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A proposta de política nacional de desenvolvimento regional: abordagem microrregional X modelo macrorregional, unidade ou fragmentaçãoEmílio Bastos Gonçalves, George January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / Num país de dimensões continentais como o Brasil, há uma grande diversidade
econômica e social entre as suas regiões. A questão da organização territorial dos
Estados contemporâneos é hoje de fundamental importância para a construção e
consolidação da democracia, forma cada vez mais participativa e fundada na
cidadania. Nessa conjuntura, a estrutura do Estado Nacional vem sendo utilizada
como plataforma para a globalização, retirando seu papel fundamental como
promotor do desenvolvimento e do bem estar social. Uma organização territorial se
funda em realidades históricas, culturais, institucionais, políticas, sociais e
econômicas específicas, que sintetizam o sentimento de identidade de um povo
reafirmado pela soberania política. Estas são condições fundamentais para uma
efetiva descentralização territorial, institucional, política e administrativa, como forma
de promover a democratização, a racionalização e a eficácia econômico-social,
como responsabilidades intransferíveis e inadiáveis do Estado, na formulação e
implementação de políticas públicas mais direcionadas para o cidadão. Contudo, a
proposição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo
Federal adota uma nova metodologia que maximiza uma abordagem microrregional,
que pode produzir danosas conseqüências políticas, institucionais, econômicas e
sociais sobre a organização territorial brasileira, em especial sobre a Região
Nordeste e, sobre o próprio Pacto Federativo, que reforçam a concentração e a
centralização de poder, em detrimento do modelo da macrorregionalização. Este
estudo considera que para o equilíbrio federativo, faz-se necessário se analisar
alternativas de descentralização política e econômica, inclusive baseadas em
experiências do federalismo regional. A ação responsável do Estado, da qual emana
a atual formulação de políticas e estratégias, materializadas no planejamento e
execução de programas governamentais, deve estar de acordo com as
determinações constitucionais e totalmente comprometidas com os objetivos
nacionais. Portanto, nelas poderia estar priorizado o compromisso com o
desenvolvimento, a redução das desigualdades regionais e pessoais de renda e
uma efetiva realização da justiça social, integrando econômica, social e
interregionalmente os brasileiros na perspectiva de um Brasil melhor para todos.
Sem elas, podem agudizar a crise social brasileira e a fragmentação territorial, com
riscos efetivos para a ordem institucional, podendo ameaçar a unidade nacional
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Gestão de redes interorganizacionais para o desenvolvimento local e regional: o caso do ministério da integração nacional e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologiaDias, Cleidson Nogueira January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2011-10-22 / This research inquity to analyze the importance of managing interorganizational networks as a catalyst for local and regional development. Therefore, the methodology used was content analysis in two important cases of public policies aiming at territorial development in Brazil, and analyzed the data collected in connection with the existing theory on development and networks. The results showed that in the implementation of policies by this research, the network management influences positively the effective reach of its objectives and is an extremely strong tool support, having an outstanding importance among the factors that stimulate development. / Esta pesquisa busca analisar a importância da gestão de redes interorganizacionais como catalisadora do processo de desenvolvimento local e regional. Para tanto, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo em dois relevantes casos de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento territorial brasileiro, e analisaram-se os dados coletados em conexão com a teoria existente sobre desenvolvimento e redes. Os resultados apontaram que, na implementação das políticas estudadas neste trabalho, a gestão de redes influencia positivamente o alcance efetivo dos seus objetivos e constitui-se em uma ferramenta de apoio extremamente forte, tendo uma importância de destaque entre os fatores que impulsionam o desenvolvimento.
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