Esta pesquisa contempla a questão dos pagamentos por serviços ambientais (PSA), instrumento cada vez mais utilizado no Brasil e no mundo para a conservação e recuperação de recursos hídricos por meio da proteção e restauração florestal. As iniciativas de PSA baseiam-se em incentivos aos fornecedores de serviços ecossistêmicos condicionados à oferta de tais serviços. O sucesso na aplicação desse instrumento está fortemente atrelado a procedimentos de monitoramento que demostrem os efeitos das ações adotadas no âmbito dos esquemas de PSA sobre os serviços ecossistêmicos. Entretanto, a literatura aponta que procedimentos de monitoramento nem sempre são adotados e, quando o são, por vezes não abarcam indicadores importantes para a avaliação do sucesso dos esquemas. Sendo assim, o objetivo desse estudo é contribuir para o aprimoramento do uso do instrumento Pagamento por Serviços Ambientais para a conservação dos recursos hídricos, incluindo a perspectiva da ecologia da paisagem, com vistas à sustentabilidade dos ecossistemas florestais protegidos e/ou restaurados. Para tal, foram realizados três estudos de caso em três municípios brasileiros distintos. Dois destes casos, localizados nos municípios de Extrema (MG) e Rio Claro (RJ), foram esquemas de PSA nos quais proprietários rurais receberam incentivos financeiros para promover a conservação e/ou recuperação florestal. O terceiro caso estudado, localizado no município de Bonito (MS), diz respeito a um projeto institucional baseado nos instrumentos de comando e controle (C&C) sem adoção de PSA. Foram utilizadas imagens orbitais de alta resolução e ferramentas de geoprocessamento que possibilitaram o cálculo dos índices métricos de paisagem em cada uma das áreas de estudo e da mudança em tais índices em um intervalo de tempo de aproximadamente sete anos. Além disso, a título de comparação, os mesmos índices foram calculados para locais próximos às áreas de estudo e com características ambientais semelhantes (denominadas \"áreas vizinhas de referência\"), considerando o mesmo intervalo de tempo. Os resultados mostram que tanto nas áreas objeto de esquemas de PSA como na maioria das demais áreas analisadas (com exceção da área vizinha de referência do município de Bonito) ocorreram pequenos aumentos na área de floresta e redução da média do isolamento entre os fragmentos florestais. No entanto, apenas na área objeto de PSA em Extrema houve salto positivo significativo na cobertura florestal e na média do isolamento (distâncias euclidianas) no intervalo de tempo estudado. / This research addresses the issue of Payments for Environmental Services (PES), a mechanism increasingly used in Brazil and in the world for the conservation and recovery of water resources through the protection and forest restoration. PES initiatives are based on incentives to providers of ecosystem services conditioned to the offer of such services. The successful implementation of this instrument is strongly linked to monitoring procedures that show the effects of the adopted actions on ecosystem services. However, the literature indicates that monitoring procedures are not always adopted, but when adopted, they often do not cover important indicators for evaluating the success of the schemes. Thus, the aim of this study is to contribute to the improvement of the instrument, PES, for the conservation of water resources, including the perspective of landscape ecology in the monitoring actions, aiming the sustainability of protected and/or restored forest ecosystems in object areas of PES schemes. For this, three case studies were conducted in three different Brazilian municipalities. Two of these cases, conducted in Extrema, MG, and Rio Claro, RJ, were PES schemes, in which farmers received financial incentives to promote forest conservation and/or recovery. The third case study, conducted in Bonito, MS, refers to an institutional project based on command and control (CAC) instruments, without adopting PSA. High-resolution satellite images and geoprocessing tools were used and allowed the calculation of landscape metric indices in each study area, in addition to changes in these indexes in a period of about seven years. Furthermore, for comparison purposes, those indexes were calculated for locations near the study areas with similar environmental characteristics (called \"neighboring reference areas\"), considering the same time interval. The results show that in the object areas of PES schemes and in most other analyzed areas (with the exception of the neighboring reference area in Bonito), there were small increases in forest area and reduction in the average isolation between forest fragments. However, only in the area of PES in Extrema there was a significant positive balance in forest cover and in the average isolation (euclidean distance) in the studied time interval.

A influência humana sobre as unidades de conservação (UCs) deve ser considerada a partir de modelos mais amplos, entendendo que há influência dos processos sociais nas mesmas e que essa é uma dimensão a ser discutida no âmbito das práticas de proteção da natureza. É importante que seja levado em consideração na criação, na ampliação e na gestão de uma UC a participação dos atores envolvidos direta e indiretamente, já que o quadro mundial indica ser uma tendência a criação de novas áreas e o envolvimento da sociedade neste processo. Ante esta realidade objetivou-se, nesta tese, contribuir para o fortalecimento da gestão participativa em UCs no Cone Sul, aqui definido como o conjunto de quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Chile e tendo como estudo de caso quatro áreas protegidas: Parque Nacional do Itatiaia - Brasil, Parque Nacional Lago Puelo - Argentina, Santuário da Natureza Parque Pumalín - Chile e Paisagem Protegida Lagoa de Rocha Uruguai. Tendo por base os instrumentos de gestão em unidades de conservação no Brasil: plano de manejo, zona de amortecimento, educação ambiental e conselho gestor e sendo os mesmos determinados por normas legais (Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas) tais normas foram analisadas e comparadas com a finalidade de averiguar se nos países estudados estes instrumentos eram determinados legalmente, da mesma forma como são no Brasil, bem como se a vertente participativa estava presente nesta determinação. Após verificou-se se na Argentina, no Uruguai e no Chile havia a aplicação dos mesmos instrumentos de gestão em áreas protegidas que no Brasil; bem como foi averiguada a situação dos mesmos nos estudos de caso tendo por base a vertente participativa. Depois houve a contextualização e apresentação das dificuldades na gestão e das pressões sofridas pelas áreas protegidas buscando trazer à tona a realidade em que estão inseridas e das quais compartilham. Para tanto se utilizou de levantamentos bibliográficos, documentais, entrevistas semi-estruturadas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado e os estudos de caso. Constatou-se que a determinação legal de instrumentos que propiciem a participação não é, via de regra, essencial para efetivar a gestão participativa da UC, mas a existência dos mesmos sim. Verificou-se que um bom resultado está atrelado às qualidades técnicas e subjetivas da gestão e também dos gestores, que podem ajudar e muito na gestão participativa, juntamente com uma parceria bem fortalecida. / The human influence on the protected area (PA) must be considered from broader models, understanding that there is an influence of social processes in them, and that is a dimension to be discussed within the scope of practices of nature protection. It is important to be taken into account in the creation, expansion and management of a PA, the participation of the actors involved, as the global framework indicates that this is a tendency to create new areas and the involvement of society in this process. Faced with this reality, this thesis aimed to contribute to the strengthening of participatory management of PAs in the Southern Cone, here defined as the ensemble of four countries: Brazil, Argentina, Uruguay and Chile, and taking as a case study four PAs: the National Park of Itatiaia- Brazil, Puelo Lake National Park - Argentina, Pumalín Park Nature Sanctuary Chile, and Rocha Lagoon Protected Landscape - Uruguay. Based on the management tools in units of conservation (UCs) in Brazil: the management plan, buffer zone, environmental education and management council, and being the management tools determined by legal regulations (laws, decrees, resolutions, normative instructions), such regulations were analyzed and compared with each other in order to ascertaining whether these instruments were determined legally in the studied countries, as they are in Brazil, as well as, weather the participatory aspect was present in this determination. Then it was verified whether in Argentina, Uruguay and Chile there was an application of the same management tools in PAs as in Brazil, as well as, it was investigated the situation of the management tools in the case studies based on the participatory aspect. Moreover, there was a contextualization and presentation of management difficulties and pressures suffered by PAs, seeking to bring to light the reality in which they are inserted, as well as, the difficulties they share. For this purpose, it was used literature surveys, documentary, and semi-structured interviews with people who have had both practical experiences with the studied problem and with the case studies. It was found that the determination of legal instruments that facilitate the participation is not, as a rule, essential for effective participatory management of UCs, but their existence is. It was found that a good result is related to the technical and subjective qualities of public administration and also to the managers, who can help a lot in participatory management, along with a well-established partnership.

Esta pesquisa contempla a questão dos pagamentos por serviços ambientais (PSA), instrumento cada vez mais utilizado no Brasil e no mundo para a conservação e recuperação de recursos hídricos por meio da proteção e restauração florestal. As iniciativas de PSA baseiam-se em incentivos aos fornecedores de serviços ecossistêmicos condicionados à oferta de tais serviços. O sucesso na aplicação desse instrumento está fortemente atrelado a procedimentos de monitoramento que demostrem os efeitos das ações adotadas no âmbito dos esquemas de PSA sobre os serviços ecossistêmicos. Entretanto, a literatura aponta que procedimentos de monitoramento nem sempre são adotados e, quando o são, por vezes não abarcam indicadores importantes para a avaliação do sucesso dos esquemas. Sendo assim, o objetivo desse estudo é contribuir para o aprimoramento do uso do instrumento Pagamento por Serviços Ambientais para a conservação dos recursos hídricos, incluindo a perspectiva da ecologia da paisagem, com vistas à sustentabilidade dos ecossistemas florestais protegidos e/ou restaurados. Para tal, foram realizados três estudos de caso em três municípios brasileiros distintos. Dois destes casos, localizados nos municípios de Extrema (MG) e Rio Claro (RJ), foram esquemas de PSA nos quais proprietários rurais receberam incentivos financeiros para promover a conservação e/ou recuperação florestal. O terceiro caso estudado, localizado no município de Bonito (MS), diz respeito a um projeto institucional baseado nos instrumentos de comando e controle (C&C) sem adoção de PSA. Foram utilizadas imagens orbitais de alta resolução e ferramentas de geoprocessamento que possibilitaram o cálculo dos índices métricos de paisagem em cada uma das áreas de estudo e da mudança em tais índices em um intervalo de tempo de aproximadamente sete anos. Além disso, a título de comparação, os mesmos índices foram calculados para locais próximos às áreas de estudo e com características ambientais semelhantes (denominadas \"áreas vizinhas de referência\"), considerando o mesmo intervalo de tempo. Os resultados mostram que tanto nas áreas objeto de esquemas de PSA como na maioria das demais áreas analisadas (com exceção da área vizinha de referência do município de Bonito) ocorreram pequenos aumentos na área de floresta e redução da média do isolamento entre os fragmentos florestais. No entanto, apenas na área objeto de PSA em Extrema houve salto positivo significativo na cobertura florestal e na média do isolamento (distâncias euclidianas) no intervalo de tempo estudado. / This research addresses the issue of Payments for Environmental Services (PES), a mechanism increasingly used in Brazil and in the world for the conservation and recovery of water resources through the protection and forest restoration. PES initiatives are based on incentives to providers of ecosystem services conditioned to the offer of such services. The successful implementation of this instrument is strongly linked to monitoring procedures that show the effects of the adopted actions on ecosystem services. However, the literature indicates that monitoring procedures are not always adopted, but when adopted, they often do not cover important indicators for evaluating the success of the schemes. Thus, the aim of this study is to contribute to the improvement of the instrument, PES, for the conservation of water resources, including the perspective of landscape ecology in the monitoring actions, aiming the sustainability of protected and/or restored forest ecosystems in object areas of PES schemes. For this, three case studies were conducted in three different Brazilian municipalities. Two of these cases, conducted in Extrema, MG, and Rio Claro, RJ, were PES schemes, in which farmers received financial incentives to promote forest conservation and/or recovery. The third case study, conducted in Bonito, MS, refers to an institutional project based on command and control (CAC) instruments, without adopting PSA. High-resolution satellite images and geoprocessing tools were used and allowed the calculation of landscape metric indices in each study area, in addition to changes in these indexes in a period of about seven years. Furthermore, for comparison purposes, those indexes were calculated for locations near the study areas with similar environmental characteristics (called \"neighboring reference areas\"), considering the same time interval. The results show that in the object areas of PES schemes and in most other analyzed areas (with the exception of the neighboring reference area in Bonito), there were small increases in forest area and reduction in the average isolation between forest fragments. However, only in the area of PES in Extrema there was a significant positive balance in forest cover and in the average isolation (euclidean distance) in the studied time interval.

A influência humana sobre as unidades de conservação (UCs) deve ser considerada a partir de modelos mais amplos, entendendo que há influência dos processos sociais nas mesmas e que essa é uma dimensão a ser discutida no âmbito das práticas de proteção da natureza. É importante que seja levado em consideração na criação, na ampliação e na gestão de uma UC a participação dos atores envolvidos direta e indiretamente, já que o quadro mundial indica ser uma tendência a criação de novas áreas e o envolvimento da sociedade neste processo. Ante esta realidade objetivou-se, nesta tese, contribuir para o fortalecimento da gestão participativa em UCs no Cone Sul, aqui definido como o conjunto de quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Chile e tendo como estudo de caso quatro áreas protegidas: Parque Nacional do Itatiaia - Brasil, Parque Nacional Lago Puelo - Argentina, Santuário da Natureza Parque Pumalín - Chile e Paisagem Protegida Lagoa de Rocha Uruguai. Tendo por base os instrumentos de gestão em unidades de conservação no Brasil: plano de manejo, zona de amortecimento, educação ambiental e conselho gestor e sendo os mesmos determinados por normas legais (Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas) tais normas foram analisadas e comparadas com a finalidade de averiguar se nos países estudados estes instrumentos eram determinados legalmente, da mesma forma como são no Brasil, bem como se a vertente participativa estava presente nesta determinação. Após verificou-se se na Argentina, no Uruguai e no Chile havia a aplicação dos mesmos instrumentos de gestão em áreas protegidas que no Brasil; bem como foi averiguada a situação dos mesmos nos estudos de caso tendo por base a vertente participativa. Depois houve a contextualização e apresentação das dificuldades na gestão e das pressões sofridas pelas áreas protegidas buscando trazer à tona a realidade em que estão inseridas e das quais compartilham. Para tanto se utilizou de levantamentos bibliográficos, documentais, entrevistas semi-estruturadas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado e os estudos de caso. Constatou-se que a determinação legal de instrumentos que propiciem a participação não é, via de regra, essencial para efetivar a gestão participativa da UC, mas a existência dos mesmos sim. Verificou-se que um bom resultado está atrelado às qualidades técnicas e subjetivas da gestão e também dos gestores, que podem ajudar e muito na gestão participativa, juntamente com uma parceria bem fortalecida. / The human influence on the protected area (PA) must be considered from broader models, understanding that there is an influence of social processes in them, and that is a dimension to be discussed within the scope of practices of nature protection. It is important to be taken into account in the creation, expansion and management of a PA, the participation of the actors involved, as the global framework indicates that this is a tendency to create new areas and the involvement of society in this process. Faced with this reality, this thesis aimed to contribute to the strengthening of participatory management of PAs in the Southern Cone, here defined as the ensemble of four countries: Brazil, Argentina, Uruguay and Chile, and taking as a case study four PAs: the National Park of Itatiaia- Brazil, Puelo Lake National Park - Argentina, Pumalín Park Nature Sanctuary Chile, and Rocha Lagoon Protected Landscape - Uruguay. Based on the management tools in units of conservation (UCs) in Brazil: the management plan, buffer zone, environmental education and management council, and being the management tools determined by legal regulations (laws, decrees, resolutions, normative instructions), such regulations were analyzed and compared with each other in order to ascertaining whether these instruments were determined legally in the studied countries, as they are in Brazil, as well as, weather the participatory aspect was present in this determination. Then it was verified whether in Argentina, Uruguay and Chile there was an application of the same management tools in PAs as in Brazil, as well as, it was investigated the situation of the management tools in the case studies based on the participatory aspect. Moreover, there was a contextualization and presentation of management difficulties and pressures suffered by PAs, seeking to bring to light the reality in which they are inserted, as well as, the difficulties they share. For this purpose, it was used literature surveys, documentary, and semi-structured interviews with people who have had both practical experiences with the studied problem and with the case studies. It was found that the determination of legal instruments that facilitate the participation is not, as a rule, essential for effective participatory management of UCs, but their existence is. It was found that a good result is related to the technical and subjective qualities of public administration and also to the managers, who can help a lot in participatory management, along with a well-established partnership.

Orientador: Cláudio Antonio Di Mauro / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender a forma como é realizada a fiscalização dos usos dos recursos hídricos no estado de São Paulo. Especificamente, busca demonstrar quais são os procedimentos adotados para a fiscalização e quais órgãos e estruturas estão envolvidos nesse processo. Outrossim, almeja apontar presumíveis dificuldades que limitam as ações fiscalizadoras e possíveis variações dessas ações em diferentes Diretorias de Bacias Hidrográficas, em função de suas peculiaridades regionais. Parte da hipótese de que a fiscalização dos usos de recursos hídricos não produz o resultado esperado, conforme preceitua a legislação vigente. Justifica-se pelo fato de que a fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos hídricos. Para a realização desta pesquisa foi adotada como área de estudo a Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, componente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), porém, para otimizar o alcance dos objetivos foi estendida às Diretorias de Bacias do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratória e qualitativa, associadas as pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to understand the way how it is done the fiscalization of the uses of water resources in the state of São Paulo. Specifically, it seeks to demonstrate the procedures adopted for inspection and which bodies and structures are involved in this process. Moreover, it aims to point out presumed difficulties that limit inspection actions and possible variations of these actions in different Watershed Directories, due to their regional peculiarities. It starts from the hypothesis that the supervision of the use of water resources does not produce the expected result, according to the current legislation. It is justified by the fact that supervision is a fundamental instrument for the implementation of National and State Water Resources Policies. To carry out this research, the Peixe Paranapanema Basin Directorate, a component of the Department of Water and Electric Energy (DAEE), was adopted as a study area. However, to optimize the achievement of the objectives, it was extended to the Basin Directorates Médio Tietê and the Basin Directorates of the Ribeira de Iguape e Litoral Sul. The methodological resources used were exploratory and qualitative research, associated with documentary and bibliographic research, as well as semi-structured interviews. The results indicate that there are no established standards for actions to supervise the use of water resources, that there are limiting difficulties and variation of actions in the Basin Directorates; sug... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O problema ambiental das áreas contaminadas foi por muito tempo negligenciado. No Estado de São Paulo as primeiras medidas efetivas de gestão do tema foram tomadas em 2000, em parte motivadas pela ocorrência de acidentes em postos de combustíveis. A publicação da resolução CONAMA 273/00, que instituiu a obrigatoriedade do licenciamento dos postos de combustíveis (novos e em operação), deu mais destaque ao assunto, pelo menos no Estado de São Paulo, onde sua implementação revelou inúmeros passivos ambientais em postos de combustíveis. Estudar este e outros impactos desta resolução na gestão das áreas contaminadas por postos de combustíveis foi o objetivo deste trabalho. Isto foi feito por meio da descrição da gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis, antes e depois da resolução, e de seus resultados divulgados pela CETESB. A análise qualitativa da gestão foi feita com base nos instrumentos de gestão utilizados e encontrou uma gestão centrada em instrumentos de comando e controle, mas que se complementa com instrumentos econômicos e acordos voluntários. A análise quantitativa foi feita com base nos dados secundários divulgados pela CETESB e aponta, apesar de tendências de melhoria, para resultados ainda incipientes, com baixos percentuais de postos de combustíveis licenciados, reduzido número de áreas remediadas e pequeno decréscimo no número de acidentes em postos de combustíveis. / Contaminated sites represent an environmental problem that was neglected for a long time. In São Paulo State this problem was first addressed in 2000, partially due to environmental accidents in petrol stations. CONAMA 273/00, a resolution that enforced petrol stations (both new and running businesses) to require permits, attracted more attention to the matter, at least in São Paulo State, where its implementation revealed various petrol stations contaminated sites. This and other impacts of this resolution on petrol stations contaminates sites management are the core subject of this thesis. The study consists on the description of the management program before and after the resolution, as well as the results obtained, which were made public by CETESB. The qualitative analysis of the management program was based on the instruments used, it revealed a command and control approach, which makes use of complimentary instruments such as economic and voluntary ones. The quantitative analysis based itself on secondary data obtained at CETESB and, although the positive trend of the results, it still indicates low percentages of petrol station with permit, a reduced number of cleaned-up sites and a small decrease in the number of accidents in petrol stations.

Water is vital for human s activity development and its use has to be permitted by a water Grant. The water grant s legal definition given by the law nº 9433/97 express the sustainable development principle, since its purpose is to quarantee water uses control in terms of quality and quantity, and also enable the acess of water implicitly to present and future generations. In this context, the-main goo of this Master thesis is to verify if water grant it self can be considered on instrument to the sustainable development. The question alluded us to the study of the Sergipe River water shed for its importance in the context of political, economic, social and cultural development of the state. During the researches, was verified that the water grants given made the economic activities development possible, but did not provide the environmental sustainability, never the less, the main result of this study is to find that water grant, in basin, only can be considered sustainable, in other words, became on instrument to promote the sustainable development, if they are implemented within a feedback water management instruments system, within on integration between user s sectors and water resources management sector, the preservation of multiple uses and water s quality and quantity indissolubility, and also the existence of water inspection on the users granted and now granted to quarantee the carry out of the law and the penalties application. / A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se implicitamente às presentes e também futuras gerações. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é verificar se a outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser considerada um instrumento para o desenvolvimento sustentável. O aludido questionamento remeteu ao estudo da bacia hidrográfica do rio Sergipe pela sua importância no contexto político, econômico, social e cultural do Estado. No estudo de caso, foi verificado que, as outorgas, dentro da realidade em que foram concedidas, possibilitam o desenvolvimento das atividades econômicas, mas não têm proporcionado a sustentabilidade ambiental, devido a constatação de que as outorgas na bacia, somente podem ser consideradas sustentáveis, ou seja, tornarem-se um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável, caso sejam implementadas no contexto do sistema de retroalimentação dos instrumentos de gestão, com a integração entre os setores usuários com o setor hídrico, a observância da preservação dos usos múltiplos e da indissociabilidade da quantidade e da qualidade da água, e a existência de uma efetiva fiscalização sobre os usos outorgados e os não outorgados para fins de garantir o cumprimento da norma e a aplicação de penalidades.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work aimed to analyze the Environmental Management indicators of municipalities fully or partially inserted in the watershed of Japaratuba River in the State of Sergipe.Through specific objectives were identified and measured the indicators of institutional capacity and environmental planning, develop a profile of indicators to support monitoring the public environmental management and propose solutions for public policies based on the indicators.The methodological research procedure was exploratory, descriptive literature and on the approach was qualitative and quantitative. The procedures used for data collection was done by identifying the institutional capacity dimensions and environmental planning, but also through the official sources. As a result of this research, the low participation of municipalities in environmental management was noted. Due to these information were indicated the main obstacles that are related to the lack of council, municipal environmental fund and organizational structure in the municipalities that make up the watershed. In the dimension environmental planning, there was no existence of municipal plans and legislation in the environmental area. In short, given the deficiencies found in the municipalities that make up the watershed, is assumed to be a more focused look at the barriers checked, so that the municipal government can take decisions aiming thereafter the sustainability of the watershed. / A presente dissertação teve como objetivo analisar os indicadores de Gestão Ambiental dos municípios inseridos total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba no Estado de Sergipe. Através de objetivos específicos foi possível identificar e mensurar os indicadores de capacidade institucional e de planejamento ambiental, elaborar um perfil de indicadores para subsidiar o monitoramento a gestão ambiental pública e propor medidas para políticas públicas com base nos indicadores. O procedimento metodológico da pesquisa foi exploratória, descritiva, bibliográfica e quanto à abordagem foi quali-quanti. Os procedimentos utilizados para a coleta de dados foi feita através da identificação das dimensões de capacidade institucional e planejamento ambiental, como também, através das fontes oficiais. Como resultado desta pesquisa, detectou-se a baixa participação dos municípios na gestão ambiental. A partir destas informações foram apontados os principais entraves que estão relacionados à falta de conselho, fundo municipal de meio ambiente e estrutura organizacional nos municípios que compõem a bacia. Na dimensão planejamento ambiental, não se verificou a existência de planos e legislação municipal na área ambiental. Em suma, diante das carências encontradas nos municípios que compõem a bacia, pressupõe um olhar mais direcionado aos entraves verificados, a fim de que o poder público municipal possa tomar decisões visando, consequentemente a sustentabilidade desta bacia.

Made available in DSpace on 2015-04-13T12:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariagraca.pdf: 3448431 bytes, checksum: d793e069f527969a183559c3b9cf90c1 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This research project centered on the search aspects of the evaluation of obtained with the management model adopted in Sustainable Development Reserve - NETWORKS Tupé of Manaus Amazonas State, protected areas is one of the models of protected area genuinely Brazilian are the result of struggles of social movements, mainly extractive rubber for land rights, a model of development compatible with the conservation and sustainable use of these natural spaces. Since the creation of protected natural areas is undoubtedly one of the oldest instruments of management. Conservation units of sustainable use are the instruments of public policy, aiming at the preservation of biological diversity, ensuring the conservation of representative samples of these ecosystems, as well as encourage the development of economic activities, low-impact, sustainable harvesting and sustainable tourism observation. Main objective was to evaluate this work succinctly management model of this RDS. The research area favored the Community Our Lady of Deliverance. During the consultation literature, documentary and field research has confirmed that the management of natural resources and the prevention of conflicts in conservation unit cannot be equated only with the creation process. There need to be worked on the specifics of each unit, whether full or sustainable use, participation becomes possible only when the traditional rules of use of these spaces are well crafted and with proper planning. Conservation units of sustainable use have emerged in this first decade of this century, as alternatives to the city of Manaus to the actual execution of local development. However for these units created fulfill its role, it is necessary to establish an adequate system of integrated place between government, people and partners. The search results can be inferred that these units are essential to the conservation and preservation of biodiversity and natural ecosystems locations. But this management model is generating conflicts, inequalities and social injustices. The conflicts are often generated by insufficient knowledge of their own governing body, the ineffective supervision, control rampant in the city this space, as well as the requirements of the class, inappropriate to local conditions, lack of compliance and that determines the SNUG, and especially not the resolution of the problems of this land RDS. A UC is a tool for social inclusion, the beginning of its creation, to the management of this being a fundamental social participation; otherwise its management is impossible. / Este projeto de pesquisa centralizou-se na busca da avaliação sobre os aspectos obtidos com o modelo de gestão adotado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável REDES do Tupé no Município de Manaus Estado do Amazonas, unidades de conservação é um dos modelos de área protegida genuinamente brasileira, são resultados de lutas de movimentos sociais, principalmente de extrativistas seringueiros pelo direito a terra, um modelo de desenvolvimento compatível com a conservação e uso sustentável destes espaços naturais. Uma vez que a criação de espaços naturais protegidos é sem duvida, um dos mais antigos instrumentos da gestão. As unidades de conservação de uso sustentável constituem-se instrumentos de políticas públicas, visando à preservação da diversidade biológica, garantindo a conservação de amostras representativas destes ecossistemas, bem como, estimular o desenvolvimento de atividades econômicas de baixo impacto, extrativismo sustentável e turismo sustentável de observação. Teve por objetivo principal este trabalho avaliar sucintamente o modelo de gestão desta RDS. A área de investigação privilegiou a Comunidade Nossa Senhora do Livramento. Durante a consulta bibliográfica, documental e de campo, a investigação confirmou que a gestão dos recursos naturais, e a prevenção dos conflitos em unidade de conservação, não podem ser equacionadas somente com o processo de criação. Há necessidade de que sejam trabalhadas as especificidades de cada unidade, seja esta de uso integral ou sustentável, a participação somente se faz possível quando as regras tradicionais de uso destes espaços são bem trabalhadas e com planejamento adequado. As unidades de conservação de uso sustentável despontaram, nesta primeira década do século XXI, como alternativas ao Município de Manaus com a real efetivação ao desenvolvimento local. Contudo para que estas unidades criadas cumpram seu papel, faz-se necessário estabelecer um sistema adequado local de gestão integrada, entre poder público, população e parceiros. Os resultados da pesquisa pode-se inferir que estas unidades são fundamentais para a conservação e preservação da biodiversidade e de seus ecossistemas naturais locais. Porém este modelo de gestão é gerador de conflitos, desigualdades e injustiças sociais. Os conflitos existentes muitas vezes são gerados pela insuficiência de conhecimento do próprio órgão gestor, da não efetiva fiscalização, do controle desmedido do Município a este espaço, assim como pelas características da categoria, inadequado às condições locais, da falta de cumprimento da legislação e do que determina o SNUC, e principalmente da não resolução dos problemas fundiários desta RDS. Uma UC é uma ferramenta de inclusão social, do inicio de sua criação, até a gestão desta, sendo a participação social fundamental, de outra forma sua gestão fica impossibilitada.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-06-02T20:34:16Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Lorena Cavalcante - 2015 - parte 1.pdf: 15967440 bytes, checksum: 9c09b6f67edea8bd7b82b16810d21436 (MD5) Dissertação - Lorena Cavalcante Brito - 2015- parte 2.pdf: 6685113 bytes, checksum: e76f3d0e3fa50d58eabdbfc0fad50bfb (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T11:38:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Lorena Cavalcante - 2015 - parte 1.pdf: 15967440 bytes, checksum: 9c09b6f67edea8bd7b82b16810d21436 (MD5) Dissertação - Lorena Cavalcante Brito - 2015- parte 2.pdf: 6685113 bytes, checksum: e76f3d0e3fa50d58eabdbfc0fad50bfb (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T11:38:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Lorena Cavalcante - 2015 - parte 1.pdf: 15967440 bytes, checksum: 9c09b6f67edea8bd7b82b16810d21436 (MD5) Dissertação - Lorena Cavalcante Brito - 2015- parte 2.pdf: 6685113 bytes, checksum: e76f3d0e3fa50d58eabdbfc0fad50bfb (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper discusses the process of urban expansion of Goiânia, under the bias of management tools, from a case study applied to the southeast of the capital. The impacts suffered are analyzed for this region, due to the city metropolization process by conurbation with neighboring municipalities and simultaneously the process of abandonment of the central areas, by the elite. The period studied, the start of structuring the region to the present day (1950-2015), is marked by several phases that sometimes exemplify the history of expansion of Goiânia. It presents reflections on: the role of management tools in the city's expansion preocess, the spatial process and the action of cosial agents producers of the city. It was noticed a pattern of ocupation in the southeast, whose approach was made possible by the application of analytical methodology based on PANERAI (2015), classifying the types of occupation found. The clipping possible to understand the southeast as a whole as well as the current trend of urban expansion undergone by the state of Goiás capital. / Este trabalho discute o processo de expansão urbana de Goiânia, sob o viés dos instrumentos de gestão, a partir de um estudo de caso aplicado à Região Sudeste da capital. São analisados os impactos sofridos por esse região, em decorrência do processo de metropolização da cidade por conurbação com os municípios vizinhos e, simultaneamente, do processo de abandono das áreas centrais, por parte da elite. O período estudado, do início da estruturação da região até os dias atuais (1950-2015), é marcado por várias fases que, por vezes, exemplificam a própria história de expansão de Goiânia. Apresenta reflexões sobre: o papel dos instrumentos de gestão no processo de expansão da cidade, os processos espaciais, bem como a ação dos agentes sociais produtores da cidade. Percebeu-se um padrão de ocupação na região sudeste, cuja abordagem foi possibilitada pela aplicação da metodologia da análise baseada em PANERAI (2015), classificando os tipos de ocupação encontrados. O recorte possibilitou compreender a região sudeste em sua totalidade, bem como a atual tendência de expansão urbana por que passa a capital do estado de Goiás.