In partial fulfilment of the degree of MSc. Med (Bioethics & Health Law) Steve Biko Centre for Bioethics, Faculty of Health Sciences, University of the Witwatersrand (Wits), Johannesburg June 2016 / It is estimated that about two billion people, one-third of the world's population, lack regular access to essential medicines (Forman & Kohler 2012: 26). The situation is worst in Africa and South East Asia, where it is reported that about half the population do not have regular access to potentially life-saving drugs (Forman & Kohler 2012:26). A normative study was undertaken to probe whether legal duties to provide affordable medicines place or ought to place limitations on the exercise of pharmaceutical patents in developing countries. I have used the bioethics theory of justice and the jurisprudence on the right-to-health, enshrined in international human rights law, as my argumentative framework. Like other pro-health equity academics (Forman & Kohler 2012, Cameron 2005, Gostin 2014) I argue that the exorbitant prices charged by the multinational pharmaceutical industry for patented drugs are a barrier to equitable access to essential medicines for the world’s poor, most of whom live in developing countries. I concur with (Forman and Kohler 2012:1) that, “access to essential medicines (should be) authoritatively interpreted to constitute a minimum core entitlement under the human right to the highest attainable standard of health (the right-to-health), placing correlative duties on a range of actors to enable and ensure access." In addition, I posit that the interests of social justice ought to justify a partial infringement of private commercial interests in the public interest – to speed up regular and affordable access to essential medicines to all who need them. My argument proceeds as follows: Firstly, nation states bear the primary responsibility to meet right-to-health responsibilities as espoused in international human rights law and applicable African regional laws. Secondly, I argue that richer states (should) have joint legal and moral responsibilities to assist poorer nations to realize access to the "highest attainable standard of health" which is the legal entitlement of "every person" (WHO 1946, African Charter of Human Rights, 1981). I conclude by arguing that the multinational pharmaceutical industry ought to assume binding right-to-health human rights obligations, with nation states. / MT2016

Pesquisa de natureza descritiva e abordagem quantitativa de dados sobre a Aplicabilidade da Norma Regulamentadora-32 (NR 32) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando mobilizar os trabalhadores de enfermagem para reduzir a exposição aos riscos inerentes do trabalho em estabelecimentos de saúde. Problema de pesquisa: Quais os fatores que interferem na implantação da Norma Regulamentadora-32 nas enfermarias de um Hospital Público Estadual do Rio de Janeiro, na visão dos trabalhadores de enfermagem? Teve como objetivo geral analisar os fatores que interferem na aplicabilidade da NR 32 pela enfermagem, em um hospital público do Rio de Janeiro. A população foi composta de 138 trabalhadores de enfermagem das enfermarias de clínica médica, cirúrgica e ortopédica. Utilizou-se para a coleta de dados um questionário estruturado com perguntas fechadas. Os dados foram coletados no período de 28 de janeiro a 14 de fevereiro de 2009, e analisados através do Programa Statical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 13 for Windows e Microsoft Office Excel 2003. Os resultados apontaram que os trabalhadores de enfermagem desse hospital estão, em sua maioria, na faixa etária de 30-49 anos, com pelo menos 1 ano de atuação no mesmo setor e formaram-se há 15 anos ou mais, além disso, 68,1% são estatutários. Constatou-se que há recomendações da NR-32 e precauções-padrão não são seguidas pelos participantes da pesquisa. Os fatores que interferem no cumprimento da atual legislação vão desde o desconhecimento dos riscos ocupacionais e comportamento dos trabalhadores, até a falta de uma ação efetiva de Educação Continuada e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Destacaram-se, entre outros, o uso de adornos (51,8%); calçado aberto (48,9%); alimentação no posto de trabalho (46,3%); uso da pia para outras finalidades (44,9%), reencape ou desconexão manual de agulhas (36,4%); sair do local de trabalho com uniforme ou Equipamento de Proteção Individual - EPI (21%); limite de recipiente de descarte de perfurocortantes não respeitado (11,8%), falta de uso de EPI quando auxilia no exame com Raios-X (32,6%) e na manipulação de quimioterápicos (7,8%). A instituição não fornece uniformes nem calçados. Outros fatores institucionais foram a falta de equipamentos, a falta de um política de prevenção e promoção da saúde, inexistência de serviço de saúde ocupacional e instalações físicas inadequadas. Tal descumprimento expõe, de forma excessiva, os trabalhadores de enfermagem aos mais variados fatores de riscos ocupacionais, podendo refletir na sua saúde e no processo de trabalho. Recomenda-se um trabalho efetivo e integrado dos Programas de Educação Continuada e CCIH para esclarecimento dos trabalhadores de enfermagem, e implantação do Serviço de Saúde do Trabalhador. Sugere-se aos gestores expandirem este estudo para os demais setores das unidades hospitalares e outras instituições públicas de saúde para o conhecimento da situação de trabalho, bem como a criação de espaços de discussão para a busca de soluções dos problemas com a participação dos trabalhadores. / This study consists of a descriptive research and quantitative data analysis on the Applicability of Regulatory Standard-32 (NR 32) created by the Brazilian Ministry of Labor and Employment (MTE) for mobilizing nursing workers in order to reduce exposure to work risks in health facilities. Research question: concerning nursing professionals, what are the factors that interfere in the implementation process of the Regulatory Standard 32 in wards of a Rio de Janeiro State Public Hospital? The general aim was to analyze the factors that influence the applicability of NR 32 for nursing in a Rio de Janeiro public hospital. The population corresponded to 138 workers of nursing wards of internal, surgical and orthopedic medicine. A questionnaire composed by closed questions was used for data collection. Data were collected from January 28th to February 14th, 2009, and analyzed using the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) version 13 for Windows and Microsoft Office Excel 2003. The results showed that nursing workers are mostly aged 30-49 with at least 1 year of experience in the same sector and they are trained for at least 15 years, and 68.1% corresponded to statutory workers. It was found that some of the NR 32 recommendations and standard precautions are not followed by the participants. Factors that interfere in the current legislation performance ranged from unawareness of occupational hazards and employees conduct to lack of encouragement for Continuing Education and inefficiency of the Hospital Infection Control Committee (HICC). The following factors also stood out: use of adornment (51.8%), open footwear (48.9%), feeding in the workplace (46.3%), use of the sink for other purposes (44.9% ), manual needle disconnection or recapping procedures (36.4%), use of uniform or personal protective equipment - PPE - out of the workplace (21%), undetected disregard for container limit of sharps disposal (11.8%); lack of use of PPE when helping exams with X-rays (32.6%) and chemotherapy handling (7.8%). The institution does not provide uniforms nor shoes. Other institutional factors were lack of equipment, lack of prevention and health promotion policies, lack of occupational health programs and inadequate physical facilities. Such inefficiency excessively exposes nursing professionals to a variety of occupational risk factors which can have an impact on their health and on the work process. It is recommended that the Continuing Education and the HICC programs work together in order to increase awareness among nursing professionals, and a Workers Health Program should be created. It is suggested that managers extend this study to other sectors of hospitals and other public health institutions for increasing awareness of the work situation and allowing discussions on these problems with the professionals participation.

Pesquisa de natureza descritiva e abordagem quantitativa de dados sobre a Aplicabilidade da Norma Regulamentadora-32 (NR 32) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando mobilizar os trabalhadores de enfermagem para reduzir a exposição aos riscos inerentes do trabalho em estabelecimentos de saúde. Problema de pesquisa: Quais os fatores que interferem na implantação da Norma Regulamentadora-32 nas enfermarias de um Hospital Público Estadual do Rio de Janeiro, na visão dos trabalhadores de enfermagem? Teve como objetivo geral analisar os fatores que interferem na aplicabilidade da NR 32 pela enfermagem, em um hospital público do Rio de Janeiro. A população foi composta de 138 trabalhadores de enfermagem das enfermarias de clínica médica, cirúrgica e ortopédica. Utilizou-se para a coleta de dados um questionário estruturado com perguntas fechadas. Os dados foram coletados no período de 28 de janeiro a 14 de fevereiro de 2009, e analisados através do Programa Statical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 13 for Windows e Microsoft Office Excel 2003. Os resultados apontaram que os trabalhadores de enfermagem desse hospital estão, em sua maioria, na faixa etária de 30-49 anos, com pelo menos 1 ano de atuação no mesmo setor e formaram-se há 15 anos ou mais, além disso, 68,1% são estatutários. Constatou-se que há recomendações da NR-32 e precauções-padrão não são seguidas pelos participantes da pesquisa. Os fatores que interferem no cumprimento da atual legislação vão desde o desconhecimento dos riscos ocupacionais e comportamento dos trabalhadores, até a falta de uma ação efetiva de Educação Continuada e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Destacaram-se, entre outros, o uso de adornos (51,8%); calçado aberto (48,9%); alimentação no posto de trabalho (46,3%); uso da pia para outras finalidades (44,9%), reencape ou desconexão manual de agulhas (36,4%); sair do local de trabalho com uniforme ou Equipamento de Proteção Individual - EPI (21%); limite de recipiente de descarte de perfurocortantes não respeitado (11,8%), falta de uso de EPI quando auxilia no exame com Raios-X (32,6%) e na manipulação de quimioterápicos (7,8%). A instituição não fornece uniformes nem calçados. Outros fatores institucionais foram a falta de equipamentos, a falta de um política de prevenção e promoção da saúde, inexistência de serviço de saúde ocupacional e instalações físicas inadequadas. Tal descumprimento expõe, de forma excessiva, os trabalhadores de enfermagem aos mais variados fatores de riscos ocupacionais, podendo refletir na sua saúde e no processo de trabalho. Recomenda-se um trabalho efetivo e integrado dos Programas de Educação Continuada e CCIH para esclarecimento dos trabalhadores de enfermagem, e implantação do Serviço de Saúde do Trabalhador. Sugere-se aos gestores expandirem este estudo para os demais setores das unidades hospitalares e outras instituições públicas de saúde para o conhecimento da situação de trabalho, bem como a criação de espaços de discussão para a busca de soluções dos problemas com a participação dos trabalhadores. / This study consists of a descriptive research and quantitative data analysis on the Applicability of Regulatory Standard-32 (NR 32) created by the Brazilian Ministry of Labor and Employment (MTE) for mobilizing nursing workers in order to reduce exposure to work risks in health facilities. Research question: concerning nursing professionals, what are the factors that interfere in the implementation process of the Regulatory Standard 32 in wards of a Rio de Janeiro State Public Hospital? The general aim was to analyze the factors that influence the applicability of NR 32 for nursing in a Rio de Janeiro public hospital. The population corresponded to 138 workers of nursing wards of internal, surgical and orthopedic medicine. A questionnaire composed by closed questions was used for data collection. Data were collected from January 28th to February 14th, 2009, and analyzed using the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) version 13 for Windows and Microsoft Office Excel 2003. The results showed that nursing workers are mostly aged 30-49 with at least 1 year of experience in the same sector and they are trained for at least 15 years, and 68.1% corresponded to statutory workers. It was found that some of the NR 32 recommendations and standard precautions are not followed by the participants. Factors that interfere in the current legislation performance ranged from unawareness of occupational hazards and employees conduct to lack of encouragement for Continuing Education and inefficiency of the Hospital Infection Control Committee (HICC). The following factors also stood out: use of adornment (51.8%), open footwear (48.9%), feeding in the workplace (46.3%), use of the sink for other purposes (44.9% ), manual needle disconnection or recapping procedures (36.4%), use of uniform or personal protective equipment - PPE - out of the workplace (21%), undetected disregard for container limit of sharps disposal (11.8%); lack of use of PPE when helping exams with X-rays (32.6%) and chemotherapy handling (7.8%). The institution does not provide uniforms nor shoes. Other institutional factors were lack of equipment, lack of prevention and health promotion policies, lack of occupational health programs and inadequate physical facilities. Such inefficiency excessively exposes nursing professionals to a variety of occupational risk factors which can have an impact on their health and on the work process. It is recommended that the Continuing Education and the HICC programs work together in order to increase awareness among nursing professionals, and a Workers Health Program should be created. It is suggested that managers extend this study to other sectors of hospitals and other public health institutions for increasing awareness of the work situation and allowing discussions on these problems with the professionals participation.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:06Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12611a.pdf: 928949 bytes, checksum: 00965abf4ad372dcafed0ace78795178 (MD5). Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:06Z : No. of bitstreams: 2 Publico-12611a.pdf: 928949 bytes, checksum: 00965abf4ad372dcafed0ace78795178 (MD5) Publico-12611b.pdf: 1944559 bytes, checksum: 7d8fd6ec9eb239611815437d58355862 (MD5) / O presente estudo tem como objetivo caracterizar o controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na perspectiva da cidadania ativa. Controle social institucionalizado é a participação de representantes de segmentos da sociedade civil organizada, em Conselhos populares, no controle social dos serviços e das políticas públicas. Esse estudo buscou investigar o desafio do exercício da participação popular no âmbito do controle social autônomo, na perspectiva da cidadania ativa associada à emancipação. Adotando uma abordagem quali-quanti foram selecionados para investigação em caráter exploratório, Conselhos que atuam no controle da política de alimentação escolar em modelos de gestão centralizada, descentralizada e semicentralizada. Os procedimentos metodológicos se desdobraram em dois eixos - o primeiro tratou do controle social no plano legal, utilizando-se da análise de artigos de leis e normas reguladoras do modelo: Constituição Federal (1988), Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Plano Nacional de Educação (2001), Normas regulamentadoras específicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Lei 11.947 (2009) e Resolução nº 038 (2009). O segundo eixo buscou investigar o controle social no plano institucional, combinando análise documental com investigação dos conselhos na prática do controle social. Para tal, foram aplicados questionários junto aos conselheiros e realizadas entrevista com os Gestores. Os dados foram registrados em quadros e planilhas do sistema EXCCEL, utilizando-se para tratamento dos dados qualitativos o recurso da análise de conteúdo. Os resultados revelam que, no plano formal, o modelo atende aos princípios da cidadania ativa, mas apresenta inconsistência na sua estruturação, delineando atribuições de controle social focadas na função fiscal. Revela ainda, que o modelo estabelece uma relação de dependência, conselheiro-gestor, que favorece o atrelamento dos Conselhos ao Poder local, delimitando o espectro de autonomia dos conselheiros. Os resultados sugerem alteração na estruturação do modelo e elaboração de um Programa de orientação envolvendo a educação permanente para Conselheiros. / This study aims to characterize the social control in the National Program of School Feeding - NPSF, exercised by the Board of School Food - BSF, in a perspective of active citizenship. Institutionalized Social Control is the participation of representatives from segments of the organized civil society, in the popular councils, in the social control of services and public policies. The study tried to investigate the challenge of the exercise of popular participation into the autonomous social control, from the perspective of active citizenship related to the emancipation. Adopting a quali-quanti approach, Councils were selected to investigation in an explanatory character, that operate in the control of the policy of school feeding in centralized, decentralized and semi-centralized management models. Methodological procedures were deployed on two axes - the first one approaches the social control in the legal area, using articles of laws and regulatory norms of the model: Federal Constitution, 1988, Law of Directives and Bases of Education, 1996, Master Plan for Reforming the State Apparatus, 1995, National Education Plan, 2001, Specific Regulatory Standards of the National School Feeding Program: Law No. 11947, 2009 and Resolution No. 038, 2009; the second axe tried to investigate social control in the institutional area, combining documental analysis with the investigation of councils in the practice of social control. Therefore, questionnaires were applied to counselors and interviews were realized with the managers. The data were recorded in tables and spreadsheets EXCEL system, using the resources of content analysis for the analysis of qualitative data. The results suggest that, in the formal area, the model meets the active citizenship principles, but the results also show inconsistency in the structure, outlining attributions of social control focused on fiscal function. The model establishes a relationship of dependency counselorsmanagers, which promotes the bundling of Councils to the Local Authority, delimiting the spectrum of the autonomy of the counselors. The results suggest changes in model structure and the elaboration of an Orientation Program involving the permanent education for council members. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações