Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-02-26T19:52:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Esta pesquisa teve a intenção de traçar e problematizar os atravessamentos percebidos nos encontros com profissionais do Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), que atuam com medida socioeducativa em meio aberto ou Liberdade Assistida. Através dos diálogos realizados, tanto por meio de entrevistas individuais ou em grupo, a intenção foi de localizar, intensificar entrelaçamentos, linhas presentes nas diferentes facetas e momentos que esse campo apresenta. Partindo dessa intenção, o desafio que se colocou foi traçar mapas, de forma a dar corpo a ressonâncias com diferentes tempos e territórios. Constatou-se, com o auxílio de alguns autores, como Foucault, Costa e Agamben, a presença de emaranhados de questões que se entrelaçam com várias outras áreas e esferas de atuação, ou seja, áreas que não são não específicas desse campo, mas que envolvem outros profissionais, programas e propostas de serviços Estatais. Tudo isso se encontrou nas falas dos técnicos sobre as ações diárias, priorizando encontros com adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e suas famílias, aliadas com referências dos conceitos como de governamentalidade, biopolítica, que permitiram deslocamentos de pontos de vistas cristalizados e problematizações de práticas e discursos que ali estão colocados. Para se construir um olhar crítico sobre esse campo, também foi feito um breve levantamento histórico sobre como alguns conceitos, como os de delinquência e família, são utilizados nas estratégias de intervenção governamental da população. A partir da construção de certos padrões de normalidade no cuidado com a infância ao longo da história das estratégias socioassistenciais do Brasil, se enfatizaram relações de desigualdade nos serviços e práticas contemporâneos. Tudo isso também permitiu questionar como ilegalidades participam das relações de Estado cada vez mais de forma consolidada, participando tanto da afirmação de práticas produtoras de aprisionamentos, como também possibilitando a percepção de diferentes tipos de relações que atuam na produção de outras formas de se viver Liberdade Assistida, sob discursos e práticas vigilância e controle. / This research aimed to trace and question the crossings perceived during meetings with Creas’ (Social Assistance Specialized Reference Center, Centro de Referência Especializada da Assistência Social) professionals, especially ones that works with social educational measures in probation, Liberdade Assistida. Through dialogues, interviews and group talking, the intention was to locate, intensify crossings, lines on this field’s different facets and moments. The challenge on this intention was to trace maps with the intention of condense resonances with different times and territories. With some authors help, as Foucault, Costa and Agamben, was founded the presence of a tangle of questions that interweaves with many other areas and spheres of activity, in other words, areas that are not specific from this field, but also involves other professionals, programs and State’s services purposes. All this, was founded on technicians lines about daily actions, mainly encounters with families and adolescents that are performing Liberdade Assistida’s program, allied with references of some concepts as governmentality, biopolitics, that allowed crystalized points of view’s displacements, and also allowed to question practices and discourses that are placed. In order to build a critical sight over this field, a brief historical study about how some concepts as delinquency are used in population governmental intervention strategies. In the same way, since the building of certain childcare normality patterns throughout Brazil’s social care strategies history, inequality social relations emphasized on contemporary services and practices. Also, all of this enabled questioning how illegalities are increasing its participation of State’s relations, affirming practices that produces imprisonment, as much as enable to realize other kinds of relation that works on producing other ways living Liberdade Assistida, under practices and discourses of control and vigilance.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T21:10:47Z No. of bitstreams: 1 Tese - Karyna Batista Sposato.pdf: 1105531 bytes, checksum: 8621f06395a945547603e66f5a17c70d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T21:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Karyna Batista Sposato.pdf: 1105531 bytes, checksum: 8621f06395a945547603e66f5a17c70d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T21:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Karyna Batista Sposato.pdf: 1105531 bytes, checksum: 8621f06395a945547603e66f5a17c70d (MD5) / O presente estudo tem o objetivo de oferecer os elementos para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes, que revisite os principais aspectos da responsabilidade penal e possa inspirar uma nova concepção de culpabilidade na matéria. O ponto de partida é a discussão do conceito de imputabilidade e suas repercussões para a menoridade penal. Adotando-se diferentes perspectivas, a partir de aspectos históricos, dogmáticos, político-criminais e de direito comparado, ambicionase desenvolver as primeiras bases de uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes. Por isso, são recuperadas as distintas legislações e regras em matéria de responsabilidade dos menores de 18 anos, através de um apanhado histórico do tratamento jurídico conferido à responsabilidade do menor de idade no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são apresentados os modelos de responsabilidade e regulação de justiça juvenil discutindo-se as feições do modelo brasileiro. Da análise crítica desse modelo em vigência emerge a necessidade de alicerçar uma doutrina jurídica sólida capaz de fazer avançar a compreensão jurídico-social da problemática do crime cometido por adolescentes. Para tanto, torna-se indispensável enfrentar o tema da imputabilidade em suas mais variadas acepções e em sua correlação com a culpabilidade. Por fim, ao esboçar uma Teoria da Responsabilidade Penal de adolescentes, sob fundamentos eminentemente penais, assume-se o desafio dogmático de traçar possíveis feições de uma culpabilidade específica para os adolescentes quando autores de delito.

SILVA, Geovani Pinheiro da. Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza. 2010. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.

FIALHO, Lia Machado Fiuza. A experiência socioeducativa de internação na vida de jovens em conflitos com a lei. 2012. 361f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T13:32:22Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research relates to a doctoral study conducted in Fortaleza, with a group of young institutionalized in socio unit in compliance with the detention of the practice act qualified as an infraction. The study asks how young people in conflict with the law perceive the experience of hospitalization in their lives. And advocates the thesis that the imprisonment repressive socio along the lines developed in the Educational Center Patativa Assaré (CEPA) precludes the achievement of autonomy and therefore the social rehabilitation of these young people. The scope of the study was to understand the life history of juveniles in conflict with law in internal CEPA considering their perceptions about the meaning of the experience of deprivation of liberty in their trajectories. Aiming at this goal include: discussion was held about the history of assistance to children and adolescents in Brazil to identify changes and continuities characteristics of the current childcare system; problematized the concept of punishment adopted by the State and attendance system socieducativo in Ceará especially given the CEPA, and was related to the perceptions of young people about the hospital with their life stories. To develop the study used qualitative research in the form of a case study in actual field with seven young people under socio hospitalization. Data collection occurred through methodological triangulation (MINAYO, 2005) which used: oral history, recorded and transcribed in full, the field journal, and the medical records as a source of information. Data analysis was conducted by: a technique for generating structure of discourse (FLICK, 2009), which enabled the reading of narratives and communicative validation through appreciation of young people confronting the reports and court reports, contained in records, with accounts who use oral language, and content analysis (Bardin, 1997/2004), to verify the most significant categories in the speech. The results showed negative perception of hospital experience, considered a waste of time. It is suggested to strengthen measures in an open environment, effective public policies to guarantee rights and fighting vulnerable promoting autonomy and support to childcare egress system and develop strategies proposed by the theory of restorative justice. / A presente pesquisa reporta-se a um estudo doutoral efetuado, em Fortaleza-CE, com um grupo de jovens institucionalizados em unidade socioeducativa em cumprimento de medida de internação pela prática de ato qualificado como infração. O estudo questiona como os jovens em conflito com a lei percebem a experiência de internação em suas vidas. E advoga a tese de que o aprisionamento repressivo nos moldes socioeducativos desenvolvidos no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA) impossibilita o alcance da autonomia e, por conseguinte, a recuperação social desses jovens. O escopo do estudo foi compreender a história de vida de jovens em conflito com a lei internos no CEPA considerando suas percepções acerca do significado da experiência de privação de liberdade em suas trajetórias. Visando contemplar esse objetivo: debateu-se acerca da história da assistência à criança e ao adolescente no Brasil para identificar as mudanças e permanências características do atual sistema socioeducativo; problematizou-se o conceito de punição adotado pelo Estado e o sistema de atendimento socieducativo no Ceará, especialmente, oferecido no CEPA; e relacionou-se as percepções dos jovens acerca da internação com as suas histórias de vida. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se pesquisa qualitativa sob a forma de estudo de caso em campo real com sete jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A coleta dos dados se deu por intermédio de triangulação metodológica (MINAYO, 2005) que utilizou: história oral temática, gravada e transcrita na íntegra; o diário de campo; e os prontuários, como fonte de informações. A análise dos dados foi realizada mediante: a técnica de estrutura geradora do discurso (FLICK, 2009), que possibilitou a releitura e validação comunicativa das narrativas através da apreciação dos jovens; a confrontação dos laudos judiciais e relatórios, contidos nos prontuários, com os relatos oralizados; e a análise de conteúdo (BARDIN, 1997/2004), para verificação das categorias mais significativas nas falas. Os resultados apontaram percepção negativa da experiência de internação, considerada perca de tempo. Sugere-se fortalecer medidas em meio aberto, efetivar políticas públicas para garantia de direitos e combate a situação de vulnerabilidade promovendo autonomia, bem como de apoio ao egresso do sistema socioeducativo e desenvolver estratégias propostas pela teoria da justiça restaurativa.

This dissertation was a research subject and the waif delinquent Sergipe period 1942-1974. It is a historical survey of bibliographical and documentary approach to the Cultural History. The overall goal was to analyze how the authorities dealt with the problem of homeless children and delinquent. The time frame is associated with the creation of the first public institution to host sergipana offenders and abandoned children, called the City of Minors Getúlio Vargas, which ran from 1942, the year of its inauguration in 1974, when it closed its doors after a crisis in the system welfare of minors. In the first section, i worked the representations of the lowest in the nineteen hundreds, the current legislation, the relationship of education, discipline and moral criminology child. In the second section, i presented the relationship of Social Assistance and the judiciary in the face of the problem smaller, the importance of education and education to work for the rehabilitation of the minor, the origin and the end of the Lower City of Sergipe; analysis of its resemblance to the models in which it was inspired , the problem of lower Sergipe, taking into account the judicial referrals: from education to prison, the House of Girls Santa Inês, as an institution to house abandoned girls in Sergipe and configuration of minors from legal proceedings; documents and newsletters individual judiciary, besides interviews with people who were part of the City of Minors Getúlio Vargas . Adopted as main concepts: "abandoned" (PEREIRA, 1994 and VEIGA and FARIA FILHO, 1999); "delinquent" (RIZZINI, 1995 and VEIGA and FARIA FILHO, 1999),"education" (DURKHEIM, 1978 and JINZENJI, 2010); statement (JINZENJI, 2010) and "minor" (RIZZINI, 2010; PERES, 2002 and VEIGA and FARIA FILHO, 1999). So with this research, i intend to contribute to the historiography sergipana about the history of education of homeless children and delinquent in Sergipe. / Esta dissertação teve como objeto de pesquisa o menor abandonado e delinquente de Sergipe do período de 1942 a 1974. É uma pesquisa histórica, de cunho bibliográfico e documental, com abordagem na História Cultural. O objetivo geral foi analisar como as autoridades lidavam com o problema do menor abandonado e delinquente. O recorte temporal está associado à criação da primeira instituição pública sergipana para acolher menores abandonados e delinquentes, chamada Cidade de Menores Getúlio Vargas, que funcionou de 1942, ano da sua inauguração, a 1974, ano em que fechou suas portas após uma crise no sistema de assistencialismo aos menores. Na primeira seção trabalhei as representações sobre o menor nos Novecentos; a legislação vigente; a relação da educação, disciplina e moral com a criminologia infantil. Na segunda seção apresentei a relação da Assistência Social e do Poder Judiciário em face o problema do menor; a importância da educação e da educação para o trabalho para a ressocialização do menor; a origem e o fim da Cidade de Menores de Sergipe; uma análise da sua semelhança com os modelos em que foi inspirada; o problema do menor em Sergipe, levando-se em consideração os encaminhamentos judiciais: da educação ao cárcere; a Casa das Meninas Santa Inês, como uma instituição para acolher meninas abandonadas em Sergipe e a configuração dos menores a partir dos processos judiciais; documentos e boletins individuais do judiciário; além de entrevistas com sujeitos que fizeram parte da Cidade de Menores Getúlio Vargas. Adotei como principais conceitos: abandonado (PEREIRA, 1994 e VEIGA e FARIA FILHO, 1999); delinquente (RIZZINI, 1995 e VEIGA e FARIA FILHO, 1999); educação (DURKHEIM, 1978 e JINZENJI, 2010); instrução (JINZENJI, 2010) e menor (RIZZINI, 2010; PERES, 2002 e VEIGA e FARIA FILHO, 1999). Assim, com esta pesquisa, pretendo contribuir com a historiografia sergipana sobre a história da educação do menor abandonado e delinquente em Sergipe.

Esta investigação tem por objetivo analisar o significado e o sentido que “reincidentes” na Medida Socioeducativa de Internação paranaenses dão para a reincidência e a maneira pela qual reincidiram. Trata-se de uma abordagem qualiquantitativa, exploratória e descritiva, operacionalizada por meio da pesquisa bibliográfica e documental e da entrevista semi-estruturada. A orientação teóricometodológica de base empírica e documental que ilumina os procedimentos lógicos seguidos é a hermenêutica-dialética. A pesquisa descreve e contextualiza os principais instrumentos jurídico-normativos e teórico-praticos que atualmente regulamentam e informam, no Estado do Paraná, o tipo de intervenção estatal consubstanciada nas instituições, políticas, práticas profissionais e agentes especializados que compõem o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, apontado a conservação de uma estrutura material e institucional distintiva da modernidade penal, encoberta sob a perspectiva de uma “infância universal” e operacionalizada por um pretenso “reordenamento político-institucional” que ampliou o uso do encarceramento como resposta institucional à violência e à criminalidade juvenil partindo, primeiramente, da ideia de “reinserção” e, depois, de “prevenção” e gestão dos “fatores de risco”. Os resultados apontam uma seletividade penal focada na distinção de raça e classe, onde os “reincidentes” na Medida Socioeducativa de Internação representam 17,5% do total de adolescentes em “cumprimento” desta mesma Medida. Trata-se de jovens (92,7% entre 16 e 18 anos) não-brancos (61,8%), do sexo masculino (98,2%), com pouca escolaridade (74,5% na Fase II do Ensino Fundamental), excluídos do mercado de trabalho (81%), provenientes de famílias despossuídas (49% recebem entre 1 e 2 salários mínimos) e dos territórios precarizados dos grandes centros urbanos (80%). A “natureza” dos atos infracionais atribuídos aos “reincidentes” confirma a predominância de uma “criminalidade de rua” (76,3%) com destaque para os atos infracionais tipificados como crimes contra o patrimônio (roubo: 41,2%) e contra a incolumidade pública (tráfico de drogas: 21,4%). A chamada “criminalidade violenta” (crimes contra a pessoa) equivale a 13,4% de todos os atos infracionais atribuídos aos “reincidentes”. A investigação desvela que a privação de liberdade impede o acesso dos sujeitos a processos de socialização, pertencimento, reconhecimento e alteridade necessários à sua emancipação. Privilegiando a entrevista com “informantes-chave” e a constituição de suas trajetórias, vivências e experiências (tanto na relação com as instituições e organizações sociais quanto com as instituições de privação de liberdade), a investigação ratifica que a privação de liberdade, além de retirar o sujeito de seus círculos de relacionamentos e sistemas de trocas simbólicas, impedindo seu desenvolvimento pleno, reproduz injustiças sociais e estigmatizações, causando sofrimento inútil, alienação, controle, segregação e neutralização. / This research aims to analyze the meaning and the sense that "recidivists" in Measure Socioeducative of deprivation of liberty paranaenses give to the recidivism and the manner in which they relapsed. This is a qualitative and quantitative, exploratory and descriptive approach, operationalized through the bibliographical and documentary research and through the semi-structured interview. The theoretical and methodological, empirical and documentary guidance that illuminates the logical procedures followed is the hermeneutics-dialectics. The research describes and contextualizes the main legal-normative and theoretical-practical instruments that currently regulates and inform, in the State of Paraná, the type of state intervention consubstantiated in institutions, policies, professional practices and specialized agents that comprise the Socioeducative System of the State of Paraná, pointing out conservation of a institutional and material structure of the penal modernity, hidden from the perspective of a "universal childhood" and operated by an alleged "politicalinstitutional reorganization" which extended the use of imprisonment as an a institutional response to the juvenile violence and crime, starting, first, of the idea of "resocialization" and, then of the ideas of "prevention" and management of "risk factors". The results indicate a criminal selectivity focused on race distinction and on class distinction, where the "recidivists" on Measure Socioeducative of deprivation of liberty represent 17.5% of adolescents in "fulfillment" of that same Measure Socioeducative. It is young (92.7% between 16 and 18 years) non-whites (61.8%), male (98.2%), with low education (74.5% in Phase II of the Elementary School ), excluded from the labor market (81%), from dispossessed families (49% receive between 1 and 2 minimum wages) and of precarious areas of large urban centers (80%). The "nature" of the infractions attributed to the "recidivists" confirms the predominance of a "street criminality" (76.3%) highlighting the illegal acts typified as crimes against property (robbery: 41.2%) and against public safety (drug trafficking: 21.4%). The so-called "violent crimes" (crimes against persons) equals to 13.4% of all infractions attributed to the "recidivists". The research shows that deprivation of freedom prevents access of individuals to the socialization processes, belonging, recognition and otherness necessary for their emancipation. Privileging the interview with "key informants" and the constitution of their trajectories and life experiences (both in relation to the institutions and social organizations and with the institutions of deprivation of liberty), the research confirms that the deprivation of liberty, besides withdraw the subject of the your circles of relationships and of the your symbolic exchanges systems, preventing their full development, reproduces social injustices and stigmatization, causing suffering unnecessary, alienation, control, segregation and neutralization.