das dimensões, no estudo de caso realizado para o município de Salvador - Bahia. Adicionalmente, corroborando a aplicabilidade do modelo aqui apresentado, vale destacar que o mesmo foi adotado pelo município de Tapurah - MT na atualização da sua legislação tributária para a gestão do IPTU (Anexo B), bem como os artigos publicados reproduzidos nos Apêndices A e B.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2175.pdf: 3345196 bytes, checksum: 9773b65f872c90224f27621ac670501c (MD5) Previous issue date: 2007-11-25 / The research at issue broaches the application of progressive escalation in the County Real Property Tax (IPTU) of empty lots in Brazilian towns, the so-called Progressive IPTU collected in the county of Assis (SP) from 1977 to 2006. The urbanization and urban growth process which speeded up in Brazil from 1940 on and whose dynamics did not make any difference concerning geographical scales (large cities, average towns, small villages) reckoned upon the help of the main social, economical, and political agents involved in the production and sale process of the urban space, which left some distinguishing marks on Brazilian cities and towns such as the indiscriminate opening of new property developments, the boundless expansion of urban space, the precarious condition of low-cost dwellings, the banishment of the needy to the poor outskirts of cities and towns and the great amount of urban areas and lots left empty waiting for public investments and its following appreciation in value. One shows the considerable effort expended along the last forty years by organized sectors of society in favor of an urban reform and the introduction of various devices and means such as the Progressive IPTU into the Federal Constitution. The county of Assis (SP) is a remarkable case, for in 1977 it introduced a tax collection model to progressively levy county real property tax on empty lots, making it an effective means to achieve urban tax collection and planning. IPTU and its progressive quality became an important urban policy device in order to fight tax iniquities, to improve and to provide benefits and wealth to the population. Unfortunately, political changes effected in the county administration and political pressure put on by sectors linked to urban real property owners defaced that model and changed IPTU into a mere tax collection device, without pointing out its importance as a means to fight real property speculation and the implementation of the County Bylaws. / O trabalho relata a pesquisa da aplicação da progressividade no tempo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dos lotes vagos nas cidades brasileiras, denominado de IPTU Progressivo ocorrido no Município de Assis (SP) durante o período de 1977 a 2006. O processo de urbanização e crescimento urbano que passou a ocorrer com mais intensidade no País a partir do final dos anos 40 e cuja dinâmica não poupou distinções em sua escala geográfica (metrópoles, cidades médias, cidades de pequeno porte), contou com a presença dos principais agentes sociais, econômicos e políticos envolvidos no processo de produção e comercialização do espaço urbano, o qual deixou algumas características marcantes nas cidades brasileiras como a abertura indiscriminada de novos loteamentos, a expansão sem limites da malha urbana, a precariedade das moradias populares, a periferização da pobreza e a permanência de uma grande quantidade de áreas e lotes vagos que foram taticamente deixados vagos a espera dos investimentos públicos e de suas valorizações imobiliárias. Mostra a luta que foi realizada nos últimos quarenta anos, por setores organizados da sociedade pela realização da reforma urbana e pela introdução de vários mecanismos e instrumentos como o IPTU Progressivo na Constituição Federal. O caso do Município de Assis (SP), ganha relevância, pois em 1977 a cidade implantou um modelo de cobrança da progressividade no tempo no IPTU dos lotes vagos, tornando o mesmo um eficaz instrumento de arrecadação e planejamento urbano. O IPTU e a progressividade foram transformados em um importante instrumento de política urbana, no combate as iniqüidades fiscais, na melhoraria e na distribuição de benefícios e riquezas à população. Infelizmente, a descontinuidade política na administração municipal local e as pressões políticas vindas dos setores ligados aos proprietários fundiários urbanos, descaracterizam o modelo e transformaram o IPTU em um mero instrumento de arrecadação, sem qualquer menção as suas características de combate à especulação imobiliária e ao Estatuto da Cidade.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 112-124 / Com os avanços na proteção dos diretos da pessoa humana e, consequentemente, destacando-se os direitos à propriedade privada, a Constituição Federal de 1988 passa a assegurar o direito à propriedade condicionado ao cumprimento da Função Social da Propried / With the advances in the protection of the human person's rights and, therefore, highlighting the rights to private propriety, the Federal Constitution of 1988 starts to ensure the right to propriety conditioned to the fulfillment of the Social Function o

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221019.pdf: 1628476 bytes, checksum: 4f47424d8ac3988a357e4a42ce1c40fd (MD5) / Este trabalho apresenta alguns parâmetros para análise qualitativa e quantitativa dos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária em municípios de pequeno e médio porte (com até 200.000 habitantes), localizados no Estado do Rio Grande do Sul Brasil. Objetiva diagnosticar o comportamento da receita oriunda da tributação imobiliária deste conjunto de municípios, considerando-se as atividades e vocação econômicas predominantes, ou seja, a capacidade contributiva dos mesmos, bem como a distribuição da população no território municipal. Para tanto, os municípios foram agrupados em classes homogêneas segundo um método de análise de classificação (cluster analysis), por meio de uma árvore de classificação hierárquica ou dendograma. O processo de análise teve seguimento através da comparação das relações entre os indicadores de desempenho tributário dos municípios por classes, bem como entre as classes de municípios por indicadores. Amparado em diagnósticos detalhados da tributação imobiliária de vinte e três municípios, obtidos de uma amostra intencional, relata a importância do cadastro e das plantas de valores genéricos como parâmetros decisivos na obtenção de uma arrecadação eficiente e justa. Além disso,

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2004. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274134.pdf: 18854701 bytes, checksum: 177cee23448ee5bee4c92b69b8c8a915 (MD5) / Uma das questões mais polêmicas em todos municípios do Brasil diz respeito aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base de cálculo, os critérios e as alíquotas aplicadas são motivos de intensas discussões no cenário técnico, jurídico e político. Os tributos imobiliários devem ser cobrados com base no valor de mercado. Há, pois, a necessidade de melhoramento dos métodos de cálculo dos tributos imobiliários, principalmente quanto ao dinamismo das avaliações dos imóveis, que deveriam ser feitas anualmente. Para se fazer estas avaliações, um dos métodos mais utilizados preconiza a divisão da cidade em zonas homogêneas, para as quais são determinados modelos matemático-estatísticos para cálculo dos valores dos terrenos. Esta dissertação objetiva oferecer um método para identificar e caracterizar as zonas homogêneas com base na realidade do mercado imobiliário, levando em consideração as características sócio-econômicas, de infraestrutura e outros dados constantes do cadastro imobiliário municipal. Para validar a proposta foi feito um estudo de caso em Cacupé (Florianópolis, SC). Para tanto, foi elaborada uma base cartográfica digital a partir de uma base analógica. Em paralelo, foi montada uma base de dados a partir de informações obtidas em concessionárias de serviços públicos e em dados cadastrais obtidos na prefeitura municipal. Os dados alfa-numéricos e gráficos foram então combinados para serem utilizados num sistema de informações geográficas. O cruzamento dos dados deste sistema permitiu identificar três zonas homogêneas na área de estudo. Após a identificação das zonas homogêneas foi feito um levantamento de valores de mercado da localidade. Com os dados deste levantamento, usando-se testes estatísticos, pode-se verificar que as zonas homogêneas encontradas na área de estudo realmente tem valores de mercado estatisticamente diferentes entre si. Através da comparação dos valores de mercado com os valores lançados pela prefeitura para cobrança do IPTU, também identificou-se as iniqüidades fiscais, que apontaram para uma cobrança de impostos menor, em termos relativos, sobre os imóveis de maior valor. / One of the most polemical questions in all the cities in Brazil concerns the values of IPTU (Tax on Urban Territorial Property). The basis of its calculus, its criteria, and the aliquots which are applied to it are a reason for many discussions in the technical, judicial, and political scenary. The taxes on immovable properties must be assessed based on the market value. Thus, there is a need for an improvement on the system of the collection of immovable properties taxes, mainly to what regards a more dynamic assessment of the immovable properties, which should be made annually. In order to make these assessments, one of the most used methods preconizes the division of the city in homogenous zones, to which mathematical-statistical models for the calculus of the values of the track land are determined. This dissertation has as objective to offer a method for the identification and characterization of the homogenous zones based on the reality of the real state market, taking into consideration the socio-economical as well as substructure characteristics and other data from the municipal immovable properties cadastral map. To validate the proposal, a case study was carried out in Cacupé (Florianópolis, SC). To do that, a digital cartographic base was elaborated from an analogical basis. In parallel, a database was created from information obtained in concessionaries for public services and cadastral data obtained in the municipal city hall. The alphanumeric data and the graphics were combined to be used in a geographic information system. The crossing of these data allowed to identify three homogenous zones in the study area. After the identification of the homogenous zones, a survey on the market values of the location was made. It was verified that the homogenous zones found in the study area really have market values which are statistically different among themselves. Through the comparison between the market values and the values considered by the city hall, fiscal iniquities were also identified, which point to a smaller tax charging, in relative terms, over the more expensive immovable properties.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191632.pdf: 2066315 bytes, checksum: c5d0a13cc8e84ecba62542633be6263a (MD5) / O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM, visando a identificar e analisar as causas que levam os contribuintes do IPTU a não efetuarem o seu recolhimento. O levantamento dos dados relacionados ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU foi realizado através de uma pesquisa documental, enquanto o levantamento de suas causas foi detectado através da observação participante e de entrevistas com os servidores da SEMEF e PGM, envolvidos diretamente no processo de cobrança administrativa e judicial, que lidam diretamente com tais contribuintes e que, por isso mesmo, são os receptáculos de seus entendimentos e explicações a respeito de tal problema. O estudo procurou levantar o percentual de inadimplência do IPTU no período de 1995 a 2001, como, também, identificar e analisar as suas causas no Município de Manaus. O resultado obtido, no que se refere ao percentual, demonstra que a inadimplência do referido tributo na Cidade de Manaus, oscila entre 30,1% a 49,0%. Tais percentuais se afiguram como algo muito grave, porque a carga tributária acaba recaindo sobre, praticamente, a metade da população, enquanto todos, sem distinção de adimplentes e inadimplentes, acabam beneficiados por aqueles que cumprem com as suas obrigações tributárias. Para tal situação foram apontadas algumas causas, entre elas: a passividade dos governos municipais frente à inadimplência e a falta de censura por parte da sociedade aos inadimplentes. O trabalho indica, também, algumas sugestões, entre as quais: evitar a concessão de anistias continuadas, visto que elas induzem a postergação do imposto; aumentar o desconto para os que pagam em dia; procurar eliminar as distorções da base de cálculo do tributo através de freqüentes atualizações da planta de valores imobiliários, a fim de promover a justiça fiscal.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-07-23T17:26:53Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 352447 bytes, checksum: a8ef8a4b881b50ffb279ca1c8cce3f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 352447 bytes, checksum: a8ef8a4b881b50ffb279ca1c8cce3f31 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / A arrecadação de tributos municipais teve sua importância acentuada a partir da descentralização administrativa promovida pela Constituição de 1988. Embora os municípios tenham adquirido competência para tributar, se mantiveram muito dependentes de repasses de recursos da União, uma vez que a arrecadação própria não supre a demanda financeira e depende da existência de boa infraestrutura e gestão. Neste contexto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se mostrou um tributo com grande potencial de crescimento, mas de difícil operacionalização por parte da administração. Tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis. Os municípios apresentam dificuldades para manter um cadastro imobiliário completo e uma planta de valores atualizada para cobrança do imposto. Este trabalho foi desenvolvido na cidade de Contagem – MG, que vem isentando contribuintes de IPTU residencial desde 2001. No ano de 2017 foi retomada a cobrança para os imóveis residenciais, mas a planta de valores não foi atualizada e manteve-se um limite de isenção. Esta pesquisa buscou estimar o quanto o município em questão deixou de arrecadar com o IPTU residencial no ano de 2016. Para isto, inicialmente, foi gerado um modelo de regressão espacial utilizando as características dos imóveis residenciais do município e as avaliações do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI) do ano de 2015 para composição de uma nova planta de valores genéricos. Posteriormente, foi aplicada alíquota e estimado o valor que poderia ter sido arrecadado em 2016 com IPTU residencial. A pesquisa resultou num valor de R$228.948.263,12 que representa 69,24% do total das receitas tributárias realizadas no ano de 2016. Concluiu-se que, diante da representatividade do valor estimado, é fundamental ação da administração para promover melhorias da arrecadação deste tributo. / The collection of municipal taxes had its importance accentuated with the administrative decentralization promoted by the Constitution of 1988. Although the municipalities have acquired competence to tax, they have remained very dependent of transfers of resources of the Union, since their own collection does not supply the demand and depends on the existence of good infrastructure and management. In this context, the Tax on Land and Urban Property (IPTU) has been shown a tribute with great growth potential, but difficult to operationalize on the part of the administration. This tax is based on the real estate value and the municipalities have difficulties to maintain a complete real estate registry and an updated table of general values for tax collection. This work was conducted in the city of Contagem - MG, which has been exempting taxpayers from residential IPTU since 2001. In the year 2017, the collection of this tax for residential real estate in the municipality was retaken, but the table of general values was not updated and remained an exemption limit. This research sought to estimate how much the municipality in question didn ́t collect with the residential IPTU in the year 2016. For this, initially, a spatial regression model was generated using the characteristics of the residential properties of the municipality and the assessments of Tax on real state transmission (ITBI) for the year 2015 for the composition of a new table of general values. Subsequently, a tax rate was applied and, based on these new real estate values, estimated the amount that could have been collected in 2016 with residential IPTU in the municipality. The research resulted in a value of R$ 228.948.263,12 representing 69.24% of total tax revenues in 2016. It was concluded that, given the representativeness of the estimated value, management action is essential to promote improvements in collection of this tribute.

Orientador : Leoncio Martins Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-18T09:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maluf_RuiTavares_M.pdf: 7310138 bytes, checksum: d1522014aad60cd02a6432061435aa8a (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política