Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-06-05T23:31:30Z No. of bitstreams: 1 GilvanBernardoDaCosta_DISSERT.pdf: 1178723 bytes, checksum: 408e8b54a58b9cfcc5319cfc2d862440 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-06-13T21:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GilvanBernardoDaCosta_DISSERT.pdf: 1178723 bytes, checksum: 408e8b54a58b9cfcc5319cfc2d862440 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T21:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GilvanBernardoDaCosta_DISSERT.pdf: 1178723 bytes, checksum: 408e8b54a58b9cfcc5319cfc2d862440 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / A pesquisa tem como objetivo apresentar subsídios para a construção de uma política de informação em uma IFES. Para tanto outros objetivos foram delineados visando alcançar o intuito pretendido. Inicialmente mapeamos e descrevemos o gerenciamento da informação e identificamos as principais políticas implementadas na instituição. Em seguida identificamos e descrevemos o regime de informação, e a partir daí, pudemos verificar a gestão da informação no que se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, por meio do diagnóstico da instituição. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo exploratório e descritivo de abordagem qualitativa e tendo como estratégia o estudo de caso. Para tanto utilizamos diversos outros procedimentos tais como a revisão da literatura sobre políticas de informação, regime de informação, gestão da informação e políticas públicas de informação com ênfase na Lei de Acesso à Informação. Realizamos também pesquisa de campo junto aos principais gestores da área objeto do estudo, por meio de entrevista semi-estruturada, observação direta não participante, consulta e análise dos documentos e instrumentos normativos, bem como pesquisa ao web site da instituição. Consultamos ainda os anais do ENANCIB e ENANPAD dos últimos três anos, bem como revistas especializadas no assunto. Com isso foi possível concluir que a instituição pesquisada possui uma boa estrutura regulamentar de gestão da informação, possui um regime próprio de informação, e está preparada para atender em parte o que determina a LAI. Observamos também que existem dificuldades que comprometem a instituição de uma política, mas que é necessário, o que resta claro e evidente no estudo. Existe notoriamente a necessidade de concepção, elaboração e institucionalização de uma política de informação, que envolva os formuladores das diretrizes e políticas gerais da instituição, o que não identificamos na pesquisa. / The research aims to provide subsidies for the construction of an information policy in an IFES. For both other goals have been delineated aiming to achieve the desired intention. We initially mapped and described the management of information and identified the main policies implemented in the institution. We then identified and described the information system, and from there we were able to verify the management of information regarding compliance with the law of access to information, through the diagnosis of the institution. As for the methodology, it is an exploratory and descriptive study of qualitative approach and with the strategy of the case study. We use several other procedures such as the revision of the literature on information policies, information regime, information management and public information policies with emphasis on the Information Access Law. We also conducted field research with the main managers of the area of the study, through the structured interview, non-participant direct observation, consultation and analysis of the documents and normative instruments, as well as research to the website of the institution. We also consulted the annals of ENANCIB and ENANPAD of the last three years, as well as specialized magazines in the subject. With this it was possible to conclude that the surveyed institution has a good regulatory framework for information management, has an own information regime, and is prepared to serve in part what determines the LAI. We also observe that there are difficulties which compromise the establishment of a policy, but which is necessary, which remains clear and evident in the study. There is notoriously the need for conception, elaboration and institutionalization of an information policy, involving the formulations of the general guidelines and policies of the institution, which we do not identify in the research.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-02-16T16:58:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-14T19:12:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T19:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Ao longo dos últimos anos o Brasil tem editado leis que se destinam a determinar normas de transparência que visam à implantação da accountability nas instituições públicas. Embora o termo ainda não tenha sido traduzido para o português, o conceito já se encontra difundido e é objeto de diversos estudos. Esta pesquisa teve como objetivo identificar se a UNIVASF utiliza de forma adequada as ferramentas e mecanismos disponíveis para o processo de accountability, em consonância com os fundamentos legais, bem como avaliar a percepção dos órgãos de controle, de gestores e do público em geral em relação às informações que são disponibilizadas pela UNIVASF. Para isso, a accountability foi analisada nas dimensões, legal, institucional e social, e em suas duas características, a answerability e o enforcement. Por meio de pesquisa documental, análise do portal da instituição e de entrevistas com os atores envolvidos foi possível traçar um panorama baseado numa abordagem qualitativa. Concluiu-se que a UNIVASF atende a determinados requisitos legais relacionados à transparência, mas necessita de melhorias para que a adequação à accountability aconteça de forma efetiva. / Over the last years Brazil has created laws that are intended to establish transparency rules that may implemente accountability at public institutions. Although the word has not been translated yet to portuguese, the concept is largely used and subject of several studies. This research aimed to identify if UNIVASF is using properly the available tools and mechanisms to the accountability process according to the legal terms, and to analyze the perceptions of control bodies, internal managers and the general public about the information that is made available by the institution. To reach this, the accountability process was examined in three dimentions: legal, institutional and social, and in two features, answerability and enforcement. Through documentary research, web analisys and interviews with the stakeholders it was possible to draw a picture based on a qualitative approach. It was found that UNIVASF meets certain legal requirements relating to transparency, but needs specific improvements in order to accountability to happen effectively.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-18T19:39:35Z No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-21T16:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T16:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / A Lei nº 12.527/2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e é o tema desta dissertação. Trata-se, entretanto, de um estudo sobre um uso inesperado da norma, verificado inicialmente durante o trabalho prático de aplicação da lei: a utilização da LAI por servidores públicos para obtenção de informação sobre benefícios e direitos junto aos próprios órgãos de origem. A compreensão do fenômeno envolve não apenas o horizonte da política de acesso à informação, mas condiciona e mobiliza uma definição crítica do conceito de Transparência. Isso porque na especificidade desse uso, operam a transformação de uma política de abertura do Estado para sociedade em uma política de abertura do Estado para si mesmo; e a transformação de uma política de direito à informação em uma política de direito trabalhista. A partir de uma perspectiva materialista dialética, com foco nas contradições inerentes aos fenômenos constituintes dos processos, a pesquisa buscou como questão central analisar e compreender o uso da Lei de Acesso à Informação por servidores públicos federais em pedidos sobre o próprio órgão de origem. Por meio de entrevistas, questionários e uma investigação realizada com o próprio sistema de acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU), houve a busca de uma materialidade empírica como forma de compreensão do fenômeno. Somente a partir do contato com o objeto, foi possível emergir um olhar teórico próprio sobre a questão da Transparência, do Acesso à Informação, da Comunicação Pública realizada pelo Estado e do Serviço Público brasileiro. São esses os tópicos centrais da pesquisa, vistos à luz do fenômeno próprio do uso da lei de direito à informação convertida para direito trabalhista. Os resultados apontam a utilização da LAI por servidores públicos como forma de disputar direitos trabalhistas. Articula-se uma transparência de natureza distinta, de modo de produção, que explicita relações irredutivelmente assimétricas. O uso, a crença e a disputa em torno da lei trazem, assim, evidências para a crítica da concepção patrimonialista da sociedade brasileira, crítica da comunicação como promotora do consenso e crítica para a compreensão da verdadeira contradição a operar na Comunicação Pública: direito/mercadoria. / The Law number 12.527/2011, popularly known as the Law on Access to Information (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulates the constitutional right of access to public information and is the theme of this dissertation. It is, however, a study of an unexpected use of the act, which was initially verified during the practical work with the law: the use of LAI by public servants to obtain benefits and rights from the organs they work. The understanding of this phenomenon involves not only the horizon of the policy of access to information, but it conditions and mobilizes a critical definition of the concept of Transparency. This is because in the specificity of this use, they operate the transformation of a policy of opening the state to society in a policy of opening the state to itself; and the transformation of a right to information policy into a labor law policy. From a materialistic dialectical perspective, focusing on the contradictions inherent to the constituent phenomena of the processes, the research sought as a central question to analyze and understand the use of the Law of Access to Information by federal public servants in requests on their organ of origin. Through interviews, questionnaires and an investigation carried out with the information access system of the Office of the Comptroller General (Controladoria-Geral da União – CGU), the search for an empirical materiality as a way of understanding the phenomenon was carried out. Only through the contact with the object, it was possible to emerge a theoretical perspective on the issue of Transparency, Access to Information, Public Communication carried out by the State and the Brazilian Public Service. These are the central topics of the research, seen by the perspective of the phenomenon of the use of the law of right to information converted to labor law. The results point to the use of LAI by public servants as a way of disputing labor rights. In this contend, operates a transparency of a distinct nature, of production mode, which expresses irreducibly asymmetrical relations. The use, the belief and the dispute around the law bring, therefore, evidences for the critique of the patrimonialist conception of the Brazilian society, critic of the communication as promoter of the consensus and critic for the understanding of the true contradiction that operates in Public Communication: right/commodity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-05T14:36:46Z No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T17:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A literatura costuma associar a Tecnologia da Informação - TI a melhorias das organizações e aumento de suas capacidades, sejam organizações públicas ou privadas. Contudo há escassez de trabalhos que identifiquem os efeitos da TI sobre a produtividade ou qualidade do trabalho destas organizações. No setor público este tipo de identificação é ainda mais difícil, pois como as organizações não buscam o lucro, a medição dos resultados acaba ocorrendo meio dos impactos sobre os serviços públicos finalísticos (dados de impacto sobre saúde, educação, segurança pública e outros) ou a partir de pesquisas de percepção conduzidas com surveys. Em nenhuma dessas situações é apresentado de maneira extensa e com fácil reprodução o impacto sobre as atividades meio do governo. A abordagem deste trabalho é inovadora ao buscar medir o impacto da despesa de TI do Governo Federal sobre a prestação de serviços públicos. Inicialmente apresenta dados sobre o setor de TI no Brasil e os valores de execução orçamentária do Governo Federal. A partir da análise destes dados e do cruzamento com informações sobre os pedidos de acesso à informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação – LAI, busca-se identificar a existência de relação entre a despesa de TI e a capacidade dos órgãos responderem a estas demandas. Pretende-se assim identificar se de fato a despesa de TI agrega qualidade ao serviço público prestado pelos órgãos. O tempo médio utilizado por cada órgão para responder a estas demandas foi considerado como a variável dependente para os modelos de regressão com dados em painel. A opção pela utilização da resposta às demandas da LAI se fez por se tratar de um serviço público com características de prestação homogênea entre diversos órgãos do Poder Executivo federal. Identificou-se que há uma relação negativa entre o tempo médio de resposta e a despesa de TI. Assim, demonstra-se de forma quantitativa que a despesa de TI favorece a uma prestação de serviço público mais ágil, corroborando com a literatura que atribui à TI um papel de aumento de eficiência das organizações. / It`s widespread in literature that expenses with Information Technology (IT) are associated with improvements on the services of public and private institutions. However, there is a lack of studies evaluating the effects of IT expenses within productivity or quality of services of these institutions. In due of the non-profit profile of public organizations, this kind of analyzes is hard to be done. Commonly, the measurement of results is made by assessing the impacts of IT expenses within public services (impacts on health, education, public security, e.g.) or by “Perception surveys”. Indeed, these analyses don’t show the impact of IT expenses in the bureaucracy. Another limitation of those analyses is about their poor reproducibility. This study presents an innovative approach that intents to assess the impact of public IT expenses in the bureaucracy of Brazilian’s Federal Government institutions. There are shown Brazil`s IT public sector expenses data of Federal Government (central level). By assessing these data and crossing data about requests for information made by people supported by “Lei de Acesso à Informação” (it’s like the Freedom of Information Act in the USA), we tried to detect if there is a relation between the capacity of answering the requests by public institutions and the public expenses in IT field. Therefore, we tried to assess if public expenses in IT field results in the improvement of public institutions as a service provider. The capacity of answering the public requests for information was the dependent variable which was measured by the average time for answer the requests. We performed regression models in panel for the analyses. The choice of answer for requests supported by “Lei de Acesso à Informação” was done because it`s a mandatory service provided by the public institutions of Brazil. It was identified that there is a negative relation between the average time of answer and public expenses with IT. This study demonstrate quantitavely that expenses in IT area enhances public services and bureaucracy, which corroborates what is pointed by literature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-18T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações públicas, ou seja, efetivar um paradigma onde o foco do Estado seja a transparência dos atos públicos. É também conhecida como Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa nova obrigação das entidades governamentais cria uma mola impulsora no sentido de uma mudança paradigmática na busca da transparência pública. É nessa perspectiva que surge esta pesquisa, com o objetivo de estabelecer fatores de transparência da informação pública em universidades federais, a partir da percepção de partes interessadas, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. É uma pesquisa considerada mista, pois abordou técnicas consideradas qualitativas e quantitativas. Foram realizados análise documental e ainda dois grupos focais. A técnica de análise de conteúdo foi empregada para a extração das variáveis geradas a partir dos relatos dos grupos focais. Tais elementos, somados à revisão de literatura, serviram de insumo para a produção do instrumento da survey. Com isso chegou-se a três fatores de transparência em universidades federais: o Fator 1, Gestão de Documentos (GD); o Fator 2, Transparência Ativa (TA); e o Fator 3, Transparência Passiva (TP). / Since the year 2011, with the establishment of Law No. 12,527, the Brazilian State has worked to establish a new regulatory framework on access to public information in the organizational culture of public institutions, ie to implement a paradigm where the focus of the State is the transparency of public acts. It is also known as the Transparency Law or the Access to Information Act (LAI). This new obligation of the governmental entities creates a driving force in the direction of a paradigmatic change in the search for public transparency. It is from this perspective that this research appears with the objective of Establishing factors of transparency of public information in Federal Universities, from the perception of interested parties, from the perspective of the Law of Access to Information. It is a research considered mixed, since it approached techniques considered qualitative and quantitative. Documentary analysis and two focus groups were performed. The technique of content analysis was used to extract the variables generated from the reports of the focus groups. These elements, together with the literature review, served as input for the production of the survey instrument. This led to three factors of transparency in federal universities: Factor 1, Document Management (GD), Factor 2, Active Transparency (TA) and Factor 3, Passive Transparency (TP).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-02T17:02:21Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-15T20:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T20:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi criada em 1969, no período da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa pública de direito privado no âmbito da Administração Pública Indireta no Brasil. Em função do modelo gerencial adotado não houve uma organização da informação eficiente, cujos reflexos foram percebidos nos três primeiros anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), implantada no Brasil em maio de 2012. A dissertação faz uma análise da organização e do acesso à informação no âmbito da ECT após a promulgação da LAI. Apresentaremos elementos que identificam o compromisso social de práticas e saberes da Ciência da Informação, a importância do seu desenvolvimento vinculada à sociedade que lhe cerca, destacando a LAI, como instrumento de democratização do Estado e da necessidade de uma organização da informação na ECT para uma gestão democrática. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a análise dos pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), a observação, a análise de documentos da empresa e do questionário aplicado à empregados. A não divulgação da base de dados do Código de Endereçamento Postal (CEP) e dos os salários dos empregados, a necessidade de adoção de linguagem amigável ao cidadão para divulgação das informações, a avaliação dos empregados e dos cidadãos são alguns dos dados analisados. Os resultados apontam que a condição híbrida da empresa - prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, e que está presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparência pública e interfere no cumprimento da LAI, ao restringir o acesso à informação aos cidadãos. / The Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT) was created in 1969, during the period of the Military Dictatorship (1964-1985), as a public company under private law under the Indirect Public Administration in Brazil. According to the adopted management model there was an organization of efficient information whose reflexes were seen in the first three years of implementation of the Access to Information Act (LAI), implemented in Brazil in May 2012. The dissertation is an organization analysis and access to information under the ECT following the enactment of LAI. The dissertation analyzes the organization and access to information within the ECT after the enactment of the Law on Access to Information (LAI). We will present elements that identify the social commitment of practices and knowledge of Information Science, the importance of its development linked to the society around it, highlighting LAI as an instrument for democratization of the State and the need for an information organization in the ECT for a Democratic management. It is characterized as a descriptive applied research with a qualitative approach. The techniques for collecting data are bibliographic research, analysis of information requests registered in the Citizen Information System (e-SIC), observation, analysis of company documents and questionnaire applied to employees. The non-disclosure of the Postal Code (Postal Code) database and the salaries of employees, the need to adopt citizen-friendly language for the dissemination of information, and the evaluation of employees and citizens are some of the data analyzed. The results indicate that the company's hybrid condition, public service provision and economic activity exploitation, limits public transparency, is present in the company's organizational culture, and interferes with LAI compliance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-10-26T13:14:19Z No. of bitstreams: 1 2015_DamásioAlvesLinharesNeto.pdf: 2876480 bytes, checksum: 34365987f17cfe82a12a090831c43938 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-28T18:40:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DamásioAlvesLinharesNeto.pdf: 2876480 bytes, checksum: 34365987f17cfe82a12a090831c43938 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T18:40:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DamásioAlvesLinharesNeto.pdf: 2876480 bytes, checksum: 34365987f17cfe82a12a090831c43938 (MD5) / Esta dissertação teve como finalidade avaliar as possibilidades e os limites de a Lei de Acesso à Informação constituir-se instrumento do cidadão para o exercício de sua autonomia crítica, partindo da hipótese de que a referida lei propicia o controle democrático das políticas públicas, pois as informações disponibilizadas pelo Estado servem de insumos para que o cidadão compreenda e participe criticamente de suas decisões. O foco do debate são as necessidades humanas básicas e suas duas vertentes fundamentais: saúde (física e mental) e autonomia (de agência e crítica). Destaco, também, o tema sociedade civil, dada a relevância da contribuição teórica de Gramsci na explicação dos resultados da pesquisa. Em caráter complementar, em diálogo permanente com a Lei de Acesso à Informação, discuto a participação política e a cidadania, o papel do Estado no modo de produção capitalista e o clientelismo no Brasil. Os resultados dos exames empíricos, que tiveram como exemplo ilustrativo as ações governamentais inerentes à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, evidenciaram que a Lei de Acesso à Informação, não serviu de instrumento para o exercício da autonomia crítica, pois o Estado preservou sua cota de segredo e não forneceu as informações necessárias que propiciariam as condições para agir na transformação da realidade. Em face de meu compromisso com a qualidade política da pesquisa apresento, ao final do trabalho, as sugestões que acredito tornarão a lei mais democrática e mais próxima do cidadão, afinal a lei de acesso à informação somente se tornará efetiva pelo protagonismo da sociedade civil. / The overall objective of this dissertation is to evaluate the possibilities and limitations of the Access to Information Act to constitute itself as an instrument for citizenship and the exercise of critical autonomy. The analysis draws on the assumption that the Act provides for democratic control of public policies in the sense that the information provided by the State helps citizens to understand and critically participate in decision-making processes of the State. The discussion in this dissertation is focused around the basic human needs, and more specifically so two fundamental aspects of those needs, being: (physical and mental) health and autonomy (agency and criticism). Given the relevance of the theoretical contribution of Gramsci in the analysis of the research results, the dissertation also puts emphasis on civil society. Complementarily, and in relation to the Access to Information Act, I discuss issues of political participation and citizenship, the State's role in the capitalist production model of production, and the Brazilian clientelism. The empirical research results, which were focused around the governmental actions related to the hosting of the 2014 World Cup in Brazil, showed that the Access to Information Act did not serve as an instrument for the exercise of critical autonomy, as the State preserved a great share of secret information and thus did not provide the necessary information that would have provided citizens with the conditions to act in favour of a transformed reality. In the light of my commitment to the political significance of the present research, I conclude by providing recommendations as to what I believe will make the Act more democratic and more accessible to the citizen. After all, the effectiveness of the Access to Information Act depends on the protagonism of civil society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-13T17:10:52Z No. of bitstreams: 1 2015_WákilaNiebleRodriguesdeMesquita.pdf: 970213 bytes, checksum: 2b138de30baa7f16606815a271e2f093 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-05T19:07:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_WákilaNiebleRodriguesdeMesquita.pdf: 970213 bytes, checksum: 2b138de30baa7f16606815a271e2f093 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T19:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_WákilaNiebleRodriguesdeMesquita.pdf: 970213 bytes, checksum: 2b138de30baa7f16606815a271e2f093 (MD5) / Esta dissertação aborda a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ou simplesmente LAI, na Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF's), Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet's), Universidade Federal Tecnológica e Colégio Pedro II. Assim, verificou-se como está ocorrendo a relação da LAI com a comunicação nessas instituições educacionais. Para tanto, foi realizado um levantamento, no primeiro semestre de 2013, nos sites dessas instituições, buscando compreender como a lei estava sendo aplicada nesses espaços virtuais. Após análise de conteúdo deste material dos sites, foram realizadas entrevistas com profissionais, servidores públicos que atuam com os setores de aplicação da LAI e com a comunicação nas instituições dessa Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. As entrevistas mostraram como a nova legislação está sendo posta em prática, tanto pelos operadores da LAI quanto pelos operadores da comunicação. A metodologia central utilizada aqui foi a Análise de Conteúdo, primeiro dos sites, depois, das entrevistas. O conceito teórico que embasou a construção da dissertação foi a Comunicação Pública. Observou-se, ao concluir a pesquisa, que os setores responsáveis por operacionalizar a LAI e os responsáveis por operacionalizar a comunicação não se relacionam institucionalmente. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the implementation of the Access to Information Act (Law 12.527/2011), or simply “LAI”, in the Federal Network of Education, Science and Technology consists of the Federal Institutes of Education, Science and Technology (IF's), Federal Centers of Technological Education (Cefet's), Federal Technological University and College Pedro II. Thus, it was found if it's occurring the “LAI's” relation with the communication in these educational institutions. Thus, a survey was conducted in the first half of 2013, on the websites of these institutions, trying to understand how the law was being applied in these virtual spaces. After content analysis of this material sites, interviews were conducted with professionals, public servants who work with the application sectors of “LAI” and with communication in institutions of this Federal Network for Education, Science and Technology. Interviews showed how the new legislation is being implemented by both the “LAI” operators and by communication operators. The central methodology used here was the Content Analysis, first of sites, then the interviews. The theoretical concept based the construction of the dissertation was the Public Communication. It was observed after completing the survey, that the sectors responsible for operating the communication do not relate institutionally.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6651_Dissertação - Fernando Mota Monteiro.pdf: 1012193 bytes, checksum: 0516c02fd37564e4c49c0b314ed34c88 (MD5) Previous issue date: 2013-10-22 / O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é o órgão deliberativo máximo da instituição. Sua composição obedece à Lei 5.540/1968, que determina o percentual mínimo de 70% do número de seus membros formado por servidores do corpo docente, o que tende a ocasionar disparidades entre a força política da categoria docente e da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação, fator que possui o potencial de desequilibrar democraticamente as decisões baixadas pelo referido Conselho. Como forma de atenuar tais diferenças, aponta-se a implantação de ferramentas de transparência administrativa, visando à realização de auditorias sociais e à ampliação democrática do equilíbrio de forças entre as categorias, em alusão à Teoria do Discurso de Jürgen Habermas. A Teoria apregoa que a participação do coletivo junto à administração pública produz discursos melhor fundamentados, debatidos e democraticamente mais abrangentes, e defende que a forma de participação deliberativa deve ser realizada por meios institucionalizados. Para que tal teoria seja aplicada, é essencial que o acesso às informações seja amplo, a fim de proporcionar, à comunidade universitária, meios para acompanhar o dia a dia do Conselho. Por meio da realização de pesquisas documentais, constatou-se que o site do Conselho Universitário da Ufes atende irrisoriamente ao disposto pela Lei 12.527/2011, a chamada Lei do Acesso à Informação, o que corrobora para que os processos decisórios do órgão colegiado continuem imersos na cultura do segredo. Também foi constatado que o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obedece plenamente à Lei, e configura-se como um exemplo de boas práticas, principalmente no que se refere às informações disponíveis em seu site, o qual disponibiliza a transmissão ao vivo de suas sessões. Por meio de entrevistas junto aos servidores ligados diretamente aos Conselhos Universitários da Ufes e da UFSC, foi realizada uma análise comparativa sistematizada, que concluiu que, mesmo havendo hegemonia do corpo docente nas duas instituições, o nível de debate junto ao colegiado da UFSC é considerado democrático, enquanto na UFES é apontada predominância da categoria docente sobre as discussões, e que, na UFSC, a comunidade universitária se interessa pelos assuntos tratados pelo colegiado superior, enquanto na Ufes a resposta é a oposta. A partir dessas análises, foi proposta uma plataforma de ação a ser implantada pela administração da Ufes visando à melhoria do acesso à informação por meio do site do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores, contando com uma ferramenta de transmissão ao vivo das sessões de seu Conselho Universitário que contempla a participação da comunidade universitária, em tempo real, durante a discussão de determinados pontos de pauta. Tendo como base o referencial teórico, as pesquisas realizadas e as análises inferenciais, concluiu-se que a abertura das sessões do Conselho Universitário da Ufes ao público, contemplando o direito à fala por parte da comunidade universitária, possui o potencial de ampliar a característica democrática de suas decisões, e que tal potencial pode ser mensurado quantitativamente a posteriori, a partir de sua aplicação por meio de pesquisas de opinião / The University Council of the Federal University of Espírito Santo (Ufes) is the highest deliberative body of the institution. Its composition obeys the Law 5.540/1968, which determines that 70% of its members must belong to the faculty, fact that tends to lead to disparities between the political strength of the teaching category and the category of technical and administrative educational employees, a factor that has the potential to destabilize democratically decisions issued by the Council. In order to mitigate such differences, points up the implementation of administrative transparency tools, to provide social audits and expand democratic balance of forces between the categories, in allusion to the Jürgen Habermas’ “Discourse Theory”. The theory proclaims that the participation of the collective within the government produces better reasoned speeches, more debated and democratically more embracing, and argues that the deliberative participation must be performed by institutionalized means. For this theory to be applied, the access to information must be broad, to provide means for the university community to monitor the Council’s everyday. By conducting documentary research, was found that the Ufes University Council’s website obeys poorly the provisions of Law 12.527/2011, commonly named “Access to Information Law”, which confirms that the decision-making processes of the collegiate body remain immersed in a “secrecy culture”. It was also noted that the Federal University of Santa Catarina’s (UFSC) Councyl fully complies the mentioned law, and sets up as an example of better-practices, particularly related to the available information posted on its website, which provides the live streaming of their sessions. Through interviews taken with the employees directly bounded to the Ufes and UFSC’s University Councils, a systematic comparative analysis has been conducted, which concluded that, even with the hegemony of the faculty at both institutions, the debate level in UFSC’s collegiate is considered more democratical, while in UFES was pointed the predominance of teaching category in the discussions, and that, at UFSC, the university community is considered interested in the issues addressed by the collegiate, while in Ufes the answer is the complete opposite. From these analyzes, has been proposed an action platform to be implemented by the Ufes’ administration, aimed at improve access to information through the website of the Superior Collegiate Bodies Administration Department, with an inclusion of live broadcast of the University Council’s sessions and a participation tool for the university community, live also, during the discussion of some points of the Council’s agenda. Based on the theoretical framework , on the conducted research and on the inferential analysis, it was concluded that the Ufes’ University Council sessions opening to the public, contemplating the right to speak by the university community, has the potential to expand the democratic characteristic of it’s decisions, and that this potential can be quantitatively measured, retrospectively from this study’s application, by opinion polls

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / This study aims to analyze to what extent the electronic portals of the Municipalities of the States of the North Region comply with the current legislation on public transparency. Recently, the Brazilian Federal Government has edited the Public Transparency Law and the Access to Information Law, which oblige all Federative Institutions to transmit clear and objective information on all the treasury transfers and expenditures of each public agency. This information for the general public needs to be viewed through electronic websites known as Transparency Portals and Access to Information through the use of the Internet. The publicity given by all these bodies in the disclosure of their acts is essential for compliance with all the provisions required by current legislation. The research was restricted to the Municipalities of the States of the North Brazilian Region, where qualitative and quantitative descriptive research was applied as a methodology, through bibliographical, documentary and data collection research with direct observation of the seven (7) electronic portals Of the prefectures surveyed, by means of tables and with the application of the Likert Scale, which allowed to tabulate the comparison and equivalence between the data surveyed, on a variant scale of 0 to 100% (zero to one hundred percentage points) and that can be classified in "Attendances: Excellent, Good, Regular and Insufficient". The result of this research showed that no city hall met all the mandatory items required by current legislation, since only one city council came close to complying with all the provisions of the laws, since most municipalities need to insert most of the legally required data to achieve the Compliance with public transparency and access to information, allowing citizens to exercise the right of Social Control and Accountability. / Este estudo objetiva analisar até que ponto os portais eletrônicos das Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte atendem às legislações vigentes sobre transparência pública. Recentemente, o Governo Federal Brasileiro editou a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam todos os Entes Federativos a transmitirem informações claras e objetivas de todos os repasses do tesouro e gastos de cada órgão público. Essas informações destinadas ao público em geral precisam ser visualizadas por meio de sites eletrônicos conhecidos como Portais de Transparências e Acesso à Informação mediante o uso da internet. A publicidade dada por todos esses órgãos na divulgação de seus atos é imprescindível para que se cumpram todos os dispositivos exigidos pela legislação vigente. A pesquisa foi restrita às Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte Brasileira onde aplicou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados com observação direta dos 7 (sete) portais eletrônicos das prefeituras pesquisadas, por meios de quadros e com a aplicação da Escala Likert, a qual permitiu tabular a comparação e equivalência entre os dados pesquisados, numa escala variante de 0 a 100 % ( zero a cem pontos percentuais) e que podem ser classificados em “Atendimentos: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. O resultado desta pesquisa demostrou que nenhuma prefeitura atendeu todos os itens obrigatórios exigidos pelas legislações vigentes, pois apenas uma prefeitura chegou próximo de cumprir todos os dispositivos das leis, uma vez que grande parte dos municípios precisa inserir a maioria dos dados legalmente obrigatórios para atingir o cumprimento de transparência pública e acesso às informações, permitindo que os cidadãos possam exercer o dir eito de Controle Social e Accountability.