O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica. / This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.

As infrações cometidas por adolescentes despertam interesse e preocupação. A maioria dos estudos realizados sobre o tema direciona-se a aspectos relacionados à família. Em termos de proporção, outras instituições de socialização dos adolescentes, tais como a escola e os pares, são menos investigadas. Nesse sentido, interessa a este trabalho investigar os aspectos escolares atinentes à problemática no contexto nacional, uma vez que investigações internacionais recentes demonstram que a conduta delituosa apresenta forte associação com a desadaptação às exigências e às expectativas do meio escolar, sendo essa relação, na adolescência, mais forte que a existente com os problemas na família. Os objetivos da pesquisa foram: 1) identificar quais variáveis encontram-se associadas ao comportamento infracional em adolescentes, e 2) verificar de que modo as variáveis associadas contribuem para o aparecimento/manutenção do comportamento infracional, no quadro da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Divergente de Marc LeBlanc. Para a coleta de dados, procedeu-se à aplicação da Escala Escola do Inventário MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) e de um questionário de caracterização socioeconômica. Participaram da presente pesquisa 60 adolescentes, divididos em dois grupos, constituídos, respectivamente, por 30 adolescentes infratores (GI) e 30 não infratores (GNI). Estes grupos foram subdivididos também em outros dois, compostos cada um por 15 participantes: adolescentes infratores evadidos da escola (GI-Evadidos); adolescentes infratores estudantes (GI-Estudantes); adolescentes não infratores evadidos (GNI-Evadidos); e adolescentes não infratores estudantes (GNI-Estudantes). Para LeBlanc, a Regulação Escolar se ancora sobre três mecanismos complementares: Desempenho, Vínculo com a escola e Constrangimentos escolares. Cada uma dessas condições é explorada pelo instrumento empregado, o que possibilita avaliar o nível de adaptação do aluno e como se dá a regulação da conduta pela escola. Em síntese, os resultados possibilitaram tanto uma compreensão geral do sistema que regula o comportamento dos adolescentes na escola, quanto específica, concernindo a cada aspecto avaliado nas diferentes dimensões postuladas no quadro da Teoria. As experiências escolares se mostraram nitidamente distintas entre os grupos e foi possível identificar as fragilidades ou pontos fortes de cada um. A quase totalidade das diferenças estatisticamente significativas incidiu nas comparações entre os grupos GI-Evadidos e GI-Estudantes, bem como entre os Grupos GI-Evadidos e GNI-Estudantes. Denotou-se que os adolescentes infratores evadidos (GI-Evadidos) possuem mais problemas escolares em comparação aos outros três grupos investigados; ao passo que os adolescentes não infratores estudantes (GNIEstudantes) demonstraram os melhores resultados, de modo a evidenciar que uma experiência educacional mais positiva concorre para a boa vinculação escolar e ausência de conduta contrária à lei. A presente investigação também lançou pistas para o desenvolvimento de intervenções dirigidas a fatores escolares, na medida em que as evidências indicaram quão fundamental é a experiência educacional, no sentido de funcionar como risco ou como proteção à conduta infracional na adolescência. / The infractions committed by teenagers have caused interest and concern.Most studies on the subject focus only on issues related to the family. Thus, other institutions of socialization of adolescents, such as school and peers, are not much investigated. In that sense, this work is interested to study the aspects related to school in the national context, since international recent research has shown that juvenile delinquency is strongly associated with maladjustment to the demands and expectations of the school environment, being this relation stronger than the relation with family problems. This research objectives were: 1) identify which variables are associated to the criminal teenagers behavior, and 2) verify in which way the associated variables contribute for the criminal behavior emersion/maintenance, under de perspective of Personal and Social Control Behavior Theory by Marc LeBlanc. The School Scale of MASPAQ Inventory (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) and a questionnaire of socioeconomic characterization were used of the data collection. 60 adolescents participated in this research and they were divided in two groups, that were formed, respectively, by 30 adjudicated adolescents (GI) and 30 non-adjudicated adolescents (GNI). These groups were also subdivided in other two groups, each one was formed by 15 participants: adjudicated adolescents who were evaded from school (GI-Evaded); adjudicated adolescents students (GI-Students); non-adjudicated evaded adolescents (GNI-Evaded); and non-adjudicated adolescents students (GNI-Students). For Le Blanc, the School Control is based on three complementary mechanisms: academic performance, school bonding and constraints. Each of these conditions is analyzed in its various aspects by MASPAQ, which enables to evaluate the student\'s level of adaptation and how the control of conduct is made by the school. In short, the results enabled as far as a general comprehension about the system that adjust the adolescents behavior in school, and a specific comprehension, regarding each aspect evaluated in different dimensions claimed in the Theory frame. The scholar experiences show themselves clearly distinct among the groups and it was possible to identify the weaknesses or strong points of each one of them. The nearly totality of the statistically significant differences fell on the comparisons between the GI-Evaded and GI-Students groups, as well as those between GI-Evaded and GNI-Students groups, denoting that the evaded infriging teenagers (GI-Evaded) showed most problems in comparison on others groups; while non-adjudicated adolescents students (GNI-Students) showed the best results, in order to show that a more positive educational experience contributes to the good school and no binding of conduct contrary to the law. Moreover, the current investigation threw clues for the development of intervention towards scholar factors, insofar as the evidences pointed how elemental the educational experience is, in the sense of working as a risk or as a criminal behavior protection in adolescence.

Apesar da diminuição dos índices de violência na última década, o número de mortes por causas externas, não naturais, ainda é muito elevado na cidade de São Paulo. Os mais atingidos são jovens do sexo masculino moradores das periferias. Nesta pesquisa foram entrevistados adolescentes que cumpriam medida socioeducativa em meio aberto em duas casas de Liberdade Assistida, nas periferias sul e norte da cidade. O objetivo foi verificar como os jovens em questão percebem o fenômeno da morte na adolescência, que causas e que soluções atribuem a ele. A abordagem foi qualitativa, tanto para a coleta quanto para o tratamento do material obtido. Em seus relatos, os colaboradores denunciam a exposição constante a situações de violência, risco de morte e perda de pessoas queridas em conflitos com a polícia ou assassinadas por vingança. Apontam como uma das principais causas da morte de jovens a falta de valor dado à vida. Como solução, recomendam a ampliação do número de vagas de emprego, a eliminação das armas de fogo, do tráfico de drogas, e a urbanização das favelas; ressaltam, assim, a importância da inclusão social e da valorização da vida. Este é um tema que demanda pesquisas para embasar políticas públicas que visem a minimizar o desperdício de vidas de adolescentes e estabelecer uma cultura de paz através da inclusão social. / Although the decreasing rates of violence in the last decade, the number of deaths by external, not natural, causes is still elevated in São Paulo. The most affected are male teenagers and young adults living at the edges of the city. In this research teenagers that were placed into socio-educational measure in freedom at two facilities for Accompany Freedom of southern and northern edges of the city were interviewed. The target was to verify how they observe the phenomenon of death during adolescence, its origins and causes, and solutions for it. The approach was qualitative, for both collecting and analyzing data. In their narrations, the interviewed teenagers denunciate constant exposure to violence situations, risk of death, and loss of their beloved ones during conflicts with police or murdered as vengeance. They point the lack of value of life as one of the main causes for those deaths. As solution, they recommend increasing the number of available jobs, eliminating fire guns, illegal drug trade, and restructuring shantytowns (favelas); thus, they remark the significance of social inclusion and worth of life. This subject demands more researches to ground public policies that aim minimizing the waste of teenager\'s lives, and establishing a culture of peace through social inclusion.

A Constituição Federal de 1988 reconhece na criança e no adolescente sujeitos de direitos em processo de formação da personalidade, condição peculiar e especialíssima que deve ser respeitada, notadamente, quando da atribuição da responsabilidade pelo ato infracional cometido, cuja manifestação e midiatização contribui para um clamor generalizado por um maior rigor punitivo, respaldado pelo \"mito da impunidade\" do menor. Surge, então, o dilema da necessidade de comunicação de uma resposta efetiva e proporcional a este jovem que esteja afinada com a sua condição de pessoa em desenvolvimento, favorecendo a busca por alternativas extraprocessuais capazes de atribuir a responsabilidade devida a estes indivíduos e afastá-los dos efeitos negativos da Justiça convencional. Uma ferramenta já prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o instituto da remissão, por intermédio do qual o processo de apuração do ato infracional será evitado antes do seu início, suspenso ou extinto. Para atender ao dilema de responsabilização do adolescente, porém, o instituto deve comunicar a responsabilidade de maneira efetiva, proporcional e reparadora, de forma a evitar os mesmos efeitos de segregação social e estigma produzidos pela Justiça convencional e garantir a posição social deste indivíduo enquanto sujeito de direitos. / The Brazilian Constitution of 1988 recognizes children and adolescents as subjects of law that are undergoing a process of formation of their personality, a very specific and peculiar condition which must be respected mainly in assigning responsibility for the offenses committed. Manifestations and media interest around these offenses contribute to a generalized outcry for more punitive rigidity, endorsed by the \"myth of impunity\" of minors. The dilemma which arises is one of the need for communicating an effective and proportionate response to this youngster in an adequate way regarding his or her condition as a person in process of developing a personality, promoting the search for alternative solutions capable of assigning responsibility to these individuals while keeping them from the negative effects of conventional justice. A mechanism contained in Brazilian Statute for Children and Adolescents is the institute of remission, by which the prosecution and judgment of crimes committed by minors is avoided before its start, suspended or extinct. In order to meet the dilemma of assigning responsibility, however, this has to be done in an effective, proportionate and restorative way, thus avoiding segregation and stigma as consequences of the conventional justice and ensuring the adolescent\'s social position as subject of law.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Emilia Passamani.pdf: 735413 bytes, checksum: 4d4cd7b0be771b53c54adb6bd17ea804 (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / Este estudo visa conhecer a percepção que os operadores da medida sócioeducativa de Liberdade Assistida Comunitária tem a respeito do seu Programa. Este estudo partiu do pressuposto que o Programa de Liberdade Assistida Comunitária Casa Sol Nascente é exitoso no acompanhamento a adolescentes em conflito com a lei na medida em que atende os adolescentes em meio aberto, preservando sua convivência familiar e comunitária como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Identifica as atividades desenvolvidas pela instituição no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional submetidos a medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida. Apresenta o perfil dos adolescentes acompanhados pelo Programa, a partir das seguintes categorias: número de adolescentes atendidos, faixa etária, sexo, escolaridade, infração cometida, renda familiar, uso de drogas, droga consumida, trabalho, eincidência. Identificam os aspectos facilitadores do processo de acompanhamento dos adolescentes e jovens da Casa Sol Nascente e os principais entraves que obstaculizam o processo de implementação da medida sócio-educativa de LA. Os dados coletados foram trabalhados utilizando-se da Análise de Discurso por acreditarmos que esta seria a forma de análise dos dados mais adequada aos objetivos da pesquisa. As percepções dos operadores da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida serão apresentadas a partir de alguns aspectos considerados mais relevantes nas entrevistas com a equipe, as motivações, os aspectos negativos, os aspectos positivos, as redes de serviços e parcerias, as prestação de contas, o papel no cenário das Políticas Sociais e os conceitos de adolescentes, adolescentes em conflito com a lei, proposta pedagógica, emancipação, ressocialização e protagonismo juvenil. / This paper aims to know the perception that the operators of The Attended Freedom social-educative measure have regarding their Program. This study began from the estimated idea that the Communitarian Program of Attended Freedom House Rising Sun is successful at the accompaniment of adolescents in conflict with the law. That happens because it takes care of offenders adolescents without arresting them, preserving their living with their families and in their communities, as it is established by the Brazilian Children and Adolescents Statute. This paper identifies the activities developed by the institution regarding the attendance to the offenders adolescents, who are submitted to the Attended Freedom social-educative measures. It presents all the adolescents profiles who were helped by the Program in the following categories: number of taken care adolescents, age, gender, education level, infraction they committed, familiar income, use of drugs, kind of drug that were used, work, relapsed infraction. It identifies the aspects that make the accompaniment process easier in the institution House Rising Sun and the main impediments that hinder the implementation process of the Attended Freedom measure. The collected numbers and information were studied by the Speech Analysis method, for being the most adjusted one to achieve the research aims. The operators perceptions of the of Attended Freedom social-educative measure will be presented from some aspects that were considered more important during the interviews, as motivation, negative and positive aspects, the services nets, partnerships, the accounts rendering, its role in the Social Politics scene and the adolescents concepts, adolescents in conflict with the law, pedagogical proposal, emancipation, resocialization and youth protagonism.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres. Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém, Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed. As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space, allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant participants in their own history and promote new forms of participation and commitment. It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação.

O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica. / This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.

As infrações cometidas por adolescentes despertam interesse e preocupação. A maioria dos estudos realizados sobre o tema direciona-se a aspectos relacionados à família. Em termos de proporção, outras instituições de socialização dos adolescentes, tais como a escola e os pares, são menos investigadas. Nesse sentido, interessa a este trabalho investigar os aspectos escolares atinentes à problemática no contexto nacional, uma vez que investigações internacionais recentes demonstram que a conduta delituosa apresenta forte associação com a desadaptação às exigências e às expectativas do meio escolar, sendo essa relação, na adolescência, mais forte que a existente com os problemas na família. Os objetivos da pesquisa foram: 1) identificar quais variáveis encontram-se associadas ao comportamento infracional em adolescentes, e 2) verificar de que modo as variáveis associadas contribuem para o aparecimento/manutenção do comportamento infracional, no quadro da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Divergente de Marc LeBlanc. Para a coleta de dados, procedeu-se à aplicação da Escala Escola do Inventário MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) e de um questionário de caracterização socioeconômica. Participaram da presente pesquisa 60 adolescentes, divididos em dois grupos, constituídos, respectivamente, por 30 adolescentes infratores (GI) e 30 não infratores (GNI). Estes grupos foram subdivididos também em outros dois, compostos cada um por 15 participantes: adolescentes infratores evadidos da escola (GI-Evadidos); adolescentes infratores estudantes (GI-Estudantes); adolescentes não infratores evadidos (GNI-Evadidos); e adolescentes não infratores estudantes (GNI-Estudantes). Para LeBlanc, a Regulação Escolar se ancora sobre três mecanismos complementares: Desempenho, Vínculo com a escola e Constrangimentos escolares. Cada uma dessas condições é explorada pelo instrumento empregado, o que possibilita avaliar o nível de adaptação do aluno e como se dá a regulação da conduta pela escola. Em síntese, os resultados possibilitaram tanto uma compreensão geral do sistema que regula o comportamento dos adolescentes na escola, quanto específica, concernindo a cada aspecto avaliado nas diferentes dimensões postuladas no quadro da Teoria. As experiências escolares se mostraram nitidamente distintas entre os grupos e foi possível identificar as fragilidades ou pontos fortes de cada um. A quase totalidade das diferenças estatisticamente significativas incidiu nas comparações entre os grupos GI-Evadidos e GI-Estudantes, bem como entre os Grupos GI-Evadidos e GNI-Estudantes. Denotou-se que os adolescentes infratores evadidos (GI-Evadidos) possuem mais problemas escolares em comparação aos outros três grupos investigados; ao passo que os adolescentes não infratores estudantes (GNIEstudantes) demonstraram os melhores resultados, de modo a evidenciar que uma experiência educacional mais positiva concorre para a boa vinculação escolar e ausência de conduta contrária à lei. A presente investigação também lançou pistas para o desenvolvimento de intervenções dirigidas a fatores escolares, na medida em que as evidências indicaram quão fundamental é a experiência educacional, no sentido de funcionar como risco ou como proteção à conduta infracional na adolescência. / The infractions committed by teenagers have caused interest and concern.Most studies on the subject focus only on issues related to the family. Thus, other institutions of socialization of adolescents, such as school and peers, are not much investigated. In that sense, this work is interested to study the aspects related to school in the national context, since international recent research has shown that juvenile delinquency is strongly associated with maladjustment to the demands and expectations of the school environment, being this relation stronger than the relation with family problems. This research objectives were: 1) identify which variables are associated to the criminal teenagers behavior, and 2) verify in which way the associated variables contribute for the criminal behavior emersion/maintenance, under de perspective of Personal and Social Control Behavior Theory by Marc LeBlanc. The School Scale of MASPAQ Inventory (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) and a questionnaire of socioeconomic characterization were used of the data collection. 60 adolescents participated in this research and they were divided in two groups, that were formed, respectively, by 30 adjudicated adolescents (GI) and 30 non-adjudicated adolescents (GNI). These groups were also subdivided in other two groups, each one was formed by 15 participants: adjudicated adolescents who were evaded from school (GI-Evaded); adjudicated adolescents students (GI-Students); non-adjudicated evaded adolescents (GNI-Evaded); and non-adjudicated adolescents students (GNI-Students). For Le Blanc, the School Control is based on three complementary mechanisms: academic performance, school bonding and constraints. Each of these conditions is analyzed in its various aspects by MASPAQ, which enables to evaluate the student\'s level of adaptation and how the control of conduct is made by the school. In short, the results enabled as far as a general comprehension about the system that adjust the adolescents behavior in school, and a specific comprehension, regarding each aspect evaluated in different dimensions claimed in the Theory frame. The scholar experiences show themselves clearly distinct among the groups and it was possible to identify the weaknesses or strong points of each one of them. The nearly totality of the statistically significant differences fell on the comparisons between the GI-Evaded and GI-Students groups, as well as those between GI-Evaded and GNI-Students groups, denoting that the evaded infriging teenagers (GI-Evaded) showed most problems in comparison on others groups; while non-adjudicated adolescents students (GNI-Students) showed the best results, in order to show that a more positive educational experience contributes to the good school and no binding of conduct contrary to the law. Moreover, the current investigation threw clues for the development of intervention towards scholar factors, insofar as the evidences pointed how elemental the educational experience is, in the sense of working as a risk or as a criminal behavior protection in adolescence.

Apesar da diminuição dos índices de violência na última década, o número de mortes por causas externas, não naturais, ainda é muito elevado na cidade de São Paulo. Os mais atingidos são jovens do sexo masculino moradores das periferias. Nesta pesquisa foram entrevistados adolescentes que cumpriam medida socioeducativa em meio aberto em duas casas de Liberdade Assistida, nas periferias sul e norte da cidade. O objetivo foi verificar como os jovens em questão percebem o fenômeno da morte na adolescência, que causas e que soluções atribuem a ele. A abordagem foi qualitativa, tanto para a coleta quanto para o tratamento do material obtido. Em seus relatos, os colaboradores denunciam a exposição constante a situações de violência, risco de morte e perda de pessoas queridas em conflitos com a polícia ou assassinadas por vingança. Apontam como uma das principais causas da morte de jovens a falta de valor dado à vida. Como solução, recomendam a ampliação do número de vagas de emprego, a eliminação das armas de fogo, do tráfico de drogas, e a urbanização das favelas; ressaltam, assim, a importância da inclusão social e da valorização da vida. Este é um tema que demanda pesquisas para embasar políticas públicas que visem a minimizar o desperdício de vidas de adolescentes e estabelecer uma cultura de paz através da inclusão social. / Although the decreasing rates of violence in the last decade, the number of deaths by external, not natural, causes is still elevated in São Paulo. The most affected are male teenagers and young adults living at the edges of the city. In this research teenagers that were placed into socio-educational measure in freedom at two facilities for Accompany Freedom of southern and northern edges of the city were interviewed. The target was to verify how they observe the phenomenon of death during adolescence, its origins and causes, and solutions for it. The approach was qualitative, for both collecting and analyzing data. In their narrations, the interviewed teenagers denunciate constant exposure to violence situations, risk of death, and loss of their beloved ones during conflicts with police or murdered as vengeance. They point the lack of value of life as one of the main causes for those deaths. As solution, they recommend increasing the number of available jobs, eliminating fire guns, illegal drug trade, and restructuring shantytowns (favelas); thus, they remark the significance of social inclusion and worth of life. This subject demands more researches to ground public policies that aim minimizing the waste of teenager\'s lives, and establishing a culture of peace through social inclusion.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-04T11:42:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Michele Morgana da Silva Souza.pdf: 1342386 bytes, checksum: 8feefdb328b6c6176f7c524213acfe50 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T11:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Michele Morgana da Silva Souza.pdf: 1342386 bytes, checksum: 8feefdb328b6c6176f7c524213acfe50 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-18 / O presente trabalho analisa os processos que apontam para uma possível desvinculação de três adolescentes com as práticas infracionais. Utilizamos como referencial teórico-metodológico estudos do desenvolvimento humano como os Ciclos de vida (OLIVEIRA, M. K., 2004), rede de significações (ROSSETTI-FERREIRA; AMORIM; SILVA, 2000) e a Psicologia Cultural de Jerome Bruner (1997). Enfocamos a adolescência a partir da perspectiva do self narrativo, enfatizando a influência dos contextos sociais, culturais e da linguagem na produção dos significados e sentidos do ser adolescente. Utilizou-se, para coleta das informações, a entrevista narrativa, em que o informante é estimulado a narrar fatos importantes de sua vida. As narrativas foram divididas em três eixos temáticos: contexto de desenvolvimento durante a infância e adolescência, a instituição de internação como contexto de desenvolvimento e projetos de vida. Analisamos em cada eixo os circunscritores que possibilitaram o envolvimento do adolescente com as práticas infracionais e os pontos de viragem que geraram reflexão para uma possível desvinculação com tais práticas. Os resultados encontrados apontam que uma rede de apoio familiar e social, principalmente com os pais, os monitores e pares dentro da própria instituição, o contato com alguma religião, vínculos afetivo-sexuais, medo de morrer, humilhações sofridas, constituem um conjunto de vivências que colaboram para a reflexão e possível rompimento do adolescente com as práticas infracionais.