Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T19:20:50Z No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5) Previous issue date: 2012-08-01 / Fiduciary Relationship in guarantee of entered on real estate market, despite it has being used in moveables since 1969, this type of security has aimed the improvement in the relation among construction companies, buyers and financial institutions. This type of interest security presents itself as an alternative to bring more legal security to the involved ones and this it would be the object of study in this thesis. Thus, this research will examine the historical origins and their influence in the characterization of fiduciary relationship established in Brazil to differentiate this one with other types of security. It also will examine the chattel mortgage in general, its consequences and its formalization. Finally will be evaluated through 9.514/97 act which established the Housing Finance System, the mortgage-backed securities, securitization, and put into force the chattel mortgage of real property, the contractual features of this institute, the legal apparatus in cases of default and the applicable procedures that aim to bring legal certainty to the involved parties. / A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária em garantia para coisas imóveis. Dessa forma, o mercado imobiliário entrou em contato com uma nova garantia real, embora já fosse utilizada desde 1969 para bens móveis, a qual objetiva otimizar a relação entre construtoras, adquirentes e agentes financeiros. Apresentando-se como uma alternativa, no sentido de trazer maior segurança para as partes, a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis é o objeto de estudo da presente dissertação. Assim, esta pesquisa analisa desde a sua origem histórica e influências na caracterização do negócio fiduciário implantado no Brasil até as suas diferenciações com as outras formas de garantia existentes na legislação pátria. Também faz o exame da alienação fiduciária em garantia de maneira geral, com seus desdobramentos, suas consequências e sua formalização. Finalmente, são apreciadas, à luz da Lei nº 9.514/97, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário, os certificados de recebíveis imobiliários, a securitização, que colocou em vigor a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, as características contratuais desse instituto, os aparatos legais nos casos de inadimplência e os procedimentos cabíveis que objetivam trazer segurança jurídica às partes envolvidas.

Submitted by Patrícia Brasil Claudino (leitechocolate@msn.com) on 2016-10-10T19:50:43Z No. of bitstreams: 1 II Patricia Brasil Claudino - Mestrado Profissional - Orientador André Corrêa final pos banca 121016.pdf: 880180 bytes, checksum: 441764687fc53007b349076cc1f18603 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-10T19:52:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 II Patricia Brasil Claudino - Mestrado Profissional - Orientador André Corrêa final pos banca 121016.pdf: 880180 bytes, checksum: 441764687fc53007b349076cc1f18603 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-10T19:53:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 II Patricia Brasil Claudino - Mestrado Profissional - Orientador André Corrêa final pos banca 121016.pdf: 880180 bytes, checksum: 441764687fc53007b349076cc1f18603 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T12:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 II Patricia Brasil Claudino - Mestrado Profissional - Orientador André Corrêa final pos banca 121016.pdf: 880180 bytes, checksum: 441764687fc53007b349076cc1f18603 (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well as the lawsuit, provided for in the Civil Procedures Code. The work presents an introduction that nominates the legislative framework from Lei nº 9.514/97 and it points out the problems identified from the application of the mentioned law. After that, the questions regarding the mortgage execution were presented in two chapters, the second one being dedicated to the administrative process and the third to the actual lawsuit or judicial execution. To conclude, the work analyzes the application of the theory of substantial compliance and in its conclusion brings an analysis of all questions pointed and suggestions towards the improvement of procedures related to collateral issues. / A pesquisa buscou identificar o procedimento de execução da garantia real de alienação fiduciária e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito da execução extrajudicial conforme prevista na Lei nº 9514/97, quanto no âmbito da execução judicial, prevista no Código de Processo Civil. O trabalho apresenta uma introdução que indica o marco legislativo da Lei nº 9.514/97, os problemas identificados a partir da aplicação da lei. Em seguida, foram apresentadas as questões relevantes da execução da alienação fiduciária de imóvel em dois capítulos, o segundo dedicado à execução extrajudicial e o terceiro capítulo dedicado à execução judicial. Para finalizar foram realizadas análises sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato e uma breve análise sobre as questões apontadas, indicando sugestões para melhoria dos procedimentos relacionados à garantia real, bem como, sugerindo temas para novos estudos e debates.