Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMBB.pdf: 1171763 bytes, checksum: 1f6aac9c02d2f44456d4c4c9f4ae60fb (MD5) Previous issue date: 2003-10-30 / The developed research focuse an analysis of the concepts that permeate the creation of the Rate of Urban Solid Residues. It detached the basic notions that permeate this theme, from the sustentability concept, as well as the technical variables and politics that involve the idea of the Environmental Rates. Due to the width of the theme and to the multiple variables that surround it, we based our research on two fronts: the theoretical, seeking to consider that several ideas and notions that permeate the theme; and other practice, that was the study of the experiences adopted in several municipal districts to carry out the Rate of Urban Solid Residues. We can highlight by those fronts that, in the theoretical part, we revised a vast bibliography regarding the economical instruments used for elaboration of public politics heading for the sustainable development; already in the practical part, we searched to establish some differences of adoption of these instruments and their juridical consequences of being implemented. Being like this, we can establish that the Rate of Urban Solid Residues is characterized as a necessary measure to set out the problems faced by the Municipal Public Powers with relationship to the produced garbage . However, for the complexity of the calculation base for collection, for the juridical aspects that orientate it and, why not to say, for the political difficulties to their implementation, it is necessary to go deeper into these studies, so that, through a deeper knowledge of the Theme, our Political Representatives as well as the technicians that elaborate the public politics can step in a less loamy soil, avoiding, thus, so many unnecessary wastes. / A pesquisa desenvolvida enfocou uma análise dos conceitos que permeiam a criação da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos. Destacou as noções básicas que permeiam este tema, desde o conceito de sustentabilidade, bem como as variáveis técnicas e políticas que envolvem a idéia das Taxas Ambientais. Devido à amplitude do tema e às múltiplas variáveis que o cercam, baseamos nossa pesquisa em duas frentes: uma teórica, visando conceituar as diversas idéias e noções que permeiam o tema; e outra prática, que foi o estudo das experiências adotadas em diversos municípios da implementação da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos. Podemos destacar mediante essas frentes que, na parte teórica, revisamos uma vasta bibliografia referente aos instrumentos econômicos utilizados para elaboração de políticas públicas rumo ao desenvolvimento sustentável; já na parte prática, buscamos estabelecer algumas diferenças de adoção destes instrumentos e suas conseqüências jurídicas de implementação. Sendo assim, podemos estabelecer que a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos se caracteriza como uma medida necessária para equacionar os problemas enfrentados pelos Poderes Públicos Municipais com relação ao lixo produzido. No entanto, pela complexidade da base de cálculo para cobrança, pelos aspectos jurídicos que a norteiam e, porque não dizer, pelas dificuldades políticas de sua implementação, torna-se necessário um aprofundamento destes estudos, para que, através de um conhecimento mais profundo do Tema, nossos Representantes Políticos bem como os técnicos que elaboram as políticas públicas possam pisar num solo menos argiloso, evitando, assim, tantos desgastes desnecessários.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm ganhado recente destaque como um instrumento para garantir e restaurar a provisão dos serviços ambientais. Tendo em vista que a efetividade do instrumento depende do design do mesmo, verifica-se que os esquemas de PSA têm sido pouco efetivos em atingir seus objetivos, em razão de falhas na etapa de priorização dos contratos. Nesse sentido, esse trabalho teve como objetivo geral desenvolver uma abordagem de priorização de áreas para implantação de esquemas de PSA orientados para a conservação dos serviços ambientais hidrológicos. Para isso, primeiramente foram coletados os critérios de priorização de contratos que são empregados pelos esquemas de PSA brasileiros e internacionais. Em seguida, foram verificados os critérios, questões e recomendações sugeridos pela literatura científica em relação a essa temática. A partir desses dados, foi elaborada uma proposta metodológica para priorização em esquemas de PSA, que contém não só critérios e indicadores para seleção de áreas relevantes para o atingimento dos objetivos do PSA, mas também recomendações de como executar essa tarefa de forma mais efetiva. A proposta foi aplicada no estado de São Paulo, cujos municípios foram a unidade de análise, por meio da espacialização dos critérios com auxílio de um software de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e aplicação de um método de seleção custo-efetivo, utilizando dados secundários. Os resultados indicam que a maioria dos municípios paulistas contemplados ou não por esquemas de PSA hidrológicos tem baixa prioridade para receber esses incentivos para conservação e restauração da vegetação nativa. A proposta teve um melhor desempenho quando comparada ao método de seleção dos municípios prioritários pelo Programa Mina d\'Água, selecionando áreas com mais benefícios ambientais, maior risco de perda dos serviços e menor custo, o que resultou no alcance do triplo da adicionalidade obtida por unidade de custo. Resultados semelhantes também foram observados na priorização de contratos de outros esquemas de PSA hidrológicos, indicando que essa etapa é, em geral, deficiente e pode ser aprimorada pelo uso de abordagens mais otimizadas. Em suma, foi possível contribuir para a prioridade de pesquisa em design de PSA e fornecer uma estratégia para identificação de áreas prioritárias para esquemas de PSA hidrológicos. Além disso, a ferramenta proposta teve o impacto indireto de avaliar a efetividade da priorização de esquemas de PSA, apontando os pontos fracos e sugerindo melhorias. / Payments for Watershed Services (PWS) have recently become a very popular mechanism of environmental policy in protecting and restoring the provision of environmental services. Given that the effectiveness of the mechanism depends on its design, we can verify that many PWS schemes have been ineffective in achieving their goals, due to deficiencies in the process of targeting applicant sites. The aim of this thesis was to develop a methodological approach suitable for selecting priority areas for PWS schemes. We started collecting targeting criteria and indicators employed by Brazilian and international PWS schemes. Then we collected other criteria and important issues to be considered in the targeting process, both extracted from the PWS literature. Based on these data, we constructed a targeting approach, which contains not only criteria and indicators to select relevant areas for the PWS, but also guidelines on how to conduct this process in a more effective way. The proposal was applied in São Paulo state, Brazil, at the municipal level, through spatialization of secondary data using Geographic Information Systems (GIS) and by employing a cost-effective targeting method. Results show that the majority of municipalities in São Paulo, contemplated or not by PWS schemes, has low priority to receive incentives for conservation and restoration of the natural cover. Compared to a baseline targeting method employed by a state PWS scheme, Mina d\'Água, the tool proposed had a better performance in selecting areas with more environmental benefits, higher risks of service loss and lower costs, resulting in three times more additionality per cost. These results were also observed in other PWS schemes around the world, indicating that the targeting of these programs is generally ineffective and can be improved by using more optimal approaches. It was possible to contribute to the research in PWS design and provide a method for targeting priority areas for PWS schemes. Besides that, the proposed approach was also useful to evaluate the effectiveness of targeting approaches in PWS schemes, pointing out the weaknesses and suggesting improvements.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais, tais como conservação da biodiversidade e seqüestro de carbono. Seu uso é recente e os efeitos que as mudanças de uso da terra podem trazer às rendas e ao desenvolvimento das populações-alvo ainda são poucos conhecidos. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar, de forma prospectiva, o impacto que usos da terra capazes de fornecer maiores níveis de serviços ambientais podem ter sobre a geração de renda das unidades de produção e sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura familiar, na Amazônia Brasileira. Também, foi avaliado se o nível de pagamento previsto pelo Programa Proambiente, uma política pública em implementação que pretende pagar aos agricultores por serviços ambientais fornecidos, pode facilitar a adoção desses usos da terra. Para isso, foram simulados cenários com uso da terra tradicional (sistema de \"derrubae- queima\"), utilizando-se dados coletados em pesquisa com agricultores familiares pertencentes ao Pólo de Desenvolvimento Rio Capim do Programa Proambiente, no Nordeste Paraense; e com usos da terra alternativos, como agricultura sem uso do fogo, implantação de sistemas agroflorestais, enriquecimento de capoeira, apicultura e manejo de açaizal. Através da análise de custos de oportunidade e de indicadores de sustentabilidade econômica, social e ambiental, os cenários mostraram que compensar os agricultores pelos custos de oportunidade do desmatamento evitado, do ponto de vista social e econômico, pode ser menos promissor do que propiciar condições para que os agricultores familiares realizem a transição para usos da terra alternativos que forneçam menores níveis de serviços ambientais, em comparação ao desmatamento evitado, mas sejam mais benéficos em termos econômicos e sociais, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar de forma mais sustentável. / Payment for environmental services is an economic instrument that has been used to encourage the adoption of land and/or natural resource uses that improve or enhance the provision of environmental services, such as biodiversity conservation and carbon sequestration. Its use is recent and the effects that changes in land use can bring to income and development of the target populations are still little known. In this research, it has been assessed, in a prospective way, the impact that land uses which are capable of providing higher levels of environmental services may have on the generation of income for households and on the economic, social and environmental sustainability of family farming, in the Brazilian Amazon, and if the level of payment provided by Proambiente Program, a public policy in its implementation phase, whose goal is to pay farmers for environmental services, can facilitate the adoption of these land uses. In view of these purposes, scenarios were simulated utilizing the traditional land use (slash-and-burn agriculture), based on data collection obtained among family farmers from Northeast of Para State, as well as with alternative land uses, such as firefree fallow management, agroforestry, fallow vegetation enrichment, beekeeping and \"açai\" management. Through analysis of costs of opportunity and economic, social and environmental sustainability indicators, the scenarios showed that to compensate farmers for the opportunity cost of avoided deforestation, may be less promising from a economic and social point of view, than providing conditions for that the family farmers make the transition to alternative land uses that provide lower levels of environmental services, in comparison to avoided deforestation, but may be more beneficial in economic and social terms, given that they foster the development of family farming in a more sustainable way.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-18T18:07:21Z No. of bitstreams: 1 Adelmar Azevedo Regis.pdf: 1651570 bytes, checksum: fea6985b4a975695e6c1917ebcb65ca8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T18:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adelmar Azevedo Regis.pdf: 1651570 bytes, checksum: fea6985b4a975695e6c1917ebcb65ca8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-05 / This work analyzes the Payment for Environmental Services (PES) as a promising economic instrument to solve some problems related to environmental degradation and the generation of positive externalities. To achieve such goal, firstly the thesis analyzes concepts of externality and public goods and the main existing theories to tackle market failures, citing three specific environmental principles to combat negative and positive externalities: Polluter-Pays Principle, User-Pays Principle and Principle Protector-Receiver, which is the modern promotional function of law. Then, the thesis conducts a comparative analysis between the command and control instruments and economic instruments and their efficaciousness and cost-effectiveness in environmental preservation. With such a basis built, this work then defines environmental services and their types and promotes a literature review on the theoretical aspects that support PES schemes, as well as addresses two foreign case studies of PSA and some experiences in Brazil. This paper contributes to the theoretical development of the subject, still little explored in literature, and intends to demonstrate that the payment of environmental services is not a magical solution to the environmental crisis and did not appear to replace command and control instruments; it has to be added to current instruments of environmental policy, in order to correct market failures, which do not recognize the inherent value of ecosystem services and the benefits they provide to social welfare. / O trabalho analisa os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à degradação ambiental e à geração de externalidades positivas. Para tanto, parte primeiramente de uma análise dos conceitos de externalidade e de bens públicos e das principais teorias existentes para combater as falhas de mercado, mencionando os três princípios ambientais específicos para combater as externalidades negativas e positivas: Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio do Usuário-Pagador e Princípio do Protetor-Recebedor, que representa a moderna função promocional do Direito. Em seguida, promove uma análise comparativa entre os instrumentos de comando e controle e os instrumentos econômicos e sua eficácia e custo-benefício na preservação ambiental. Construída essa base, definem-se, então, os serviços ambientais e seus tipos, e se realiza revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos esquemas de PSA, inclusive abordando dois casos de sucesso de PSA no exterior e algumas experiências no Brasil. O presente trabalho contribui para o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorada na literatura, e tem por escopo demonstrar que o pagamento de serviços ambientais não é uma solução mágica para a crise ambiental e não surgiu para substituir instrumentos de comando e controle, mas para se somar aos atuais instrumentos de política ambiental, com a função de corrigir as falhas do mercado, que não reconhece o valor intrínseco dos serviços ecossistêmicos e os benefícios que eles proporcionam ao bem-estar da sociedade.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais, tais como conservação da biodiversidade e seqüestro de carbono. Seu uso é recente e os efeitos que as mudanças de uso da terra podem trazer às rendas e ao desenvolvimento das populações-alvo ainda são poucos conhecidos. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar, de forma prospectiva, o impacto que usos da terra capazes de fornecer maiores níveis de serviços ambientais podem ter sobre a geração de renda das unidades de produção e sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura familiar, na Amazônia Brasileira. Também, foi avaliado se o nível de pagamento previsto pelo Programa Proambiente, uma política pública em implementação que pretende pagar aos agricultores por serviços ambientais fornecidos, pode facilitar a adoção desses usos da terra. Para isso, foram simulados cenários com uso da terra tradicional (sistema de \"derrubae- queima\"), utilizando-se dados coletados em pesquisa com agricultores familiares pertencentes ao Pólo de Desenvolvimento Rio Capim do Programa Proambiente, no Nordeste Paraense; e com usos da terra alternativos, como agricultura sem uso do fogo, implantação de sistemas agroflorestais, enriquecimento de capoeira, apicultura e manejo de açaizal. Através da análise de custos de oportunidade e de indicadores de sustentabilidade econômica, social e ambiental, os cenários mostraram que compensar os agricultores pelos custos de oportunidade do desmatamento evitado, do ponto de vista social e econômico, pode ser menos promissor do que propiciar condições para que os agricultores familiares realizem a transição para usos da terra alternativos que forneçam menores níveis de serviços ambientais, em comparação ao desmatamento evitado, mas sejam mais benéficos em termos econômicos e sociais, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar de forma mais sustentável. / Payment for environmental services is an economic instrument that has been used to encourage the adoption of land and/or natural resource uses that improve or enhance the provision of environmental services, such as biodiversity conservation and carbon sequestration. Its use is recent and the effects that changes in land use can bring to income and development of the target populations are still little known. In this research, it has been assessed, in a prospective way, the impact that land uses which are capable of providing higher levels of environmental services may have on the generation of income for households and on the economic, social and environmental sustainability of family farming, in the Brazilian Amazon, and if the level of payment provided by Proambiente Program, a public policy in its implementation phase, whose goal is to pay farmers for environmental services, can facilitate the adoption of these land uses. In view of these purposes, scenarios were simulated utilizing the traditional land use (slash-and-burn agriculture), based on data collection obtained among family farmers from Northeast of Para State, as well as with alternative land uses, such as firefree fallow management, agroforestry, fallow vegetation enrichment, beekeeping and \"açai\" management. Through analysis of costs of opportunity and economic, social and environmental sustainability indicators, the scenarios showed that to compensate farmers for the opportunity cost of avoided deforestation, may be less promising from a economic and social point of view, than providing conditions for that the family farmers make the transition to alternative land uses that provide lower levels of environmental services, in comparison to avoided deforestation, but may be more beneficial in economic and social terms, given that they foster the development of family farming in a more sustainable way.