Este trabalho constitui uma investigação sobre a finalidade que Kant atribui à punição na doutrina dos deveres e, portanto, analisa as questões punitivas relacionadas à doutrina do Direito, à doutrina da Virtude (Ética) e à doutrina dos costumes (Moral), bem como suas relações, afinal a Moral, entendida como um sistema composto por princípios puramente a priori, divide-se em Ética e Direito. A mencionada investigação inicia com a apresentação de noções básicas acerca do tratamento dispensado por Kant à pena, de forma a explicitar o que o filósofo entende por justiça punitiva, infração e punição, bem como apresentar alguns casos polêmicos analisados por ele. Na sequência, expõe-se e analisa-se criticamente algumas possíveis interpretações para os escritos kantianos sobre a punição. Assim, fala-se (i)do retribucionismo puro em sua versão tradicional e em duas versões sofisticadas, uma com a aplicação da noção de negação real e outra defendendo a punição como uma espécie de lei definida pela máxima do criminoso; (ii)do retribucionismo parcial decorrente da percepção de duas faces da punição ou da desaprovação moral social que acompanha a pena; (iii)da retribuição moral e do utilitarismo jurídico, que separa as punições moral e jurídica; (iv)da prevenção especial, entendida como neutralização e ressocialização. A partir da constatação dos problemas existentes nas possibilidades interpretativas postas, propõe-se a construção de uma nova interpretação, calcada na diferenciação de Direito, Ética e Moral e nas implicações da última nas doutrinas do Direito e da Virtude. A nova interpretação, ao contrário da tradicional visão puramente retributiva, defende a existência de um âmbito preventivo da punição, o qual pode ser verificado inclusive na obra A Metafísica dos Costumes, obra tardia de Kant que constituiria a visão madura do filósofo. Dessa forma, (a)a punição moral possui uma finalidade meramente retributiva, (b)não há uma punição ética, apesar da existência de um processo interno de autoavaliação, e (c)a punição jurídica possui finalidade preventiva e retributiva. A dupla finalidade da pena jurídica decorre de sua justificação moral e de sua necessidade hipotética, como meio para prevenir a ocorrência de crimes. As mencionadas finalidades da punição jurídica são alcançadas em três momentos: (i)quando se considera a sanção jurídica em abstrato que, contida na própria lei penal, intimida a coletividade; (ii)na determinação, pelo juiz, da pena aplicável àquele caso concreto, pois o magistrado deve fixar uma sanção retributiva, mas, nos limites da retribuição, deve escolher uma pena que previna novos crimes; (iii)na execução da pena, visto que essa fase possibilita que o condenado reeduque-se e/ou sirva de exemplo aos demais. Por fim, apresenta-se um subcapítulo com esclarecimentos gerais que corroboram a tese de coerência nos escritos de Kant sobre a punição. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-09T19:33:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliane Scariot.pdf: 1336342 bytes, checksum: c7ed3e28387c2764734e74eaff23937c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-09T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliane Scariot.pdf: 1336342 bytes, checksum: c7ed3e28387c2764734e74eaff23937c (MD5) / Universidade de Caxias do Sul / This work constitutes an investigation about the purpose that Kant assigns to punishment in doctrine of duties and, therefore, analyzes the punitive questions related with doctrine of the Law, with doctrine of the Virtue (Ethic) and with doctrine of the Morals (Moral), well as their relations, at last the Moral, understood like a system composed of principles purely a priori, divides in Ethics and Law. The mentioned investigation begins with presentation of basic notions about the treatment spent for Kant to penalty, so that to explain what the philosopher understands by punitive justice, wrongdoing and punishment, well as present some polemic cases analyzed by him. In sequence, exposes and analyzes, critically, some possible interpretations to the Kantian writers about the punishment. Thereby, talks (i)about pure retributivism in your traditional version e in two sophisticated version, one with application of the notion of real negation and other defending the punishment like a kind of law defined by the criminal’s maxim; (ii)about partial retributivism stems from the perception of two punishment’s faces or of the social moral disapprobation that follows the penalty; (iii)about moral retribution and juridical utilitarism, that separates the punishments moral and juridical; (iv)about special prevention, understood like neutralization and resocialization. As from the verification of problems existents in interpretative possibilities established, proposes a construction of one new interpretation, based on a differentiation of Law, Ethic and Moral and in implications of this last (Moral) in the doctrine of the Law and of the Virtue. A new interpretation, in contrast to the traditional observation purely retributive, defends the existence of a preventive ambit of punishment, whose may be verified even in the book The Metaphysics of Morals, one of the latest works of Kant that would constitute the mature vision of this philosopher. That way, (a)the moral punishment have a merely retributive purpose, (b)there isn’t an ethical punishment, despite the existence of internal self-evaluation process, and (c)the juridical punishment have preventive and retributive finality. The dual purpose of juridical penalty stems from moral justification and its hypothetical necessity, as means to prevent the criminal occurrences. The mentioned purposes of juridical punishment are reached in three moments: (i)when considering the juridical sanction in the abstract that, contained in the criminal law itself intimidates the collectivity; (ii)in the determination, from the judge, of the penalty applicable to that particular case, because the magistrate must sets a retributive sanction, but, within the limits of retribution, must choose a penalty that prevents new crimes; (iii)in the execution of the penalty, since this phase allows that the condemned reeducate themselves and/or serve as an example to others. Finally, presents a subchapter with general clarifications that support the thesis of coherence in Kant writings about punishment.

Este trabalho constitui uma investigação sobre a finalidade que Kant atribui à punição na doutrina dos deveres e, portanto, analisa as questões punitivas relacionadas à doutrina do Direito, à doutrina da Virtude (Ética) e à doutrina dos costumes (Moral), bem como suas relações, afinal a Moral, entendida como um sistema composto por princípios puramente a priori, divide-se em Ética e Direito. A mencionada investigação inicia com a apresentação de noções básicas acerca do tratamento dispensado por Kant à pena, de forma a explicitar o que o filósofo entende por justiça punitiva, infração e punição, bem como apresentar alguns casos polêmicos analisados por ele. Na sequência, expõe-se e analisa-se criticamente algumas possíveis interpretações para os escritos kantianos sobre a punição. Assim, fala-se (i)do retribucionismo puro em sua versão tradicional e em duas versões sofisticadas, uma com a aplicação da noção de negação real e outra defendendo a punição como uma espécie de lei definida pela máxima do criminoso; (ii)do retribucionismo parcial decorrente da percepção de duas faces da punição ou da desaprovação moral social que acompanha a pena; (iii)da retribuição moral e do utilitarismo jurídico, que separa as punições moral e jurídica; (iv)da prevenção especial, entendida como neutralização e ressocialização. A partir da constatação dos problemas existentes nas possibilidades interpretativas postas, propõe-se a construção de uma nova interpretação, calcada na diferenciação de Direito, Ética e Moral e nas implicações da última nas doutrinas do Direito e da Virtude. A nova interpretação, ao contrário da tradicional visão puramente retributiva, defende a existência de um âmbito preventivo da punição, o qual pode ser verificado inclusive na obra A Metafísica dos Costumes, obra tardia de Kant que constituiria a visão madura do filósofo. Dessa forma, (a)a punição moral possui uma finalidade meramente retributiva, (b)não há uma punição ética, apesar da existência de um processo interno de autoavaliação, e (c)a punição jurídica possui finalidade preventiva e retributiva. A dupla finalidade da pena jurídica decorre de sua justificação moral e de sua necessidade hipotética, como meio para prevenir a ocorrência de crimes. As mencionadas finalidades da punição jurídica são alcançadas em três momentos: (i)quando se considera a sanção jurídica em abstrato que, contida na própria lei penal, intimida a coletividade; (ii)na determinação, pelo juiz, da pena aplicável àquele caso concreto, pois o magistrado deve fixar uma sanção retributiva, mas, nos limites da retribuição, deve escolher uma pena que previna novos crimes; (iii)na execução da pena, visto que essa fase possibilita que o condenado reeduque-se e/ou sirva de exemplo aos demais. Por fim, apresenta-se um subcapítulo com esclarecimentos gerais que corroboram a tese de coerência nos escritos de Kant sobre a punição. / Universidade de Caxias do Sul / This work constitutes an investigation about the purpose that Kant assigns to punishment in doctrine of duties and, therefore, analyzes the punitive questions related with doctrine of the Law, with doctrine of the Virtue (Ethic) and with doctrine of the Morals (Moral), well as their relations, at last the Moral, understood like a system composed of principles purely a priori, divides in Ethics and Law. The mentioned investigation begins with presentation of basic notions about the treatment spent for Kant to penalty, so that to explain what the philosopher understands by punitive justice, wrongdoing and punishment, well as present some polemic cases analyzed by him. In sequence, exposes and analyzes, critically, some possible interpretations to the Kantian writers about the punishment. Thereby, talks (i)about pure retributivism in your traditional version e in two sophisticated version, one with application of the notion of real negation and other defending the punishment like a kind of law defined by the criminal’s maxim; (ii)about partial retributivism stems from the perception of two punishment’s faces or of the social moral disapprobation that follows the penalty; (iii)about moral retribution and juridical utilitarism, that separates the punishments moral and juridical; (iv)about special prevention, understood like neutralization and resocialization. As from the verification of problems existents in interpretative possibilities established, proposes a construction of one new interpretation, based on a differentiation of Law, Ethic and Moral and in implications of this last (Moral) in the doctrine of the Law and of the Virtue. A new interpretation, in contrast to the traditional observation purely retributive, defends the existence of a preventive ambit of punishment, whose may be verified even in the book The Metaphysics of Morals, one of the latest works of Kant that would constitute the mature vision of this philosopher. That way, (a)the moral punishment have a merely retributive purpose, (b)there isn’t an ethical punishment, despite the existence of internal self-evaluation process, and (c)the juridical punishment have preventive and retributive finality. The dual purpose of juridical penalty stems from moral justification and its hypothetical necessity, as means to prevent the criminal occurrences. The mentioned purposes of juridical punishment are reached in three moments: (i)when considering the juridical sanction in the abstract that, contained in the criminal law itself intimidates the collectivity; (ii)in the determination, from the judge, of the penalty applicable to that particular case, because the magistrate must sets a retributive sanction, but, within the limits of retribution, must choose a penalty that prevents new crimes; (iii)in the execution of the penalty, since this phase allows that the condemned reeducate themselves and/or serve as an example to others. Finally, presents a subchapter with general clarifications that support the thesis of coherence in Kant writings about punishment.

Este estudo pretende entender sob que aspectos a crítica que Wittgenstein realiza nas Investigações Filosóficas aponta problemas relevantes na determinação de definições unívocas em ética. A questão norteadora desta pesquisa se põe da seguinte forma: é possível encontrar sentido no discurso ético rejeitando a pretensão de universalidade que foi fundamento das investigações filosóficas clássicas da ética? Ocupa papel de destaque nesta pesquisa a temática em torno da ética em sua relação com a linguagem e, assim sendo, procura-se analisar a relação entre estas dimensões do conhecimento do humano. Visamos compreender, de modo geral, que pressupostos, nesse contexto, sustentam a noção de universalidade e como estes estão relacionados com os conceitos fundamentais da ética. Neste contexto, uma análise da linguagem é tomada como fundamental na consideração dos problemas filosóficos, visto que tais problemas são indicados por Wittgenstein como resultantes de um uso inadequado da linguagem. Para tanto, é realizada uma análise breve do Tratado Lógico-Filosófico de modo auxiliar na compreensão do conteúdo presente nas Investigações Filosóficas. Diante dos paradoxos contemporâneos a respeito da necessidade da reflexão ética, dos impasses filosóficos gerados com o desenvolvimento da filosofia da linguagem e dos constantes questionamentos a respeito dos limites da filosofia, se mostra relevante compreender quais argumentos embasam um ou outro ponto. Assim, pode-se esclarecer se tais críticas indicam um relativismo contextual inevitável, uma confusão na apreensão de conceitos ou ainda uma mera rebeldia para romper com a tradição. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-10-20T12:27:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laina Jessica de Almeida Brambatti.pdf: 1188904 bytes, checksum: 6b31e2cb72c197bb3ecdeea873ee093e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T12:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laina Jessica de Almeida Brambatti.pdf: 1188904 bytes, checksum: 6b31e2cb72c197bb3ecdeea873ee093e (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / This study aims to understand in what ways the criticism that Wittgenstein held in Philosophical Investigations points relevant problems in determining unambiguous definitions in ethics. The main question of this research is put as follows: is it possible to find meaning in ethical discourse rejecting the claim of universality which was the basis of the classical philosophical investigations of ethics? It occupies a prominent role in this research theme around ethics in its relationship to language and, therefore, seeks to analyze the relationship between these dimensions of human knowledge. We aim to understand, in general, that assumptions in this context, support the notion of universality and how these are related to the basic concepts of ethics. Therefore, it is held a brief analysis of Tractatus Logico-Philosophical so assist in the understanding of this content in Philosophical Investigations. In the face of contemporary paradoxes about the need for ethical reflection , philosophical impasses generated with the development of philosophy of language and the constant questioning about the philosophy of limits , shown important to understand what arguments underlie one or another point. Thus, one can say whether such criticisms indicate an inevitable contextual relativism, confusion in the apprehension of concepts or merely a rebellion to break with traditional.

Este estudo pretende entender sob que aspectos a crítica que Wittgenstein realiza nas Investigações Filosóficas aponta problemas relevantes na determinação de definições unívocas em ética. A questão norteadora desta pesquisa se põe da seguinte forma: é possível encontrar sentido no discurso ético rejeitando a pretensão de universalidade que foi fundamento das investigações filosóficas clássicas da ética? Ocupa papel de destaque nesta pesquisa a temática em torno da ética em sua relação com a linguagem e, assim sendo, procura-se analisar a relação entre estas dimensões do conhecimento do humano. Visamos compreender, de modo geral, que pressupostos, nesse contexto, sustentam a noção de universalidade e como estes estão relacionados com os conceitos fundamentais da ética. Neste contexto, uma análise da linguagem é tomada como fundamental na consideração dos problemas filosóficos, visto que tais problemas são indicados por Wittgenstein como resultantes de um uso inadequado da linguagem. Para tanto, é realizada uma análise breve do Tratado Lógico-Filosófico de modo auxiliar na compreensão do conteúdo presente nas Investigações Filosóficas. Diante dos paradoxos contemporâneos a respeito da necessidade da reflexão ética, dos impasses filosóficos gerados com o desenvolvimento da filosofia da linguagem e dos constantes questionamentos a respeito dos limites da filosofia, se mostra relevante compreender quais argumentos embasam um ou outro ponto. Assim, pode-se esclarecer se tais críticas indicam um relativismo contextual inevitável, uma confusão na apreensão de conceitos ou ainda uma mera rebeldia para romper com a tradição. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / This study aims to understand in what ways the criticism that Wittgenstein held in Philosophical Investigations points relevant problems in determining unambiguous definitions in ethics. The main question of this research is put as follows: is it possible to find meaning in ethical discourse rejecting the claim of universality which was the basis of the classical philosophical investigations of ethics? It occupies a prominent role in this research theme around ethics in its relationship to language and, therefore, seeks to analyze the relationship between these dimensions of human knowledge. We aim to understand, in general, that assumptions in this context, support the notion of universality and how these are related to the basic concepts of ethics. Therefore, it is held a brief analysis of Tractatus Logico-Philosophical so assist in the understanding of this content in Philosophical Investigations. In the face of contemporary paradoxes about the need for ethical reflection , philosophical impasses generated with the development of philosophy of language and the constant questioning about the philosophy of limits , shown important to understand what arguments underlie one or another point. Thus, one can say whether such criticisms indicate an inevitable contextual relativism, confusion in the apprehension of concepts or merely a rebellion to break with traditional.