Orientador: Alfredo Pereira Júnior / Resumo: Introdução: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que está em vigor desde 2006, veio reafirmar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, sendo atualmente o documento que fornece os parâmetros para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, desde o processo de apuração, aplicação e execução de medidas socioeducativas. Objetivos: Nesta pesquisa, procurou-se investigar se a partir das oportunidades oferecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o adolescente consegue articular um novo projeto de vida, organizando um sistema de vida que não o conduza a novos conflitos com a lei? Métodos: Realizou-se um estudo de natureza qualitativa de caráter descritivo-exploratório, que busca entender na perspectiva dos adolescentes a complexidade dos fenômenos envolvidos nestas nas relações sociais e culturais no espaço do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (CRAMI), contemplando o Programa em Meio Aberto (Liberdade Assistida), no município de Botucatu/SP. Participaram da pesquisa 13 adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, em fase final de cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Resultados: Adolescentes que exercem alguma atividade remunerada relatam que no trabalho ocorrem mudanças e passam adquirir confiança e respeito pela família e pares. Assim também com adolescentes que recebem o apoio da família e realizam cursos de for... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9226_1.pdf: 472553 bytes, checksum: 8973ae83f31385cce6b82e611e04b731 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O estudo em questão abordou a problemática da infração juvenil, no que diz respeito ao cumprimento da medida sócioeducativa de Liberdade Assistida prevista no Programa de Medidas Sócioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta medida tem como proposta de enfrentamento à prática infracional dos adolescentes, a intervenção em sua realidade familiar e comunitária. Diante desta perspectiva, destacou-se a necessidade de uma reflexão entre o sentido legal da norma e os elementos representacionais elaborados e compartilhados pelos adolescentes infratores sobre a medida de Liberdade Assistida. A partir desta reflexão, o nosso objetivo consistiu em identificar as representações sociais sobre a medida de Liberdade Assistida pelos adolescentes para analisar o seu conteúdo e as implicações do contexto no qual ela foi construída. Neste sentido, o estudo foi desenvolvido com base na Teoria das Representações Sociais, enquanto teoria voltada ao conhecimento prático da realidade. Para a sua operacionalização foi utilizado o método de abordagem qualitativa e como instrumentos de coleta de dados, a observação participante e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados quinze adolescentes infratores e os dados foram analisados através do software Alceste. Em seus resultados, a investigação indica principalmente que a medida enfocada é objetivada pelos adolescentes entrevistados no estudo, no horário determinado para o recolhimento em casa, nos cursos profissionalizantes e numa oportunidade de emprego. O sentido dado à infração ancora-se num valor cultural que associa infração à culpa e punição. E, por sua vez, o sentido dado à punição revela sua associação à privação de liberdade. Nesta perspectiva, na construção do sentido da Liberdade Assistida os adolescentes fazem referência a experiência de internação. Observou-se ainda que o significado da Liberdade Assistida é permeado pelo contexto familiar, infracional e sócioeducativo. A medida também assume um caráter avaliativo evidenciado na oposição entre o bem e o mal, no qual o bem relaciona-se a medida enquanto uma oportunidade oferecida para o adolescente que infracionou e o mal ao uso indevido desta oportunidade

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9545_Tese Luziane.pdf: 1648529 bytes, checksum: f531abec566432aa9220bc5560d5d101 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Esta pesquisa investiga as experiências dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e suas relações com a escola, no município de Vitória/ES. A partir das narrativas dos adolescentes, busca cartografar os processos engendrados pela escola, seus tensionamentos, desafios, incoerências, impossibilidades e potencialidades. São cartografias de encontros e desencontros que apontam para uma complexa realidade tecida entre os adolescentes, a escola e a medida socieducativa. As narrativas e os diálogos estabelecidos nos encontros com os adolescentes desvelam conceitos que devem ser desnaturalizados, como o de liberdade assistida. Os questionamentos evocados pelas experiências narradas evidenciam o equívoco da utilização do termo liberdade assistida, uma vez que esse termo traduz uma medida socioducativa que produz práticas de tutela, controle e vigilância. Nessa perspectiva de análise, a medida socioeducativa de liberdade assistida tem-se traduzido em uma liberdade centrada no próprio indivíduo, em detrimento de potencializar uma experiência compartilhada entre adolescentes e adultos. A legislação atual, notadamente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui esse adolescente como sujeito de direitos, mas não lhe garante o efetivo acolhimento e inserção no mundo, entendido como o lar construído pelos homens, na concepção de Arendt. As narrativas dos adolescentes remetem ao compromisso das políticas públicas de repensar a escola e as medidas socioeducativas a partir de uma ética da responsabilidade, a fim de que possam configurar espaços e práticas que potencializem uma liberdade vista como experiência compartilhada, uma ética que convoca cada educador e cada adulto a pensar no que têm feito no/do mundo e a reafirmar a aposta na potencial capacidade dos adolescentes de agir, repensar e renovar o mundo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-29Bitstream added on 2014-06-13T19:10:45Z : No. of bitstreams: 1 bombarda_f_me_rcla.pdf: 334012 bytes, checksum: b55fd3a99b3fce7772c75da506233eb3 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos e pressupostos presentes na legislação a respeito de adolescentes autores de ato infracional e suas implicações na atuação dos profissionais que trabalham com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Para a concretização do objetivo proposto, inicialmente, fez-se levantamento das leis e políticas públicas que preveem a aplicação e execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida de 1927 até 2010. A partir desse levantamento, foram analisados os pressupostos que fundamentam a legislação sobre adolescentes autores de ato infracional, os significados e a importância atribuídos à escolarização e profissionalização nesse processo. Após análises legais e bibliográficas, realizamos o estudo em Projeto cujo objetivo é a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Iniciamos com a análise dos Relatórios Demonstrativos do ano de 2010, os quais foram subdivididos nas seguintes categorias: número de adolescentes atendidos ao mês durante o ano de 2010; o nível de escolaridade dos adolescentes; a frequência escolar nas escolas regulares; a frequência a cursos profissionalizantes; o número de adolescentes empregados com ou sem vínculo empregatício. Em seguida, realizamos a entrevista semiestruturada com 3 (três) Orientadoras e a Coordenadora do Projeto em questão. Os dados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: a atuação das Orientadoras de medida socioeducativa; a custódia do adolescente e as medidas socioeducativas; os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as explicações para cometer o ato infracional; a escolarização e profissionalização na fala das entrevistadas; as limitações e as propostas”. Os estudos revelaram que... / This research aims at analyzing the fundamentals and assumptions contained in the law of teenagers who have an infraction and its implications in the actions of professionals who work with adolescents in compliance by social-educational Freedom Assisted step. To achieve the proposed objective, initially, was made a survey of laws and public policies that foresee the implementation and enforcement of the socio-educational Assisted Freedom step from 1927 to 2010. From this survey, we analyzed the assumptions that substantiate the legislation about teenagers who have an offense, the meanings and importance attributed to education and vocational training in this process. After legal and literary analysis, we conducted the study in project whose goal is the implementation of the social-educational Freedom Assisted step. We began with analysis of demonstrative reports of 2010, which were subdivided into the following categories: number of adolescents treated each months during 2010; the level of education of these teenagers; school attendance in regular schools; the professionals courses attendence; the number of teenagers employed with or without employment link. Then, we performed semi-structured interviews with 3 (three) Advisors and Project Coordinator in question. The data were analyzed according to the following categories: the performance of Advisors of the social-educational step; custody of the teenager and socio-educational step; teenagers under the socio-educational fulfillment and the explanations about the offense; the education and vocational training in speech of the interviewees; the limitations and the proposals. Studies have shown that the laws have become over the years, as well as institutions for the care of children and teenagers. Based on these changes, we realized... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-02-26T19:52:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Esta pesquisa teve a intenção de traçar e problematizar os atravessamentos percebidos nos encontros com profissionais do Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), que atuam com medida socioeducativa em meio aberto ou Liberdade Assistida. Através dos diálogos realizados, tanto por meio de entrevistas individuais ou em grupo, a intenção foi de localizar, intensificar entrelaçamentos, linhas presentes nas diferentes facetas e momentos que esse campo apresenta. Partindo dessa intenção, o desafio que se colocou foi traçar mapas, de forma a dar corpo a ressonâncias com diferentes tempos e territórios. Constatou-se, com o auxílio de alguns autores, como Foucault, Costa e Agamben, a presença de emaranhados de questões que se entrelaçam com várias outras áreas e esferas de atuação, ou seja, áreas que não são não específicas desse campo, mas que envolvem outros profissionais, programas e propostas de serviços Estatais. Tudo isso se encontrou nas falas dos técnicos sobre as ações diárias, priorizando encontros com adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e suas famílias, aliadas com referências dos conceitos como de governamentalidade, biopolítica, que permitiram deslocamentos de pontos de vistas cristalizados e problematizações de práticas e discursos que ali estão colocados. Para se construir um olhar crítico sobre esse campo, também foi feito um breve levantamento histórico sobre como alguns conceitos, como os de delinquência e família, são utilizados nas estratégias de intervenção governamental da população. A partir da construção de certos padrões de normalidade no cuidado com a infância ao longo da história das estratégias socioassistenciais do Brasil, se enfatizaram relações de desigualdade nos serviços e práticas contemporâneos. Tudo isso também permitiu questionar como ilegalidades participam das relações de Estado cada vez mais de forma consolidada, participando tanto da afirmação de práticas produtoras de aprisionamentos, como também possibilitando a percepção de diferentes tipos de relações que atuam na produção de outras formas de se viver Liberdade Assistida, sob discursos e práticas vigilância e controle. / This research aimed to trace and question the crossings perceived during meetings with Creas’ (Social Assistance Specialized Reference Center, Centro de Referência Especializada da Assistência Social) professionals, especially ones that works with social educational measures in probation, Liberdade Assistida. Through dialogues, interviews and group talking, the intention was to locate, intensify crossings, lines on this field’s different facets and moments. The challenge on this intention was to trace maps with the intention of condense resonances with different times and territories. With some authors help, as Foucault, Costa and Agamben, was founded the presence of a tangle of questions that interweaves with many other areas and spheres of activity, in other words, areas that are not specific from this field, but also involves other professionals, programs and State’s services purposes. All this, was founded on technicians lines about daily actions, mainly encounters with families and adolescents that are performing Liberdade Assistida’s program, allied with references of some concepts as governmentality, biopolitics, that allowed crystalized points of view’s displacements, and also allowed to question practices and discourses that are placed. In order to build a critical sight over this field, a brief historical study about how some concepts as delinquency are used in population governmental intervention strategies. In the same way, since the building of certain childcare normality patterns throughout Brazil’s social care strategies history, inequality social relations emphasized on contemporary services and practices. Also, all of this enabled questioning how illegalities are increasing its participation of State’s relations, affirming practices that produces imprisonment, as much as enable to realize other kinds of relation that works on producing other ways living Liberdade Assistida, under practices and discourses of control and vigilance.

Orientador: Gustavo Henrique Dionisio / Banca: Silvio José Benelli / Banca: Regina Perez Christofolli Abeche / Resumo: A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Es... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work is result of the psychologist's experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager's promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUZIE HAYASHIDA CABRAL.pdf: 611047 bytes, checksum: 2382f4fbc63876c846ea185194618ac7 (MD5) Previous issue date: 2003-04-29 / This research aims the comprehension of the senses attributes to offender teenagers, submitted to the socio educational programme of assisted freedom. It's based on interviews done with seven teenagers, being five boys and two girls, at the headquarters of the Assisted Freedom Program, in Goias estate, Brazil, which has as reference the sociohistorical approach proposed by Vigotsky. It initially recovers the history of the inclusion by the exclusion of the poor teenage in Brazil, by directed public politics to the offender teenagers, reviewing the historical term "minor", that associates the poor teenagers to delinquency, and the attempt, based on the ECA to restructure the relations between society and the teenager in conflict with the law. The naturalized conceptions about the teenagers are then submitted to discussions, focussing the process its development and the character necessarily social and historical of its personality, and therefore the offender teenager is shown, in a context of the contemporary society, bringing up the fundamental ideological elements that fulfil the dialectic relation between this teenager with the social reality. It shows that, contradictory and ambiguous, the feelings emerge from the voices of the teenagers interviewed not only reveal their concrete reality, but also the reproduction of ideological values, as the reinclusion to school, work or good behavior, proposed by the Assisted Freedom Program. Past-present-future appear in their speech as a "normal" aspect, that naturalizes their childhood, their socio condition, their life perspective, and shows their inclusion by the socio exclusion, which would stop the perception and the critics about the values of the capitalist society, and about their own temporality and historicity. To conclude, the Assisted Freedom is questioned as an institution that serves the dominant class interests, and pretends the conformism and adaptation, while as a term that could refer to actually assist the teenager who search for freedom having a critic knowledge of its social and historical reality, allowing him to become a subject, not an object. / Essa pesquisa teve como objetivo a compreensão dos sentidos atribuídos por adolescentes autores de ato infracional por estarem submetidos à medida socioeducativa de liberdade assistida. Foram realizadas entrevistas com sete adolescentes, sendo cinco do sexo masculino e duas do sexo feminino, na sede do Programa de Liberdade Assistida em Goiás, cuja análise teve como referência a abordagem sócio-histórica proposta por Vigotski. Inicialmente, recupera-se a história da inclusão pela exclusão da adolescência pobre no Brasil pelas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional, discutindo a construção histórica do termo menor que associa o adolescente pobre à marginalidade, e a tentativa, a partir do ECA, de reestruturar as relações entre a sociedade e o adolescente em conflito com a lei. São então discutidas as concepções naturalizadas sobre a adolescência, sublinhando-se a processualidade do desenvolvimento e o caráter necessariamente social e histórico da personalidade. Dessa forma, o adolescente autor de ato infracional é situado no contexto da sociedade contemporânea, evidenciando-se os aspectos ideológicos fundamentais da relação dialética desse adolescente com a realidade social. Constatou-se que, por ambíguos e contraditórios, os sentidos que emergem da fala dos adolescentes entrevistados não só revelam sua realidade concreta como também reproduzem valores ideológicos cristalizados, como a reinclusão via escola, trabalho e bom comportamento, que norteiam o Programa de Liberdade Assistida. Passadopresente- futuro surgem nos discursos dos adolescentes permeados pelo aspecto da normalidade , que naturaliza sua infância, sua condição social, sua perspectiva de vida e evidencia sua inclusão pela exclusão social, o que impediria a percepção e a crítica sobre os valores da sociedade capitalista e sobre a sua própria temporalidade e historicidade. Por fim, a Liberdade Assistida é questionada como instituição que, servindo a interesses da classe dominante, pretende o conformismo e a adaptação, mas também como um termo que pode referir-se a assistir o adolescente em busca da liberdade embasada na consciência crítica de sua realidade social e histórica, possibilitando-lhe, portanto, tornar-se sujeito, e não objeto.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:43:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Este trabalho teve como foco a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, numa perspectiva sociológica e jurídica, no âmbito da linha de pesquisa que trata das instâncias de controle de reação social. No caso específico desta pesquisa, da instância de controle de reação social relativa a adolescente a quem se atribui a prática de atos infracionais. Para tanto, empreendeu-se, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica embasada nas doutrinas nacional e estrangeira, leis, jurisprudência, relatórios e documentos oficiais, buscando, precipuamente, estabelecer os pressupostos teóricos desta pesquisa, centrados na Doutrina da Proteção Integral e nos preceitos da socioeducação constante da Lei do Sinase. A pesquisa empírica teve como delineamento investigar a forma pela qual são executadas as medidas socioeducativas em meio aberto - liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -, na Comarca de Itabuna, no ano de 2014, à luz dos preceitos da Doutrina da Proteção Integral e dos parâmetros socioeducativos da Lei n.º 12.594/2012, também conhecida como Lei do Sinase. Destarte, foram utilizadas as técnicas de observação documental, observação in loco, entrevistas semiestruturadas, no âmbito de uma pesquisa de alcance descritiva, preponderantemente qualitativa, crítica e avaliativa. Também foram coletados dados de natureza quantitativa, que contribuíram para construir o perfil do adolescente em conflito com a lei e sobre a relação da violência praticada por esses jovens e os imputáveis do sistema penal, buscando, assim, contribuir para a implementação de políticas públicas nessa área. Os resultados deste trabalho, no que toca precisamente a forma de implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, suas dificuldades e alcance, bem como os dados constantes do perfil do adolescente, mormente no que tange à sua escolaridade e profissionalização, podem constituir subsídios importantes para a formulação de políticas públicas voltadas para a diminuição da violência urbana em Itabuna e em outras cidades.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-04-11T14:10:00Z No. of bitstreams: 1 000029679.pdf: 9428887 bytes, checksum: fd1ac006d24e0ce8e84e97cd88d589fd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T14:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000029679.pdf: 9428887 bytes, checksum: fd1ac006d24e0ce8e84e97cd88d589fd (MD5) Previous issue date: 1983 / The purpose of this study was to defende the hypothesis that the drugaddiction shows differents psychopathological components such as: psychothic, maniac-depressive, psychopathic, obsessive-compu1sive, etc. Besides there's a normal component. In the first chapter some definitions and different genera1sciéntific approaches about drugaddiction prob1em were presented. Need1ess to say that an exhaustive revision of 1iterature wasn't done. In the second chapter it was specifically studied the drugaddiction psychology. Here we tried to do an exhaustive study. The orientation was psychoana1itic and phenomenological. In this chapter the hypothesis was discussed and established theoretically. In the third chapter the contribution of a specialized service in psychotherapy of drugaddicted ado1escents was presented. This psychological guidance is provided by the judge for minors of Rio de Janeiro state. In the forth and last chapter the author of this study presented his own contribution. lt was analysed the psychodiagnosis of one drugaddicted ado1escent that was attended in the same service referred above. Here the hypothesis was illustrated in practice. / Este trabalho se propôs a defender a hipótese de que a toxicomania expressa diversos componentes psicopatológicos: psicótico, maníaco-depressivo, perverso, obsessivo-compulsivo, etc. Além disso, incluiria também um componente normal. No primeiro capítulo foi apresentado a definição de alguns termos, e ilustrado sumariamente diversas contribuições no campo científico em geral. No segundo capítulo estudou-se especificamente e de forma mais exaustiva a contribuição da psicologia do drogadicto a partir de uma orientação psicanalítica e fenomenológica. Nele a hipótese desta dissertação foi discutida e fundamentada teoricamente. No terceiro capítulo foi apresentado a contribuição de um serviço especializado no atendimento psicoterápico de adolescentes drogadictos - O Serviço de Liberdade Assistida do Juizado de Menores da Comarca do Rio de Janeiro. Por fim, no quarto e último capitulo, o autor desta dissertação apresentou sua própria contribuição no estudo das toxicomanias, a partir da apresentação do psicodiagnóstico de um adolescente drogadicto atendido no meSJl110 serviço acima referido. Aqui foi ilustrado na pratica a hipótese desta dissertação.

SILVA, Geovani Pinheiro da. Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza. 2010. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.