Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Fernando Pinheiro.pdf: 1707709 bytes, checksum: f8692a33663312fc5709c2c52d7dcba7 (MD5) Previous issue date: 2014-09-08 / This research has as its object of study the culpability of the family of teenagers in compliance regime of socio-educational measure consistent in Assisted Freedom and Community Services, performed by the Program of Execution Socio-Educational Measures (PEMSE) in Open Environment of Ponta Grossa/PR, from a socioeconomic profile of the adolescents included in this program. The main objective of this study is to understand the responsibility of the family of the teenagers in the PEMSE context. This is a survey that listed the socio-juridical aspects, linking, quantitative and qualitatively, the data collected in the cadaster of the teenagers in the PEMSE. The methodological procedures adopted were the bibliographic research and documentary research. For the documentary research, was collected materials in the period of March 2012 to June 2013, documents from the City Department of Social Services, Municipal Social Welfare Council, Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents and PEMSE itself, verbal information of the coordination of PEMSE project, collection of material and interviews with the subjects of this research, apart from the interviews with three selected subjects that compose the structure of PEMSE. The testimonials were organized through the content analysis, in order to remove the sense of the information passed within the context in which the research was performed. This research is divided in three chapters, the first deals with the social and legal marks of children and adolescents in Brazil. The second chapter provides an overview of the socio-educational measures provided by ECA, focusing in measures of Assisted Freedom and Community Services performed in Ponta Grossa. The last chapter gives a theoretical approach about the family, contextualizing with the content analysis of the testimonials of the subjects of this research, taking as delimiters, the study objectives. During the analysis of the testimonials, was possible to highlight three guiding categories: family and execution of socio-educational measures; family and PEMSE; and family and state. Thus, it was concluded that, although there is a care network and an Unified Social Assistance System that puts the family in the centrality of Public Policy, the family is still very responsible when it comes to teenagers who are fulfilling socio-educational measures, supporting the greater burden of responsibility that should be equally divided between this entity, society, community and the state. / A presente pesquisa tem como objeto de estudo a culpabilização da família dos adolescentes em regime de cumprimento de medida socioeducativa consistentes em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, executadas pelo Programa de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE) em Meio Aberto de Ponta Grossa/PR, a partir de um perfil socioeconômico dos adolescentes inseridos neste programa. O objetivo principal do estudo é compreender a corresponsabilidade da família dos adolescentes no contexto PEMSE. Trata-se de uma pesquisa que erigiu os aspectos sociojurídicos, articulando, quantitativa e qualitativamente, os dados levantados nos cadastros dos adolescentes no PEMSE. Como procedimentos metodológicos, foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Para esta última, coletou-se materiais compreendidos no período de março de 2012 a junho de 2013, documentos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do próprio PEMSE, informações verbais procedidas junto à coordenação do projeto, retirada de material e entrevistas com os sujeitos da pesquisa, além das próprias entrevistas com três sujeitos selecionados que compõem o quadro de profissionais do PEMSE. Os depoimentos foram sistematizados através da análise de conteúdo, a fim de retirar o sentido das informações repassadas dentro do contexto em que a pesquisa foi realizada. Dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo que o primeiro trata dos marcos social e jurídico da criança e do adolescente no Brasil. O segundo capítulo mostra um panorama das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, afunilandose nas medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade executadas em Ponta Grossa. O último capítulo faz uma abordagem teórica sobre a família, contextualizando com a análise do conteúdo dos depoimentos dos sujeitos da pesquisa, tendo como delimitadores, os objetivos do estudo. Durante a análise dos depoimentos, foi possível destacar três categorias norteadoras: família e execução de medida socioeducativa; família e PEMSE; e família e Estado. Desta forma, foi possível concluir que, embora exista toda uma rede assistencial e um Sistema Único de Assistência Social que coloque a família na centralidade das Políticas Públicas, a família ainda é muito responsabilizada quando se trata de adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, suportando a maior carga de responsabilidade que deveria ser igualmente dividida entre este ente, a sociedade, a comunidade e o Estado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keilla Ellen Borges.pdf: 1491225 bytes, checksum: 7462a1b175ea4b57b564379d91fd9365 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The present work aims to confront the theoretical reality of the social-educational measure of detention applied to adolescents when in conflict with the law, with the practical reality, which has not distanced itself from the primitive models of penalty application. That proposal ultimately demonstrates a tension between the educational character praised by the Child and Adolescent Statute and the punitive character, materialized in fulfilment with those measures. On a broader understanding scale, the problem points at the crisis of legitimacy of human rights, criticized for been presented as ideals of difficult operationalization and accomplishment, even for countries that intend to adopt its precepts / O presente trabalho tem como objetivo confrontar a realidade teórica da medida socioeducativa de internação, aplicada ao adolescente em conflito com a lei, com a realidade prática que não se distanciou dos modelos primitivos de aplicação da pena. A referida proposta acaba por demonstrar uma tensão entre o caráter educativo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o caráter punitivo, de fato, materializado no cumprimento dessas medidas. Em uma escala mais ampla de compreensão, o problema aponta para a crise de legitimidade dos próprios direitos humanos, criticados por se apresentarem como ideais de difícil operacionalização e efetividade, mesmo por países que se propõem a adotarem seus preceitos

Orientador: Maria Madalena Gracioli / Resumo: O presente estudo buscou identificar se e como o acompanhamento em MSE em Meio Aberto garante a profissionalização de jovens autores de ato infracional, a partir das percepções da equipe executora do município de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, considerando a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem. Composto por uma pesquisa de campo, que para a obtenção dos dados foi utilizado como instrumento entrevistas semiestruturadas, realizada com cinco Orientadores Sociais responsáveis por acompanharem os jovens em situação de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em meio aberto, em duas Organizações da Sociedade Civil do referido Município. Realizadas individualmente e gravadas em áudio, as entrevistas foram transcritas na íntegra e categorizadas. Como repertório teórico para discussão dos dados, o estudo pautou-se nas principais legislações que preconizam o direito a profissionalização do jovem, sendo elas: Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude e Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e, a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem e, o Decreto n° 8.740/2016, que dispõe sobre a experiência prática do jovem aprendiz. Também compuseram o referencial teórico os estudos de Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, dentre outros, que abordam a juventude considerando as suas mais variadas expressões, porém, com enfoque para exclusões sofridas pelas classes menos favorecidas no processo de afirmação da ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aimed to identify if and how the follow-up in MSE in the open environment guarantees the professionalization of young offenders, from the perceptions of the executing team of Ribeirão Preto - State of São Paulo, considering Law 10.097 / 2000 - Law of Learning. Composed of a field survey, which was used as an instrument for semi-structured interviews, with five social counselors responsible for accompanying young people in compliance with a socio-educational measure (MSE) in an open environment in two civil society organizations of said Municipality. Performed individually and recorded in audio, the interviews were transcribed in full and categorized. As a theoretical repertoire for the discussion of data, the study was based on the main legislation that advocates the right to professionalization of the youth, such as: Law No. 8.069 / 1990 - Statute of the child and adolescent, Law No. 12.852/2013 - Youth Statute and Law No. 12.594/2012 - National Socio-Educational Assistance System and Law 10.097 / 2000 - Learning Law and Decree No. 8.740 / 2016, which provides for the practical experience of the young learner. Also included in the theoretical reference are the studies of Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, among others, that approach the youth considering their most varied expressions, but with a focus on exclusions suffered by the less favored classes in the process of affirmation of the juvenile condition , and consequently, the subject of rights at a pecul... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:01:58Z No. of bitstreams: 1 Natache Khrystie Costa de Oliveira.pdf: 1506414 bytes, checksum: 484884bade092be06090626e502ef478 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natache Khrystie Costa de Oliveira.pdf: 1506414 bytes, checksum: 484884bade092be06090626e502ef478 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To each infraction act reflected in the media, the discussion about the responsibility of the adolescent author of an infraction act reopens with intensity. Questions about the reduction of the penal age, duration, treatment and efficiency of the socio-educational measures, among them the one of deprivation of liberty, and other debates on the condition of the adolescent in taking responsibility for its actions arise; Revealing, in most cases, limited discussions about the responsibility of the social structure as part of the infractional involvement of adolescents. In view of this scenario, the objective of this study is to discuss about the socio-educational measure of deprivation of liberty, based on the senses given by the adolescent who has this experience and to understand the intervention that it produces in the one for whom it is thought - the adolescent. At the same time, we seek to reflect on the effectiveness of the interventions carried out in this context by the psychologist and other professionals who are actors of the Socio-educational Measure. The method used was of semi-directed interviews, analyzed through the reference of the Nucleus of Meanings. Participants were 04 adolescents at different times of said experience, considering that we do not know the best time to signify it. Therefore, we interviewed 02 adolescents in compliance with the hospitalization and 02 who left more than three years ago and are already disconnected from any Measure. The discussions were built based on the support provided by Socio-Historical Psychology as a theoretical reference, enabling a critical understanding of the social structure in which the exposed issues are embedded and the understanding of the human condition as capable of transforming and being transformed by the reality that experience / A cada ato infracional repercutido nos meios de comunicação, reabre-se com intensidade a discussão a respeito da responsabilização do adolescente envolvido na situação. Surgem questões sobre a redução da maioridade penal, duração, tratamento e eficiência das medidas socioeducativas, entre elas a de internação, e outros debates sobre a condição do adolescente em responsabilizar-se por suas ações, revelando, na maior parte das vezes, discussões limitadas acerca da responsabilidade da estrutura social como parte do envolvimento infracional de adolescentes. Diante deste cenário, o objetivo deste estudo é discutir a respeito da medida socioeducativa de internação, a partir dos sentidos dados pelo adolescente que possui esta experiência e compreender a intervenção que ela produz naquele para quem é pensada – o adolescente. Simultaneamente, busca-se refletir sobre a eficácia das intervenções, realizadas neste contexto, pelo psicólogo e pelos demais profissionais atores da Medida Socioeducativa. O método utilizado foi de entrevistas semi-dirigidas, analisadas através do referencial da psicologia sócio-histórica, com o procedimento dos Núcleo de Significações. Foram participantes 04 adolescentes em momentos diferentes da referida experiência: foram entrevistados 02 adolescentes em cumprimento da internação e 02 que saíram há mais de três anos e já estão desligados de qualquer medida. As discussões foram construídas a partir do suporte que a Psicologia Sócio-Histórica oferece enquanto referencial teórico, possibilitando uma compreensão crítica sobre a estrutura social na qual estão imersas as questões expostas e o entendimento da condição humana como capaz de transformar e ser transformada pela realidade que vivencia

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Miyagui.pdf: 1358350 bytes, checksum: cb08066dcd9d13a216a0cc8713b99aec (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The interest in this theme emerges from the researcher s experience in guided works with adolescents rendering community services as a socio-educational measure. The aim of this study is to investigate the significances and meanings given by adolescents to the community services measure, considering that their points of view have played a more and more important role in the actions which give visibility to this theme. The research was made with two adolescents, from two different institutions, responsible for rendering community service as a socio-educational measure, in the countryside of Paraná. The objective is to discuss, from these adolescents points of view, the following factors: their experiences; the meaning of the measure; how they understand it in what it is concerned with infractions; their perception of the context in which they are inserted. For this, the study follows the Sociohistorical Psychology theory, the qualitative approach methodology and the construction of significance poles for the understanding of the constitution of the meaning-significances investigated in the interviews. In the first interview, the interpretative processes produced three significance poles: The socio-educational measure of rendering community services as redemptive and educational; The social relations in the resignificance process and The fear of being judged by others: the perception of oneself. In the second interview, there are two significance poles: The affective mediation in the act of rendering community services as a socio-educational measure and The socio-educational measure of rendering community services as a shelter for one s problems. It becomes evident that giving voice to adolescents may represent a concrete and practical possibility of building up new social relations. The category of adolescents in conflict with the law has significance only when seen from its relation with the social practices expressed by the different agents of public policy offered to this populations, in the confront between adolescents and professionals interpretations of their insertion in projects and social programs / O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionado a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC. A questão mediadora deste estudo é investigar os significados e sentidos que os adolescentes atribuem à medida de Prestação de Serviços à Comunidade PSC, considerando que seus pontos de vista têm exercido um papel cada vez mais importante nas ações que dão visibilidade a este tema. A pesquisa foi realizada com dois adolescentes de instituições diferentes, responsáveis pela execução da medida de prestação de serviços à comunidade, no interior do Paraná. Visa a discutir, a partir do ponto de vista dos jovens, os seguintes aspectos: as vivências e o significado da medida; como eles a compreendem nas questões relacionadas ao ato infracional; a percepção que têm em relação ao contexto no qual estão inseridos. Para tanto, seguem como pressupostos teóricos a Psicologia Sócio-Histórica, a metodologia de abordagem qualitativa e a construção de núcleos de significação para a apreensão da constituição dos sentidos-significados investigados nas entrevistas. Na primeira entrevista, os processos interpretativos produziram três núcleos de significação: A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como redentora e educativa; As relações sociais no processo de ressignificações e O medo de ser julgada: uma nova percepção de si. Na segunda entrevista, foram elaborados dois núcleos de significação: A mediação afetiva no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como facilitadora das relações sociais. Fica evidente, assim, que dar voz aos adolescentes pode representar uma possibilidade concreta e prática de construção de novas relações sociais. A categoria adolescente em conflito com a lei somente terá sentido a partir de suas relações com as práticas sociais expressas pelos diferentes agentes das políticas públicas dirigidas a essa população, no confronto com as interpretações que os próprios adolescentes e profissionais têm de sua inserção em projetos e programas sociais

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / O trabalhador de linha de frente é descrito na literatura como o conjunto de atores diretamente responsáveis pelas atividades essenciais dos órgãos públicos, ocupando dessa forma uma posição de interface entre o Estado e o cidadão, o que os coloca como um ator com grande influência. Ele determina o acesso dos cidadãos a direitos e benefícios governamentais, sendo por meio da sua atuação na implementação das políticas públicas que a população consegue (ou não) acessar os serviços públicos. O presente trabalho analisa a atuação dos técnicos de referência na medida socioeducativa de liberdade assistida no Município de São Paulo. Por meio da análise da literatura de implementação e da ação dos trabalhadores de linha de frente, buscamos compreender quais os fatores que influenciam a improvisação pragmática (adaptação entre as regras e as circunstâncias na implementação) e do uso da agência (habilidade de formar julgamentos) na atuação dos técnicos de referência. Para tal, entrevistamos quatorze técnicos de referência de duas Organizações Sociais. Concluímos com a análise, que a relação estabelecida entre o técnico de referência e os adolescentes atendidos é feita por meio de interações entre as identidades e as posições sociais que cada um desses atores estabelecem ao longo do processo socioeducativo. Essas interações são resultados da convergência de dois ou mais fatores analisados (fator individual/pessoal, fator organizacional, fator profissional, fator sistema, fator julgamento e fator merecimento), influenciando dessa forma a improvisação pragmática e o uso da agência na sua atuação. / The frontline worker is described in the literature as the set of actors directly responsible for the essential activities of public agencies, thus occupying a position of interface between the State and the citizen, which places them as an actor with great influence. It determines citizens' access to governmental rights and benefits, and through their actions in the implementation of public policies, the population is able (or not) to access public services. The present study analyzes the performance of reference technicians in the socioeducative measure of assisted freedom in the city of São Paulo. Through the analysis of the implementation literature and the action of front-line workers, we seek to understand which factors influence pragmatic improvisation (adaptation between rules and circumstances in implementation) and agency use (ability to form judgments) in the performance of reference technicians. To this end, we interviewed fourteen reference technicians from two Social Organizations. We conclude with the analysis that the relationship established between the reference technician and the adolescents served is made through interactions between the identities and social positions that each of these actors establish throughout the socio-educational process. These interactions are the result of the convergence of two or more analyzed factors (personal factor, organizational factor, professional factor, system factor, judgment factor and merit factor), thus influencing pragmatic improvisation and the use of the agency in its performance.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-10T12:13:45Z No. of bitstreams: 2 Allyne Thaís da Silva.pdf: 6260638 bytes, checksum: ce20b24a11c5f33082857c431a6c6f3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Allyne Thaís da Silva.pdf: 6260638 bytes, checksum: ce20b24a11c5f33082857c431a6c6f3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2013-07-29 / This dissertation investigated the Socio Educational Measure of Probation performed by the Center for Social Assistance Specialized Reference II, Cascavel - PR, in the period 2001-2011. The overall objective was to investigate the actions developed by the Center for Social Assistance Specialized Reference II to ensure compliance with the Socio Educational Measure of Probation to adolescents in conflict with the law and specific objectives were: a) to understand the relationship between the State and Policy socioeducation and b) clarify how it is and what are the purposes of the Socio-Educational measures, considering what determines the Statute of the Child and Adolescent. The study of Measure Socio particularly of Probation , has as parameter the following documents : Statute of the Child and Adolescent (2010 ); SINASE - National System of Socio (2006) Theoretical and Practical Guide Socio-Educational measures (2006) and Educational Policy Project (2010) CREAS II. As a result of the investigations, it was found that the actions taken to ensure compliance with youth in conflict with the law and in compliance with Measure Socio LA, the Technical Team Center for Social Assistance Specialized Reference II, Cascavel, were: a) referral of adolescents conflict and family to obtain civil documents, b) referral of adolescents in conflict with the law for school education network c) transport aid to attend the Center for Social Assistance Specialized Reference II, the school and the courses d) referral of adolescents in conflict with the law for the municipal health e) conducting workshops Socioeducational. / Nesta dissertação investigou-se a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) executada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, de Cascavel – PR, no período de 2001-2011. O objetivo geral foi o de investigar as ações desenvolvidas pelo CREAS II para assegurar o cumprimento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) aos adolescentes em conflito com a lei e os objetivos específicos foram: a) compreender a relação entre o Estado e a Política de Socioeducação; e b) esclarecer como se constitui e quais são os propósitos das Medidas Socioeducativas, considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo da Medida Socioeducativa, particularmente, da Liberdade Assistida (LA), teve como parâmetro os seguintes documentos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2010); SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006); Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas (2006) e Projeto Político Pedagógico (2010) do CREAS II. Como resultado das investigações, constatou-se que as ações realizadas para assegurar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de Medida Socioeducativa de LA, pela Equipe Técnica do CREAS II, de Cascavel, foram: a) encaminhamento dos adolescentes em conflito e da família para obtenção de documentação civil; b) encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei para rede de ensino escolar; c) auxílio ao transporte para freqüentar o CREAS II, a escola e os cursos; d) encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei para a rede municipal de saúde; e) realização de Oficinas Socioeducativas.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli de Oliveira Ramos.pdf: 2243529 bytes, checksum: 5ddf4436119601c5d3be78e3406d9e69 (MD5) Previous issue date: 2006-03-06 / Reading oxymoronic on adolescents in Measure for Socio-educational deprivation of liberty. Use lenses of Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin and Paula Carvalho. Endorsement in the emerging paradigm of the theory of Imaginary. It recapitulates multiple contributions of various sciences that highlight the teens, its possibilities and vulnerabilities. / Leitura oximorônica sobre os adolescentes em Medida Sócio-educativa de privação de liberdade. Utiliza lentes de Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin e Paula Carvalho. Respalda-se no paradigma emergente da Teoria do Imaginário. Recapitula múltiplas contribuições de diversas ciências que evidenciam as adolescência, suas possibilidades e vulnerabilidades.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naima Worm.pdf: 803078 bytes, checksum: 0db25237bed1537ad8c217ab9381795d (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the country. In the same way, rights that guaranteed dignity to children and teenagers have been designed, moving them from a legal object condition to a legal subject one. This work is directed to a share of the young population, to the adolescents who committed an offense and are concealed in the Units of the Centre of Socio-Educational for Adolescents Care CASA in the district of São Paulo and the execution of rights and fundamental guarantees. This dissertation starts with a brief history of the beginning of rights of children and adolescents, contrasting the teenagers rights to the Federal Constitution. Following this first part, there is a study of socio-educational measures, their nature and legal grounds. An approach concerning the Doctrine in the Integral Protection to the native right is also part of this dissertation. Finally, and perhaps more important, field researches take place and three hundred and sixty male adolescents who were concealed in eighteen Units in the capital are interviewed in order to inquire if the law is being applied in real life conditions. The main aspects observed in the research were: the socioeconomic profile and the educational formation, the aspects related to the routine in the units as part of a formal education, the professionalizing courses and sports, cultural and pedagogical activities, and, at last, the security aspect, discipline and the teenager s fall backs. / Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito para torná-los sujeitos de direito. O presente trabalho tem como objetivo representar uma fatia dessa população infanto-juvenil, o adolescente autor de ato infracional internado em Unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente CASA do município de São Paulo e a observância dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho inicia-se com um breve histórico do surgimento do direito da infância e juventude, situando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei na Constituição Federal. Em seguida, iniciaram-se os estudos das medidas sócio-educativas em espécie, sua natureza jurídica e fundamentos legais. Fez-se uma abordagem acerca da Doutrina da Proteção Integral no direito pátrio. Por último, e talvez mais importante, iniciaram-se as pesquisas de campo, onde foram entrevistados trezentos e sessenta adolescentes rapazes, internados em dezoito Unidades de Internação da Capital, a fim de averiguar se o disposto em lei estava se fazendo cumprir na prática. Os aspectos principais observados na pesquisa foram: o perfil sócioeconômico e a formação educacional, os aspectos relacionados à rotina da Unidade como participação no ensino formal, os cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas, esportivas e culturais, e por último, o aspecto da segurança, disciplina e reincidência do jovem.