Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-24T11:46:47Z No. of bitstreams: 1 Mariana Belluzzi Ferreira.pdf: 1785879 bytes, checksum: b3a00cc8c78fa65f05fe5bacc4758e3d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Belluzzi Ferreira.pdf: 1785879 bytes, checksum: b3a00cc8c78fa65f05fe5bacc4758e3d (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation’s main objective is to focus on the silencing often perpetuated by the actors of the territorial services network regarding the process of unsheltering as teenagers reach the age of majority. We intend to concentrate, as well, on the discourses that individualize the adolescent's exposure to the repetition of unprotected and violence situations during this process; these situations arise from the lack of a place defined in the social assistance policy to the deinstitutionalization of the adolescent. Conceiving the process of unsheltering when teenagers reach full legal age as a process of deinstitutionalization, we conducted a research-intervention with professionals of the inter-sectorial network of a territory of the city of São Paulo. A group of Conversation in Psychoanalysis has been formed with these professionals. The main objectives of this group was to realized a case study and the construction of working strategies with the subject and their network of relationships. Under contributions from the Psychoanalysis, Institutional Analysis and Social Assistance Policy and from the group’s discussions, we sought to discuss the family and adolescence institutions, central to the process of unsheltering by entering full legal age, as well as their current conceptions in the social service policy. The family was discussed as a social-historical construction, its central place in social service policy, as well as the effects of a familiarization of social assistance policy, particularly in this process of unsheltering, that conceives the family as a natural and exclusive place of care and protection. Such mode of reasoning hinders the construction of other stances of recognition and belonging for the adolescent in the process of becoming a non-citizen due to the end of protection for reaching full legal age. We then sought to discuss the concept of adolescence that prevails in social assistance policy, based on the developmental approach present in the legal speech. Conceived in a universal and a-historical way, this conception comprises the subjective constitution as dissociated from the social bond, making it difficult to recognize the social and political conflicts present in the institutional and social scenes, imputing them to the adolescent through pathological and criminalizing speeches. Trying to deny the naturalization of the notion of adolescence, we present a conception that is articulated with the subject's enrollment in the social bond, conceiving it as a social-political construction. Family, institutional and social speeches offer adolescents a place of recognition and belonging to the social scene. We understand that adolescents, in the process of unsheltering by reaching the age of majority, in the face of the obliteration of family speech and the attribution of a social speech laden with stigmas, are left to their own speech. We also note the absence of an inter-sectoral network as a symptomatic signal of the process of making adolescents unprotected by reaching the age of majority, as well as the possibility of carrying out a social network job. This work allowed the construction of specific intervention devices for this process of unsheltering, and above all it permitted building up a social assistance speech that sought to include them in this policy / A presente pesquisa tem como principal objetivo incidir no silenciamento perpetuado frequentemente pelos atores da rede de serviços territorial no tocante ao processo de desacolhimento institucional por maioridade, bem como nos discursos que individualizam a exposição do adolescente à repetição de situações de desproteção e violência durante este processo; situações estas decorrentes do não-lugar destinado na política de assistência social à desinstitucionalização do adolescente. Concebendo o desacolhimento por maioridade como processo de desinstitucionalização, realizamos uma pesquisa-intervenção junto a profissionais da rede intersetorial de um território da cidade de São Paulo, tendo sido constituído junto a esses profissionais um grupo de Conversação em Psicanálise que objetivou a discussão de casos e a construção de estratégias de trabalho junto aos adolescentes e sua rede de relações. Sob os aportes da Psicanálise, Análise Institucional e política de Assistência Social e a partir dos debates realizados em grupo, buscou-se discutir as instituições família e adolescência, centrais no processo de desacolhimento por maioridade, bem como suas concepções vigentes na política socioassistencial. Discutiu-se a família como construção histórica-social, seu lugar central destinado na política socioassistencial, bem como os efeitos, particularmente nesse processo de desacolhimento, da familiarização da política que, ao conceber a família como lugar natural e exclusivo de cuidado e proteção, dificulta a construção de outros lugares de reconhecimento e pertencimento para o adolescente. Buscou-se discutir, em seguida, a concepção de adolescência vigente na política socioassistencial, baseada na visão desenvolvimentista presente no discurso jurídico. Concebida de modo universal e a-histórico, esta concepção compreende a constituição subjetiva desarticulada do laço social, vindo a dificultar o reconhecimento dos conflitos sociopolíticos presentes nas cenas institucional e social, atribuindo-os ao adolescente via discursos patologizantes e criminalizantes. Procurando refutar a naturalização da noção de adolescência, apresentamos uma concepção articulada à inscrição do sujeito no laço social, concebendo-a como construção político-social. Os discursos familiar, institucional e social ofertam ao adolescente lugar de reconhecimento e pertencimento à cena social. Compreendemos que os adolescentes em vias de desacolhimento por maioridade, frente ao apagamento do discurso familiar e à atribuição de um discurso social carregado de estigmas, permanecem abandonados ao seu próprio discurso. Constatamos ainda a ausência de rede intersetorial como índice sintomático do processo de desacolhimento por maioridade, bem como a possibilidade de realização de um trabalho em rede socioassistencial. Esse trabalho permitiu a construção de dispositivos de intervenção específicos a esse processo de desacolhimento, e sobretudo de um discurso socioassistencial que procurou incluí-los nessa política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Rolim de Moraes.pdf: 10560410 bytes, checksum: f1fd670c34d34a056fc7e2c6acf0648a (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / In Brazil, the matter relating to the legal age for the purposes of attributing liability to a minor who violates the law has been in focus for many years and has been the object of much controversy in the public eye, not to mention most jurists and legal experts who have strongly opposed the legal age reduction from eighteen (18) to sixteen (16) years, as intended by some government representatives who submitted more than twenty bills of amendments to the constitution motivated by a rising number of teenager criminality occurrences in the recent past, particularly in respect to some cases over which there has been quite a commotion in public opinion. Such a complex subject-matter requires a priority assignment by the governmental bodies and a most effective participation of society in seeking a satisfactory outcome. Although it represents a step ahead in the context of the issue, the special law which provides for the matter, namely the Estatuto da Criança e do Adolescente , has proved inefficient and unsatisfactory as regards teenagers, both in theory, comprehending certain faults which require review and correction, and in practice as well, due to not fulfillment of the purposes intended by it. Nevertheless, imputing liability at the age of sixteen would not relate to all crimes, but only to those considered more grievous and which presume a more impetuous behavior of the wrongdoer; such as, for example, the cases of homicide, rape, drug dealing, etc., which crimes are considered heinous [ hediondos ] by our currently applicable legislation. We tried to frame the most relevant aspects of a possible punitive action against minors who violate the laws, at all times bearing in mind to mention either side, as well as the aspects relating to an anti-crime oriented policy. In the present context, due to controversial opinions of well known jurists, insertion of the issue in the text of the constitution, which amendment involves controversy and delay, insufficient resources to implement a successful policy against crimes involving young people, the thesis of legal age reduction is very unlikely to succeed / No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como pretendem alguns Parlamentares que apresentaram junto ao Congresso Nacional mais de vinte Projetos de Emendas Constitucionais, motivados pelo crescente aumento da criminalidade praticada por adolescentes, nos últimos anos, mormente em alguns casos que causam grande comoção junto à opinião pública. Por ser assunto de grande complexidade, exige tratamento prioritário dos órgãos governamentais e uma participação mais efetiva da sociedade na busca de uma solução satisfatória. A lei especial que trata do assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter sido uma evolução neste contexto, tem se mostrado ineficaz e insatisfatório em relação aos adolescentes tanto na teoria, ao conter algumas falhas que precisam ser revistas e corrigidas, como na prática, pelo não cumprimento das finalidades propostas. Todavia, a imputabilidade aos dezesseis anos não seria para todos os crimes, mas sim, somente para aqueles considerados mais graves e que pressupõem uma conduta mais impetuosa por parte do agente, como é o caso, por exemplo, dos homicídios, estupros, tráfico de entorpecentes e etc. crimes estes, de natureza grave e que também são considerados hediondos pela nossa legislação vigente. Procuramos mostrar, contudo, os aspectos mais relevantes da punibilidade do menor infrator, sempre tomando o devido cuidado de mencionar os dois lados da questão a todo tempo, inclusive os relativos à política criminal. Na atual conjuntura, devido às opiniões contrárias de renomados juristas, da inclusão do tema no texto constitucional, cuja alteração envolve polêmica interpretação e tramitação demorada, da falta de recursos para implantação de uma política eficiente na área da delinqüência juvenil, a tese da redução da idade penal dificilmente poderá prosperar

O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal. / The theme of this dissertation is the journalistic discourse about reducing the legal age in the reference newspaper Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo and how this discourse contributes to the knowledge of the subject public safety. The main objective is to identify and analyze the predominant nuclei of senses about the existing reduction of legal age in this journalistic discourse. From the theoretical assumptions of this research, supported by authors base from diverse fields of knowledge, we understand journalism as a place of circulation and production of social discourse. Because of its insertion and social legitimacy, we comprehend that journalism participates in the symbolic construction of the individuals’ social experience and, because of this, among other motives, it can be understood as an institution. As an institution, it is a producer of certain social knowledge, but not of an autonomous, independent, knowledge. When mediating, journalism anchors itself in knowledge produced by other social institutions, building a representation of this knowledge, which cannot be perceived as mere reproduction, nor total degradation of the original knowledge. The senses produced/put in circulation by journalism are not free of contradictions that come across the class society, such as political, ideological, philosophical, etc. Journalism and public security pertain to different social fields and, therefore, possess different rationaleand are situated in diverse discourse formations, which put tem into a constant negotiation process. In order to reach the proposed object, therefore, 169 articles were collected from 105 printed editions of the three above referred reference newspapers, in the period from June 1st to July 5th, 2015, period in which the discussion and voting of the Constitution Amendment Project (PEC) 171/1993 took place in the House of Representatives. This is the PEC that suggests the reduction of legal age from 18 to 16 years old. The chosen period is justified by the debate’s intensity around the theme during this interval. As part of the chosen methodology, at first, we opted for the use of the quantitative content analysis in the data pre-analysis, with the aim of verifying the most recurrent sources and thematic axis. Following, we recurred to the theoretical and methodological contribution of Discourse Analysis from Brazilian authors affiliated to Michel Pêcheux’ current. Among the different genre of texts collected, we opted for the qualitative observation of 60 reports, 20 of each vehicle, from which we extracted the discourse sequence that point to the nuclear senses present in this coverage. Along with the observation of the three newspapers, four main nuclei of senses were found: political dispute/bargain/temporary alliances; failure in the ECA (Legal Statute of Minors)/social-educative system; violence practiced by minors x practiced against minors; and the absence of national data to the debate about the reduction of legal age.

O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal. / The theme of this dissertation is the journalistic discourse about reducing the legal age in the reference newspaper Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo and how this discourse contributes to the knowledge of the subject public safety. The main objective is to identify and analyze the predominant nuclei of senses about the existing reduction of legal age in this journalistic discourse. From the theoretical assumptions of this research, supported by authors base from diverse fields of knowledge, we understand journalism as a place of circulation and production of social discourse. Because of its insertion and social legitimacy, we comprehend that journalism participates in the symbolic construction of the individuals’ social experience and, because of this, among other motives, it can be understood as an institution. As an institution, it is a producer of certain social knowledge, but not of an autonomous, independent, knowledge. When mediating, journalism anchors itself in knowledge produced by other social institutions, building a representation of this knowledge, which cannot be perceived as mere reproduction, nor total degradation of the original knowledge. The senses produced/put in circulation by journalism are not free of contradictions that come across the class society, such as political, ideological, philosophical, etc. Journalism and public security pertain to different social fields and, therefore, possess different rationaleand are situated in diverse discourse formations, which put tem into a constant negotiation process. In order to reach the proposed object, therefore, 169 articles were collected from 105 printed editions of the three above referred reference newspapers, in the period from June 1st to July 5th, 2015, period in which the discussion and voting of the Constitution Amendment Project (PEC) 171/1993 took place in the House of Representatives. This is the PEC that suggests the reduction of legal age from 18 to 16 years old. The chosen period is justified by the debate’s intensity around the theme during this interval. As part of the chosen methodology, at first, we opted for the use of the quantitative content analysis in the data pre-analysis, with the aim of verifying the most recurrent sources and thematic axis. Following, we recurred to the theoretical and methodological contribution of Discourse Analysis from Brazilian authors affiliated to Michel Pêcheux’ current. Among the different genre of texts collected, we opted for the qualitative observation of 60 reports, 20 of each vehicle, from which we extracted the discourse sequence that point to the nuclear senses present in this coverage. Along with the observation of the three newspapers, four main nuclei of senses were found: political dispute/bargain/temporary alliances; failure in the ECA (Legal Statute of Minors)/social-educative system; violence practiced by minors x practiced against minors; and the absence of national data to the debate about the reduction of legal age.

O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal. / The theme of this dissertation is the journalistic discourse about reducing the legal age in the reference newspaper Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo and how this discourse contributes to the knowledge of the subject public safety. The main objective is to identify and analyze the predominant nuclei of senses about the existing reduction of legal age in this journalistic discourse. From the theoretical assumptions of this research, supported by authors base from diverse fields of knowledge, we understand journalism as a place of circulation and production of social discourse. Because of its insertion and social legitimacy, we comprehend that journalism participates in the symbolic construction of the individuals’ social experience and, because of this, among other motives, it can be understood as an institution. As an institution, it is a producer of certain social knowledge, but not of an autonomous, independent, knowledge. When mediating, journalism anchors itself in knowledge produced by other social institutions, building a representation of this knowledge, which cannot be perceived as mere reproduction, nor total degradation of the original knowledge. The senses produced/put in circulation by journalism are not free of contradictions that come across the class society, such as political, ideological, philosophical, etc. Journalism and public security pertain to different social fields and, therefore, possess different rationaleand are situated in diverse discourse formations, which put tem into a constant negotiation process. In order to reach the proposed object, therefore, 169 articles were collected from 105 printed editions of the three above referred reference newspapers, in the period from June 1st to July 5th, 2015, period in which the discussion and voting of the Constitution Amendment Project (PEC) 171/1993 took place in the House of Representatives. This is the PEC that suggests the reduction of legal age from 18 to 16 years old. The chosen period is justified by the debate’s intensity around the theme during this interval. As part of the chosen methodology, at first, we opted for the use of the quantitative content analysis in the data pre-analysis, with the aim of verifying the most recurrent sources and thematic axis. Following, we recurred to the theoretical and methodological contribution of Discourse Analysis from Brazilian authors affiliated to Michel Pêcheux’ current. Among the different genre of texts collected, we opted for the qualitative observation of 60 reports, 20 of each vehicle, from which we extracted the discourse sequence that point to the nuclear senses present in this coverage. Along with the observation of the three newspapers, four main nuclei of senses were found: political dispute/bargain/temporary alliances; failure in the ECA (Legal Statute of Minors)/social-educative system; violence practiced by minors x practiced against minors; and the absence of national data to the debate about the reduction of legal age.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Lobo Oliveira Cividanes.pdf: 752254 bytes, checksum: a799a8969f228cdcd010023b21515506 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work address the subject related to the adolescents in conflict with the law, discussing the paths they followed in the course of their lives, and the (in) possibility of public policies became a mediator in this experience. In the Brazilian history it was appointed that children and adolescents have acquired and showing visibility in a slow process, which placed them as subject to the interests of the bourgeoisie. With the new Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, moves the way to see them, which become a priority target in the implementation of policies designed in order to protect them, prioritizing their own interests in preference to any other. For the adolescent, who is assigned the execution of an offense, is given a new look in the direction of educating, seeking their reintegration into society through a policy of inclusion and service, acting for their welfare, intending to she never again recur, and is entered in education, training and the labor market. The research that supports this work shows that the State not only fails to help and support these young people, as at times even contribute to the perpetuation of a life marked by violence, been it compulsory, before or after the fulfillment of socio-educational measures. This research investigates the stories of adolescents who have been through the deprivation of liberty and opens an opportunity for them to say their understanding of the world and their access to public policies, especially in education, health, courses, assistance and justice. The results provide important elements for discussion about the act of offending and the history of this offense, from the hardships reports of these adolescents have spent in the course of their lives, both of material goods, such as immaterial. We completed the survey of the thematic reduction of legal age, an issue not only current, but also representative of the largest Brazilian setback as the rights not only of teenagers but of an entire nation / O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida, e em relação à (im)possibilidade da política pública tornar-se mediadora nessa vivência. Apontamos na história do Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e mostrando visibilidade em um processo lento, que os colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas, elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros. Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional é dado um novo olhar, na direção do educar, buscando sua reinserção na sociedade, através de uma política de inclusão e atendimento, que atuem para seu bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem como seja inserido na educação, formação e no mercado de trabalho. A pesquisa que apóia o trabalho mostra que o Estado não só deixa de atender esses jovens, como em alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da assistência e justiça. Os resultados trazem elementos importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a história dessa infração, a partir dos relatos de privações que esses adolescentes passaram no decorrer de suas vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais. Finalizamos a pesquisa com a temática redução da maioridade penal, questão não só atual, como também representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma nação

Cette thèse porte sur l’influence de l’âge des personnes physiques en droit privé. Le but est de démontrer comment son utilisation en fait un facteur d’humanisation du droit privé puisque de toute évidence, l’âge est en droit privé, un critère dont le législateur se sert pour organiser la protection des personnes physiques vulnérables et un critère pris en considération par le juge pour apprécier cette protection. Cette protection se mesure à travers l’influence de ce critère sur la situation juridique du mineur mais aussi sur celle des personnes d’un âge avancé pour lesquelles l’âge constitue un facteur de vulnérabilité. Cette thèse montre les rapports entre les notions d’âge, enfance et vieillesse puisqu’il s’agit là des deux extrémités de l’âge qui intéressent le droit privé. Elle montre également comment au fil des siècles ce critère s’est imposé en droit privé et comment le fait d’en faire un facteur de protection de la personne humaine s’est progressivement consacré grâce à l’internationalisation du droit. Elle met en évidence la prise en considération du critère de l’âge légal ou réel dans les dispositions législatives relatives à la protection des mineurs et des personnes âgées et elle examine les conséquences de cette protection relative à l’âge, à travers deux illustrations essentielles : l’incidence de l’âge de la responsabilité sur l’autonomie du mineur et l’incidence de l’âge sur l’autonomie des personnes âgées. Elle montre également la participation du juge dans l’appréciation de ce critère en tant que facteur de protection des personnes / This thesis focuses on the influence of the age of physical persons in private law. The goal is to demonstrate how its use makes it a humanizing factor of private law. Age is widespread in private law, being both a criterion that the legislator uses to organize the protection of vulnerable physical persons and also a criterion taken into consideration by the judge to estimate this protection. This protection is measured through the influence of this criterion on the legal position of the minor but also that of people of advanced age where age is a factor of vulnerability. This thesis shows the relationship between age concepts, childhood and old age as these are the two ends of the age spectrum relevant to private law. Likewise, it shows how over the centuries this criterion has been imposed in private law and how the fact of making it a protection of the human person has gradually been achieved through the internationalization of law. This thesis not only highlights the consideration of the criterion of legal or actual age in legislation concerning the protection of both minors and the elderly, but it also examines the consequences of this protection through two essential illustrations : the impact of the age of responsibility on the autonomy of the minor and the impact of age on the independence of the elderly