Made available in DSpace on 2016-12-23T14:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ludmila Martins.pdf: 1373389 bytes, checksum: ab1e9b1f3087545704fa34d313f5f025 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / History is a science that concentrates its attention on the study of long-term phenomena, and such specificity leads the labor of this study to place into historical perspective definitions and concepts that, albeit not being significantly set back in time, manifest permanence and continuity. Thus, the present work purports to discourse about the speeches of childhood in contemporaneity, especially during the Republican period in Brazil, having as a goal to analyze the political and judicial discourse that have been construed around the category childhood . As a specific goal, this research brings a discussion about the institutionalization of the child in the Brazilian republican political project, emphasizing the legal frameworks of the Juvenile Code (1927 e 1979) and of the Child and Adolescent Statute. In this sense, concerning the shift in paradigm from the conception of minors to the statutory doctrine, one can say that children and adolescents started being recognized as subjects endowed with rights and not any longer as objects of legal measures. In this manner, we intend to understand how social control upon the child happens and contributes to the creation of the State s parental responsibility discourse, as well as to understand how the process of institutionalization of the child as a subject endowed with rights took place / A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente, no Brasil República, tendo como meta analisar os discursos jurídicos e políticos que se constituíram em torno da categoria infância. Como objetivo específico essa pesquisa faz uma discussão acerca da institucionalização da criança no projeto político republicano brasileiro, enfatizando os marcos jurídicos do Código de Menores (1927 e 1979) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, sobre a mudança de paradigma da concepção menorista para a doutrina estatutista, pode-se dizer que as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e não mais como objetos de medida jurídica. Deste modo, pretende-se entender como se dá o controle social sobre a infância na constituição dos discursos de responsabilidade parental do Estado, bem como se deu o processo de institucionalização da criança enquanto sujeito de direitos, cuja crítica perpassa pelo entendimento das sensibilidades que se hegemonizaram nesses embates

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano_Neri.PDF: 1905109 bytes, checksum: 4c47ed21e107d1d8fd24d1a21b4be102 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the objective of discussing experienced stories of poor children and adolescents, taking as base judicial records of the Child, Youth and Family Court, in Toledo/PR County, inedited sources in the Brazilian historiography in the period between the 1980s and 1990s, guided by the Juvenile Code of 1979. These stories were outlined at the national level, when there was FUNABEM and therefore FEBEM, which dictated policy and legal changes for children in the country, in those years of civilian dictatorship military, established after 1964. In the far west region of Paraná, it was being built the Itaipu Hydroelectric Plant, which attracted itinerant workers and dispersed populations. In this period there also were processed technological changes in agriculture, forcing the rural exodus. These factors allowed regional cities, such as Toledo, to receive a significant increase in population. In the local and regional context, this process was marked by an intense movement of p oor migrants and itinerants, from many regions of the country, changing its social landscape. In Toledo, it was created the so-called "illegal neighborhoods," among other social problems. In the court documents, it was possible to realize a greater movement of poor children and adolescents, who started to occupy the city center or to conduct unlawful and illegal activities, receiving great social mobilization, all of this reported by the press. The analysis of judicial intervention in the lives of poor chil dren and adolescents, regarding the written process of the children, revealed the existence of safety nets, standardization, control, support and assistance. Many of them were articulated by religious institutions which supported by the regulation and social control through the work appreciation. In some cases, children and adolescents circulated among the family and the street, the police and other institutions created by the state to deal with the "irregular situations". The analysis of the experiences and practices of these individuals revealed a popular culture intending authoritarian norms forged in the period. These tensions were perceived, in this research, through a set of tactics incorporated in the daily experience of urban life chocking with value s shaped by local dynamics and national political assumptions. The socialization of poor children and adolescents was processed in the movement between institutions and sociabilities which, within the lived possibilities, were active and participatory in the process. / O objetivo desta dissertação é problematizar histórias de vivências de crianças e adolescentes pobres, através de autos processuais da Vara da Infância , Juventude, Família e Anexo, do Fórum da Comarca de Toledo/PR, fontes inéditas na historiografia brasileira, no período entre as décadas de 1980 e 1990, orientados pelo então Código de Menores de 1979. Estas histórias foram delineadas em âmbito nacional, num contexto de existência da FUNABEM e de suas desdobradas FEBEMs, que ditavam políticas e aparatos jurídicos para a infância no país, naqueles anos de ditadura civil-militar, instaurada no pós-1964. Na região Extremo -Oeste do Paraná, à época era construída a Usina Hidrelétrica de Itaipu, que atraía e dispersava populações trabalhadoras itinerantes. Neste período também se processavam mudanças tecnológicas na agricultura, engendrando o êxodo rural. Estes fatores propiciaram que cidades da região, como é o caso de Toledo, recebessem incremento populacional significativo. Em âmbito s local e regional , tal processo foi marcado por uma intensa circulação de migrantes pobres e itinerantes, de várias regiões do país, modificando a paisagem social da cidade. Em Toledo, e intensificou a constituição dos chamados bairros clandestinos , dentre outros problemas sociais. Na documentação judicial, foi possível perceber uma maior circulação de crianças e adolescentes pobres, que passaram a ocupar o centro da cidade ou a desenrolar atividades ilícitas e consideradas irregulares, recebendo grande mobilização social, também muito repercutida na imprensa. A análise das intervenções judiciais na vida de crianças e adolescentes pobres, à luz dos autos de processo especial de menor, revelou a existência de redes de proteção, normalização, controle, apoio e auxílio, muitas das quais articuladas às instituições religiosas que faziam assistência com normatização e controle social através valorização do trabalho. Em alguns casos, crianças e adolescentes circulavam entre a família e a rua, a delegacia e outras instituições criadas pelo Estado, para lidar com as situações irregulares . A análise das vivências desses sujeitos e suas práticas revelaram uma cultura popular tencionando normatizações autoritárias forjadas no período. Estas tensões foram percebidas nesta pesquisa através de um conjunto de táticas constituídas na experiência cotidiana da vida urbana em choque com valores moldados por dinâmicas locais e pressupostos políticos nacionais. A socialização de crianças e adolescentes pobres se processava na circulação entre instituições e sociabilidades, os quais, dentro das possibilidades vividas, se mostravam ativos e participativos no processo.

O objetivo desse trabalho é abordar a produção sócio-histórica de representações sobre o abandono e a delinqüência de menores em Belo Horizonte entre os anos de 1921 e 1941. Através da abordagem de espaços lugares e instituições especificamente destinadas aos menores ou apropriadas por eles, tentei entender a forma como a noção de delinqüência e abandono circulava nos espaços da Capital de Minas Gerais no período em apreço. Dessa forma, abordei, ainda que sucintamente, a cidade de Belo Horizonte na condição de espaço geográfico que oferece múltiplos lugares à apropriação para seus habitantes. Revelou-se a forma preconceituosa com que se concebiam os usos do espaço urbano pelos pobres, mas de maneira mais aguda pelos menores. A escola e a educação primária, que deveriam privilegiar a presença dessas personagens da urbanidade modernizante caracterizada na Nova Capital, cidade pedagógica por excelência, não lograram êxito em cumprir um projeto de escolarização de massas, ainda que ensejassem fazê-lo pelo uso do primado da obrigatoriedade. Nem mesmo essa estratégia com todos os dispositivos postos a funcionar foi capaz de efetivar a matrícula, freqüência e aproveitamento escolar de boa parte do contingente de menores pobres da cidade e do Estado de Minas Gerais. A resistência empreendida por esse setor da sociedade possuía diversos matizes dentre os quais a pobreza e a necessidade do trabalho em prol do sustento da família, quando essa existia. Desenhou-se, assim, um cenário no qual se passou de uma obrigatoriedade escolar que se pretendeu generalizante a outra de caráter seletivo, pois que se pretendia eficiente e funcional. No contexto onde se localiza a pesquisa, um dos principais elementos da produção dessa noção de delinqüência foi a reforma jurídica encetada pelos setores dominantes naquilo que concerne à legislação para menores. Nesse sentido, foi preciso abordar o processo de produção das leis e projetos que tem na Lei de Orçamento 4.242 de 1921 um marco essencial, muito embora os anseios de regulamentação reportem aos anos iniciais da República. A partir de 1921 caminha-se em direção à consolidação do Código de Menores de 1927, passando pela apresentação de projetos com esse fim, englobando a promulgação de Regulamentos de Assistência de âmbito nacional e estadual, em Minas Gerais. A promulgação do Código de Menores em 1927 constitui-se em um marco referencial na consolidação da noção de menor. Ao produzi-lo, produzirá também um termo pelo qual passarão a ser identificadas crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos, mas também pobres trabalhadores e meninos e meninas de rua. Trata-se de um processo de despersonalização que remeterá a infância e a adolescência para uma identidade jurídica. Ao tornar-se jurídica, a identidade social das crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos e expostos, entre outros designativos, tornar-se-á caso de polícia. Entre outras esferas da sociedade na qual o Código de Menores influiu, sobremaneira, figura o trabalho dos menores. Num contexto de profundas transformações sócio-econômicas, em cuja principal mudança é a relativização do setor agrário e o incremento da indústria, o aproveitamento da mão-de-obra dos menores exigirá sua regulamentação entre outras coisas por chocar-se com a representação de criança e infância ora produzidas e por constituir-se num óbice à escolarização primária pretendida para todas as crianças. Considerando o processo de urbanização e o caráter atrativo que ele exercerá sobre as populações do interior, foi preciso levar em conta que os deslocamentos populacionais se constituíram como um corolário dessa urbanização, cooperando para aumentar o contingente de famílias pobres, desempregadas e sem moradia, aumentando por conseqüência o número de menores abandonados e delinqüentes. O trabalho dos menores, observado na cidade, alocava a mão-de-obra de crianças e adolescentes pobres em atividades mal remuneradas sob condição de risco físico e moral. Dentre elas, figurava a venda de objetos, serviços e principalmente jornais. O perigo iminente que a presença dessas crianças nas ruas representava à defesa social e à própria integridade delas exigirá uma tomada de posição da sociedade organizada que encontrará no Código de Menores um instrumento significativa de respaldo à criação de instituições de preservação e reforma. Dentre elas foram criadas o Abrigo de Menores e Escola de Reforma. Ainda que não prevista no Código, a Associação Protetora dos Vendedores de Jornais figurará como iniciativa marcante, pois que foi criada graças ao concurso de personalidades do meio político, judiciário, educacional e religioso. A produção dessas instituições no âmbito de reformas encetadas no campo educacional, dentre as quais figura o processo de consolidação da obrigatoriedade do ensino primário, pode ser entendida como um recurso adotado para relativizar a resistência das camadas pobres à escola como também como um processo de diferenciação da escola e da educação a ser oferecida aos diferentes sujeitos da sociedade. Verificar-se-á a produção de uma escola para as classes dirigentes, de caráter enciclopédico e propedêutico e outra com função formativa pelo e para o trabalho, a ser destinada aos pobres e, sobretudo, a crianças abandonadas e delinqüentes, clientes nas instituições de preservação e reforma. As noções de apropriação representação, estratégias e táticas são chamadas a conferir entendimento à leitura das fontes, em prol da produção de uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores. A imprensa jornalística e a imprensa especializada, na pessoa da Revista Forense e da Revista do Ensino, constituíram-se em importantes fontes a atestar a produção e circulação de representações sobre a menoridade abandonada e delinqüente num diálogo profícuo com os textos legislativos. As produções históricas e historiográficas sobre o tema conduziram-me ao entendimento de várias representações acerca do objeto proporcionando um entendimento que partiu do senso comum e chegou ao conhecimento específico sobre a menoridade abandonada e delinqüente em Belo Horizonte. / The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juveniles\' delinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency and desertion was circulating in the spaces of the Capital of Minas Gerais in the period in regard. In this way, I broached, in a summarized way, the city of Belo Horizonte as a geographical space that offers multiple places to the appropriation for his inhabitants. There was revealed the prejudiced form with which the urbane space usage was conceived by the poor people and in a sharper way for the juveniles. The school and the primary education, which should privilege the presence of these characters from the modern urbanity characterized in the New Capital, pedagogic city par excellence, did not achieve result in carrying out a project of schooling of masses and although they wished provide it as a usage of the primacy of the obligatoriness. Not even this strategy with all the devices put working was able to bring into effect the enrolment, frequency and school use of good part of the contingent of poor juveniles of the city and of the State of Minas Gerais. The resistance undertaken by this sector of the society had several shades among which the poverty and the necessity of the work on behalf of the support of the family, when that one was existing. There was drawn, so, a scenery in which the school obligatoriness that intended to be wide given place to another with a selective character, so what was claimed efficiently and functionally. In the context where the research was realized, one of the principal elements the contributed for the production of this notion of delinquency was the legal reform started by the dominant sectors in the legislation for juveniles. Therefore, it was necessary to broach the process of production of the laws and projects that has in the Law of Budget 4.242 of 1921 an essential great landmark though the longings of regulations turn back to the initial years of the Republic. In 1921 the consolidation of the Juveniles\' Code of 1927 started, passing by the presentation of projects with this objective including the promulgation of Bills of Assistance of national and state extent, in Minas Gerais. The promulgation of the Juveniles\' Code in 1927 constitutes a referential landmark in the process of consolidation of the juvenile\'s notion. This code will produce also a term by which abandonned, delinquent, helpless children and teenagers will start to be identified, but also poor workers, boys and girls who live around the streets. It constitutes a process of depersonalization that will send the childhood and the adolescence for a legal identity. Becoming legal the social identity of delinquent, helpless and exposed children and adolescents, between others nominalization, will become a policial case. Among other spheres of the society which the Juveniles\' Code influenced, remarkably, the work of juveniles appears. In a context of deep, social and economical transformations, whose the mainly change is the loss of importance of the agrarian sector and the growth of the industry, the utilization of juveniles\' labor will demand regulations and other attitudes because it will crash to the produced child\'s and childhood\'s representation and because it will constitute an obstacle to the primary schooling claimed for all the children. Considering the process of urbanization and its attractive character for the inland populations, it was necessary to consider that the population displacement constituted as a corollary of urbanization, cooperating to increase the contingent of poor and unemployed families without dwelling, increasing consequently the number of abandoned and delinquent juveniles. The work of the juveniles, observed in the city, was allocating the labor of poor children and adolescents in activities badly remunerated and with hard physical and moral conditions and risks. Among them, it was the sale of objects, services and mostly newspapers. The imminent danger what the presence of these children in the streets was representing to the social defense and to their entirety itself it will demand a capture of position of the organized society which will be found in the Juveniles\' Code an signficant instrument of backrest for the creation of institutions of preservation and reform. Among them there were created the Juveniles\' Shelter and School of Reform. Even it was not predicted in the Code, the Protective Association of Newspapers\' Sellers will represent an outstanding initiative, because it was created as an effort of the political, judicial, educational and religious personalities. The production of these institutions in the context of reforms started in the education field, amongst which appears the process of consolidation of the obligatoriness of the primary teaching, can be understood like a resource adopted to decrease the resistance of poor people to go to school as also a process of differentiation of the school and of the education to be offered to the different subjects of the society. It will be verified, the production of a school for the ruling classes with an encyclopedic aspect and another one with formative function for work, being intended to the poor persons and, especially, to abandoned and delinquent children, clients in the institutions of preservation and reform. The notions of appropriation, representation, strategies and tactics are called to give understanding to the reading of the sources, on behalf of the production of a social e cultural history about the abandonment and the juveniles\' delinquency. The journalistic press and the specialized press, represented by the Revista Forense (Forense Review) and for Revista do Ensino (Teaching Review) were constituted as important fountains to attest the production and circulation of representations about the abandoned e delinquent juveniles in a useful dialog with legislative texts. The historical productions concern the subject drove me to the meaning of several representations about the object, providing an understanding that started in the common sense and reached the specific knowledge concern the delinquent and abandoned juveniles in Belo Horizonte.

O objetivo desse trabalho é abordar a produção sócio-histórica de representações sobre o abandono e a delinqüência de menores em Belo Horizonte entre os anos de 1921 e 1941. Através da abordagem de espaços lugares e instituições especificamente destinadas aos menores ou apropriadas por eles, tentei entender a forma como a noção de delinqüência e abandono circulava nos espaços da Capital de Minas Gerais no período em apreço. Dessa forma, abordei, ainda que sucintamente, a cidade de Belo Horizonte na condição de espaço geográfico que oferece múltiplos lugares à apropriação para seus habitantes. Revelou-se a forma preconceituosa com que se concebiam os usos do espaço urbano pelos pobres, mas de maneira mais aguda pelos menores. A escola e a educação primária, que deveriam privilegiar a presença dessas personagens da urbanidade modernizante caracterizada na Nova Capital, cidade pedagógica por excelência, não lograram êxito em cumprir um projeto de escolarização de massas, ainda que ensejassem fazê-lo pelo uso do primado da obrigatoriedade. Nem mesmo essa estratégia com todos os dispositivos postos a funcionar foi capaz de efetivar a matrícula, freqüência e aproveitamento escolar de boa parte do contingente de menores pobres da cidade e do Estado de Minas Gerais. A resistência empreendida por esse setor da sociedade possuía diversos matizes dentre os quais a pobreza e a necessidade do trabalho em prol do sustento da família, quando essa existia. Desenhou-se, assim, um cenário no qual se passou de uma obrigatoriedade escolar que se pretendeu generalizante a outra de caráter seletivo, pois que se pretendia eficiente e funcional. No contexto onde se localiza a pesquisa, um dos principais elementos da produção dessa noção de delinqüência foi a reforma jurídica encetada pelos setores dominantes naquilo que concerne à legislação para menores. Nesse sentido, foi preciso abordar o processo de produção das leis e projetos que tem na Lei de Orçamento 4.242 de 1921 um marco essencial, muito embora os anseios de regulamentação reportem aos anos iniciais da República. A partir de 1921 caminha-se em direção à consolidação do Código de Menores de 1927, passando pela apresentação de projetos com esse fim, englobando a promulgação de Regulamentos de Assistência de âmbito nacional e estadual, em Minas Gerais. A promulgação do Código de Menores em 1927 constitui-se em um marco referencial na consolidação da noção de menor. Ao produzi-lo, produzirá também um termo pelo qual passarão a ser identificadas crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos, mas também pobres trabalhadores e meninos e meninas de rua. Trata-se de um processo de despersonalização que remeterá a infância e a adolescência para uma identidade jurídica. Ao tornar-se jurídica, a identidade social das crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos e expostos, entre outros designativos, tornar-se-á caso de polícia. Entre outras esferas da sociedade na qual o Código de Menores influiu, sobremaneira, figura o trabalho dos menores. Num contexto de profundas transformações sócio-econômicas, em cuja principal mudança é a relativização do setor agrário e o incremento da indústria, o aproveitamento da mão-de-obra dos menores exigirá sua regulamentação entre outras coisas por chocar-se com a representação de criança e infância ora produzidas e por constituir-se num óbice à escolarização primária pretendida para todas as crianças. Considerando o processo de urbanização e o caráter atrativo que ele exercerá sobre as populações do interior, foi preciso levar em conta que os deslocamentos populacionais se constituíram como um corolário dessa urbanização, cooperando para aumentar o contingente de famílias pobres, desempregadas e sem moradia, aumentando por conseqüência o número de menores abandonados e delinqüentes. O trabalho dos menores, observado na cidade, alocava a mão-de-obra de crianças e adolescentes pobres em atividades mal remuneradas sob condição de risco físico e moral. Dentre elas, figurava a venda de objetos, serviços e principalmente jornais. O perigo iminente que a presença dessas crianças nas ruas representava à defesa social e à própria integridade delas exigirá uma tomada de posição da sociedade organizada que encontrará no Código de Menores um instrumento significativa de respaldo à criação de instituições de preservação e reforma. Dentre elas foram criadas o Abrigo de Menores e Escola de Reforma. Ainda que não prevista no Código, a Associação Protetora dos Vendedores de Jornais figurará como iniciativa marcante, pois que foi criada graças ao concurso de personalidades do meio político, judiciário, educacional e religioso. A produção dessas instituições no âmbito de reformas encetadas no campo educacional, dentre as quais figura o processo de consolidação da obrigatoriedade do ensino primário, pode ser entendida como um recurso adotado para relativizar a resistência das camadas pobres à escola como também como um processo de diferenciação da escola e da educação a ser oferecida aos diferentes sujeitos da sociedade. Verificar-se-á a produção de uma escola para as classes dirigentes, de caráter enciclopédico e propedêutico e outra com função formativa pelo e para o trabalho, a ser destinada aos pobres e, sobretudo, a crianças abandonadas e delinqüentes, clientes nas instituições de preservação e reforma. As noções de apropriação representação, estratégias e táticas são chamadas a conferir entendimento à leitura das fontes, em prol da produção de uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores. A imprensa jornalística e a imprensa especializada, na pessoa da Revista Forense e da Revista do Ensino, constituíram-se em importantes fontes a atestar a produção e circulação de representações sobre a menoridade abandonada e delinqüente num diálogo profícuo com os textos legislativos. As produções históricas e historiográficas sobre o tema conduziram-me ao entendimento de várias representações acerca do objeto proporcionando um entendimento que partiu do senso comum e chegou ao conhecimento específico sobre a menoridade abandonada e delinqüente em Belo Horizonte. / The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juveniles\' delinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency and desertion was circulating in the spaces of the Capital of Minas Gerais in the period in regard. In this way, I broached, in a summarized way, the city of Belo Horizonte as a geographical space that offers multiple places to the appropriation for his inhabitants. There was revealed the prejudiced form with which the urbane space usage was conceived by the poor people and in a sharper way for the juveniles. The school and the primary education, which should privilege the presence of these characters from the modern urbanity characterized in the New Capital, pedagogic city par excellence, did not achieve result in carrying out a project of schooling of masses and although they wished provide it as a usage of the primacy of the obligatoriness. Not even this strategy with all the devices put working was able to bring into effect the enrolment, frequency and school use of good part of the contingent of poor juveniles of the city and of the State of Minas Gerais. The resistance undertaken by this sector of the society had several shades among which the poverty and the necessity of the work on behalf of the support of the family, when that one was existing. There was drawn, so, a scenery in which the school obligatoriness that intended to be wide given place to another with a selective character, so what was claimed efficiently and functionally. In the context where the research was realized, one of the principal elements the contributed for the production of this notion of delinquency was the legal reform started by the dominant sectors in the legislation for juveniles. Therefore, it was necessary to broach the process of production of the laws and projects that has in the Law of Budget 4.242 of 1921 an essential great landmark though the longings of regulations turn back to the initial years of the Republic. In 1921 the consolidation of the Juveniles\' Code of 1927 started, passing by the presentation of projects with this objective including the promulgation of Bills of Assistance of national and state extent, in Minas Gerais. The promulgation of the Juveniles\' Code in 1927 constitutes a referential landmark in the process of consolidation of the juvenile\'s notion. This code will produce also a term by which abandonned, delinquent, helpless children and teenagers will start to be identified, but also poor workers, boys and girls who live around the streets. It constitutes a process of depersonalization that will send the childhood and the adolescence for a legal identity. Becoming legal the social identity of delinquent, helpless and exposed children and adolescents, between others nominalization, will become a policial case. Among other spheres of the society which the Juveniles\' Code influenced, remarkably, the work of juveniles appears. In a context of deep, social and economical transformations, whose the mainly change is the loss of importance of the agrarian sector and the growth of the industry, the utilization of juveniles\' labor will demand regulations and other attitudes because it will crash to the produced child\'s and childhood\'s representation and because it will constitute an obstacle to the primary schooling claimed for all the children. Considering the process of urbanization and its attractive character for the inland populations, it was necessary to consider that the population displacement constituted as a corollary of urbanization, cooperating to increase the contingent of poor and unemployed families without dwelling, increasing consequently the number of abandoned and delinquent juveniles. The work of the juveniles, observed in the city, was allocating the labor of poor children and adolescents in activities badly remunerated and with hard physical and moral conditions and risks. Among them, it was the sale of objects, services and mostly newspapers. The imminent danger what the presence of these children in the streets was representing to the social defense and to their entirety itself it will demand a capture of position of the organized society which will be found in the Juveniles\' Code an signficant instrument of backrest for the creation of institutions of preservation and reform. Among them there were created the Juveniles\' Shelter and School of Reform. Even it was not predicted in the Code, the Protective Association of Newspapers\' Sellers will represent an outstanding initiative, because it was created as an effort of the political, judicial, educational and religious personalities. The production of these institutions in the context of reforms started in the education field, amongst which appears the process of consolidation of the obligatoriness of the primary teaching, can be understood like a resource adopted to decrease the resistance of poor people to go to school as also a process of differentiation of the school and of the education to be offered to the different subjects of the society. It will be verified, the production of a school for the ruling classes with an encyclopedic aspect and another one with formative function for work, being intended to the poor persons and, especially, to abandoned and delinquent children, clients in the institutions of preservation and reform. The notions of appropriation, representation, strategies and tactics are called to give understanding to the reading of the sources, on behalf of the production of a social e cultural history about the abandonment and the juveniles\' delinquency. The journalistic press and the specialized press, represented by the Revista Forense (Forense Review) and for Revista do Ensino (Teaching Review) were constituted as important fountains to attest the production and circulation of representations about the abandoned e delinquent juveniles in a useful dialog with legislative texts. The historical productions concern the subject drove me to the meaning of several representations about the object, providing an understanding that started in the common sense and reached the specific knowledge concern the delinquent and abandoned juveniles in Belo Horizonte.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Marcos Veltri.pdf: 1615142 bytes, checksum: a0767bb3a230e019f40423c0a553be04 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This discourse accosts the construction of the watched liberty educator s professional identity, from the contraposition between assigned and social constructed identity, taking as a starting point the operationalization of the socioeducation admeasurement of watched liberty in its modality of watched liberty - LAC. Starting form the presupposition that the professional identity is a social constructed phenomenon. The theoretic, which base us was the social theory developed by Marx, specially as regards to the category totality and world vision . In this sense, we start from the beginning, according to the professional identity composes a unity of different people, with the personal identity and the individual political identity and, even more, expressing itself into social relationship, revealing that professional choices are not neutral, otherwise, they mean politics engagement with determined social class. The study of the educator s professional identity sent us, therefore to a complex field of meanings and determinations such as economic conditions, sociotechinic division is knowledge and experiences, history and world vision, that is the educator specific case, gets together to the adolescence conception, the family, the infringer adolescent and the social education. This research had as base, the result of the raise of secondary and primary data. We have used, supported in this principle, more than an instrument to the data collecting, semistructured along with the coordinator of the project of watch liberty, focal group with educators and documental analysis. We could conclude that the process of social education is initially imputed to the educator by legislation, but it will be the particular mode that each educator group will resignify this attribution, which one, through its turn, will depend on world vision and the assumed positions by everyone and by each one that it will give the constructed/reconsctructed meaning of the professional identity of this function / Esta dissertação aborda a construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária, a partir da contraposição entre identidade atribuída e identidade socialmente construída, tomando como ponto de partida a operacionalização da medida sócio-educativa de liberdade assistida, em sua modalidade de liberdade assistida comunitária LAC. Partimos do pressuposto de que a identidade profissional é um fenômeno socialmente construído. A vertente teórica na qual nos fundamentamos é a teoria social desenvolvida por Marx, em especial no que se refere à categoria totalidade e visão de mundo . Nesse sentido, partimos do princípio, segundo o qual, a identidade profissional compõe uma unidade de diferentes, com a identidade pessoal e a identidade política do indivíduo e, mais ainda, expressando-se nas relações sociais, revelando que as escolhas profissionais não são neutras, pelo contrário, trazem consigo um compromisso político com determinada classe social. O estudo da identidade profissional do orientador nos remeteu, portanto, a um campo complexo de significados e de determinações, tais como: condições econômicas, divisão sócio-técnica de saberes e de práticas, historicidade e visão de mundo, que no caso específico do orientador junta-se à concepção de adolescência, de família, de ato infracional e de sócio-educação. Esta pesquisa teve por base o resultado do levantamento de dados primários e secundários. Utilizamos, para tanto, mais de um instrumento para a coleta de dados, entrevistas semi-estruturadas junto à coordenadora do projeto de liberdade assistida comunitária, grupo focal com os orientadores e análise documental. Pudemos concluir que o processo de sócio-educação é inicialmente atribuído ao orientador pela legislação, porém será o modo particular com que cada grupo de orientadores ressignificará essa atribuição, a qual, por sua vez, vai depender das visões de mundo e das posições assumidas por todos e por cada um, o que dará o sentido construído/reconstruído da identidade profissional dessa função