Internal migration has frequently been subject of empirical research. This study attempts to find a relationship between international immigration and internal out-migration in all German states, covering the time period between 1993 and 2016. The underlying theories were established by Card et al. (2008), Schlömer (2012), Florida (2002) and Chiswick and Miller (2015). These were used to develop a modified version of the gravity model. The dataset was received from the Federal Statistical Office of Germany (Statistisches Bundesamt). The regressions were executed using a fixed effects model and a pooled OLS as a robustness check. The empirical findings suggest no evidence of a statistically significant effect of international immigration on internal out-migration patterns in the covered period. Control variables suggest policymakers to focus on other factors when the effects of immigration policies on internal out-migration are being considered.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natalia.pdf: 1193630 bytes, checksum: 15cf59ea55b0b1a716129459db49bcca (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paperwork concerns a masters research, which analyzes international immigration in Santa Catarina in the 21st century. More precisely the presence of Latin-American immigrants in the capital of the State of Santa Catarina. The main objective of this study is to understand who are these immigrants and how their integration happends in the society. The fieldwork was performed from contacts with Pastoral Service of the Migrant (SPM) and included, particularly, undocumented immigrants that seeks Pastoral for aid of the institution in its effective regularization or simply for greater integration with the society. For understand, singularly, this new migratory flow, the phenomenon was contemplated in agreement with their characteristics acordingly contemporary international immigrants. This study it pointed in direction to the regional immigration consolidated by the MERCOSUL and differentiated by happening in a main tourist city, characterized for its great mobility human / O presente trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado que analisa a imigração internacional na capital de Santa Catarina no séc. XXI, mais precisamente a presença de imigrantes latino-americanos contemporâneos na capital catarinense. O objetivo deste estudo é compreender quem são esses imigrantes e como acontece a sua inserção na sociedade florianopolitana. O trabalho de campo foi realizado a partir dos contatos com o Serviço Pastoral do Migrante - SPM e contemplou, sobretudo, imigrantes indocumentados que buscaram a PASTORAL, seja para auxílio da Instituição na sua efetiva regularização migratória ou simplesmente com o propósito de maior integração com a sociedade nativa. Para que esse novo fluxo migratório pudesse ser vislumbrado, senão em sua totalidade, mas em suas singularidades, tal fen meno foi contemplado segundo suas características, coetâneas aos imigrantes internacionais contemporâneos. Este estudo apontou para uma imigração regional consolidada pelo MERCOSUL e diferenciada por acontecer numa capital turística, caracterizada por sua grande mobilidade humana

A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natalia.pdf: 1214936 bytes, checksum: 527a9dc9e9cb4293bc4bcae1930b9c4e (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paperwork concerns a masters research, which analyzes international immigration in Santa Catarina in the 21st century. More precisely the presence of Latin-American immigrants in the capital of the State of Santa Catarina. The main objective of this study is to understand who are these immigrants and how their integration happends in the society. The fieldwork was performed from contacts with Pastoral Service of the Migrant (SPM) and included, particularly, undocumented immigrants that seeks Pastoral for aid of the institution in its effective regularization or simply for greater integration with the society. For understand, singularly, this new migratory flow, the phenomenon was contemplated in agreement with their characteristics acordingly contemporary international immigrants. This study it pointed in direction to the regional immigration consolidated by the MERCOSUL and differentiated by happening in a main tourist city, characterized for its great mobility human / O presente trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado que analisa a imigração internacional na capital de Santa Catarina no séc. XXI, mais precisamente a presença de imigrantes latino-americanos contemporâneos na capital catarinense. O objetivo deste estudo é compreender quem são esses imigrantes e como acontece a sua inserção na sociedade florianopolitana. O trabalho de campo foi realizado a partir dos contatos com o Serviço Pastoral do Migrante - SPM e contemplou, sobretudo, imigrantes indocumentados que buscaram a PASTORAL, seja para auxílio da Instituição na sua efetiva regularização migratória ou simplesmente com o propósito de maior integração com a sociedade nativa. Para que esse novo fluxo migratório pudesse ser vislumbrado, senão em sua totalidade, mas em suas singularidades, tal fenômeno foi contemplado segundo suas características, coetâneas aos imigrantes internacionais contemporâneos. Este estudo apontou para uma imigração regional consolidada pelo MERCOSUL e diferenciada por acontecer numa capital turística, caracterizada por sua grande mobilidade humana

A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.