Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T18:16:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Nogueira Garcez.pdf: 1225922 bytes, checksum: 9435d144c65d17ff288b3b696dfe2782 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-08T18:43:28Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T23:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçãopdf.pdf: 776250 bytes, checksum: 9e7e2356a1c1f4abf65db95972f6ddc0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação não está de acordo com as normas da ABNT. Informações serão encaminhadas por e-mail. on 2015-09-08T23:38:07Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:17:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 776291 bytes, checksum: 139a0ffea149ea50df4563de819dc960 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Informações por telefone. on 2015-09-09T00:22:20Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-09T00:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-09T13:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) Previous issue date: 2015-08-08 / This work is intended to contribute to the literature about effects of municipalities secession, evaluating its possible impacts over municipal legislature elections. The theoretical models suggest that secession can alter the electoral outcomes in the seceded municipalities, in the same manner as the “gerrymandering”. The empirical evidence found suggests the same. / O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre os efeitos das divisões de municípios, avaliando possíveis impactos das mesmas sobre as eleições legislativas municipais. Os modelos teóricos informam que o desmembramento pode alterar os 'outcomes' eleitorais nos municípios desmembrados, operando de maneira semelhante ao 'gerrymandering'. As evidências empíricas encontradas sugerem o mesmo.

Com o crescente aumento do uso das tecnologias de informação e da implantação de documentos digitais nas Câmaras Municipais, ligadas ao processo legislativo municipal, surge inquietação em relação a forma como esses documentos são elaborados para serem recuperados e disponibilizados no futuro. É preciso refletir se as inovações, mudanças e atualizações em softwares, hardwares e suportes informacionais acompanharão o processo de evolução tecnológica. Torna-se necessário pensar na conservação e preservação digital para a recuperação da informação dos documentos arquivísticos digitais legislativos municipais em longo prazo. O objetivo desse estudo foi a preservação digital dentro do contexto da informação do documento arquivístico legislativo municipal, visando a elaboração de modelos de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação, e de metadados para documentos do processo legislativo municipal. A metodologia utilizada foi a análise exploratória e descritiva, baseada no levantamento bibliográfico. Destaca uma abordagem sobre documento arquivístico, documento arquivístico digital, documento legislativo municipal e preservação digital e preservação de documentos arquivísticos digitais legislativos municipais. Com análise dessas informações foi possível concluir que os documentos arquivísticos digitais legislativos municipais necessitam desde a sua origem seguir procedimentos adequados para a sua preservação, desde a implantação de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, como de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis e plataformas de acesso, que sigam os requisitos estabelecidos pelo CONARQ e demais órgãos e colegiados responsáveis pela gestão arquivística. Desta maneira será possível manter a autenticidade dos documentos em longo prazo. / With the increasing use of information technologies and the deployment of digital documents in the Municipal Councils, linked to the municipal legislative process, there is concern about the way these documents are designed to be retrieved and made available in the future. It is necessary to reflect if innovations, changes and updates in software, hardware and information media will accompany the process of technological evolution. It is necessary to think about digital preservation and preservation for the retrieval of the information of the municipal legislative digital archives in the long term. The objective of this study was the digital preservation within the context of the information of the municipal legislative archival document, aiming at the elaboration of classification code models and temporality and destination tables, and of metadata for documents of the municipal legislative process. The methodology used was the exploratory and descriptive analysis, based on the bibliographic survey. It emphasizes an approach on archival document, digital archival document, municipal legislative document and digital preservation and preservation of digital archival documents municipal legislative. With the analysis of this information, it was possible to conclude that the municipal legislative digital archival documents need from its origin to follow appropriate procedures for their preservation, from the implantation of a Computerized Document Management System, such as Reliable Digital Archival Storage Repositories and Access Platforms , that follow the requirements established by CONARQ and other bodies and collegiate responsible for archival management. In this way it will be possible to maintain the authenticity of the documents in the long term.

Com o crescente aumento do uso das tecnologias de informação e da implantação de documentos digitais nas Câmaras Municipais, ligadas ao processo legislativo municipal, surge inquietação em relação a forma como esses documentos são elaborados para serem recuperados e disponibilizados no futuro. É preciso refletir se as inovações, mudanças e atualizações em softwares, hardwares e suportes informacionais acompanharão o processo de evolução tecnológica. Torna-se necessário pensar na conservação e preservação digital para a recuperação da informação dos documentos arquivísticos digitais legislativos municipais em longo prazo. O objetivo desse estudo foi a preservação digital dentro do contexto da informação do documento arquivístico legislativo municipal, visando a elaboração de modelos de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação, e de metadados para documentos do processo legislativo municipal. A metodologia utilizada foi a análise exploratória e descritiva, baseada no levantamento bibliográfico. Destaca uma abordagem sobre documento arquivístico, documento arquivístico digital, documento legislativo municipal e preservação digital e preservação de documentos arquivísticos digitais legislativos municipais. Com análise dessas informações foi possível concluir que os documentos arquivísticos digitais legislativos municipais necessitam desde a sua origem seguir procedimentos adequados para a sua preservação, desde a implantação de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, como de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis e plataformas de acesso, que sigam os requisitos estabelecidos pelo CONARQ e demais órgãos e colegiados responsáveis pela gestão arquivística. Desta maneira será possível manter a autenticidade dos documentos em longo prazo. / With the increasing use of information technologies and the deployment of digital documents in the Municipal Councils, linked to the municipal legislative process, there is concern about the way these documents are designed to be retrieved and made available in the future. It is necessary to reflect if innovations, changes and updates in software, hardware and information media will accompany the process of technological evolution. It is necessary to think about digital preservation and preservation for the retrieval of the information of the municipal legislative digital archives in the long term. The objective of this study was the digital preservation within the context of the information of the municipal legislative archival document, aiming at the elaboration of classification code models and temporality and destination tables, and of metadata for documents of the municipal legislative process. The methodology used was the exploratory and descriptive analysis, based on the bibliographic survey. It emphasizes an approach on archival document, digital archival document, municipal legislative document and digital preservation and preservation of digital archival documents municipal legislative. With the analysis of this information, it was possible to conclude that the municipal legislative digital archival documents need from its origin to follow appropriate procedures for their preservation, from the implantation of a Computerized Document Management System, such as Reliable Digital Archival Storage Repositories and Access Platforms , that follow the requirements established by CONARQ and other bodies and collegiate responsible for archival management. In this way it will be possible to maintain the authenticity of the documents in the long term.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Vons Miranda.pdf: 1370854 bytes, checksum: 1471844335e7aa4ff048f7343d50bff4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the 1988 Federal Constitution municipalities acquire financial, adminstrative and political autonomy counting with importants prerrogatives regarding public politicy production relevant to citizien. Considering that, the presente study discuss councilors action regarding one of theirs main activities, legislate. Therefore it was analise the presented bills in nine municipalities of Parana State on the period from 2009 to 2012. The aim is to analise the bills content brought by the municipal Legislative and discuss the relations of Executive and Legislative in the law-making process. Thereunto it was resort to some legislative activities indicators as such the data rate and success rate dominance. The theme, scope and effect are part of a classification of the bills. In reference to the bills theme, the Legislative is a potent producer of honorific, social and urban bills. On the other hand, the Executive produce economic and administrative bills, result of their constitutional prerogatives. Regarding the scope, the Legislative bills ar majority individual and sectoral. On the effects of proposals, council members generally prefer not to submit bills that burden the population directly, but in a diluted form. / Com a Constituição de 1988, os municípios adquiriram autonomia financeira, administrativa e política, contando com importantes prerrogativas em relação a produção de políticas públicas de relevante aos cidadãos. Considerando o exposto, o presente estudo discute a ação dos vereadores, em relação a uma de suas principais atividades, a de legislar. Para tanto, analisou-se os projetos de lei ordinárias apresentados em nove municípios do interior do Paraná, no período de 2009 a 2012. O objetivo é analisar os conteúdos dos projetos propostos pelo Poder Legislativo municipal e discutir a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de construção de leis. Para isso utiliza-se alguns indicadores da atividade legislativa destas instituições, como a taxa de sucesso e dominância. Compõe a analise uma classificação temática, da abrangência e dos efeitos dos projetos de lei. Os resultados apontam que a relação entre os Poderes é marcada pelo predomínio do Executivo sobre o Legislativo em municípios pequenos e médio. Com relação a temática dos projetos o Poder Legislativo municipal é um contundente produtor de projetos honoríficos, sociais e urbanos. O Poder Executivo por sua vez, propõe projetos de cunho econômico e administrativo, frutos de suas prerrogativas constitucionais. A respeito da abrangência, os projetos propostos pelo Legislativo são em sua maioria individual e setorial. Sobre os efeitos das propostas, os vereadores em geral preferem não apresentar projetos que onerem a população de forma direta, mas sim de maneira diluída.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirian Catia Vieira Basilio (2).pdf: 1191389 bytes, checksum: 9637ee30f3d74a8f65d3a47e43a472be (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / O objetivo deste estudo é analisar o processo legislativo de formulação das políticas públicas sobre drogas no Município de Vitória/ES. Os dados foram obtidos através de visita ao Departamento do Legislativo da Câmara Municipal para identificação dos projetos de lei e leis no período de 1999-2005. Foram coletadas também informações contidas nos processos e Atas taquigráficas juntamente com o registro de todas as informações observadas em um diário de campo. Foram identificados 22 projetos de lei no período de 1999-2005. Após realizarmos uma análise geral dos projetos foram selecionados para uma análise aprofundada, os projetos de lei 66/2000 e 315/2005 sendo que para tanto era necessário discutir também o projeto de lei 371/1999 e o 192/2002. As entrevistas foram realizadas com quatro legisladores municipais autores das leis elaboradas no ano de 2005 (PL 13, PL 512, PL 122 e PL 315) e com os dois ex-vereadores cujas legislações estão relacionadas com as documentações encontradas nas Atas taquigráficas apontadas nos projetos (PL 66 e PL 315). Dos 22 projetos de lei propostos, 15 foram aprovados, 3 vetados pelo Executivo Municipal, 2 arquivados (1 a pedido do autor, outro em virtude do término da legislatura), 1 parou na Ordem do Dia por pedido de adiamento e 1 teve determinação do relator para ser apensado a outro PL. A proposição destas leis, em sua maioria, foi feita por vereadores filiados a partidos políticos vinculados à coligações vitoriosas nas eleições de 1996 e 2000 (PMDB e PSDB), constituindo-se maioria no legislativo municipal, no período de 1999-2004. As legislações municipais apresentaram conteúdos focados em: campanhas e ações educativas; restrições a locais de venda (no caso do álcool); proibição de publicidade; restrições a compra e proibição do uso. Dez dos projetos de lei eram proposições de medidas restritivas. As políticas públicas de drogas formuladas pelo legislativo municipal inscrevem-se em um contexto permeado por um lado, pela veiculação de explicações e recomendações que garantam a adaptação dos cidadãos à ordem social, concebida como entidade a-histórica, inquestionável, imutável e ideal; por outro, provem intervenções repressoras e punitivas que excluem o sujeito diferente, percebido como uma ameaça às instituições e à sociedade como um todo. A análise do processo legislativo possibilitou refletir o longo e emaranhado processo que envolve interesses divergentes, confrontos e negociações entre várias instâncias e atores governamentais e não governamentais na configuração de políticas públicas que não se restringe à questão das drogas / The objective of this study is to analyze the legislative process in the formulation of public policies for drugs in the city of Vitória, ES. The data were obtained from visitsto the Legislative Department of the local City Hall in order to identify projects of laws, as well as laws, in the period of 1999 to 2005. Information in processes and shorthanded records, in addition to registers in a journal were also collected. It was possible to identify 22 projects of laws within the period of 1999-2005. After the documents were carefully read, the projects 66/2000 and 315/2005 were selected for further studies, which required the analysis of projects 371/1999 and 192/2002. Four representatives, authors of laws created in 2005 (PL 13, PL 512, PL 122, and PL 315) and two former representatives, whose laws were related to the documents found in the above mentioned journals (PL 66 and PL 315) were interviewed. Of the 22 projects that were proposed, 15 were approved, 3 were vetoed, 2 were filed (1 as requested by the author and another due to the end of a term), 1 had a request for delay, and 1 was annexed to another. Most of the propositions were made by representatives who were affiliated to political parties linked to the victorious one in the election of 1996 and 2000 (PMDB and PSDB) which formed the majority in the city government from 1999 to 2004. The laws focused on: educational campaigns and actions; restrictions on sales in certain sites (alcohol); prohibition of publicity; prohibition of purchase and use. Ten of the projects proposed restrictive measures. The public policies on drugs formulated by the city government are inscribed within a context which is, on the one hand, permeated by the display of explanation and recommendations that could guarantee the adjustment of citizens to the social order, seen as a non-historical, unquestionable, unchangeable, and ideal entity; on the other hand, they provide repressing and punishing interventions which exclude users as a threat to institutions and society as a whole. The analysis of the legislative process made possible a reflection about the long and intertwined process that involves different interests, the confrontation and negotiation between several instances, and also between governmental, and non governmental, actors in the configuration of public policies that are not restricted to drugs