Este estudo visa trazer à tona uma questão que está ligada ao próprio Plano de Desenvolvimento Institucional, ou seja, a redução dos cargos de recursos humanos, mais especificamente, o cargo de assistente em administração e sua influência direta no êxito na implementação e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. O objetivo geral do trabalho será de fazer uma análise comparativa do cargo de assistente em administração existente atualmente na Escola de Engenharia, projetando este resultado para o resto da Universidade. Sabemos que atualmente, as transformações e incertezas típicas deste século, são responsáveis pelas tendências que estruturam o Estado e a sociedade. Uma sociedade dinâmica, diferenciada e às voltas com inúmeras dificuldades, exige uma melhor Gestão dos Recursos Humanos. A importância da Gestão de Recursos Humanos deve ser compatível com as exigências do mundo atual e deve ir muito além dos aspectos técnicos e legais. Precisa ser pensada em termos políticos e ter em seu centro uma bem concebida e uma bem executada política de formação, capaz não só de treinar funcionários, mas de impulsionar a mudança da postura e da mentalidade do servidor público. A questão dos recursos humanos no setor público brasileiro tem sido frequente nas discussões que se travam já há alguns anos, sobre os rumos do Estado e da Administração Pública no Brasil. Perante a opinião pública, o foco principal tem recaído quase sempre sobre o despreparo técnico e o reduzido profissionalismo dos servidores. Agora, neste momento em que o país atravessa uma série de incertezas, este trabalho tenta mostrar o “real” sucateamento do funcionalismo público mais precisamente em relação ao cargo de assistente em administração e a sua realidade junto ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este trabalho se justifica pelo fato de poder evidenciar que, apesar dos dados não serem registrados, a redução comprovada do cargo de assistente em administração poderá afetar diretamente os resultados do PDI. Este comprometimento poderá ser tanto na coleta e digitalização dos dados ou na realização e conclusão do mesmo. O PDI desta Instituição passa diretamente ou indiretamente pelos assistentes em administração, cargo que está em vias de extinção e que até o presente momento desempenhou o seu comprometimento com esta Universidade. / This study aims to bring to light an important issue concerning to human resources; that is mainly linked to the Plan of Institutional Development (PDI) at UFRGS. The main point is the reduction of human resources positions. The present research discusses the administrative assistant job in relation to its direct impact on the establishment and support success of the plan. Also, the focus, in general, lies in a comparative analysis of the administrative assistant position at Engineering School. Besides, the results should be including all the University. Nowadays, uncertainties in a changing world are responsible for the trends that shape the Government and population’s decisions. A dynamic, different and troubled society demands a better human resource management. The human resource management relevance should be in line with the demands in our present day world. Besides, it should go beyond technical and legal terms. The human resource management needs to be conceived in terms of a political idea. Also, its focus should be a well-designed and a well-executed training policy which should be able not only to shape the employees, but also stimulate government employee’s behaviour and mind changes. The subject of human resource in Brazilian public sector is always a common discussion topic, as well as the public management and State situation. In public opinion, the main problem has to do with technical lack of qualification and a narrow performance of government employees. Now, Brazil is going through a deep crisis, so this paper explores the “real” public sector scrapping situation, concerning to the administrative assistant position in relation to the Plan of Institutional Development of UFRGS. This work is fully justified by an undoubted decrease in the number of administrative assistant job. However the data are not recorded, this reduction can directly affect the PDI results, because some mistakes will probably occur not only in the gathering and digitization of data, but also misguided conclusions. The Plan of Institutional Development of UFRGS passes through administrative assistant’s hands in a direct or indirect manner. Although administrative assistant has been worked in a successful way, including labor engagement with UFRGS purposes, this position is being endangered.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

Este estudo visa trazer à tona uma questão que está ligada ao próprio Plano de Desenvolvimento Institucional, ou seja, a redução dos cargos de recursos humanos, mais especificamente, o cargo de assistente em administração e sua influência direta no êxito na implementação e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. O objetivo geral do trabalho será de fazer uma análise comparativa do cargo de assistente em administração existente atualmente na Escola de Engenharia, projetando este resultado para o resto da Universidade. Sabemos que atualmente, as transformações e incertezas típicas deste século, são responsáveis pelas tendências que estruturam o Estado e a sociedade. Uma sociedade dinâmica, diferenciada e às voltas com inúmeras dificuldades, exige uma melhor Gestão dos Recursos Humanos. A importância da Gestão de Recursos Humanos deve ser compatível com as exigências do mundo atual e deve ir muito além dos aspectos técnicos e legais. Precisa ser pensada em termos políticos e ter em seu centro uma bem concebida e uma bem executada política de formação, capaz não só de treinar funcionários, mas de impulsionar a mudança da postura e da mentalidade do servidor público. A questão dos recursos humanos no setor público brasileiro tem sido frequente nas discussões que se travam já há alguns anos, sobre os rumos do Estado e da Administração Pública no Brasil. Perante a opinião pública, o foco principal tem recaído quase sempre sobre o despreparo técnico e o reduzido profissionalismo dos servidores. Agora, neste momento em que o país atravessa uma série de incertezas, este trabalho tenta mostrar o “real” sucateamento do funcionalismo público mais precisamente em relação ao cargo de assistente em administração e a sua realidade junto ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este trabalho se justifica pelo fato de poder evidenciar que, apesar dos dados não serem registrados, a redução comprovada do cargo de assistente em administração poderá afetar diretamente os resultados do PDI. Este comprometimento poderá ser tanto na coleta e digitalização dos dados ou na realização e conclusão do mesmo. O PDI desta Instituição passa diretamente ou indiretamente pelos assistentes em administração, cargo que está em vias de extinção e que até o presente momento desempenhou o seu comprometimento com esta Universidade. / This study aims to bring to light an important issue concerning to human resources; that is mainly linked to the Plan of Institutional Development (PDI) at UFRGS. The main point is the reduction of human resources positions. The present research discusses the administrative assistant job in relation to its direct impact on the establishment and support success of the plan. Also, the focus, in general, lies in a comparative analysis of the administrative assistant position at Engineering School. Besides, the results should be including all the University. Nowadays, uncertainties in a changing world are responsible for the trends that shape the Government and population’s decisions. A dynamic, different and troubled society demands a better human resource management. The human resource management relevance should be in line with the demands in our present day world. Besides, it should go beyond technical and legal terms. The human resource management needs to be conceived in terms of a political idea. Also, its focus should be a well-designed and a well-executed training policy which should be able not only to shape the employees, but also stimulate government employee’s behaviour and mind changes. The subject of human resource in Brazilian public sector is always a common discussion topic, as well as the public management and State situation. In public opinion, the main problem has to do with technical lack of qualification and a narrow performance of government employees. Now, Brazil is going through a deep crisis, so this paper explores the “real” public sector scrapping situation, concerning to the administrative assistant position in relation to the Plan of Institutional Development of UFRGS. This work is fully justified by an undoubted decrease in the number of administrative assistant job. However the data are not recorded, this reduction can directly affect the PDI results, because some mistakes will probably occur not only in the gathering and digitization of data, but also misguided conclusions. The Plan of Institutional Development of UFRGS passes through administrative assistant’s hands in a direct or indirect manner. Although administrative assistant has been worked in a successful way, including labor engagement with UFRGS purposes, this position is being endangered.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

This study has its origin in the known problems that involve the implementation of plans so that they become practical actions. IDP is the institutional development proposal of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), and its aim is guiding the university. Extending this statement, it is assumed that there should be a connection between the IDP and the actions executed by the education units of the Institution. Considering this context, the present study aims at identifying and describing in which way the education, research and extension projects that are developed by the schools connected to the UFSM (CTISM, Polytechnic School and CAFW) are aligned to the guiding lines of the IDP UFSM. In order to reach this goal, the study reanalyzes the concept and general notions of strategy, strategic planning in the public administration, Institutional Development Plan and Institutional Development Plan of the Universidade Federal de Santa Maria. Through the exam of secondary data obtained with access to the SIE UFSM, crossings between the defined analysis categories and the registered projects were established. It was perceived that most of the projects are allied to the three main guide lines fixed by the IDP UFSM. The profile of the projects coordinator is of an employee with at least five years of work at the Institution, master or doctor and with interests in research. The projects developed by the coordinators of the basic, technic and technological education career are more allied than the ones developed by the coordinators of the higher education career. This study aimed at exploring a new perspective that may contribute to the debate regarding the process of planning and its implementation at the UFSM. / Este estudo se origina na conhecida problemática que envolve a implantação de planos a fim de que se concretizem em ações práticas. Sendo o PDI a proposta de desenvolvimento institucional da UFSM, deveria tal documento servir como norte orientador para a universidade. Ampliando essa afirmação, imagina-se que deveria haver alinhamento entre o PDI e as ações executadas pelas unidades de ensino da Instituição. Considerando tal contexto, o presente estudo pretende identificar e descrever de que forma os projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelos colégios vinculados à Universidade Federal de Santa Maria (CTISM, Colégio Politécnico e CAFW) alinham-se aos eixos norteadores do PDI UFSM. Para atingir esse objetivo, o estudo revê o conceito e noções gerais de estratégia, de planejamento estratégico na gestão pública, de Plano de Desenvolvimento Institucional e do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM. Por meio do exame de dados secundários obtidos a partir do acesso ao SIE UFSM, foram estabelecidos cruzamentos entre as categorias de análise definidas e os projetos registrados. Constatou-se que, em sua maioria, os projetos encontram-se alinhados, basicamente aos três primeiros eixos fixados pelo PDI UFSM. O perfil do coordenador dos projetos é de um servidor com menos de cinco anos de exercício na Instituição, mestre ou doutor e com interesse pela pesquisa. Os servidores técnico-administrativos em educação pouco coordenam projetos. Os projetos desenvolvidos pelos coordenadores da carreira da educação básica, técnica e tecnológica encontram-se mais alinhados que os da carreira do magistério superior. O estudo buscou explorar uma nova perspectiva que possa contribuir para o debate no que tange ao processo de planejamento e sua implantação na UFSM.

O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.

Cette thèse examine l'impact des institutions formelles et informelles sur les ratios de fonds propres et les prêts des banques. Elle est composée de trois essais empiriques. Le premier chapitre explore l'effet de la qualité juridique et institutionnelle formelle sur les ratios de fonds propres pondérés par rapport aux ratios de fonds propres non pondérés des banques dans la région du Moyen-Orient et de l'Afrique du Nord. Les résultats montrent que lorsque les marchés boursiers sont moins développés, les variables institutionnelles affectent de manière significative les ratios de fonds propres réglementaires pondérés par le risque, mais pas les ratios de levier. À l'inverse, lorsque les marchés boursiers sont plus développés, seuls les ratios de levier sont influencés par des facteurs institutionnels. Le deuxième chapitre parcourt la relation entre les ratios de fonds propres des banques, le cadre juridique et institutionnel et les prêts bancaires en utilisant un échantillon mondial de banques commerciales. Les résultats confirment que le développement institutionnel est un moteur important du crédit bancaire, tandis que l’effet des ratios de capital sur le crédit bancaire reste d’une importance mineure. Le troisième chapitre porte sur le rôle de la confiance dans le développement du crédit bancaire dans le monde. Les résultats confirment que la confiance Inter-groupe, la confiance envers les personnes que nous ne connaissons pas, renforce de manière significative les prêts bancaires dans les pays dans lesquels le développement institutionnel et judiciaire est relativement moins développé. En ce qui concerne la confiance intra-groupe, la confiance envers les personnes que nous connaissons, les résultats empiriques montrent qu’elle affecte indirectement le crédit bancaire en favorisant le développement du crédit informel. / This dissertation examines the impact of formal and informal institutions on bank capital ratios and lending. It comprises three empirical essays. The first chapter explores the effect of the legal and institutional quality on bank risk-weighted capital ratios versus non risk-weighted capital ratios in the Middle East and North Africa region. The findings show that when stock markets are less developed, institutional variables significantly affect risk-weighted regulatory capital ratios but not leverage ratios. Conversely, when stock markets are more developed, only leverage ratios are influenced by institutional factors. The second chapter explores the relationship between bank capital ratios, the legal and institutional framework, and bank lending using a global sample of commercial banks. The results confirm that institutional development is a significant driver of bank lending while the effect of capital ratios on bank lending remains of minor importance. The third chapter focuses on the role of trust in bank lending development around the world. It provides evidence that Out-group trust, the trust in individuals we do not know, significantly boosts bank lending in countries with relatively lower levels of institutional and judicial development. As for In-group trust, the trust in individuals we know, evidence shows that it affects bank lending indirectly by favoring the development of informal lending.

A presente tese tem por objetivo a investigação da formação em ensino superior dos gestores escolares, denominados de especialistas de educação, até a edição da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Definiuse como corpus desta pesquisa, matrizes curriculares dos cursos de Pedagogia e a convergência destas com as necessidades encontradas pelos profissionais no exercício da coordenação pedagógica, da direção de escola, da supervisão ou da orientação educacional, considerando a possibilidade de trabalho na perspectiva do desenvolvimento institucional e profissional. Esta pesquisa está circunstanciada no âmbito das abordagens qualitativas, tomando como referência metodológica a triangulação de dados analisados pelo viés da multirreferencialidade (ARDOINO, 1998; BARBOSA, 1998), uma vez que foram abordados os dispositivos legais que originaram e, mais recentemente, orientam o curso de Pedagogia, implicando no conceito sobre o que é gestão. Num primeiro momento, contemplo-se o histórico do curso de Pedagogia, desde a sua gênese no Brasil, e a incorporação da profissionalização dos especialistas de educação num processo de ambigüidades e busca de identidade tanto do curso quanto dos pedagogos (BRZEZINSKI, 2002; FREITAS, 2002; PIMENTA, 2002). Em seguida, discutiram-se as diferentes interpretações atribuídas ao termo gestão, considerando os variados contextos nos quais tem sido empregada esta nomenclatura, ora para especialistas, ora para gestores escolares (EVANGELISTA, 2003; LIBÂNEO, 2001, SCHEIBE, 2003, PARO, 2011). Logo após, apresenta-se a análise das tendências propostas na formação dos cursos de Pedagogia no Brasil, analisando criticamente que lugar tem sido atribuído à profissionalização dos gestores escolares, num curso que passou a ter como atribuição o tratamento de todos os campos de atuação do pedagogo, considerando a perspectiva do desenvolvimento institucional (ALMEIDA, 1999; DAY, 2001, FULLAN, 2009). Os resultados desta pesquisa indicaram a relevância de se propor outra abordagem para a formação dos gestores nos cursos de Pedagogia, o que implica em alterações na estrutura destes, sobretudo, no que se refere ao currículo, integração do curso e redefinição de uma licenciatura que contempla ao mesmo tempo aspectos de bacharelado, numa tentativa de superar as ambigüidades ainda presentes no curso e na construção da identidade dos gestores escolares, e aponta para um outro caráter de percurso formativo no ensino superior. / This thesis aims to research the professionalization of university school managers, called education specialists until the current edition of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9394 of 1996. We have defined as corpus of this research, curricular matrices of Pedagogy courses and the convergence of these with the needs found by professionals in pedagogical coordination, the direction of school, the supervision or the educational orientation, considering the possibility of working from the perspective of institutional and professional development. This research is detailed in the framework of qualitative approaches, with reference to methodological triangulation of data analyzed through the bias of multiple references (ARDOINO, 1998; BARBOSA, 1998), since we will bring the legal devices that originated and guide the course Pedagogy, resulting in the concept of what is management. First of all, we will deal with the history of the Pedagogy course, since its genesis in Brazil and the incorporation of the professionalization of the specialists of education in a process of ambiguities and search for identity both of the course as educationalists (BRZEZINSKI, 2002; FREITAS, 2002; PIMENTA, 2002). Then we will discuss the different interpretation given to the term management, considering the many contexts in which it has been used this nomenclature, sometimes to specialists, sometimes with school managers (EVANGELISTA, 2003; LIBÂNEO, 2001, SCHEIBE, 2003, PARO, 2011). After that, it will be dedicated to analysis of trends proposed in the formation of Pedagogy courses in Brazil, critically reviewing that \"place\" has been assigned to the professionalization of school managers, in a course which became as treatment of all fields of professionalism of the pedagogue, considering the perspective of institutional development (ALMEIDA, 1999; DAY, 2001, FULLAN, 2009). The results of this research indicated the importance of proposing another approach to the training of managers in Pedagogy courses, which implies changes in the structure of these, especially in relation to curriculum, integration of the course and redefinition of a graduation that includes both aspects of bachelor in an attempt to overcome the ambiguities still present in the course, and the identity construction of school managers.