Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1457977 bytes, checksum: 57ee49ac005bdd05c05c9c790bbe2a41 (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naima Worm.pdf: 803078 bytes, checksum: 0db25237bed1537ad8c217ab9381795d (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the country. In the same way, rights that guaranteed dignity to children and teenagers have been designed, moving them from a legal object condition to a legal subject one. This work is directed to a share of the young population, to the adolescents who committed an offense and are concealed in the Units of the Centre of Socio-Educational for Adolescents Care CASA in the district of São Paulo and the execution of rights and fundamental guarantees. This dissertation starts with a brief history of the beginning of rights of children and adolescents, contrasting the teenagers rights to the Federal Constitution. Following this first part, there is a study of socio-educational measures, their nature and legal grounds. An approach concerning the Doctrine in the Integral Protection to the native right is also part of this dissertation. Finally, and perhaps more important, field researches take place and three hundred and sixty male adolescents who were concealed in eighteen Units in the capital are interviewed in order to inquire if the law is being applied in real life conditions. The main aspects observed in the research were: the socioeconomic profile and the educational formation, the aspects related to the routine in the units as part of a formal education, the professionalizing courses and sports, cultural and pedagogical activities, and, at last, the security aspect, discipline and the teenager s fall backs. / Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito para torná-los sujeitos de direito. O presente trabalho tem como objetivo representar uma fatia dessa população infanto-juvenil, o adolescente autor de ato infracional internado em Unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente CASA do município de São Paulo e a observância dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho inicia-se com um breve histórico do surgimento do direito da infância e juventude, situando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei na Constituição Federal. Em seguida, iniciaram-se os estudos das medidas sócio-educativas em espécie, sua natureza jurídica e fundamentos legais. Fez-se uma abordagem acerca da Doutrina da Proteção Integral no direito pátrio. Por último, e talvez mais importante, iniciaram-se as pesquisas de campo, onde foram entrevistados trezentos e sessenta adolescentes rapazes, internados em dezoito Unidades de Internação da Capital, a fim de averiguar se o disposto em lei estava se fazendo cumprir na prática. Os aspectos principais observados na pesquisa foram: o perfil sócioeconômico e a formação educacional, os aspectos relacionados à rotina da Unidade como participação no ensino formal, os cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas, esportivas e culturais, e por último, o aspecto da segurança, disciplina e reincidência do jovem.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Marcos Veltri.pdf: 1615142 bytes, checksum: a0767bb3a230e019f40423c0a553be04 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This discourse accosts the construction of the watched liberty educator s professional identity, from the contraposition between assigned and social constructed identity, taking as a starting point the operationalization of the socioeducation admeasurement of watched liberty in its modality of watched liberty - LAC. Starting form the presupposition that the professional identity is a social constructed phenomenon. The theoretic, which base us was the social theory developed by Marx, specially as regards to the category totality and world vision . In this sense, we start from the beginning, according to the professional identity composes a unity of different people, with the personal identity and the individual political identity and, even more, expressing itself into social relationship, revealing that professional choices are not neutral, otherwise, they mean politics engagement with determined social class. The study of the educator s professional identity sent us, therefore to a complex field of meanings and determinations such as economic conditions, sociotechinic division is knowledge and experiences, history and world vision, that is the educator specific case, gets together to the adolescence conception, the family, the infringer adolescent and the social education. This research had as base, the result of the raise of secondary and primary data. We have used, supported in this principle, more than an instrument to the data collecting, semistructured along with the coordinator of the project of watch liberty, focal group with educators and documental analysis. We could conclude that the process of social education is initially imputed to the educator by legislation, but it will be the particular mode that each educator group will resignify this attribution, which one, through its turn, will depend on world vision and the assumed positions by everyone and by each one that it will give the constructed/reconsctructed meaning of the professional identity of this function / Esta dissertação aborda a construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária, a partir da contraposição entre identidade atribuída e identidade socialmente construída, tomando como ponto de partida a operacionalização da medida sócio-educativa de liberdade assistida, em sua modalidade de liberdade assistida comunitária LAC. Partimos do pressuposto de que a identidade profissional é um fenômeno socialmente construído. A vertente teórica na qual nos fundamentamos é a teoria social desenvolvida por Marx, em especial no que se refere à categoria totalidade e visão de mundo . Nesse sentido, partimos do princípio, segundo o qual, a identidade profissional compõe uma unidade de diferentes, com a identidade pessoal e a identidade política do indivíduo e, mais ainda, expressando-se nas relações sociais, revelando que as escolhas profissionais não são neutras, pelo contrário, trazem consigo um compromisso político com determinada classe social. O estudo da identidade profissional do orientador nos remeteu, portanto, a um campo complexo de significados e de determinações, tais como: condições econômicas, divisão sócio-técnica de saberes e de práticas, historicidade e visão de mundo, que no caso específico do orientador junta-se à concepção de adolescência, de família, de ato infracional e de sócio-educação. Esta pesquisa teve por base o resultado do levantamento de dados primários e secundários. Utilizamos, para tanto, mais de um instrumento para a coleta de dados, entrevistas semi-estruturadas junto à coordenadora do projeto de liberdade assistida comunitária, grupo focal com os orientadores e análise documental. Pudemos concluir que o processo de sócio-educação é inicialmente atribuído ao orientador pela legislação, porém será o modo particular com que cada grupo de orientadores ressignificará essa atribuição, a qual, por sua vez, vai depender das visões de mundo e das posições assumidas por todos e por cada um, o que dará o sentido construído/reconstruído da identidade profissional dessa função