Esta tese analisa os fatores determinantes do investimento e seus efeitos sobre o crescimento econômico das nações, em geral, e do Brasil, em particular. O foco da discussão na acumulação de capital decorre do fato de que 2/3 do crescimento econômico brasileiro foi devido a esse processo. Para avaliar a questão, a tese combina três abordagens complementares: a visão teórica, a avaliação histórica e a análise econométrica. O trabalho está dividido em duas partes: a primeira trata dos determinantes teóricos do investimento e faz a análise econométrica com dados internacionais. A segunda traz a análise do crédito e do investimento no Brasil, reunindo as abordagens histórica e econométrica. A visão teórica fundamenta a análise e define as variáveis-chave que afetam o investimento: juros, crédito de longo prazo, retorno do capital e preço dos ativos. Parte-se da visão de que as mudanças institucionais afetam o investimento porque buscam preservar o retorno dos investidores e dos bancos. A análise econométrica avalia o comportamento dos investimentos em três níveis: macroeconômico internacional, macroeconômico brasileiro e setorial brasileiro. A análise internacional considera um painel com dados de 39 economias entre 1995 e 2011. São utilizadas as técnicas de cointegração em painel conforme as metodologias de Kao (1999) e Pedroni (1999, 2004). A avaliação econométrica do agregado da economia brasileira é feita com dados anuais entre 1953 e 2013 e utiliza as técnicas de cointegração de Johansen (1995) e de Gregory e Hansen (1996), para avaliar a possibilidade de quebras estruturais. A análise desagregada é feita com base em dados de 31 setores de atividade econômica entre 1995 e 2009 e nas técnicas de cointegração em painel. Os resultados das avaliações econométricas de painel (internacional e setorial) mostram relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, e relações negativas entre investimento, taxa de juros de longo prazo e taxa real de câmbio, corroborando os princípios teóricos. Os resultados para o agregado da economia brasileira (séries de tempo) confirmam haver relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, mesmo na presença de quebra estrutural. A abordagem histórica analisa a constituição dos mecanismos de financiamento ao investimento no Brasil e suas principais alterações ao longo da história. São avaliados os papéis do crédito hipotecário, do mercado acionário, da implantação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do Banco Nacional da Habitação (BNH) e das reformas institucionais dos anos 1960. Também são descritas as principais mudanças institucionais ocorridas nas décadas de 1990, 2000 e 2010. A interpretação histórica do contexto institucional brasileiro e os resultados das análises econométricas sugerem que as mudanças institucionais ocorridas ao longo da história econômica do país foram fundamentais para a retomada do crédito de longo prazo na economia. Elas também contribuíram para amenizar a queda do retorno do capital. / This doctoral dissertation analyzes the determining investment factors and their effects on economic growth of the nations in general and on Brazil in particular. This discussion focuses especially on capital accumulation because this process has accounted for two thirds of Brazilian economic growth. To investigate this question, this study combines three complementary approaches: a theoretical vision, a historical assessment, and an econometric analysis. The dissertation is divided into two parts. The first discusses the theoretical determining factors of investment and presents an econometric analysis using international data. The second analyzes credit and investment in Brazil, combining historical and econometric approaches. The theoretical overview provides a basis for the analysis and defines the key variables that influence investment: interest rates, longterm credit, return of capital, and the price of assets. This investigation is based on the premise that institutional changes affect investment because they attempt to preserve the return of both investors and banks. The econometric analysis evaluates the behavior of investment on three levels: international macroeconomic, Brazilian macroeconomic, and Brazilian industries. The international analysis considers a panel of 39 economies containing data from 1995 to 2011. This study employed panel cointegration techniques based on the methods described by Kao (1999) and Pedroni (1999, 2004). The econometric evaluation of the aggregate of the Brazilian economy uses annual data from 1953 to 2013 and cointegration techniques described by Johansen (1995) and by Gregory and Hansen (1996), to assess the possibility of structural changes. The disaggregated analysis uses data from 31 economic industries, from 1995 to 2009, and panel cointegration techniques. The results of the panel econometric evaluations (international and sector) show stable and positive relations between investment, credit and return of capital, and negative relations between investment, long-term interest rate, and real exchange rate, confirming the theoretical principles. The results for the aggregate of the Brazilian economy (time series) confirm positive and stable relations between investment, credit, and return of capital, even when there is a structural change. The historical overview investigates the creation of investment financing mechanisms in Brazil and how they have changed over time. This dissertation analyzes mortgage securities, equity market, the establishment of the National Economic Development Bank (BNDE) and the National Housing Bank (BNH), and the institutional reforms of the 1960s. It also describes the main institutional changes of the 1990s, 2000s and 2010s. The historical interpretation of the Brazilian institutional setting and the findings of the econometric analyses suggest that the institutional changes that have taken place over Brazil\'s economic history were essential in making long-term credit again available in the economy. They have also helped to minimize the decreasing trends in the returns of capital.

Apesar da existência das políticas desenvolvimentistas do Governo Federal, a diminuição da produção e a descapitalização do pescador artesanal é uma realidade que pode ter relação com a própria intervenção governamental através de políticas públicas e do comportamento dos pescadores artesanais, os quais são elementos (regras) institucionais que condicionam o funcionamento da atividade pesqueira e influenciam a preservação dos recursos pesqueiros. Nessa contextualização, este estudo tem como objetivo caracterizar a evolução da pesca artesanal como atividade econômica no Rio Grande do Sul, identificando a importância das instituições no surgimento, na dinâmica evolutiva e na realidade da atividade pesqueira artesanal. Para tanto, é feito uso do marco teórico da Nova Economia Institucional, da pesquisa descritiva e da análise econométrica. Pelos resultados, constata-se que, até a década de 1960, predominava a atividade pesqueira artesanal com preponderância das regras estabelecidas pelos pescadores na regulamentação dos direitos de uso dos recursos pesqueiros, mas, a partir desse período, inicia a intervenção direta do governo no setor pesqueiro por meio de políticas desenvolvimentistas, as quais possibilitaram o surgimento de indústrias de transformação e geraram um efeito positivo sobre o valor e a quantidade do pescado capturado. No entanto, nos anos 1980, ocorreu a diminuição da produção do pescado em decorrência do aumento, nas décadas anteriores, da capacidade de processamento, gerando uma demanda acima do estoque disponibilizado pela natureza, o que ocasionou a sobrepesca de algumas espécies de pescado, a qual foi causada, também, devido à ruptura entre os pescadores quanto às regras de uso dos recursos pesqueiros, à falta de organização, ao crescimento do número de pescadores, os quais começam a exercer a atividade com objetivo de manter/aumentar o ganho pelo uso de técnicas mais produtivas, porém, prejudiciais ao meio ambiente, contribuindo para aumentar a incerteza sobre a disponibilidade futura dos recursos pesqueiros e sobre a capacidade do setor em gerar renda a todos pescadores. Visando mudar a situação de diminuição da produção pesqueira e a consequente descapitalização do setor pesqueiro, no decorrer dos anos 1990 surge, por parte do governo, iniciativas para tornar a elaboração das políticas públicas ao setor pesqueiro mais participativa nas decisões, não apenas aos pescadores artesanais, mas também aos demais segmentos relacionados com a atividade pesqueira, a fim de tornar sustentável o uso do recurso. A análise econométrica, assim como a análise descritivo-histórica, demonstra que as variáveis institucionais influenciam diretamente no aumento do esforço pesqueiro, contribuindo além da crescente diminuição da produção para a descapitalização do pescador, pois o crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) ao apresentar um efeito positivo na produção, contribui para aumentar o esforço pesqueiro. A influência do ambiente institucional, verificada pela dummy institucional, com seu efeito negativo sobre a produção pesqueira a partir da década de 1980, caracteriza a ruptura pelos pescadores das regras de uso dos recursos pesqueiros e ao crédito do SNCR ficar atrelado apenas ao custeio. Já a influência negativa da variável dummy “gestão” na demanda do pescado capturado, demonstra a influência da gestão participativa dos diversos segmentos relacionados com a atividade pesqueira para diminuir o esforço pesqueiro por meio do aumento do consumo de pescado cultivado em detrimento do pescado capturado. / Despite the existence of development policies launched by the Federal Government, the reduction in production and the decapitalization of artisan fisherman are the reality that may be related to this governmental intervention, taking place through public policies and the behavior of artisan fishermen, which are institutional elements (rules) that condition the functioning of fishing activity and influence the preservation of fishing resources. In this context, this work intends to characterize the evolution of artisan fishing as an economic activity in Rio Grande do Sul, identifying the importance of the institutions in the emerging, in the evolutional dynamics and in the reality of artisan fishing activity. Therefore, I used the theoretical mark of the New Institutional Economy, descriptive research and econometric analysis. The results pointed out that, until the 1960’s, artisan fishing activity was the predominant activity, prevailing the rules established by fishermen in the regulation of rights of use of fishing resources. However, from that point on, the Government started its direct intervention in the fishing sector through development policies, which enabled the emerging of transformation industries and created a positive effect on the value and the amount of captured fish. In the 1980’s, a reduction of the fishing production takes place, as result of the increase, in previous decades, of the processing capacity, generating a demand greater than the stock nature had provided. This situation led to the overfishing of some fish species, also caused by the disagreement among fishermen as to the rules of use of fishing resources, the lack of organization and the growing number of fishermen, that started in the activity as a way to maintain/increase profits by using techniques that were economically more productive, yet harmful to the environment, contributing to raise doubts about the future availability of fishing resources and about the sector’s capacity of generating revenue to all fishermen. Intending to change this situation, of reduction in the fishing production and the consequent decapitalization of the fishing sector, during the 1990’s, the Government launched initiatives to give public policies elaboration in the fishing sector a louder voice in decision-making: not only to artisan fishermen, but also to the rest of the segments related to fishing activity, in order to turn the use of resources into something sustainable. Econometric analysis, as well as the descriptive-historical analysis, demonstrates that institutional variables directly influence the intensification of the fishing effort, contributing beyond the progressive reduction of production to the decapitalization of the fisherman, since the credit of the National System of Rural Credit (SNCR), by presenting a positive effect on the production, contributes to the intensification of the fishing effort. The influence of the institutional environment observed by the institutional dummy, with its negative effect on the fishing production, from the 1980’s, represents the rupture of fishermen with the rules of use of fishing resources and the SNCR’s credit being attached only to defrayment. On the other hand, the negative influence of the “management” dummy variable, in the demand of captured fish, shows the influence of participative management in multiple segments related to fishing activity, in order to reduce the fishing effort through the increase of consumption of cultivated fish, to the detriment of captured fish.

Apesar da existência das políticas desenvolvimentistas do Governo Federal, a diminuição da produção e a descapitalização do pescador artesanal é uma realidade que pode ter relação com a própria intervenção governamental através de políticas públicas e do comportamento dos pescadores artesanais, os quais são elementos (regras) institucionais que condicionam o funcionamento da atividade pesqueira e influenciam a preservação dos recursos pesqueiros. Nessa contextualização, este estudo tem como objetivo caracterizar a evolução da pesca artesanal como atividade econômica no Rio Grande do Sul, identificando a importância das instituições no surgimento, na dinâmica evolutiva e na realidade da atividade pesqueira artesanal. Para tanto, é feito uso do marco teórico da Nova Economia Institucional, da pesquisa descritiva e da análise econométrica. Pelos resultados, constata-se que, até a década de 1960, predominava a atividade pesqueira artesanal com preponderância das regras estabelecidas pelos pescadores na regulamentação dos direitos de uso dos recursos pesqueiros, mas, a partir desse período, inicia a intervenção direta do governo no setor pesqueiro por meio de políticas desenvolvimentistas, as quais possibilitaram o surgimento de indústrias de transformação e geraram um efeito positivo sobre o valor e a quantidade do pescado capturado. No entanto, nos anos 1980, ocorreu a diminuição da produção do pescado em decorrência do aumento, nas décadas anteriores, da capacidade de processamento, gerando uma demanda acima do estoque disponibilizado pela natureza, o que ocasionou a sobrepesca de algumas espécies de pescado, a qual foi causada, também, devido à ruptura entre os pescadores quanto às regras de uso dos recursos pesqueiros, à falta de organização, ao crescimento do número de pescadores, os quais começam a exercer a atividade com objetivo de manter/aumentar o ganho pelo uso de técnicas mais produtivas, porém, prejudiciais ao meio ambiente, contribuindo para aumentar a incerteza sobre a disponibilidade futura dos recursos pesqueiros e sobre a capacidade do setor em gerar renda a todos pescadores. Visando mudar a situação de diminuição da produção pesqueira e a consequente descapitalização do setor pesqueiro, no decorrer dos anos 1990 surge, por parte do governo, iniciativas para tornar a elaboração das políticas públicas ao setor pesqueiro mais participativa nas decisões, não apenas aos pescadores artesanais, mas também aos demais segmentos relacionados com a atividade pesqueira, a fim de tornar sustentável o uso do recurso. A análise econométrica, assim como a análise descritivo-histórica, demonstra que as variáveis institucionais influenciam diretamente no aumento do esforço pesqueiro, contribuindo além da crescente diminuição da produção para a descapitalização do pescador, pois o crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) ao apresentar um efeito positivo na produção, contribui para aumentar o esforço pesqueiro. A influência do ambiente institucional, verificada pela dummy institucional, com seu efeito negativo sobre a produção pesqueira a partir da década de 1980, caracteriza a ruptura pelos pescadores das regras de uso dos recursos pesqueiros e ao crédito do SNCR ficar atrelado apenas ao custeio. Já a influência negativa da variável dummy “gestão” na demanda do pescado capturado, demonstra a influência da gestão participativa dos diversos segmentos relacionados com a atividade pesqueira para diminuir o esforço pesqueiro por meio do aumento do consumo de pescado cultivado em detrimento do pescado capturado. / Despite the existence of development policies launched by the Federal Government, the reduction in production and the decapitalization of artisan fisherman are the reality that may be related to this governmental intervention, taking place through public policies and the behavior of artisan fishermen, which are institutional elements (rules) that condition the functioning of fishing activity and influence the preservation of fishing resources. In this context, this work intends to characterize the evolution of artisan fishing as an economic activity in Rio Grande do Sul, identifying the importance of the institutions in the emerging, in the evolutional dynamics and in the reality of artisan fishing activity. Therefore, I used the theoretical mark of the New Institutional Economy, descriptive research and econometric analysis. The results pointed out that, until the 1960’s, artisan fishing activity was the predominant activity, prevailing the rules established by fishermen in the regulation of rights of use of fishing resources. However, from that point on, the Government started its direct intervention in the fishing sector through development policies, which enabled the emerging of transformation industries and created a positive effect on the value and the amount of captured fish. In the 1980’s, a reduction of the fishing production takes place, as result of the increase, in previous decades, of the processing capacity, generating a demand greater than the stock nature had provided. This situation led to the overfishing of some fish species, also caused by the disagreement among fishermen as to the rules of use of fishing resources, the lack of organization and the growing number of fishermen, that started in the activity as a way to maintain/increase profits by using techniques that were economically more productive, yet harmful to the environment, contributing to raise doubts about the future availability of fishing resources and about the sector’s capacity of generating revenue to all fishermen. Intending to change this situation, of reduction in the fishing production and the consequent decapitalization of the fishing sector, during the 1990’s, the Government launched initiatives to give public policies elaboration in the fishing sector a louder voice in decision-making: not only to artisan fishermen, but also to the rest of the segments related to fishing activity, in order to turn the use of resources into something sustainable. Econometric analysis, as well as the descriptive-historical analysis, demonstrates that institutional variables directly influence the intensification of the fishing effort, contributing beyond the progressive reduction of production to the decapitalization of the fisherman, since the credit of the National System of Rural Credit (SNCR), by presenting a positive effect on the production, contributes to the intensification of the fishing effort. The influence of the institutional environment observed by the institutional dummy, with its negative effect on the fishing production, from the 1980’s, represents the rupture of fishermen with the rules of use of fishing resources and the SNCR’s credit being attached only to defrayment. On the other hand, the negative influence of the “management” dummy variable, in the demand of captured fish, shows the influence of participative management in multiple segments related to fishing activity, in order to reduce the fishing effort through the increase of consumption of cultivated fish, to the detriment of captured fish.

Esta tese analisa os fatores determinantes do investimento e seus efeitos sobre o crescimento econômico das nações, em geral, e do Brasil, em particular. O foco da discussão na acumulação de capital decorre do fato de que 2/3 do crescimento econômico brasileiro foi devido a esse processo. Para avaliar a questão, a tese combina três abordagens complementares: a visão teórica, a avaliação histórica e a análise econométrica. O trabalho está dividido em duas partes: a primeira trata dos determinantes teóricos do investimento e faz a análise econométrica com dados internacionais. A segunda traz a análise do crédito e do investimento no Brasil, reunindo as abordagens histórica e econométrica. A visão teórica fundamenta a análise e define as variáveis-chave que afetam o investimento: juros, crédito de longo prazo, retorno do capital e preço dos ativos. Parte-se da visão de que as mudanças institucionais afetam o investimento porque buscam preservar o retorno dos investidores e dos bancos. A análise econométrica avalia o comportamento dos investimentos em três níveis: macroeconômico internacional, macroeconômico brasileiro e setorial brasileiro. A análise internacional considera um painel com dados de 39 economias entre 1995 e 2011. São utilizadas as técnicas de cointegração em painel conforme as metodologias de Kao (1999) e Pedroni (1999, 2004). A avaliação econométrica do agregado da economia brasileira é feita com dados anuais entre 1953 e 2013 e utiliza as técnicas de cointegração de Johansen (1995) e de Gregory e Hansen (1996), para avaliar a possibilidade de quebras estruturais. A análise desagregada é feita com base em dados de 31 setores de atividade econômica entre 1995 e 2009 e nas técnicas de cointegração em painel. Os resultados das avaliações econométricas de painel (internacional e setorial) mostram relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, e relações negativas entre investimento, taxa de juros de longo prazo e taxa real de câmbio, corroborando os princípios teóricos. Os resultados para o agregado da economia brasileira (séries de tempo) confirmam haver relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, mesmo na presença de quebra estrutural. A abordagem histórica analisa a constituição dos mecanismos de financiamento ao investimento no Brasil e suas principais alterações ao longo da história. São avaliados os papéis do crédito hipotecário, do mercado acionário, da implantação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do Banco Nacional da Habitação (BNH) e das reformas institucionais dos anos 1960. Também são descritas as principais mudanças institucionais ocorridas nas décadas de 1990, 2000 e 2010. A interpretação histórica do contexto institucional brasileiro e os resultados das análises econométricas sugerem que as mudanças institucionais ocorridas ao longo da história econômica do país foram fundamentais para a retomada do crédito de longo prazo na economia. Elas também contribuíram para amenizar a queda do retorno do capital. / This doctoral dissertation analyzes the determining investment factors and their effects on economic growth of the nations in general and on Brazil in particular. This discussion focuses especially on capital accumulation because this process has accounted for two thirds of Brazilian economic growth. To investigate this question, this study combines three complementary approaches: a theoretical vision, a historical assessment, and an econometric analysis. The dissertation is divided into two parts. The first discusses the theoretical determining factors of investment and presents an econometric analysis using international data. The second analyzes credit and investment in Brazil, combining historical and econometric approaches. The theoretical overview provides a basis for the analysis and defines the key variables that influence investment: interest rates, longterm credit, return of capital, and the price of assets. This investigation is based on the premise that institutional changes affect investment because they attempt to preserve the return of both investors and banks. The econometric analysis evaluates the behavior of investment on three levels: international macroeconomic, Brazilian macroeconomic, and Brazilian industries. The international analysis considers a panel of 39 economies containing data from 1995 to 2011. This study employed panel cointegration techniques based on the methods described by Kao (1999) and Pedroni (1999, 2004). The econometric evaluation of the aggregate of the Brazilian economy uses annual data from 1953 to 2013 and cointegration techniques described by Johansen (1995) and by Gregory and Hansen (1996), to assess the possibility of structural changes. The disaggregated analysis uses data from 31 economic industries, from 1995 to 2009, and panel cointegration techniques. The results of the panel econometric evaluations (international and sector) show stable and positive relations between investment, credit and return of capital, and negative relations between investment, long-term interest rate, and real exchange rate, confirming the theoretical principles. The results for the aggregate of the Brazilian economy (time series) confirm positive and stable relations between investment, credit, and return of capital, even when there is a structural change. The historical overview investigates the creation of investment financing mechanisms in Brazil and how they have changed over time. This dissertation analyzes mortgage securities, equity market, the establishment of the National Economic Development Bank (BNDE) and the National Housing Bank (BNH), and the institutional reforms of the 1960s. It also describes the main institutional changes of the 1990s, 2000s and 2010s. The historical interpretation of the Brazilian institutional setting and the findings of the econometric analyses suggest that the institutional changes that have taken place over Brazil\'s economic history were essential in making long-term credit again available in the economy. They have also helped to minimize the decreasing trends in the returns of capital.

Apesar da existência das políticas desenvolvimentistas do Governo Federal, a diminuição da produção e a descapitalização do pescador artesanal é uma realidade que pode ter relação com a própria intervenção governamental através de políticas públicas e do comportamento dos pescadores artesanais, os quais são elementos (regras) institucionais que condicionam o funcionamento da atividade pesqueira e influenciam a preservação dos recursos pesqueiros. Nessa contextualização, este estudo tem como objetivo caracterizar a evolução da pesca artesanal como atividade econômica no Rio Grande do Sul, identificando a importância das instituições no surgimento, na dinâmica evolutiva e na realidade da atividade pesqueira artesanal. Para tanto, é feito uso do marco teórico da Nova Economia Institucional, da pesquisa descritiva e da análise econométrica. Pelos resultados, constata-se que, até a década de 1960, predominava a atividade pesqueira artesanal com preponderância das regras estabelecidas pelos pescadores na regulamentação dos direitos de uso dos recursos pesqueiros, mas, a partir desse período, inicia a intervenção direta do governo no setor pesqueiro por meio de políticas desenvolvimentistas, as quais possibilitaram o surgimento de indústrias de transformação e geraram um efeito positivo sobre o valor e a quantidade do pescado capturado. No entanto, nos anos 1980, ocorreu a diminuição da produção do pescado em decorrência do aumento, nas décadas anteriores, da capacidade de processamento, gerando uma demanda acima do estoque disponibilizado pela natureza, o que ocasionou a sobrepesca de algumas espécies de pescado, a qual foi causada, também, devido à ruptura entre os pescadores quanto às regras de uso dos recursos pesqueiros, à falta de organização, ao crescimento do número de pescadores, os quais começam a exercer a atividade com objetivo de manter/aumentar o ganho pelo uso de técnicas mais produtivas, porém, prejudiciais ao meio ambiente, contribuindo para aumentar a incerteza sobre a disponibilidade futura dos recursos pesqueiros e sobre a capacidade do setor em gerar renda a todos pescadores. Visando mudar a situação de diminuição da produção pesqueira e a consequente descapitalização do setor pesqueiro, no decorrer dos anos 1990 surge, por parte do governo, iniciativas para tornar a elaboração das políticas públicas ao setor pesqueiro mais participativa nas decisões, não apenas aos pescadores artesanais, mas também aos demais segmentos relacionados com a atividade pesqueira, a fim de tornar sustentável o uso do recurso. A análise econométrica, assim como a análise descritivo-histórica, demonstra que as variáveis institucionais influenciam diretamente no aumento do esforço pesqueiro, contribuindo além da crescente diminuição da produção para a descapitalização do pescador, pois o crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) ao apresentar um efeito positivo na produção, contribui para aumentar o esforço pesqueiro. A influência do ambiente institucional, verificada pela dummy institucional, com seu efeito negativo sobre a produção pesqueira a partir da década de 1980, caracteriza a ruptura pelos pescadores das regras de uso dos recursos pesqueiros e ao crédito do SNCR ficar atrelado apenas ao custeio. Já a influência negativa da variável dummy “gestão” na demanda do pescado capturado, demonstra a influência da gestão participativa dos diversos segmentos relacionados com a atividade pesqueira para diminuir o esforço pesqueiro por meio do aumento do consumo de pescado cultivado em detrimento do pescado capturado. / Despite the existence of development policies launched by the Federal Government, the reduction in production and the decapitalization of artisan fisherman are the reality that may be related to this governmental intervention, taking place through public policies and the behavior of artisan fishermen, which are institutional elements (rules) that condition the functioning of fishing activity and influence the preservation of fishing resources. In this context, this work intends to characterize the evolution of artisan fishing as an economic activity in Rio Grande do Sul, identifying the importance of the institutions in the emerging, in the evolutional dynamics and in the reality of artisan fishing activity. Therefore, I used the theoretical mark of the New Institutional Economy, descriptive research and econometric analysis. The results pointed out that, until the 1960’s, artisan fishing activity was the predominant activity, prevailing the rules established by fishermen in the regulation of rights of use of fishing resources. However, from that point on, the Government started its direct intervention in the fishing sector through development policies, which enabled the emerging of transformation industries and created a positive effect on the value and the amount of captured fish. In the 1980’s, a reduction of the fishing production takes place, as result of the increase, in previous decades, of the processing capacity, generating a demand greater than the stock nature had provided. This situation led to the overfishing of some fish species, also caused by the disagreement among fishermen as to the rules of use of fishing resources, the lack of organization and the growing number of fishermen, that started in the activity as a way to maintain/increase profits by using techniques that were economically more productive, yet harmful to the environment, contributing to raise doubts about the future availability of fishing resources and about the sector’s capacity of generating revenue to all fishermen. Intending to change this situation, of reduction in the fishing production and the consequent decapitalization of the fishing sector, during the 1990’s, the Government launched initiatives to give public policies elaboration in the fishing sector a louder voice in decision-making: not only to artisan fishermen, but also to the rest of the segments related to fishing activity, in order to turn the use of resources into something sustainable. Econometric analysis, as well as the descriptive-historical analysis, demonstrates that institutional variables directly influence the intensification of the fishing effort, contributing beyond the progressive reduction of production to the decapitalization of the fisherman, since the credit of the National System of Rural Credit (SNCR), by presenting a positive effect on the production, contributes to the intensification of the fishing effort. The influence of the institutional environment observed by the institutional dummy, with its negative effect on the fishing production, from the 1980’s, represents the rupture of fishermen with the rules of use of fishing resources and the SNCR’s credit being attached only to defrayment. On the other hand, the negative influence of the “management” dummy variable, in the demand of captured fish, shows the influence of participative management in multiple segments related to fishing activity, in order to reduce the fishing effort through the increase of consumption of cultivated fish, to the detriment of captured fish.

This theses evaluates the postconflict reconstruction of Bosnia and Herzegovina from the perspective of institutional economy. The purpose od this theses is to answer the question whether it is possible to achieve the desired change in the reconstructed society by transplanting the institutional model. First chapter focuses on the studying of institutions, their importance for further development of the society and the possibilities of the institutional changes. Second chapter deals with the major moments in the development in post-war Bosnia and Herzegovina. Third chapter analyzes the success of postconflict reconstruction of Bosnia and Herzegovina and identifies the obstacles preventing the consociacional democracy from being succesfully transferred, provided that such model was supposed to be guarantee of the peaceful living in the multiethnical society in Bosnia and Herzegovina.

Desde o final dos anos 2000, impulsionado pelo boom dos preços das commodities, o movimento de aquisição de terras por estrangeiros tem se acentuado nos países em desenvolvimento. Este estudo pretende responder quais são os condicionantes que determinam os Investimentos Externos Diretos (IED) em terras em alguns países e não em outros. Em termos teóricos, a abordagem da Nova Economia Institucional (NEI) argumenta que as instituições são importantes para as estratégias dos agentes econômicos e para o seu desempenho (NORTH, 1990). Já a Teoria Baseada em Recursos (TBR) afirma que os recursos são determinantes para a criação de rendas econômicas, por seu pontencial de gerarem vantagens competitivas (BARNEY, CLARK, 2007). Tendo em vista essas abordagens, esse estudo tem como hipótese que o ambiente institucional e a presença de recursos estratégicos influenciam o nível de Investimento Externo Direto em aquisição de terras nos países em desenvolvimento. Utilizando-se de análise estatística qualitativa comparativa e quantitativa verifica-se a relação entre o nível de IED aplicado nos países receptores, tendo em vista os seguintes condicionantes: direito de propriedade; nível de corrupção; liberdade de investimento; disponibilidade de terra agricultutável; e produtividade da terra. Para tanto, foram usados dados secundários de organizações internacionais, tais como: Food and Agriculture Organization (FAO), Banco Mundial; Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Heritage Foundation - Wall Street Journal. Realizou-se também estudos mais aprofundados em dois países - Moçambique e Brasil - que vêm sendo escolhidos pelos investidores externos. Por fim, concluiu-se que o padrão de investimento nos países em desenvolvimento leva em conta, fundamentalmente, a garantia de direitos de propriedade e a diminuição da disponibilidade de terras nas localidades alvo de aplicações, mostrando que tanto a literatura institucional quanto a de recursos são relevantes na decisão de investimento, porém algumas de suas dimensões são mais importantes que outras. / Since the late 2000s, driven by boom of commodity prices, the movement of land acquisition by foreigners has been growing in developing countries. This study aims to answer what are the conditions that determine foreigndirect investment (FDI) in land in some countries and not in others. In theoretical terms, the approach of New Institutional Economics (NIE) argue that institutions are important to strategies of economic agents and their performance (NORTH, 1990). Resource-Based Theory (RBT) states that the resources are crucial to the creation of rents, by its pontencial of generating competitive advantages (BARNEY, CLARK, 2007). Given these approaches, this study has been hypothesized that the institutional environment and the presence of strategic resources influence the level of Foreign Direct Investment on land acquisition in developing countries. Using statistical qualitative comparison analysis and quantitative will be checked the relationship between the applied level of FDI in host countries, taking into consideration the following factors: property rights; level of corruption; investment freedom; avaiability of soil for agriculture use; and land pproductivity. Thus, we used secondary data from international organizations such as: Food and Agriculture Organization (FAO), World Bank, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), Organization for Economic Co-operation and development (OECD) and Heritage Foundation - Wall Street Journal. We also conducted further studies in two countries - Mozambique and Brazil - which has been choosed by foreign investors. Finnaly, it was concluded that the pattern of investment in developing countries, takes into account primarily the security of property rights and the decrease availability of land in the targeted locations of aplications , showing that both the institutional literature, as resources literature are relevant in the investment decision, but some of its dimensions are more important than others.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.