Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T23:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 288527.pdf: 962086 bytes, checksum: d78c7f8d559c405009a39a00c9ff5e77 (MD5) / A menoridade penal é tida como um conceito formal presente na Constituição da República e no Código Penal Brasileiro a partir do qual a prática de um crime pode ser imputado a uma pessoa. Contudo, por meio de outros saberes, é possível afirmar que ela apresenta múltiplas características típicas da criança e do adolescente como seres em desenvolvimento. Esta pesquisa pretende realizar uma análise crítica da menoridade penal a partir dos aspectos econômicos e criminológicos que atuam à margem da Doutrina da Proteção Integral constitucionalmente consagrada, criando um ambiente de exclusão, marcado pala criação de estereótipos e a consequente criminalização dos adolescentes. Permeia a investigação uma análise da institucionalização dos adolescentes sob os prismas quantitativo e qualitativo, a fim de chamar a atenção para a gravidade da privação da liberdade em suas vidas. Concluiu-se que a menoridade penal é mais do que um marco cronológico, encerrando em si a atenção e o modo como a sociedade se relaciona com as pessoas mais jovens, composto por ideologias, preconceitos, concepções filosóficas, econômicas, entre outras. A Doutrina da Proteção Integral representa, neste contexto, significativo avanço político, jurídico, social, humanístico e ético pelo qual crianças e adolescentes passam a ser observados como sujeitos dos direitos inerentes a todos os seres humanos, além daqueles específicos de sua condição de pessoa em desenvolvimento, cabendo ao Estado, à família e à sociedade o dever de prestar-lhes plena proteção. Ela é, em última análise, o núcleo irredutível de resposta às violações que sofrem a infância e a adolescência brasileira, inclusive aquelas advindas dos ataques criminológicos contidos nos discursos de redução da idade de imputabilidade penal, interpretação extensiva da responsabilidade socioeducativa ou práticas de institucionalização indiscriminada, tão vazios de argumentos, mas sempre presentes na pauta dos parlamentares e atores jurídicos. Neste cenário, o poder público tem papel primordial, pois ali estão as decisões que se fazem sentir na comunidade e onde os problemas são resolvidos em grande escala, levando-se em consideração o contexto histórico, social e econômico no qual o adolescente está inserido. A partir desta reconstrução da menoridade penal, tendo o ato infracional como categoria rotulada pelas agências políticas e policiais é imprescindível não cair no automatismo das decisões judiciais prontas, mas antes, cada pronunciamento deve ser único e analisar o caso em toda sua amplitude. / The criminal minority is seen as a formal concept in the Constitution of Republic and the Brazilian Penal Code from which the commission of a crime can be attributed to a person. However, through other knowledge, we can say that it presents many features typical of children and adolescents as developing human beings. This research aims to provide a critical analysis of the criminal minority from economics and criminological aspects who work outside the Doctrine of Integral Protection constitutionally entrenched, creating an environment of exclusion, marked flap creation of stereotypes and the consequent criminalization of teenagers. Permeates the research analysis of the institutionalization of adolescents under the prisms quantitatively and qualitatively, in order to draw attention to the seriousness of the deprivation of liberty in their lives. It was concluded that the minority is more criminal than a chronological marker, closing in himself the attention and how society relates to younger people, composed of ideologies, prejudices, conceptions, philosophical, economic, among others. The Doctrine of Integral Protection is in this context, significant progress in political, legal, social, humanistic and ethical by which the children come to be seen as subjects of rights inherent to all human beings, beyond those specific to your condition in person development, while the State, family and society the duty to provide them full protection. It is, ultimately, hard core of response to violations suffering childhood and youth in Brazil, including those stemming from the attacks contained in criminological discourses of lowering the age of criminal responsibility, broad interpretation of the socio responsibility or practices of institutionalization indiscriminate as empty of arguments, but always present in the agenda of parliamentary and legal actors. In this scenario, the public sector has key role, because there are decisions that are being felt in the community and where the problems are solved on a large scale, taking into account the historical, social and economic development in which the adolescent is inserted. From this analysis of the criminal minority, and the infraction category as labeled by the political agencies and the police is essential not to fall in the automatism of judgments ready, but each statement must be unique and examine the case in all its amplitude.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-08-25Bitstream added on 2014-06-13T18:30:13Z : No. of bitstreams: 1 silva_eg_me_assis.pdf: 899178 bytes, checksum: f2799af21b70e6c60444e2c0afc3b4b6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente dissertação de mestrado aborda a problemática do despojamento em São Bernardo de Claraval (1090-1153) e São Francisco de Assis (1181/2-1226), nos séculos XII-XIII, a partir de algumas Epístolas de Bernardo e do Tratado intitulado a Apologia a Guilherme; e, para Francisco de Assis, a Regra Bulada e o Testamento, juntamente com a Primeira Vida de São Francisco de Assis, composta por Tomás de Celano (1185?/1190?-1260?). Nossa proposta diz respeito às implicações no modo de vida religiosa dos séculos XII-XIII implantadas por Bernardo e Francisco; do contato social que mantiveram com os homens; bem como do desenvolvimento do modelo monástico cisterciense por Bernardo de Claraval, baseado no exemplo de Cister (1098) e na Regra de São Bento (535-545); e, da criação da fraternidade franciscana por Francisco de Assis, com a instituição de uma nova comunidade, de uma Regra, que adota como norma à pobreza, a obediência, a caridade e a humildade, mantendo os seus frades ligados à cidade, trabalhando com os leprosos e mendigos. Por fim, analisamos o problema do despojamento corporal em Bernardo e Francisco, sobretudo porque, na Idade Média, os religiosos tinham uma relação diferente com o corpo, geralmente, visto como uma tentação a ser vencida por meio da busca da parúsia e do encontro com Cristo. / The respective Master Essay Thesis considers the problem of desecration caused through the rules of Saint Bernard of Claraval (1090-1153) and Saint Francisco of Assis (1181/2-1226), between the centuries XI-XIII, concerning Bernard's Epistles and a Treaty named Guilherme's Apololy as well as Francisco of Assis's, Bulled Rule and Testament, in combination with Saint Francisco's First Life, that was composed by Thomas of Celano (1185?/1190-1260). Our purpose is to show the implications in the religious way of life, between the XII-XIII centuries made by Saints Bernard and Francisco. This covers the social contact and the company kept between men, such as the development of the monastic standards of Cistercians by Bernard of Claraval, based on Cister's example (1908) and those of Saint Benedict's Rule (535-545); and, also the Franciscan brotherhood created by Francisco of Assis. This Franciscan Rule for a new community instituition adopting rules covering poverty, obedience, charity and humility, keeping their priests connected to city society and population, through working with lepers and beggars and other ostracized members of the community. Actually, we attempt to analyse in Bernard and Francisco a problem about the desecration of the body, because, in the Middle Age, religious clergies had a different relationship with the human body, usually seen as a tentation to be win, through seeking the Parousia, where it is preached throughout the Christian & Catholoic Church that all christian people await Christ's Second Coming to absolve them of their sins.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-11-06T18:13:47Z No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-30T11:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T11:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / This study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime. / Este estudo aborda as implicações sociais e políticas que afetam a menoridade penal, especialmente considerando o posicionamento geográfico dos menores em relação à fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa da legislação relacionada aos menores no Brasil e no Paraguai, uma vez que se vive em tempos de globalização e, embora o MERCOSUL seja uma realidade desde os anos de 1990, o sistema de proteção aos menores ainda não conta com eficiência no tratamento destinado aos menores infratores. O grande número de menores envolvidos na contravenção leva muitos atores políticos a aventar a possibilidade de reduzir a maioridade penal, demonstrando que a punição pode colaborar para diminuir a criminalidade entre os menores. Assim, o estudo comparativo da legislação do Brasil e do Paraguai oferece uma visão de que é necessário criar mecanismos de prevenção e de ressocialização dos menores infratores a fim de diminuir gastos públicos com apreensão de menores e punição com detenção, uma vez que estas colaboram para que os menores se tornem mais eficientes na criminalidade quando se tornam adultos. A análise da imputabilidade penal contribui para definir os limites das punições aos menores infratores e a identificar as melhores medidas no combate à criminalidade entre adolescentes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-07Bitstream added on 2014-06-13T18:57:14Z : No. of bitstreams: 1 lopes_uf_me_mar.pdf: 512852 bytes, checksum: f9e5b6806a5b0e42a39be8e205cc84c8 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por finalidade explicitar a relação conceitual que há entre a crítica foucaultiana à Modernidade, juntamente à crítica teórica da Escola de Frankfurt com Adorno e Horkheimer na base de uma noção de Esclarecimento (Aufklärung) postulada por Kant em seu famoso opúsculo Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?. Assim, estabelecemos um plano de análise de conceitos fundamentais pertinentes às idéias desses autores em questão tendo por finalidade última subsidiar aos nossos leitores uma perspectiva reflexiva de abordagem educativa, já que, primeiramente, compactuamos com as idéias gerais dispostas neste trabalho e cremos que este pode servir de ferramenta conceitual para a motivação individual de educadores ou educandos no sentido de se firmar a coragem para mudanças íntimas de postura e de ação, posto que a raiz e essência tanto da Teoria Crítica, como daquilo que Foucault postula por uma “atitude crítica”, está na justificação do Esclarecimento como forma de exercício reflexivo para submeter o conhecimento a si próprio, ou seja, a submeter à razão ao espelho no sentido de enxergar suas distorções e singularidades menorizantes empreendidas historicamente pela humanidade em nome da emancipação e do progresso. Trata-se assim este trabalho de uma forma pessoal de resistência simbólica contra a menoridade que intensifica o mal estar sob o signo da racionalidade utilitária (subjetiva) e de um testemunho de que a divisa da Aufklärung postulada por Kant está mais viva e atual do que nunca, sobretudo quando se trata de educação / Not available

Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativa de internação. Para isso, o primeiro capítulo apresenta um panorama da compreensão histórica do lugar das crianças e dos adolescentes na sociedade, em particular, na Bíblia, na Grécia e na Roma Antigas, na Idade Média e no contexto brasileiro atual. O segundo capítulo sintetiza o progresso da legislação tutelar de crianças e adolescentes no mundo e no Brasil em especial, problematizando o debate da redução da maioridade penal e as reformulações legislativas expressas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112. O terceiro capítulo aborda e avalia o Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), seu complexo, suas características, sua equipe de trabalho e a situação e a trajetória dos adolescentes internados em 2007 e em 2008. Por fim, a pesquisa aponta que, em Jataí, a efetividade da medida sócio-educativa de internação e, de igual modo, das medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade encontram-se prejudicadas justamente pela falta da implantação dos preceitos consignados no Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do Poder Público, voltados à educação e à socialização de adolescentes envolvidos na prática de crimes ou de contravenções penais. / This research analyzes the social-educational acts stipulated by the article 112 of the Childs and Teenagers Statute, starting from the reality of the Teenager Internment Center of Jataí (CIAJ), Goiás, especially, of the teenagers internments happened in the years of 2007 and 2008. It has the objective of verifying the effectiveness of social-educational act of internment. So, the first chapter presents a panorama of the historical understanding of childrens and teenagers place in society, in matter, in the Bible, in Old Greece and Old Rome, in Middle Age and in current Brazilian context. The second chapter synthesizes the progress of the childrens and teenagers guardian legislation in the world and in Brazil especially, problematizing the debate of the reduction of penal majority and the legislative reformulations of the Childs and Teenagers Statute, as well as the social-educational acts stipulated by the article 112. The third chapter approaches and evaluates the Teenager Internment Center of Jataí (CIAJ), its facilities, its characteristics, its work team and the situation and path of the teenagers interned in 2007 and in 2008. Finally, the research points that, in Jataí, the effectiveness of the social-educational act of internment and, in equal way, the social-educational act of attended freedom and the act of services rendered to community, is prejudiced exactly for the lack of implantation of precepts consigned in the Childs and Teenager Statute by the Public Power, focus on the education and socialization for teenagers which are involved in practice of crimes or of penal misdemeanors.

O objetivo desse trabalho é abordar a produção sócio-histórica de representações sobre o abandono e a delinqüência de menores em Belo Horizonte entre os anos de 1921 e 1941. Através da abordagem de espaços lugares e instituições especificamente destinadas aos menores ou apropriadas por eles, tentei entender a forma como a noção de delinqüência e abandono circulava nos espaços da Capital de Minas Gerais no período em apreço. Dessa forma, abordei, ainda que sucintamente, a cidade de Belo Horizonte na condição de espaço geográfico que oferece múltiplos lugares à apropriação para seus habitantes. Revelou-se a forma preconceituosa com que se concebiam os usos do espaço urbano pelos pobres, mas de maneira mais aguda pelos menores. A escola e a educação primária, que deveriam privilegiar a presença dessas personagens da urbanidade modernizante caracterizada na Nova Capital, cidade pedagógica por excelência, não lograram êxito em cumprir um projeto de escolarização de massas, ainda que ensejassem fazê-lo pelo uso do primado da obrigatoriedade. Nem mesmo essa estratégia com todos os dispositivos postos a funcionar foi capaz de efetivar a matrícula, freqüência e aproveitamento escolar de boa parte do contingente de menores pobres da cidade e do Estado de Minas Gerais. A resistência empreendida por esse setor da sociedade possuía diversos matizes dentre os quais a pobreza e a necessidade do trabalho em prol do sustento da família, quando essa existia. Desenhou-se, assim, um cenário no qual se passou de uma obrigatoriedade escolar que se pretendeu generalizante a outra de caráter seletivo, pois que se pretendia eficiente e funcional. No contexto onde se localiza a pesquisa, um dos principais elementos da produção dessa noção de delinqüência foi a reforma jurídica encetada pelos setores dominantes naquilo que concerne à legislação para menores. Nesse sentido, foi preciso abordar o processo de produção das leis e projetos que tem na Lei de Orçamento 4.242 de 1921 um marco essencial, muito embora os anseios de regulamentação reportem aos anos iniciais da República. A partir de 1921 caminha-se em direção à consolidação do Código de Menores de 1927, passando pela apresentação de projetos com esse fim, englobando a promulgação de Regulamentos de Assistência de âmbito nacional e estadual, em Minas Gerais. A promulgação do Código de Menores em 1927 constitui-se em um marco referencial na consolidação da noção de menor. Ao produzi-lo, produzirá também um termo pelo qual passarão a ser identificadas crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos, mas também pobres trabalhadores e meninos e meninas de rua. Trata-se de um processo de despersonalização que remeterá a infância e a adolescência para uma identidade jurídica. Ao tornar-se jurídica, a identidade social das crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos e expostos, entre outros designativos, tornar-se-á caso de polícia. Entre outras esferas da sociedade na qual o Código de Menores influiu, sobremaneira, figura o trabalho dos menores. Num contexto de profundas transformações sócio-econômicas, em cuja principal mudança é a relativização do setor agrário e o incremento da indústria, o aproveitamento da mão-de-obra dos menores exigirá sua regulamentação entre outras coisas por chocar-se com a representação de criança e infância ora produzidas e por constituir-se num óbice à escolarização primária pretendida para todas as crianças. Considerando o processo de urbanização e o caráter atrativo que ele exercerá sobre as populações do interior, foi preciso levar em conta que os deslocamentos populacionais se constituíram como um corolário dessa urbanização, cooperando para aumentar o contingente de famílias pobres, desempregadas e sem moradia, aumentando por conseqüência o número de menores abandonados e delinqüentes. O trabalho dos menores, observado na cidade, alocava a mão-de-obra de crianças e adolescentes pobres em atividades mal remuneradas sob condição de risco físico e moral. Dentre elas, figurava a venda de objetos, serviços e principalmente jornais. O perigo iminente que a presença dessas crianças nas ruas representava à defesa social e à própria integridade delas exigirá uma tomada de posição da sociedade organizada que encontrará no Código de Menores um instrumento significativa de respaldo à criação de instituições de preservação e reforma. Dentre elas foram criadas o Abrigo de Menores e Escola de Reforma. Ainda que não prevista no Código, a Associação Protetora dos Vendedores de Jornais figurará como iniciativa marcante, pois que foi criada graças ao concurso de personalidades do meio político, judiciário, educacional e religioso. A produção dessas instituições no âmbito de reformas encetadas no campo educacional, dentre as quais figura o processo de consolidação da obrigatoriedade do ensino primário, pode ser entendida como um recurso adotado para relativizar a resistência das camadas pobres à escola como também como um processo de diferenciação da escola e da educação a ser oferecida aos diferentes sujeitos da sociedade. Verificar-se-á a produção de uma escola para as classes dirigentes, de caráter enciclopédico e propedêutico e outra com função formativa pelo e para o trabalho, a ser destinada aos pobres e, sobretudo, a crianças abandonadas e delinqüentes, clientes nas instituições de preservação e reforma. As noções de apropriação representação, estratégias e táticas são chamadas a conferir entendimento à leitura das fontes, em prol da produção de uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores. A imprensa jornalística e a imprensa especializada, na pessoa da Revista Forense e da Revista do Ensino, constituíram-se em importantes fontes a atestar a produção e circulação de representações sobre a menoridade abandonada e delinqüente num diálogo profícuo com os textos legislativos. As produções históricas e historiográficas sobre o tema conduziram-me ao entendimento de várias representações acerca do objeto proporcionando um entendimento que partiu do senso comum e chegou ao conhecimento específico sobre a menoridade abandonada e delinqüente em Belo Horizonte. / The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juveniles\' delinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency and desertion was circulating in the spaces of the Capital of Minas Gerais in the period in regard. In this way, I broached, in a summarized way, the city of Belo Horizonte as a geographical space that offers multiple places to the appropriation for his inhabitants. There was revealed the prejudiced form with which the urbane space usage was conceived by the poor people and in a sharper way for the juveniles. The school and the primary education, which should privilege the presence of these characters from the modern urbanity characterized in the New Capital, pedagogic city par excellence, did not achieve result in carrying out a project of schooling of masses and although they wished provide it as a usage of the primacy of the obligatoriness. Not even this strategy with all the devices put working was able to bring into effect the enrolment, frequency and school use of good part of the contingent of poor juveniles of the city and of the State of Minas Gerais. The resistance undertaken by this sector of the society had several shades among which the poverty and the necessity of the work on behalf of the support of the family, when that one was existing. There was drawn, so, a scenery in which the school obligatoriness that intended to be wide given place to another with a selective character, so what was claimed efficiently and functionally. In the context where the research was realized, one of the principal elements the contributed for the production of this notion of delinquency was the legal reform started by the dominant sectors in the legislation for juveniles. Therefore, it was necessary to broach the process of production of the laws and projects that has in the Law of Budget 4.242 of 1921 an essential great landmark though the longings of regulations turn back to the initial years of the Republic. In 1921 the consolidation of the Juveniles\' Code of 1927 started, passing by the presentation of projects with this objective including the promulgation of Bills of Assistance of national and state extent, in Minas Gerais. The promulgation of the Juveniles\' Code in 1927 constitutes a referential landmark in the process of consolidation of the juvenile\'s notion. This code will produce also a term by which abandonned, delinquent, helpless children and teenagers will start to be identified, but also poor workers, boys and girls who live around the streets. It constitutes a process of depersonalization that will send the childhood and the adolescence for a legal identity. Becoming legal the social identity of delinquent, helpless and exposed children and adolescents, between others nominalization, will become a policial case. Among other spheres of the society which the Juveniles\' Code influenced, remarkably, the work of juveniles appears. In a context of deep, social and economical transformations, whose the mainly change is the loss of importance of the agrarian sector and the growth of the industry, the utilization of juveniles\' labor will demand regulations and other attitudes because it will crash to the produced child\'s and childhood\'s representation and because it will constitute an obstacle to the primary schooling claimed for all the children. Considering the process of urbanization and its attractive character for the inland populations, it was necessary to consider that the population displacement constituted as a corollary of urbanization, cooperating to increase the contingent of poor and unemployed families without dwelling, increasing consequently the number of abandoned and delinquent juveniles. The work of the juveniles, observed in the city, was allocating the labor of poor children and adolescents in activities badly remunerated and with hard physical and moral conditions and risks. Among them, it was the sale of objects, services and mostly newspapers. The imminent danger what the presence of these children in the streets was representing to the social defense and to their entirety itself it will demand a capture of position of the organized society which will be found in the Juveniles\' Code an signficant instrument of backrest for the creation of institutions of preservation and reform. Among them there were created the Juveniles\' Shelter and School of Reform. Even it was not predicted in the Code, the Protective Association of Newspapers\' Sellers will represent an outstanding initiative, because it was created as an effort of the political, judicial, educational and religious personalities. The production of these institutions in the context of reforms started in the education field, amongst which appears the process of consolidation of the obligatoriness of the primary teaching, can be understood like a resource adopted to decrease the resistance of poor people to go to school as also a process of differentiation of the school and of the education to be offered to the different subjects of the society. It will be verified, the production of a school for the ruling classes with an encyclopedic aspect and another one with formative function for work, being intended to the poor persons and, especially, to abandoned and delinquent children, clients in the institutions of preservation and reform. The notions of appropriation, representation, strategies and tactics are called to give understanding to the reading of the sources, on behalf of the production of a social e cultural history about the abandonment and the juveniles\' delinquency. The journalistic press and the specialized press, represented by the Revista Forense (Forense Review) and for Revista do Ensino (Teaching Review) were constituted as important fountains to attest the production and circulation of representations about the abandoned e delinquent juveniles in a useful dialog with legislative texts. The historical productions concern the subject drove me to the meaning of several representations about the object, providing an understanding that started in the common sense and reached the specific knowledge concern the delinquent and abandoned juveniles in Belo Horizonte.

Submitted by Isabelle Cristina da Silva Pires (isabellecspires@gmail.com) on 2018-07-02T15:30:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-07-05T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T19:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) Previous issue date: 2018-06-06 / Esse trabalho procura focalizar relações de gênero e questões etárias entre operários/as que trabalhavam nas principais fábricas de tecidos do Distrito Federal entre 1891 e 1930. A indústria têxtil, nesse período, empregava considerável mão de obra de mulheres e menores, por considerá-los possuidora de características pertinentes para o trato com a matéria-prima e o maquinário, como delicadeza, paciência, flexibilidade, pequenez, etc. No entanto, por meio de discursos de militantes operários, percebemos que alguns trabalhadores se sentiam ameaçados e incomodados pela presença da força de trabalho feminina e infantil por acreditarem que eles/as rebaixavam os salários e eram passivos/as diante de suas explorações, o que enfraqueceria os movimentos reivindicativos. Procurando problematizar tal perspectiva, essa pesquisa busca retratar as mulheres e os menores como sujeitos de sua própria história, conscientes das explorações a que estavam submetidos/as e agentes ativos nas greves e protestos por melhores condições de vida e trabalho. Para os patrões, a mão de obra feminina e infantil era interessante e foram implantados serviços de benefícios sociais na tentativa de manter as mulheres nas fábricas depois do casamento e os menores mesmo contra as investidas do poder público. A divisão sexual do trabalho e a disciplina fabril demarcaram espaços, comportamentos e estabeleceram uma hierarquia pautada em noções de “qualificação”. Contudo, os/as operários/as procuraram resistir perante as formas de controle e lutaram por suas demandas dentro e fora das fábricas. / This study tries to focus on gender relations and age issues among workers who worked in the main textile mills of the Federal District between 1891 and 1930. The textile industry, in this period, employed considerable labor of women and children, considering them as possessing important characteristicsto dealing with the raw material and machinery, such as delicacy, patience, flexibility, smallness, etc. However, through the speeches of militant workers, we noticed that some workers felt threatened and troubled by the presence of the female and child labor force because they believed that they lowered wages and were passive before their exploitations, which would weaken the protest movements. Looking to problematize this perspective, this research seeks to portray women and children as subjects of their own history, aware of the explorations to which they were subjected and active agents in strikes and protests for better living and working conditions. For the bosses, female and child labor was interesting and they deployed social services in an attempt to keep women in factories after marriage and children even against the public power. The sexual division of labor and the factory discipline demarcated spaces, behaviors and established a hierarchy based on notions of "qualification". However, the workers sought to resist before forms of control and fought for their demands inside and outside the factories.

O objetivo desse trabalho é abordar a produção sócio-histórica de representações sobre o abandono e a delinqüência de menores em Belo Horizonte entre os anos de 1921 e 1941. Através da abordagem de espaços lugares e instituições especificamente destinadas aos menores ou apropriadas por eles, tentei entender a forma como a noção de delinqüência e abandono circulava nos espaços da Capital de Minas Gerais no período em apreço. Dessa forma, abordei, ainda que sucintamente, a cidade de Belo Horizonte na condição de espaço geográfico que oferece múltiplos lugares à apropriação para seus habitantes. Revelou-se a forma preconceituosa com que se concebiam os usos do espaço urbano pelos pobres, mas de maneira mais aguda pelos menores. A escola e a educação primária, que deveriam privilegiar a presença dessas personagens da urbanidade modernizante caracterizada na Nova Capital, cidade pedagógica por excelência, não lograram êxito em cumprir um projeto de escolarização de massas, ainda que ensejassem fazê-lo pelo uso do primado da obrigatoriedade. Nem mesmo essa estratégia com todos os dispositivos postos a funcionar foi capaz de efetivar a matrícula, freqüência e aproveitamento escolar de boa parte do contingente de menores pobres da cidade e do Estado de Minas Gerais. A resistência empreendida por esse setor da sociedade possuía diversos matizes dentre os quais a pobreza e a necessidade do trabalho em prol do sustento da família, quando essa existia. Desenhou-se, assim, um cenário no qual se passou de uma obrigatoriedade escolar que se pretendeu generalizante a outra de caráter seletivo, pois que se pretendia eficiente e funcional. No contexto onde se localiza a pesquisa, um dos principais elementos da produção dessa noção de delinqüência foi a reforma jurídica encetada pelos setores dominantes naquilo que concerne à legislação para menores. Nesse sentido, foi preciso abordar o processo de produção das leis e projetos que tem na Lei de Orçamento 4.242 de 1921 um marco essencial, muito embora os anseios de regulamentação reportem aos anos iniciais da República. A partir de 1921 caminha-se em direção à consolidação do Código de Menores de 1927, passando pela apresentação de projetos com esse fim, englobando a promulgação de Regulamentos de Assistência de âmbito nacional e estadual, em Minas Gerais. A promulgação do Código de Menores em 1927 constitui-se em um marco referencial na consolidação da noção de menor. Ao produzi-lo, produzirá também um termo pelo qual passarão a ser identificadas crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos, mas também pobres trabalhadores e meninos e meninas de rua. Trata-se de um processo de despersonalização que remeterá a infância e a adolescência para uma identidade jurídica. Ao tornar-se jurídica, a identidade social das crianças e adolescentes abandonados, delinqüentes, desvalidos e expostos, entre outros designativos, tornar-se-á caso de polícia. Entre outras esferas da sociedade na qual o Código de Menores influiu, sobremaneira, figura o trabalho dos menores. Num contexto de profundas transformações sócio-econômicas, em cuja principal mudança é a relativização do setor agrário e o incremento da indústria, o aproveitamento da mão-de-obra dos menores exigirá sua regulamentação entre outras coisas por chocar-se com a representação de criança e infância ora produzidas e por constituir-se num óbice à escolarização primária pretendida para todas as crianças. Considerando o processo de urbanização e o caráter atrativo que ele exercerá sobre as populações do interior, foi preciso levar em conta que os deslocamentos populacionais se constituíram como um corolário dessa urbanização, cooperando para aumentar o contingente de famílias pobres, desempregadas e sem moradia, aumentando por conseqüência o número de menores abandonados e delinqüentes. O trabalho dos menores, observado na cidade, alocava a mão-de-obra de crianças e adolescentes pobres em atividades mal remuneradas sob condição de risco físico e moral. Dentre elas, figurava a venda de objetos, serviços e principalmente jornais. O perigo iminente que a presença dessas crianças nas ruas representava à defesa social e à própria integridade delas exigirá uma tomada de posição da sociedade organizada que encontrará no Código de Menores um instrumento significativa de respaldo à criação de instituições de preservação e reforma. Dentre elas foram criadas o Abrigo de Menores e Escola de Reforma. Ainda que não prevista no Código, a Associação Protetora dos Vendedores de Jornais figurará como iniciativa marcante, pois que foi criada graças ao concurso de personalidades do meio político, judiciário, educacional e religioso. A produção dessas instituições no âmbito de reformas encetadas no campo educacional, dentre as quais figura o processo de consolidação da obrigatoriedade do ensino primário, pode ser entendida como um recurso adotado para relativizar a resistência das camadas pobres à escola como também como um processo de diferenciação da escola e da educação a ser oferecida aos diferentes sujeitos da sociedade. Verificar-se-á a produção de uma escola para as classes dirigentes, de caráter enciclopédico e propedêutico e outra com função formativa pelo e para o trabalho, a ser destinada aos pobres e, sobretudo, a crianças abandonadas e delinqüentes, clientes nas instituições de preservação e reforma. As noções de apropriação representação, estratégias e táticas são chamadas a conferir entendimento à leitura das fontes, em prol da produção de uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores. A imprensa jornalística e a imprensa especializada, na pessoa da Revista Forense e da Revista do Ensino, constituíram-se em importantes fontes a atestar a produção e circulação de representações sobre a menoridade abandonada e delinqüente num diálogo profícuo com os textos legislativos. As produções históricas e historiográficas sobre o tema conduziram-me ao entendimento de várias representações acerca do objeto proporcionando um entendimento que partiu do senso comum e chegou ao conhecimento específico sobre a menoridade abandonada e delinqüente em Belo Horizonte. / The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juveniles\' delinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency and desertion was circulating in the spaces of the Capital of Minas Gerais in the period in regard. In this way, I broached, in a summarized way, the city of Belo Horizonte as a geographical space that offers multiple places to the appropriation for his inhabitants. There was revealed the prejudiced form with which the urbane space usage was conceived by the poor people and in a sharper way for the juveniles. The school and the primary education, which should privilege the presence of these characters from the modern urbanity characterized in the New Capital, pedagogic city par excellence, did not achieve result in carrying out a project of schooling of masses and although they wished provide it as a usage of the primacy of the obligatoriness. Not even this strategy with all the devices put working was able to bring into effect the enrolment, frequency and school use of good part of the contingent of poor juveniles of the city and of the State of Minas Gerais. The resistance undertaken by this sector of the society had several shades among which the poverty and the necessity of the work on behalf of the support of the family, when that one was existing. There was drawn, so, a scenery in which the school obligatoriness that intended to be wide given place to another with a selective character, so what was claimed efficiently and functionally. In the context where the research was realized, one of the principal elements the contributed for the production of this notion of delinquency was the legal reform started by the dominant sectors in the legislation for juveniles. Therefore, it was necessary to broach the process of production of the laws and projects that has in the Law of Budget 4.242 of 1921 an essential great landmark though the longings of regulations turn back to the initial years of the Republic. In 1921 the consolidation of the Juveniles\' Code of 1927 started, passing by the presentation of projects with this objective including the promulgation of Bills of Assistance of national and state extent, in Minas Gerais. The promulgation of the Juveniles\' Code in 1927 constitutes a referential landmark in the process of consolidation of the juvenile\'s notion. This code will produce also a term by which abandonned, delinquent, helpless children and teenagers will start to be identified, but also poor workers, boys and girls who live around the streets. It constitutes a process of depersonalization that will send the childhood and the adolescence for a legal identity. Becoming legal the social identity of delinquent, helpless and exposed children and adolescents, between others nominalization, will become a policial case. Among other spheres of the society which the Juveniles\' Code influenced, remarkably, the work of juveniles appears. In a context of deep, social and economical transformations, whose the mainly change is the loss of importance of the agrarian sector and the growth of the industry, the utilization of juveniles\' labor will demand regulations and other attitudes because it will crash to the produced child\'s and childhood\'s representation and because it will constitute an obstacle to the primary schooling claimed for all the children. Considering the process of urbanization and its attractive character for the inland populations, it was necessary to consider that the population displacement constituted as a corollary of urbanization, cooperating to increase the contingent of poor and unemployed families without dwelling, increasing consequently the number of abandoned and delinquent juveniles. The work of the juveniles, observed in the city, was allocating the labor of poor children and adolescents in activities badly remunerated and with hard physical and moral conditions and risks. Among them, it was the sale of objects, services and mostly newspapers. The imminent danger what the presence of these children in the streets was representing to the social defense and to their entirety itself it will demand a capture of position of the organized society which will be found in the Juveniles\' Code an signficant instrument of backrest for the creation of institutions of preservation and reform. Among them there were created the Juveniles\' Shelter and School of Reform. Even it was not predicted in the Code, the Protective Association of Newspapers\' Sellers will represent an outstanding initiative, because it was created as an effort of the political, judicial, educational and religious personalities. The production of these institutions in the context of reforms started in the education field, amongst which appears the process of consolidation of the obligatoriness of the primary teaching, can be understood like a resource adopted to decrease the resistance of poor people to go to school as also a process of differentiation of the school and of the education to be offered to the different subjects of the society. It will be verified, the production of a school for the ruling classes with an encyclopedic aspect and another one with formative function for work, being intended to the poor persons and, especially, to abandoned and delinquent children, clients in the institutions of preservation and reform. The notions of appropriation, representation, strategies and tactics are called to give understanding to the reading of the sources, on behalf of the production of a social e cultural history about the abandonment and the juveniles\' delinquency. The journalistic press and the specialized press, represented by the Revista Forense (Forense Review) and for Revista do Ensino (Teaching Review) were constituted as important fountains to attest the production and circulation of representations about the abandoned e delinquent juveniles in a useful dialog with legislative texts. The historical productions concern the subject drove me to the meaning of several representations about the object, providing an understanding that started in the common sense and reached the specific knowledge concern the delinquent and abandoned juveniles in Belo Horizonte.