O problema ambiental das áreas contaminadas foi por muito tempo negligenciado. No Estado de São Paulo as primeiras medidas efetivas de gestão do tema foram tomadas em 2000, em parte motivadas pela ocorrência de acidentes em postos de combustíveis. A publicação da resolução CONAMA 273/00, que instituiu a obrigatoriedade do licenciamento dos postos de combustíveis (novos e em operação), deu mais destaque ao assunto, pelo menos no Estado de São Paulo, onde sua implementação revelou inúmeros passivos ambientais em postos de combustíveis. Estudar este e outros impactos desta resolução na gestão das áreas contaminadas por postos de combustíveis foi o objetivo deste trabalho. Isto foi feito por meio da descrição da gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis, antes e depois da resolução, e de seus resultados divulgados pela CETESB. A análise qualitativa da gestão foi feita com base nos instrumentos de gestão utilizados e encontrou uma gestão centrada em instrumentos de comando e controle, mas que se complementa com instrumentos econômicos e acordos voluntários. A análise quantitativa foi feita com base nos dados secundários divulgados pela CETESB e aponta, apesar de tendências de melhoria, para resultados ainda incipientes, com baixos percentuais de postos de combustíveis licenciados, reduzido número de áreas remediadas e pequeno decréscimo no número de acidentes em postos de combustíveis. / Contaminated sites represent an environmental problem that was neglected for a long time. In São Paulo State this problem was first addressed in 2000, partially due to environmental accidents in petrol stations. CONAMA 273/00, a resolution that enforced petrol stations (both new and running businesses) to require permits, attracted more attention to the matter, at least in São Paulo State, where its implementation revealed various petrol stations contaminated sites. This and other impacts of this resolution on petrol stations contaminates sites management are the core subject of this thesis. The study consists on the description of the management program before and after the resolution, as well as the results obtained, which were made public by CETESB. The qualitative analysis of the management program was based on the instruments used, it revealed a command and control approach, which makes use of complimentary instruments such as economic and voluntary ones. The quantitative analysis based itself on secondary data obtained at CETESB and, although the positive trend of the results, it still indicates low percentages of petrol station with permit, a reduced number of cleaned-up sites and a small decrease in the number of accidents in petrol stations.

Orientador: Denise Gallo Pizella / Resumo: O enquadramento de corpos hídricos superficiais é um instrumento de planejamento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem por objetivo delinear a meta de qualidade hídrica a ser mantida ou alcançada dos corpos hídricos, de acordo com seus usos preponderantes e pretendidos pela sociedade. O estabelecimento deste instrumento de gestão hídrica apresenta alguns entraves para sua elaboração e efetivação, tais como ausência de Planos de Bacias, insuficiência de monitoramento qualiquantitativo das águas superficiais, dificuldades metodológicas nos estudos que subsidiam o enquadramento, insuficiência de corpo técnico nos órgãos gestores de recursos hídricos, falta de participação social nestes locais e de articulação entre estes e os municípios presentes nas Bacias Hidrográficas, dentre outros. Diante disto, este trabalho teve por objetivo identificar, por meio do estudo de caso das Bacias dos rios de domínio da União que possuem Comitês de Bacias instalados (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Bacia hidrográfica do Rio Grande, Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce), os desafios que envolvem a implementação do enquadramento. Para tanto, foram analisados os Planos de Bacias mais recentes das nove Bacias... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The framing of surface water bodies is a planning instrument present in the National Water Resources Policy that aims to delineate the goal of water quality to be maintained or achieved by water bodies, according to their preponderant and intended uses by society. The establishment of this water management instrument presents some obstacles to its elaboration and implementation, such as absence of Basin Plans, insufficient qualitative and quantitative monitoring of surface waters, methodological difficulties in the studies that support the framework, insufficient technical staff in the managing bodies of resources, lack of social participation in these places and of articulation between these and the municipalities present in the River Basins, among others. Given this, this study aimed to identify, through the case study of the river basins of the Union domain that have Interstate Basin Committees installed (Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins, Paranapanema River Basin, Rio São Francisco River Basin, Paranaíba River Basin, Paraíba do Sul River Basin, Grande River Basin, Piancó-Piranhas-Açu River Basin, Verde Grande River Basin and the Doce River Basin), the challenges that involve the implementation of the framework. To this end, the most recent Plans of the nine River Basins in question were analyzed and electronic questionnaires were applied to the Interstate Committees of each Basin studied, as well as to the National Water Agency (ANA). In all the analyzed Basin... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, deu força aos planos de recursos hídricos como instrumentos para gestão da água com viés preditivo e programático. Tal instrumento ganha importância diante de cenários onde o uso da água se dá em situações cada vez mais críticas e conflituosas. As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, constituem uma importante unidade em termos de gestão da água no Brasil por possuir características naturais e antrópicas que conferem um caráter frequentemente tenso no acesso à água. Diante desta realidade, mecanismos sofisticados foram desenvolvidos na busca de melhor convivência entre os diferentes segmentos interessados nos recursos hídricos desta região. Há também uma rica experiência com a constituição de planos de recursos hídricos nas bacias PCJ. Esta investigação visou entender a relação entre os planos de recursos hídricos com a forma, a profundidade e a maturidade da gestão da água nas bacias PCJ. Foram explorados dois eixos complementares de investigação: i) a evolução na implementação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos nas bacias PCJ e ii) a evolução do planejamento de recursos hídricos nas bacias PCJ. Utilizaram-se métodos baseados na pesquisa documental e na análise de conteúdo. Detectou-se uma implantação gradual de sistemas para gestão dos recursos hídricos na região. Inicialmente foram observadas situações onde se intensificaram os conflitos. Posteriormente, observou-se a mobilização social, a construção dos sistemas de gestão de recursos hídricos e a implantação dos sistemas e das políticas de recursos hídricos. Também foram analisados os conteúdos de um conjunto de 17 planos de recursos hídricos. Constatou-se que há expressiva heterogeneidade nas experiências de planejamento e que a instalação do CBH-PCJ serviu de forma significativa à consolidação do território das bacias PCJ como unidade de gestão de recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos analisados contribuíram para que tais debates fossem encaminhados. Discutiu-se, por fim, a necessidade de que os planos de recursos hídricos estejam preparados para melhor associação aos sistemas para governança e governabilidade da água. Registrou-se demanda por investigação para entendimento mais preciso sobre a função dos planos de recursos hídricos como instrumento nos processos que envolvam aprendizagem social na gestão da água. / The establishment of the National Water Resources Policy in 1997 gave power to the water resources plans as tools for water management with predictive and programmatic bias. This instrument gains importance on scenarios where the use of water occurs in situations increasingly critical and conflicting. Piracicaba, Capivari and Jundiaí river basins are an important unit in terms of water management in Brazil and they have natural and anthropogenic particulars characteristics that confer a tense character in access to the water. Given this reality, sophisticated mechanisms have been developed in the search for better coexistence among different segments interested in water resources of this region. There is also a rich experience with the creation of plans for water resources in the PCJ river basins. This research aimed to understand the relation between the water resources plans with the shape, depth and maturity of the management of the water in PCJ river basins. Two complementary lines of research were explored: i) the development in the implementation of policies and management of water resource systems in the PCJ river basins and ii) the development in the planning of water resources in PCJ river basins. Were used methods based on desk research and content analysis. It was found a gradual development of the systems for water resources management in the region. Initially were observed situations where the conflicts were intensified. Subsequently, was observed social mobilization, construction of water management systems and the implementation of policies and systems of water resources. The contents of a set of 17 water resources plans were also analyzed. It was found that there is a significant heterogeneity in the experiences of planning and the installation of CBH-PCJ served significantly to the consolidation of the territory of PCJ river basins as a unit of water resources management. The water resources plans analyzed contributed to orient these debates. Finally was discussed the need to water resource plans to be prepared as a better association with systems for water governance and governability. A demand for research was registered for more precise understanding of the role of water resource plans as a tool in cases involving social learning in water management.

Objetivo. Avaliou-se a gestão ambiental governamental em relação as suas atribuição de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificaram-se as barreiras que impedem o avanço da descentralização da esfera estadual para o municipal, e as condições de incorporação de outros agentes no processo de gestão, com vistas à dinamização do modelo de gestão ambiental adotado no Brasil. Métodos. Pesquisou-se através de estudos de caso, a gestão ambiental em três Estados Brasileiros no período de 1990 a 1999, enfocando as entidades responsáveis pela gestão da qualidade ambiental: Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais-FEAM, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe-ADEMA, e Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental-CETESB no Estado de São Paulo. Analisou-se quatro conjuntos de indicadores: a) a situação dos sistemas estaduais de gestão ambiental e das entidades; b) a aplicação dos instrumentos de gestão da qualidade ambiental; c) o posicionamento estratégico gerencial e de gestão ambiental das entidades; d) o estado da arte da descentralização da gestão ambiental para os municípios nos estados pesquisados, considerando os programas ambientais e as estratégias existentes em relação ao desenvolvimento sustentável. Resultados. Os sistemas ambientais estaduais não foram revigorados na década de década de 90, e agravou-se a questão da auto-sustentabilidade financeira. Projetos de fortalecimento institucional esbarram nas deficiências e no esvaziamento da administração pública nacional e estadual. Pratica-se a reforma do Estado sem uma nova proposta de regulação pública para a questão ambiental. Investimentos em programas de gestão da qualidade ambiental são dependentes de financiamento. Aplicam-se recursos em estruturas deficitárias, que não os podem utilizar para corrigir problemas estruturais: carência de recursos técnicos deficiências de reciclagem e salários baixos. Os números de licenças ambientais realizados são crescentes, mas avalia-se a qualidade ambiental na maior parte dos casos exclusivamente pelas emissões das fontes poluidoras. Aplica-se de forma insuficiente o planejamento e a avaliação da qualidade ambiental dos ambientes e esta deficiência reduz a importância social e das agencias e sua capacidade de interferência nas políticas públicas. Pratica-se a política de controle de "fim de tubo" com forte tendência de padronização e criam-se condições pouco exigentes: baixa necessidade de capacitação técnica, desconhecimento dos processos tecnológicos e desconhecimento das técnicas de planejamento, gerenciamento ambiental e de controle de impactos do ciclo produtivo. Distanciam-se as agencias estaduais da adoção de praticas de gestão sistêmicas, preventivas e perde-se a capacidade de assessorar os empreendedores e de difundir praticas sustentáveis. Resiste-se à participação dos agentes externos e a modernização da política de comando e controle e a articular-se a regulação pública e as praticas de certificação ambiental voluntárias. Engessam-se os órgãos ambientais em uma única estratégia de gestão, atravéz da qual todos os agentes externos são tratados sem diferenciação em relação ao seu estágio de evolução de desempenho ambiental. Os instrumentos econômicos são pouco explorados. Pratica-se o controle ambiental das questões de impacto local pelos gestores estaduais e estratégias de controle paternalistas e centralizadoras em relação à gestão dos problemas ambientais locais com os agentes municipais. Não se executam políticas pró-ativas em relação ao fortalecimento da organização institucional ambiental dos municípios. Acumulam-se licenciamentos de atividades de todos os graus de importância nos sistemas de controle ambiental estaduais e registra-se a ausência de programas que priorizem as fontes mais complexas em termos de geração de impactos ambientais, com baixa eficácia e perda de objetividade da linha de corte da descentralização. Os princípios básicos formulados pela Resolução CONAMA 237/97 vêm contribuindo para a implementação desse processo, mas não são suficientes. Os municípios de maior porte têm capacidade de desenvolver atividades, porem, as práticas participativas e a legitimidade dos conselhos ambientais deliberativos enfrentam conflitos com as práticas centralizadas do sistema político tradicional. O quadro atual de gestão ambiental municipal ainda é fraco, mas, em crescimento, apresentando dificuldades localizadas na falta de estrutura, recursos técnicos e financeiros, capacitação, e conhecimento da legislação e dos instrumentos de gestão ambiental. Conclusões. Verificou-se o arrefecimento da evolução dos sistemas de gestão estaduais e a ausência de processos gerenciais de planejamento, implementação e revisão dos objetivos, metas e resultados ambientais, e a baixa capacitação técnica e gerencial como fatores críticos a superar. Controlam-se as fontes poluidoras através de políticas centradas na redução do potencial poluidor específico dedica-se pouca importância à questão dos resultados de suas ações em relação à qualidade ambiental. Há resistências para adotar-se novas abordagens de controle de poluição, que enfatizem o caráter preventivo e integrado dos mecanismos de gestão ambiental. É crescente a importância e a dinamização do sistema de gestão de recursos hídricos, organizado em bacias hidrográficas e com a participação dos municípios, usuários e representantes da sociedade. Mas este processo dissocia-se do sistema gestão ambiental que permanece centralizado. / Objective. To Analyze the Environmental State Agencies as related to their role to protect the environment and warranty quality by identifying the barriers that hinder the updating practices aiming decentralization to the local authorities, and to incorporate others agents in the management process towards sustainable development. Methods. The research methods used are case studies. The case studies about the environmental management inside the state agencies were developed by means of interviews, analysis of plans, programs and projects aiming to sustainable pratices towards the decentralizations process in the Brazilian States, focusing on the agencies in charge of environmental quality: Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), Companhia Estadual de Teconolgia (CETESB) in São Paulo, and Associação de Defesa do Meio Ambiente in Sergipe State. Results. The State Environmental Systems were not empowered in the 90's, due to this fact they have not been able to get up-to-date with the most effective ways to direct their practices so far, and the structural problems was aggravated. The State Environmental Systems organized along the last twenty years, need a new and consistent institutional strengthening. Attempts to make the systems stronger have been consistently been jeopardized by chronic deficiencies in the public sector, which have gradually been deprived of qualified personnel, compatible salaries, technical updating and funds, caused by the State Reform, with did not define a new proposal for environmental public regulation. Funds obtained from external loans are applied in weak structures and can't be used to correct their structural problems The agencies did not enough conditions to monitory the environmental quality and their capacity to use environmental planning as a tool to detect impacts and to direct their efforts to preserve the environment, and to establish reliable data, information and indicators for public health. This handicap causes a fluctuation in their degree of social value. When they merely present data concerning number's of permits produced as a result of their role, they do not demonstrate awareness of their social value; on the other hand when they supply the public with information concerning environmental quality and trends they are socially recognized. The concept of environmental command and control is traditional, but applied only in sources control, once it is not based in the background pollution effects. The "end of tube" policy, has generated a strong tendency of standardization that on it's turns favors the lenient conditions of technical ability and knowledge of the technological processes. This adds to the difficult of applying environmental cycle analysis and prevention strategies in the management process. The environmental policies adopted are still resistant to include other agents inside the management cycle, concerning new instruments and strategies of control and regulations, especially to prevent impacts of development. In relation to voluntary and market instruments adopted, like the ISO 14.000 Series, despite the fact that fifty five companies have already gotten the Certificate 14.001, the state agencies are not prepared to handle this modality of voluntary procedures. What is observed is that the agencies adopted one single modality of management based in the command and control approach, without considering the environmental performance of the companies and entrepreneur. Such approach reflects their difficulty to recognize and multiply actions directed to sustainable practices. The management policies adopted so far tend to make the agencies responsible for managing the local impacts and environmental issues and consequently there predominates conflit modalities of relationship with the municipal agents. On the other hand the high amount of permits four sources of all levels and risks inside the state agencies, withouth a strategy of major sources control, lead to a policy laking objectivity and efficiency, and not make it difficult to define where to proceed to decentralization. The basic principles of the new CONAMA 237/97 Resolution concerning decentralization policies have contributed to the local power environmental systems. Therefore such policies should also involve autonomy, subsidiarity and equity principles in their actions. In this sense the municipality should not conform themselves to the state agencies framework, once they are expected to adequate themselves to their own political, economical, social and technical capabilities. So the decentralization may advanced, it is vital that more public fund be passed on to local power, and also society be given more autonomy to adopt a framework according to its own characteristics. The present situation of the municipal environmental management is still incipient but it is growing. We can spot difficulties such as lack of structure, technical and financial resource, capability knowledge in environmental management techniques, methods, procedures and legislation. The economical instruments are insufficiently applied by the agencies. The new environmental laws for water resources introducing the user payer principle, with taxes for water uses, may encourage a great change in the policies adopted to protect the natural resources. Conclusions Analysis has demonstrate that in the last years there has not been empowered the environmental systems. The state agencies uncharged of environmental quality control the pollution sources, but give insufficient importance to the measurement and evaluation of results in terms of quality. The environmental policies followed resist to adopting and reinforcing voluntary measures to prevent impacts in the environment, which would allow agents to participate actively and effectively in the environment issue. Concerning the local power the results highlights the necessity to empowered the environmental councils, as they are the better way to include the community inside the management process and enhance the participation in applying new instruments, develop good practices, particularly in the elaboration of local environmental master plans

Objetivo. Avaliou-se a gestão ambiental governamental em relação as suas atribuição de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificaram-se as barreiras que impedem o avanço da descentralização da esfera estadual para o municipal, e as condições de incorporação de outros agentes no processo de gestão, com vistas à dinamização do modelo de gestão ambiental adotado no Brasil. Métodos. Pesquisou-se através de estudos de caso, a gestão ambiental em três Estados Brasileiros no período de 1990 a 1999, enfocando as entidades responsáveis pela gestão da qualidade ambiental: Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais-FEAM, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe-ADEMA, e Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental-CETESB no Estado de São Paulo. Analisou-se quatro conjuntos de indicadores: a) a situação dos sistemas estaduais de gestão ambiental e das entidades; b) a aplicação dos instrumentos de gestão da qualidade ambiental; c) o posicionamento estratégico gerencial e de gestão ambiental das entidades; d) o estado da arte da descentralização da gestão ambiental para os municípios nos estados pesquisados, considerando os programas ambientais e as estratégias existentes em relação ao desenvolvimento sustentável. Resultados. Os sistemas ambientais estaduais não foram revigorados na década de década de 90, e agravou-se a questão da auto-sustentabilidade financeira. Projetos de fortalecimento institucional esbarram nas deficiências e no esvaziamento da administração pública nacional e estadual. Pratica-se a reforma do Estado sem uma nova proposta de regulação pública para a questão ambiental. Investimentos em programas de gestão da qualidade ambiental são dependentes de financiamento. Aplicam-se recursos em estruturas deficitárias, que não os podem utilizar para corrigir problemas estruturais: carência de recursos técnicos deficiências de reciclagem e salários baixos. Os números de licenças ambientais realizados são crescentes, mas avalia-se a qualidade ambiental na maior parte dos casos exclusivamente pelas emissões das fontes poluidoras. Aplica-se de forma insuficiente o planejamento e a avaliação da qualidade ambiental dos ambientes e esta deficiência reduz a importância social e das agencias e sua capacidade de interferência nas políticas públicas. Pratica-se a política de controle de "fim de tubo" com forte tendência de padronização e criam-se condições pouco exigentes: baixa necessidade de capacitação técnica, desconhecimento dos processos tecnológicos e desconhecimento das técnicas de planejamento, gerenciamento ambiental e de controle de impactos do ciclo produtivo. Distanciam-se as agencias estaduais da adoção de praticas de gestão sistêmicas, preventivas e perde-se a capacidade de assessorar os empreendedores e de difundir praticas sustentáveis. Resiste-se à participação dos agentes externos e a modernização da política de comando e controle e a articular-se a regulação pública e as praticas de certificação ambiental voluntárias. Engessam-se os órgãos ambientais em uma única estratégia de gestão, atravéz da qual todos os agentes externos são tratados sem diferenciação em relação ao seu estágio de evolução de desempenho ambiental. Os instrumentos econômicos são pouco explorados. Pratica-se o controle ambiental das questões de impacto local pelos gestores estaduais e estratégias de controle paternalistas e centralizadoras em relação à gestão dos problemas ambientais locais com os agentes municipais. Não se executam políticas pró-ativas em relação ao fortalecimento da organização institucional ambiental dos municípios. Acumulam-se licenciamentos de atividades de todos os graus de importância nos sistemas de controle ambiental estaduais e registra-se a ausência de programas que priorizem as fontes mais complexas em termos de geração de impactos ambientais, com baixa eficácia e perda de objetividade da linha de corte da descentralização. Os princípios básicos formulados pela Resolução CONAMA 237/97 vêm contribuindo para a implementação desse processo, mas não são suficientes. Os municípios de maior porte têm capacidade de desenvolver atividades, porem, as práticas participativas e a legitimidade dos conselhos ambientais deliberativos enfrentam conflitos com as práticas centralizadas do sistema político tradicional. O quadro atual de gestão ambiental municipal ainda é fraco, mas, em crescimento, apresentando dificuldades localizadas na falta de estrutura, recursos técnicos e financeiros, capacitação, e conhecimento da legislação e dos instrumentos de gestão ambiental. Conclusões. Verificou-se o arrefecimento da evolução dos sistemas de gestão estaduais e a ausência de processos gerenciais de planejamento, implementação e revisão dos objetivos, metas e resultados ambientais, e a baixa capacitação técnica e gerencial como fatores críticos a superar. Controlam-se as fontes poluidoras através de políticas centradas na redução do potencial poluidor específico dedica-se pouca importância à questão dos resultados de suas ações em relação à qualidade ambiental. Há resistências para adotar-se novas abordagens de controle de poluição, que enfatizem o caráter preventivo e integrado dos mecanismos de gestão ambiental. É crescente a importância e a dinamização do sistema de gestão de recursos hídricos, organizado em bacias hidrográficas e com a participação dos municípios, usuários e representantes da sociedade. Mas este processo dissocia-se do sistema gestão ambiental que permanece centralizado. / Objective. To Analyze the Environmental State Agencies as related to their role to protect the environment and warranty quality by identifying the barriers that hinder the updating practices aiming decentralization to the local authorities, and to incorporate others agents in the management process towards sustainable development. Methods. The research methods used are case studies. The case studies about the environmental management inside the state agencies were developed by means of interviews, analysis of plans, programs and projects aiming to sustainable pratices towards the decentralizations process in the Brazilian States, focusing on the agencies in charge of environmental quality: Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), Companhia Estadual de Teconolgia (CETESB) in São Paulo, and Associação de Defesa do Meio Ambiente in Sergipe State. Results. The State Environmental Systems were not empowered in the 90's, due to this fact they have not been able to get up-to-date with the most effective ways to direct their practices so far, and the structural problems was aggravated. The State Environmental Systems organized along the last twenty years, need a new and consistent institutional strengthening. Attempts to make the systems stronger have been consistently been jeopardized by chronic deficiencies in the public sector, which have gradually been deprived of qualified personnel, compatible salaries, technical updating and funds, caused by the State Reform, with did not define a new proposal for environmental public regulation. Funds obtained from external loans are applied in weak structures and can't be used to correct their structural problems The agencies did not enough conditions to monitory the environmental quality and their capacity to use environmental planning as a tool to detect impacts and to direct their efforts to preserve the environment, and to establish reliable data, information and indicators for public health. This handicap causes a fluctuation in their degree of social value. When they merely present data concerning number's of permits produced as a result of their role, they do not demonstrate awareness of their social value; on the other hand when they supply the public with information concerning environmental quality and trends they are socially recognized. The concept of environmental command and control is traditional, but applied only in sources control, once it is not based in the background pollution effects. The "end of tube" policy, has generated a strong tendency of standardization that on it's turns favors the lenient conditions of technical ability and knowledge of the technological processes. This adds to the difficult of applying environmental cycle analysis and prevention strategies in the management process. The environmental policies adopted are still resistant to include other agents inside the management cycle, concerning new instruments and strategies of control and regulations, especially to prevent impacts of development. In relation to voluntary and market instruments adopted, like the ISO 14.000 Series, despite the fact that fifty five companies have already gotten the Certificate 14.001, the state agencies are not prepared to handle this modality of voluntary procedures. What is observed is that the agencies adopted one single modality of management based in the command and control approach, without considering the environmental performance of the companies and entrepreneur. Such approach reflects their difficulty to recognize and multiply actions directed to sustainable practices. The management policies adopted so far tend to make the agencies responsible for managing the local impacts and environmental issues and consequently there predominates conflit modalities of relationship with the municipal agents. On the other hand the high amount of permits four sources of all levels and risks inside the state agencies, withouth a strategy of major sources control, lead to a policy laking objectivity and efficiency, and not make it difficult to define where to proceed to decentralization. The basic principles of the new CONAMA 237/97 Resolution concerning decentralization policies have contributed to the local power environmental systems. Therefore such policies should also involve autonomy, subsidiarity and equity principles in their actions. In this sense the municipality should not conform themselves to the state agencies framework, once they are expected to adequate themselves to their own political, economical, social and technical capabilities. So the decentralization may advanced, it is vital that more public fund be passed on to local power, and also society be given more autonomy to adopt a framework according to its own characteristics. The present situation of the municipal environmental management is still incipient but it is growing. We can spot difficulties such as lack of structure, technical and financial resource, capability knowledge in environmental management techniques, methods, procedures and legislation. The economical instruments are insufficiently applied by the agencies. The new environmental laws for water resources introducing the user payer principle, with taxes for water uses, may encourage a great change in the policies adopted to protect the natural resources. Conclusions Analysis has demonstrate that in the last years there has not been empowered the environmental systems. The state agencies uncharged of environmental quality control the pollution sources, but give insufficient importance to the measurement and evaluation of results in terms of quality. The environmental policies followed resist to adopting and reinforcing voluntary measures to prevent impacts in the environment, which would allow agents to participate actively and effectively in the environment issue. Concerning the local power the results highlights the necessity to empowered the environmental councils, as they are the better way to include the community inside the management process and enhance the participation in applying new instruments, develop good practices, particularly in the elaboration of local environmental master plans

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In spite of your social and economical importance, the farming of rice has been a lot sought, mainly on the environmental impact caused in the resources hydrics. However this problem, doesn't give to classify it as big or small, without data research concretes. This work had as objective creates a methodology for the environmental and economical to value for the use of the watw in the The Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin, (RS), through the quantifications ofthe Environmental Liability and of the Head ofiice of Intemctions (Head office of LeopoldIRocha). Analyzing the results in 17 researched properties, with Area of Influente of 12.790,05 there is. it was vefted that was from 47,58% to Deterioration Medium of the Environmental Liabilii. The sum of all the areas of irrigated farmings of the researched properties is of 394,5 there is helshe was 3,08% of the extension in the wlculation ofthe magnitude of the impact, and up to 10% weight 1 1s valued, the areas were analyzed like this jointly for eifect of Evaluation of the Environmental Impact. The medium total deteriorations of all the farmings of imgated nce, considering the 88 crossings of the actions proposed with all the environmental factors they were from 6,31% to the magnitude and 14,52% for the importance of the environmental impacts. The considered enterprise, farming of irrigated rice, just as her finds it is períectly viable. Being considered the total medium values that are below 5,O (infiection value for the electric outlet of contrary decisions or impeded the implantation of the farming of irrigated rice), that they were 1,57 and 2,31, respectively, for magnitude and importance and the deteriorations for Magnitude (12,54%) and Importance (18,45%) placing a little above 10% (tolerable environmental value, I globally accept for environmental entities), what means that are indispensable "some measured mitigatory and mmpensatory". In severa1 literatures it was the value to be collected for irrigation I sfill from R$ 0,02 to R$0,192 1 m3, through the used methodology was arrived at the most R$0,072/m with deterioration of 52,8% for DPAP and of 10.41% for DLR. As it is recommended that the deteriorations avera es for DPAP and DLR to be of 10%, the value to be collected Y for irrigation would be in R$ 0,023lm , therefore a very close value of the reality of the disposition that the users would be, probably, disposed to pay for the consumption of the irrigation when of your reception. The applied methodology for the quantiication of a mathematical model for the collection for the use of the water in farmings of rice irrigated in the Arroio Grande's Hydrographic Sub-basin it constitutes a starting point for a deeper and including debate, serving from platform to the creation of consents and futures studies that come to be accomplished. As well as, it serves as incentive to the users of the referred hydrographic sub-basin they reduce it to deterioration of the environment, through a production of rice irrigated with the smallest possible environmental impact. / Apesar de sua importância social e econômica, a lavoura arrozeira tem sido muito visada, principalmente sobre o impacto ambiental causado nos recursos hídricos. No entanto este problema, não dá para ciassificá-to como grande ou pequeno, sem dados concretos de pesquisa. Este trabalho teve como objetivo aiar uma metoddogia para a Valoração Econômica e Arnbiental pelo Uso da na Subbaaa Hidrográfica Arroio Grande (RS), através das quantificaçôes do Passivo Arnbiental e da M z de Intemções (Matriz de Leopold/Rocha). Analisando os resultados, em 17 propriedades ! amosbadas. com Área de Influência de 12.790.05 ha. verificou-se que a Deterioraçêo Média do Passivo Ambieotal foi de 47,5896. A soma de todas as áreas de lavouras irrigadas das propriedades amostradas é de 394.5 ha encontrou-se 3.08% da extenso no cálculo da magninide do impacto, sendo que até 10% é valorado peso 1. assim as áreas foram analisadas conjuntamente para efeito de Avaliação do Impacto Arnbiental. As deterioraçóes totais médios de todas as lavouras de arroz irrigado, considerando os 88 cruzamentos das ações propostas com todos os fatores ambientais foram de 6.31% para a magnitude e 14.52% para a importância dos impactos ambientais. O empreendimento considerado, lavoura de arroz irrigado, tal como se encontra é perfeitamente viável. Considerando-se os valores médios totais que se encontram abaixo de 5,O (valor de inflexáo para a tomada de decisóes contrárias ou impeditivas a implantação da lavoura de arroz irrigado), que foram 1,57 e 2,31, respectivamente, para magnitude e importância e as deterioraçóes para Magnitude (12.54%) e Importância (18,45%) situando um pouco acima de 10% (valor ambiental tolerável, mundialmente aceito por entidades ambientais), o que significa que são indispensáveis "algumas medidas mitigadoras e compensatórias". Em diversas literaturas encontrou-se o valor a ser cobrado para irrigação entorno de R$ 0,02 a R$ 0.192/ m3, através da metodologia usada chegou-se no máximo a R$ 0,072/m3 com deterioração de 52,8% para a DPAP e de 10,41% para o DLR. Como se recomenda que as deteriorações médias para DPAP e DLR sejam de 10%, o valor a ser cobrado para irrigação ficaria em R$ 0,023/m3, portanto um valor muito próximo da realidade da disposição que os usuários estariam, provavelmente, dispostos a pagar pelo consumo da irrigação quando da sua captação. A metodologia aplicada para a quantificação de um modelo matemático para a cobrança I pelo uso da água em lavouras de arroz irrigado na Sub-bacia Hidrcgráfica Arroio Grande constitui um 1 ponto de partida para um debate mais profundo e abrangente, servindo de plataforma a criação de consensos e a futuros estudos que venham a ser realizados. Assim como, serve de incentivo aos usuários da referida sub-bacia hidrográfica a reduzirem a deterioração do meio ambiente, através de uma produção de arroz irrigado com o menor impacto ambiental possível.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

A instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, deu força aos planos de recursos hídricos como instrumentos para gestão da água com viés preditivo e programático. Tal instrumento ganha importância diante de cenários onde o uso da água se dá em situações cada vez mais críticas e conflituosas. As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, constituem uma importante unidade em termos de gestão da água no Brasil por possuir características naturais e antrópicas que conferem um caráter frequentemente tenso no acesso à água. Diante desta realidade, mecanismos sofisticados foram desenvolvidos na busca de melhor convivência entre os diferentes segmentos interessados nos recursos hídricos desta região. Há também uma rica experiência com a constituição de planos de recursos hídricos nas bacias PCJ. Esta investigação visou entender a relação entre os planos de recursos hídricos com a forma, a profundidade e a maturidade da gestão da água nas bacias PCJ. Foram explorados dois eixos complementares de investigação: i) a evolução na implementação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos nas bacias PCJ e ii) a evolução do planejamento de recursos hídricos nas bacias PCJ. Utilizaram-se métodos baseados na pesquisa documental e na análise de conteúdo. Detectou-se uma implantação gradual de sistemas para gestão dos recursos hídricos na região. Inicialmente foram observadas situações onde se intensificaram os conflitos. Posteriormente, observou-se a mobilização social, a construção dos sistemas de gestão de recursos hídricos e a implantação dos sistemas e das políticas de recursos hídricos. Também foram analisados os conteúdos de um conjunto de 17 planos de recursos hídricos. Constatou-se que há expressiva heterogeneidade nas experiências de planejamento e que a instalação do CBH-PCJ serviu de forma significativa à consolidação do território das bacias PCJ como unidade de gestão de recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos analisados contribuíram para que tais debates fossem encaminhados. Discutiu-se, por fim, a necessidade de que os planos de recursos hídricos estejam preparados para melhor associação aos sistemas para governança e governabilidade da água. Registrou-se demanda por investigação para entendimento mais preciso sobre a função dos planos de recursos hídricos como instrumento nos processos que envolvam aprendizagem social na gestão da água. / The establishment of the National Water Resources Policy in 1997 gave power to the water resources plans as tools for water management with predictive and programmatic bias. This instrument gains importance on scenarios where the use of water occurs in situations increasingly critical and conflicting. Piracicaba, Capivari and Jundiaí river basins are an important unit in terms of water management in Brazil and they have natural and anthropogenic particulars characteristics that confer a tense character in access to the water. Given this reality, sophisticated mechanisms have been developed in the search for better coexistence among different segments interested in water resources of this region. There is also a rich experience with the creation of plans for water resources in the PCJ river basins. This research aimed to understand the relation between the water resources plans with the shape, depth and maturity of the management of the water in PCJ river basins. Two complementary lines of research were explored: i) the development in the implementation of policies and management of water resource systems in the PCJ river basins and ii) the development in the planning of water resources in PCJ river basins. Were used methods based on desk research and content analysis. It was found a gradual development of the systems for water resources management in the region. Initially were observed situations where the conflicts were intensified. Subsequently, was observed social mobilization, construction of water management systems and the implementation of policies and systems of water resources. The contents of a set of 17 water resources plans were also analyzed. It was found that there is a significant heterogeneity in the experiences of planning and the installation of CBH-PCJ served significantly to the consolidation of the territory of PCJ river basins as a unit of water resources management. The water resources plans analyzed contributed to orient these debates. Finally was discussed the need to water resource plans to be prepared as a better association with systems for water governance and governability. A demand for research was registered for more precise understanding of the role of water resource plans as a tool in cases involving social learning in water management.