Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478800-Texto+Parcial-0.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) Previous issue date: 2015 / The subject of the present research is the concept of intention. The objective is to analyse the current state of the problem, i. e., which are the main order of questions to reason the discussions about the concept of intention, as well as to analyse solution proposals. Bibliographical review and analyses were the methods used in this study, with a diverse explanation and critical analyses of ideas about the referred proposals. The explanation is divided in two chapters. In the first chapter, the current state of the question of the concept of intention under the contemporaneous criminal dogmatic is analysed. First, it is verified the unfeasible of the ontological foundation of the concept of intention, as it is stated that intent is defined in the normative relation, and not ontological, and that, because of this, it shall be deducted in a coherent way from the Criminal Law foundations. Thereafter, it is investigated what is the legacy of ideas brought by the objective imputation theory in the sphere of imputation of intention, as it is stated that it comes to relegate the analyses of a subjective type to a second degree of imputation, to decrease the relevance of the subjective type, as well as to insert in the action disvalue an objective face. The second chapter is dedicated to the concepts of intention proposed by scholars in order to suit to the current state of the problem and fill the gaps opened by the departure of the ontological foundation. Topics of terminology are analysed, a panorama of positions is traced in respect to content, a performance capacity of these are compared. A position is assumed regarding some of these questions and, at the end, critics are classified in order to provide a general view of the theme. Some of the main conclusions of the research are: intention is defined in the normative relation, and not ontological; the concept of intention shall be suitable to the creation of risk and, therefore, shall have an objective aspect that can be configured on the domain over the creation of the riks; in intentional cases, analysis of dominion over the creation of risk shall use special author's knowledge; the debate about the concept of intent has fulcrum in different understandings about the ratio legis of punishment of intend; the discussions about intention are direct results from the discussions about the foundation model of the Criminal Law and of the comprehension of the derived responsibility. / O objeto de estudo da presente pesquisa é o conceito de dolo. O objetivo é analisar o estado atual da questão, i. e. quais são as principais ordens de questões que fundamentam as discussões em torno do conceito de dolo, bem como analisar as suas propostas de resolução. O método utilizado foi o de revisão e análise bibliográficas, com exposição e análise crítica de diversas concepções acerca das referidas propostas. A exposição está dividida em dois capítulos. No primeiro capítulo, faz-se a análise do estado atual da questão do conceito de dolo na dogmática jurídico-penal. Primeiro, verifica-se a impossibilidade de se fundar ontologicamente o conceito de dolo, frente ao que é concluído que o dolo se define a partir da uma relação normativa, e não ontológica, e que, por essa razão, deverá ser deduzido de forma coerente dos fundamentos do Direito Penal. Em seguida, investiga-se qual o patrimônio de ideias trazido pela teoria da imputação objetiva no âmbito da imputação dolosa, frente ao que é concluído que a mesma vem a relegar a análise do tipo subjetivo a um segundo degrau de imputação, diminuir a relevância do tipo subjetivo, bem como inserir na análise do desvalor da ação já uma face objetiva. O segundo capítulo é dedicado ao estudo de alguns dos conceitos de dolo propostos pelos doutrinadores com a finalidade de adequarem-se ao estado atual da questão e suprimirem as lacunas abertas pelo afastamento da fundamentação ontológica. Analisa-se questões terminológicas, traça-se um panorama com posicionamentos a respeito do conteúdo, compara-se a capacidade de rendimento destes e toma-se posição acerca de algumas dessas questões para, ao final, reagrupar as principais críticas a fim de fornecer uma visão geral sobre a temática. Algumas das principais conclusões da pesquisa são: o dolo se define na relação normativa, e não ontológica; o conceito de dolo deverá estar adequado à criação do risco não permito e, portanto, deverá conter uma faceta objetiva que poderá ser configurado no domínio sobre a criação do risco; nos casos dolosos, a análise do domínio sobre a criação do risco tem de utilizar-se dos conhecimentos especiais do autor; a utilização dos conhecimentos especiais do autor implica a avaliação do elemento cognitivo do dolo no âmbito da imputação objetiva; o debate sobre o conceito de dolo tem fulcro nas diferentes compreensões sobre a ratio legis da punição a título de dolo; as discussões sobre o conceito de dolo são frutos diretos das discussões acerca do modo de fundamentação do Direito Penal e da compreensão de responsabilidade daí proveniente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438998-Texto+Completo-0.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Dissertação elaborada para conclusão do curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu - Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lançando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas. Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência do tipo penal e seu possível enquadramento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Inclui-se nesta investigação os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflexão conforme vem sendo tratada na atualidade. Além disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente pedófilo. A pesquisa abrange doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento científico e jurídico é pacífico, de modo que é imprescindível uma releitura quanto à penalidade aplicada ao pedófilo por questão de justiça para com as crianças.

A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A concordância entre laudos e sentenças foi calculada por meio da proporção de sentenças em que o juiz concordou com o parecer do perito, e de seu respectivo intervalo de confiança, com nível de confiança de 95%, que resultou em 91,7% (IC 95% =73 a 99%) de concordância. A autora calculou também a concordância (20 laudos e as correspondentes sentenças) entre as medidas de segurança propostas pelos peritos e as medidas de segurança determinadas pelo juiz, utilizando-se do coeficiente kappa, que resultou em kappa=0,03, p=0,43 de concordância. A autora concluiu que, neste estudo, a concordância entre laudos e a sentenças no que tange à capacidade parcial de imputação foi alta, enquanto a concordância entre laudos e sentenças no que concerne à medida de segurança foi baixa. / The relationship between Forensic Psychiatry and Criminal Law is very old, but it has always been scarcely studied in scientific terms. Through a retrospective decriptive study, consisting of case series, the author compared 24 conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and 24 corresponding judicial sentences. The concordance between reports and sentences was calculated by means of proportion of sentences concordant with the reports, and the respective confidence interval, with level of confidence of 95%, resulting in 91,7% of concordance (IC 95% = 73 a 99%). The author also calculated the concordance (20 reports and corresponding sentences) between the security measures proposed by the psychiatrist and the security measures determined by the judge by means of kappa coefficient, resulting in kappa = 0,03 and p = 0,43 of concordance. The author concluded that, in this study, the concordance between reports and sentences was high concerning the partial capacity of imputation, while the concordance between reports and sentences concerning the security measures was low.

A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A concordância entre laudos e sentenças foi calculada por meio da proporção de sentenças em que o juiz concordou com o parecer do perito, e de seu respectivo intervalo de confiança, com nível de confiança de 95%, que resultou em 91,7% (IC 95% =73 a 99%) de concordância. A autora calculou também a concordância (20 laudos e as correspondentes sentenças) entre as medidas de segurança propostas pelos peritos e as medidas de segurança determinadas pelo juiz, utilizando-se do coeficiente kappa, que resultou em kappa=0,03, p=0,43 de concordância. A autora concluiu que, neste estudo, a concordância entre laudos e a sentenças no que tange à capacidade parcial de imputação foi alta, enquanto a concordância entre laudos e sentenças no que concerne à medida de segurança foi baixa. / The relationship between Forensic Psychiatry and Criminal Law is very old, but it has always been scarcely studied in scientific terms. Through a retrospective decriptive study, consisting of case series, the author compared 24 conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and 24 corresponding judicial sentences. The concordance between reports and sentences was calculated by means of proportion of sentences concordant with the reports, and the respective confidence interval, with level of confidence of 95%, resulting in 91,7% of concordance (IC 95% = 73 a 99%). The author also calculated the concordance (20 reports and corresponding sentences) between the security measures proposed by the psychiatrist and the security measures determined by the judge by means of kappa coefficient, resulting in kappa = 0,03 and p = 0,43 of concordance. The author concluded that, in this study, the concordance between reports and sentences was high concerning the partial capacity of imputation, while the concordance between reports and sentences concerning the security measures was low.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438998.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Disserta??o elaborada para conclus?o do curso de P?s-Gradua??o - Stricto Sensu - Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lan?ando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avalia??o do fen?meno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreens?o da hist?ria do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crian?as e adolescentes. N?o havendo no Direito Penal, a conduta t?pica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padr?o ped?filo os crimes que poder?o ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas v?timas.Compreende a investiga??o a figura do ped?filo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jur?dico brasileiro, a aus?ncia do tipo penal e seu poss?vel enquadramento nos crimes sexuais contra crian?as e adolescentes. Inclui-se nesta investiga??o os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflex?o conforme vem sendo tratada na atualidade. Al?m disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescind?vel adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente ped?filo. A pesquisa abrange doen?a mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de seguran?a, al?m de incluir o tratamento dispensado ao ped?filo. Conclui-se n?o haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento cient?fico e jur?dico ? pac?fico, de modo que ? imprescind?vel uma releitura quanto ? penalidade aplicada ao ped?filo por quest?o de justi?a para com as crian?as.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-27T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUILHERME_FRANCISCO_CEOLIN_PARCIAL.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T11:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUILHERME_FRANCISCO_CEOLIN_PARCIAL.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The subject of the present research is the concept of intention. The objective is to analyse the current state of the problem, i.e., which are the main order of questions to reason the discussions about the concept of intention, as well as to analyse solution proposals. Bibliographical review and analyses were the methods used in this study, with a diverse explanation and critical analyses of ideas about the referred proposals. The explanation is divided in two chapters. In the first chapter, the current state of the question of the concept of intention under the contemporaneous criminal dogmatic is analysed. First, it is verified the unfeasible of the ontological foundation of the concept of intention, as it is stated that intent is defined in the normative relation, and not ontological, and that, because of this, it shall be deducted in a coherent way from the Criminal Law foundations. Thereafter, it is investigated what is the legacy of ideas brought by the objective imputation theory in the sphere of imputation of intention, as it is stated that it comes to relegate the analyses of a subjective type to a second degree of imputation, to decrease the relevance of the subjective type, as well as to insert in the action disvalue an objective face. The second chapter is dedicated to the concepts of intention proposed by scholars in order to suit to the current state of the problem and fill the gaps opened by the departure of the ontological foundation. Topics of terminology are analysed, a panorama of positions is traced in respect to content, a performance capacity of these are compared. A position is assumed regarding some of these questions and, at the end, critics are classified in order to provide a general view of the theme. Some of the main conclusions of the research are: intention is defined in the normative relation, and not ontological; the concept of intention shall be suitable to the creation of risk and, therefore, shall have an objective aspect that can be configured on the domain over the creation of the riks; in intentional cases, analysis of dominion over the creation of risk shall use special author's knowledge; the debate about the concept of intent has fulcrum in different understandings about the ratio legis of punishment of intend; the discussions about intention are direct results from the discussions about the foundation model of the Criminal Law and of the comprehension of the derived responsibility. / O objeto de estudo da presente pesquisa ? o conceito de dolo. O objetivo ? analisar o estado atual da quest?o, i.e. quais s?o as principais ordens de quest?es que fundamentam as discuss?es em torno do conceito de dolo, bem como analisar as suas propostas de resolu??o. O m?todo utilizado foi o de revis?o e an?lise bibliogr?ficas, com exposi??o e an?lise cr?tica de diversas concep??es acerca das referidas propostas. A exposi??o est? dividida em dois cap?tulos. No primeiro cap?tulo, faz-se a an?lise do estado atual da quest?o do conceito de dolo na dogm?tica jur?dico-penal. Primeiro, verifica-se a impossibilidade de se fundar ontologicamente o conceito de dolo, frente ao que ? conclu?do que o dolo se define a partir da uma rela??o normativa, e n?o ontol?gica, e que, por essa raz?o, dever? ser deduzido de forma coerente dos fundamentos do Direito Penal. Em seguida, investiga-se qual o patrim?nio de ideias trazido pela teoria da imputa??o objetiva no ?mbito da imputa??o dolosa, frente ao que ? conclu?do que a mesma vem a relegar a an?lise do tipo subjetivo a um segundo degrau de imputa??o, diminuir a relev?ncia do tipo subjetivo, bem como inserir na an?lise do desvalor da a??o j? uma face objetiva. O segundo cap?tulo ? dedicado ao estudo de alguns dos conceitos de dolo propostos pelos doutrinadores com a finalidade de adequarem-se ao estado atual da quest?o e suprimirem as lacunas abertas pelo afastamento da fundamenta??o ontol?gica. Analisa-se quest?es terminol?gicas, tra?a-se um panorama com posicionamentos a respeito do conte?do, compara-se a capacidade de rendimento destes e toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es para, ao final, reagrupar as principais cr?ticas a fim de fornecer uma vis?o geral sobre a tem?tica. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o: o dolo se define na rela??o normativa, e n?o ontol?gica; o conceito de dolo dever? estar adequado ? cria??o do risco n?o permito e, portanto, dever? conter uma faceta objetiva que poder? ser configurado no dom?nio sobre a cria??o do risco; nos casos dolosos, a an?lise do dom?nio sobre a cria??o do risco tem de utilizar-se dos conhecimentos especiais do autor; a utiliza??o dos conhecimentos especiais do autor implica a avalia??o do elemento cognitivo do dolo no ?mbito da imputa??o objetiva; o debate sobre o conceito de dolo tem fulcro nas diferentes compreens?es sobre a ratio legis da puni??o a t?tulo de dolo; as discuss?es sobre o conceito de dolo s?o frutos diretos das discuss?es acerca do modo de fundamenta??o do Direito Penal e da compreens?o de responsabilidade da? proveniente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380697-Texto+Completo-0.pdf: 1008879 bytes, checksum: b061ed0cc8dccca9d0615164f7959740 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies the demographic, clinical, and criminological characteristics of internees who committed suicide at Instituto Psiquiátrico Forense “Dr. Maurício Cardoso” in Porto Alegre, Brazil, from 1985 to 2004. Out of the 20 cases identified, 70% of subjects had stood trial and had been considered non-imputable, having received a security measure. Of the remaining 30%, about 25% had been arrested preventively, with no criminal conviction; 5% had received a prison sentence – all of them were interned for treatment and the so-called exame de superveniência de doença mental (SDM), or mental illness supervention examination. Suicides were 10% of the total deaths at the institution within the period studied. The average suicide rate at the Instituto Psiquiátrico Forense was 20 times the rate in the state of Rio Grande do Sul from 1990 to 2001. Results obtained showed two subgroups and two moments of higher risk for suicidal behavior at the Instituto Psiquiátrico Forense. The former includes patients under custody and treatment, with an average age of 42,71, and committed to the institution since 9,9 years ago on average; the second are preventive inmates, sent to SDM, with an average age of 27,83 years and committed less than a month ago. The common characteristics of both subgroups point out the profile of a white, single, childless man, originally from small towns, with low professional qualification and low schooling. Most had schizophrenia as their main clinical condition (55%), subtype paranoid (40%), a disease followed by the Paranoid Personality disorder (PPD) (15%). In 50% of the cases, abuse of alcohol and/or drugs was secondarily associated to the main diagnosis. They have committed crimes against life, especially homicide. Most of them have attempted suicide before by hanging during the night. Transgressor mental patients present characteristics that make them a high-risk group for suicidal behavior. Those, even when they receive treatment for mental pathologies they suffer, present aggravating factor that increase the risk of self-inflicted violence, such as: the presence of comorbidity, problems with alcohol and drugs, previous attempts at suicide, relational conflicts, and distancing from the family, associated to high impulsiveness and aggressiveness. Such profile allows for planning a program of suicide prevention at that institution. / Este trabalho identifica as características demográficas, clínicas e criminológicas dos internos que cometeram suicídio, no Instituto Psiquiátrico Forense "Dr. Maurício Cardoso", de Porto Alegre, no período de 1985 a 2004. Dos 20 casos identificados, 70% dos sujeitos haviam sido julgados, considerados inimputáveis e receberam uma medida de segurança. Dos 30% restantes, cerca de 25% encontravam-se detidos preventivamente, sem uma condenação penal; 5% tinham uma sentença de prisão decretada, encontrando-se, ambos, internados para tratamento e exame de superveniência de doença mental (SDM). Os suicídios corresponderam a 10% do total de mortes ocorridas na instituição, no período pesquisado. A taxa média de suicídios, no Instituto Psiquiátrico Forense, foi de 20 vezes a taxa média de suicídios no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1990-2001. Os resultados obtidos evidenciaram dois subgrupos e dois momentos de maior risco, para comportamento suicida, no Instituto Psiquiátrico Forense. No primeiro, estão incluídos os pacientes em custódia e tratamento, com idade média de 42,71 anos, e internados, em média, há 9,9 anos, na instituição; no segundo, estão os presos preventivos, encaminhados para exame de superveniência de doença mental, com idade média de 27,83 anos e internados há menos de um mês. As características comuns aos dois subgrupos apontam para o perfil de um homem, branco, solteiro, sem filhos, do interior do Estado, com uma baixa qualificação profissional e pouca escolaridade. A maioria teve como quadro clínico principal a Esquizofrenia (55%), subtipo paranóide (40%), doença seguida do Transtorno de Personalidade Paranóide (15%).Em 50% dos casos, o uso abusivo de álcool e/ou drogas esteve associado, secundariamente, ao diagnóstico principal. Cometeram crimes contra a vida, principalmente o homicídio. A maior parte desses tentou o suicídio anteriormente e usou, como método de morte, o enforcamento, durante a madrugada. Os doentes mentais infratores apresentam características que os tornam um grupo de alto risco para comportamento suicida. Estes, mesmo recebendo tratamento para as patologias mentais de que padecem, apresentam alguns fatores agravantes e que intensificam o risco de violência auto-infringida, tais como: a presença de co-morbidade, problemas com álcool e drogas, tentativas anteriores de suicídio, conflitos relacionais e afastamento da família, associados à alta impulsividade e à agressividade. Este perfil possibilita o planejamento de um programa de prevenção do suicídio, nesta Instituição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000380740-Texto+Completo+Anexo+A-1.pdf: 2743881 bytes, checksum: a8861848e3cbb43224e48c60823aedcf (MD5) 000380740-Texto+Completo-0.pdf: 859388 bytes, checksum: f1884063bddee9048b2795bca5f26138 (MD5) Previous issue date: 2006 / The study listed unimputable inmates of the Psychiatric Forensic Institute 'Mauricio Cardoso' (IPFMC), correlating the variables of the social-biopsychic profile with the legal-penal situation of the inmate. The population of the study was formed by all unimputable patients during the period of April-august of 2005. The total of 617 unimputable patients were undergoing treatment at the IPFMC at the time in reference. During that investigation the data collected in patients legal charts were filed in the IPFMC. The findings of the study did not differ significantly from the findings in the literature. The statistical analysis of the data revealed that the unimputable inmates presented the following characteristics: average age of 43, 22 years old, male (91. 3%) ; with defined profession (73. 2%) ,with the first grade of education (74,6); without companion mate) (83,2%); the felony generator of the unimputable crime was against a person (62,1%); with criminal antecedent (58. 3%), minimal time of sentence in prison 1,76 years, serving it with security measure (91,4%); average time in prison of 9. 33 years, under regime of progressive release (81,5%); with previous hospitalization in other psychiatric institutions (55,2%), with no previous security measure (83,3%), with the diagnosis of schizophrenia and other psychotic disorders (61. 4%). In the crossing of genders with the other variables, the results statistically presented no major significance.However, it was identified among women a predominance of crimes against a person as the generator of the felony of the unimputability (84,6%), and it was observed a larger proportion of men with criminal antecedents. (44,5%); in the crossing of the various previous hospitalizations in other psychiatric institutions and criminal antecedents, a relevant statistic identified: among the inmates with previous hospitalization, 61',9% had criminal antecedents; likewise, in the crossing of various degrees of education and the existence of criminal antecedents: as the level of education of the inmates was higher, there was less criminal relapse. As to the diagnosis, the results showed a predominance of inmates with criminal antecedents in patients with disorders related to substances (56,5%), and with personality disorder (59,7%). also in the disorders related to alcohol it was verified that 60,8% of the inmates who committed crimes against a person were alcohol addicts, though establishing a relation between violent criminality degree and the disorder caused by the use of substances. So, the research drawing a map of the unimputability in Rio Grande do Sul contributes for a debate on this thematic (issue) which involves security measure, mental illness and criminality. / O estudo perfilou os internos inimputáveis do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC), correlacionando as variáveis do perfil biopsico-sociais com a situação jurídicopenal do interno. A população de estudo foi formada por todos os pacientes inimputáveis no período abril a agosto de 2005. Estavam em tratamento no IPFMC 617 pacientes inimputáveis na época de referência. Nessa investigação os dados foram coletados nos prontuários judiciais arquivados no IPFMC. Os achados do estudo não diferiram significativamente dos achados da literatura. A análise estatística dos dados revelou que os internos inimputáveis apresentam as seguintes características: idade média de 43, 22 anos de idade, gênero masculino (91,3%), com profissão definida (73,2%), com o primeiro grau de escolaridade (74,6%), sem companheira (o) (83,2%), delito gerador da inimputabilidade crime contra a pessoa (62,1%), com antecedentes criminais (58,3%), prazo mínimo fixado na sentença de 1,76 ano, cumprindo medida de segurança detentiva (91,4%), média do tempo de internação de 9,33 anos, sob o regime de Alta Progressiva (81,5%), com internação prévia em outras instituições psiquiátricas (55,2%), sem cumprimento anterior de medida de segurança (83,3%), com o diagnóstico de Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos (61,4%). No cruzamento do gênero com as outras variáveis, os resultados apresentaram-se estatisticamente sem significância. Entretanto, identificou-se entre as mulheres uma preponderância dos crimes contra a pessoa como delito gerador da inimputabilidade (84,6%) e observou-se que uma maior proporção de homens com antecedentes criminais (44,5%). No cruzamento das variáveis: internação prévia em outras instituições psiquiátricas e antecedentes criminais, identificou-se relevância estatística: dentre os internos com internação prévia, 61,9% possuíam antecedentes criminais.Da mesma forma no cruzamento das variáveis grau de instrução e existência de antecedentes criminais: quanto maior o nível de escolaridade do interno, menor o índice de reincidência criminal. Com relação aos diagnósticos, os resultados apontaram uma preponderância de internos com antecedentes criminais nos pacientes com diagnóstico de Transtornos Relacionados á Substâncias (56,5%) e com Transtornos de Personalidade (59,7%). Ainda na análise dos Transtornos relacionados ao Álcool, verificou-se que 60,8% dos internos que cometeram crimes contra a pessoa possuíam esse diagnóstico estabelecendo uma relação entre criminalidade violenta e os Transtornos de Uso de Substâncias. A pesquisa, ao traçar o mapa da inimputabilidade no Rio Grande do Sul contribui para o debate sobre a temática que envolve medida de segurança, doença mental e criminalidade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Rolim de Moraes.pdf: 10560410 bytes, checksum: f1fd670c34d34a056fc7e2c6acf0648a (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / In Brazil, the matter relating to the legal age for the purposes of attributing liability to a minor who violates the law has been in focus for many years and has been the object of much controversy in the public eye, not to mention most jurists and legal experts who have strongly opposed the legal age reduction from eighteen (18) to sixteen (16) years, as intended by some government representatives who submitted more than twenty bills of amendments to the constitution motivated by a rising number of teenager criminality occurrences in the recent past, particularly in respect to some cases over which there has been quite a commotion in public opinion. Such a complex subject-matter requires a priority assignment by the governmental bodies and a most effective participation of society in seeking a satisfactory outcome. Although it represents a step ahead in the context of the issue, the special law which provides for the matter, namely the Estatuto da Criança e do Adolescente , has proved inefficient and unsatisfactory as regards teenagers, both in theory, comprehending certain faults which require review and correction, and in practice as well, due to not fulfillment of the purposes intended by it. Nevertheless, imputing liability at the age of sixteen would not relate to all crimes, but only to those considered more grievous and which presume a more impetuous behavior of the wrongdoer; such as, for example, the cases of homicide, rape, drug dealing, etc., which crimes are considered heinous [ hediondos ] by our currently applicable legislation. We tried to frame the most relevant aspects of a possible punitive action against minors who violate the laws, at all times bearing in mind to mention either side, as well as the aspects relating to an anti-crime oriented policy. In the present context, due to controversial opinions of well known jurists, insertion of the issue in the text of the constitution, which amendment involves controversy and delay, insufficient resources to implement a successful policy against crimes involving young people, the thesis of legal age reduction is very unlikely to succeed / No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como pretendem alguns Parlamentares que apresentaram junto ao Congresso Nacional mais de vinte Projetos de Emendas Constitucionais, motivados pelo crescente aumento da criminalidade praticada por adolescentes, nos últimos anos, mormente em alguns casos que causam grande comoção junto à opinião pública. Por ser assunto de grande complexidade, exige tratamento prioritário dos órgãos governamentais e uma participação mais efetiva da sociedade na busca de uma solução satisfatória. A lei especial que trata do assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter sido uma evolução neste contexto, tem se mostrado ineficaz e insatisfatório em relação aos adolescentes tanto na teoria, ao conter algumas falhas que precisam ser revistas e corrigidas, como na prática, pelo não cumprimento das finalidades propostas. Todavia, a imputabilidade aos dezesseis anos não seria para todos os crimes, mas sim, somente para aqueles considerados mais graves e que pressupõem uma conduta mais impetuosa por parte do agente, como é o caso, por exemplo, dos homicídios, estupros, tráfico de entorpecentes e etc. crimes estes, de natureza grave e que também são considerados hediondos pela nossa legislação vigente. Procuramos mostrar, contudo, os aspectos mais relevantes da punibilidade do menor infrator, sempre tomando o devido cuidado de mencionar os dois lados da questão a todo tempo, inclusive os relativos à política criminal. Na atual conjuntura, devido às opiniões contrárias de renomados juristas, da inclusão do tema no texto constitucional, cuja alteração envolve polêmica interpretação e tramitação demorada, da falta de recursos para implantação de uma política eficiente na área da delinqüência juvenil, a tese da redução da idade penal dificilmente poderá prosperar

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 380740.pdf: 859388 bytes, checksum: f1884063bddee9048b2795bca5f26138 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / O estudo perfilou os internos inimput?veis do Instituto Psiqui?trico Forense Maur?cio Cardoso (IPFMC), correlacionando as vari?veis do perfil biopsico-sociais com a situa??o jur?dicopenal do interno. A popula??o de estudo foi formada por todos os pacientes inimput?veis no per?odo abril a agosto de 2005. Estavam em tratamento no IPFMC 617 pacientes inimput?veis na ?poca de refer?ncia. Nessa investiga??o os dados foram coletados nos prontu?rios judiciais arquivados no IPFMC. Os achados do estudo n?o diferiram significativamente dos achados da literatura. A an?lise estat?stica dos dados revelou que os internos inimput?veis apresentam as seguintes caracter?sticas: idade m?dia de 43, 22 anos de idade, g?nero masculino (91,3%), com profiss?o definida (73,2%), com o primeiro grau de escolaridade (74,6%), sem companheira (o) (83,2%), delito gerador da inimputabilidade crime contra a pessoa (62,1%), com antecedentes criminais (58,3%), prazo m?nimo fixado na senten?a de 1,76 ano, cumprindo medida de seguran?a detentiva (91,4%), m?dia do tempo de interna??o de 9,33 anos, sob o regime de Alta Progressiva (81,5%), com interna??o pr?via em outras institui??es psiqui?tricas (55,2%), sem cumprimento anterior de medida de seguran?a (83,3%), com o diagn?stico de Esquizofrenia e Outros Transtornos Psic?ticos (61,4%). No cruzamento do g?nero com as outras vari?veis, os resultados apresentaram-se estatisticamente sem signific?ncia. Entretanto, identificou-se entre as mulheres uma preponder?ncia dos crimes contra a pessoa como delito gerador da inimputabilidade (84,6%) e observou-se que uma maior propor??o de homens com antecedentes criminais (44,5%). No cruzamento das vari?veis: interna??o pr?via em outras institui??es psiqui?tricas e antecedentes criminais, identificou-se relev?ncia estat?stica: dentre os internos com interna??o pr?via, 61,9% possu?am antecedentes criminais. Da mesma forma no cruzamento das vari?veis grau de instru??o e exist?ncia de antecedentes criminais: quanto maior o n?vel de escolaridade do interno, menor o ?ndice de reincid?ncia criminal. Com rela??o aos diagn?sticos, os resultados apontaram uma preponder?ncia de internos com antecedentes criminais nos pacientes com diagn?stico de Transtornos Relacionados ? Subst?ncias (56,5%) e com Transtornos de Personalidade (59,7%). Ainda na an?lise dos Transtornos relacionados ao ?lcool, verificou-se que 60,8% dos internos que cometeram crimes contra a pessoa possu?am esse diagn?stico estabelecendo uma rela??o entre criminalidade violenta e os Transtornos de Uso de Subst?ncias. A pesquisa, ao tra?ar o mapa da inimputabilidade no Rio Grande do Sul contribui para o debate sobre a tem?tica que envolve medida de seguran?a, doen?a mental e criminalidade.