Made available in DSpace on 2016-12-23T14:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ludmila Martins.pdf: 1373389 bytes, checksum: ab1e9b1f3087545704fa34d313f5f025 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / History is a science that concentrates its attention on the study of long-term phenomena, and such specificity leads the labor of this study to place into historical perspective definitions and concepts that, albeit not being significantly set back in time, manifest permanence and continuity. Thus, the present work purports to discourse about the speeches of childhood in contemporaneity, especially during the Republican period in Brazil, having as a goal to analyze the political and judicial discourse that have been construed around the category childhood . As a specific goal, this research brings a discussion about the institutionalization of the child in the Brazilian republican political project, emphasizing the legal frameworks of the Juvenile Code (1927 e 1979) and of the Child and Adolescent Statute. In this sense, concerning the shift in paradigm from the conception of minors to the statutory doctrine, one can say that children and adolescents started being recognized as subjects endowed with rights and not any longer as objects of legal measures. In this manner, we intend to understand how social control upon the child happens and contributes to the creation of the State s parental responsibility discourse, as well as to understand how the process of institutionalization of the child as a subject endowed with rights took place / A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente, no Brasil República, tendo como meta analisar os discursos jurídicos e políticos que se constituíram em torno da categoria infância. Como objetivo específico essa pesquisa faz uma discussão acerca da institucionalização da criança no projeto político republicano brasileiro, enfatizando os marcos jurídicos do Código de Menores (1927 e 1979) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, sobre a mudança de paradigma da concepção menorista para a doutrina estatutista, pode-se dizer que as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e não mais como objetos de medida jurídica. Deste modo, pretende-se entender como se dá o controle social sobre a infância na constituição dos discursos de responsabilidade parental do Estado, bem como se deu o processo de institucionalização da criança enquanto sujeito de direitos, cuja crítica perpassa pelo entendimento das sensibilidades que se hegemonizaram nesses embates

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano_Neri.PDF: 1905109 bytes, checksum: 4c47ed21e107d1d8fd24d1a21b4be102 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the objective of discussing experienced stories of poor children and adolescents, taking as base judicial records of the Child, Youth and Family Court, in Toledo/PR County, inedited sources in the Brazilian historiography in the period between the 1980s and 1990s, guided by the Juvenile Code of 1979. These stories were outlined at the national level, when there was FUNABEM and therefore FEBEM, which dictated policy and legal changes for children in the country, in those years of civilian dictatorship military, established after 1964. In the far west region of Paraná, it was being built the Itaipu Hydroelectric Plant, which attracted itinerant workers and dispersed populations. In this period there also were processed technological changes in agriculture, forcing the rural exodus. These factors allowed regional cities, such as Toledo, to receive a significant increase in population. In the local and regional context, this process was marked by an intense movement of p oor migrants and itinerants, from many regions of the country, changing its social landscape. In Toledo, it was created the so-called "illegal neighborhoods," among other social problems. In the court documents, it was possible to realize a greater movement of poor children and adolescents, who started to occupy the city center or to conduct unlawful and illegal activities, receiving great social mobilization, all of this reported by the press. The analysis of judicial intervention in the lives of poor chil dren and adolescents, regarding the written process of the children, revealed the existence of safety nets, standardization, control, support and assistance. Many of them were articulated by religious institutions which supported by the regulation and social control through the work appreciation. In some cases, children and adolescents circulated among the family and the street, the police and other institutions created by the state to deal with the "irregular situations". The analysis of the experiences and practices of these individuals revealed a popular culture intending authoritarian norms forged in the period. These tensions were perceived, in this research, through a set of tactics incorporated in the daily experience of urban life chocking with value s shaped by local dynamics and national political assumptions. The socialization of poor children and adolescents was processed in the movement between institutions and sociabilities which, within the lived possibilities, were active and participatory in the process. / O objetivo desta dissertação é problematizar histórias de vivências de crianças e adolescentes pobres, através de autos processuais da Vara da Infância , Juventude, Família e Anexo, do Fórum da Comarca de Toledo/PR, fontes inéditas na historiografia brasileira, no período entre as décadas de 1980 e 1990, orientados pelo então Código de Menores de 1979. Estas histórias foram delineadas em âmbito nacional, num contexto de existência da FUNABEM e de suas desdobradas FEBEMs, que ditavam políticas e aparatos jurídicos para a infância no país, naqueles anos de ditadura civil-militar, instaurada no pós-1964. Na região Extremo -Oeste do Paraná, à época era construída a Usina Hidrelétrica de Itaipu, que atraía e dispersava populações trabalhadoras itinerantes. Neste período também se processavam mudanças tecnológicas na agricultura, engendrando o êxodo rural. Estes fatores propiciaram que cidades da região, como é o caso de Toledo, recebessem incremento populacional significativo. Em âmbito s local e regional , tal processo foi marcado por uma intensa circulação de migrantes pobres e itinerantes, de várias regiões do país, modificando a paisagem social da cidade. Em Toledo, e intensificou a constituição dos chamados bairros clandestinos , dentre outros problemas sociais. Na documentação judicial, foi possível perceber uma maior circulação de crianças e adolescentes pobres, que passaram a ocupar o centro da cidade ou a desenrolar atividades ilícitas e consideradas irregulares, recebendo grande mobilização social, também muito repercutida na imprensa. A análise das intervenções judiciais na vida de crianças e adolescentes pobres, à luz dos autos de processo especial de menor, revelou a existência de redes de proteção, normalização, controle, apoio e auxílio, muitas das quais articuladas às instituições religiosas que faziam assistência com normatização e controle social através valorização do trabalho. Em alguns casos, crianças e adolescentes circulavam entre a família e a rua, a delegacia e outras instituições criadas pelo Estado, para lidar com as situações irregulares . A análise das vivências desses sujeitos e suas práticas revelaram uma cultura popular tencionando normatizações autoritárias forjadas no período. Estas tensões foram percebidas nesta pesquisa através de um conjunto de táticas constituídas na experiência cotidiana da vida urbana em choque com valores moldados por dinâmicas locais e pressupostos políticos nacionais. A socialização de crianças e adolescentes pobres se processava na circulação entre instituições e sociabilidades, os quais, dentro das possibilidades vividas, se mostravam ativos e participativos no processo.