ARARIPE, João Paulo. O que determina o nível de financiamento imobiliário nos estados brasileiros ? / João Paulo Araripe. - 2014. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2014. 44f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-08-29T18:41:43Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpararipe.pdf: 770608 bytes, checksum: 8d7453cc8834e7ef61103691ff0f4766 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-08-29T18:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpararipe.pdf: 770608 bytes, checksum: 8d7453cc8834e7ef61103691ff0f4766 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T18:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpararipe.pdf: 770608 bytes, checksum: 8d7453cc8834e7ef61103691ff0f4766 (MD5) Previous issue date: 2014 / The study aimed mainly at understanding the effects of macroeconomic variables on the volume of real estate financing on Brazil's GDP. The choice of this credit segment was chosen in view of the evolution of the housing credit to total credit, where in 1994 the housing loans accounted for approximately 24.00% of the total granted, and in 2012 fell to 11.00%, while the personal loans increased from 9.00% to 33%, whilst also consider our high housing deficit in Brazil. However, the main evidence obtained between 2005 and 2011, from the use of panel data technique, suggest a positive relationship between educational level and number of bank branches per hundred thousand inhabitants on housing credit on GDP, and a relationship negative between inequality rate and default individuals on housing credit on GDP. Despite the variables chosen explain approximately 93% of the volume of real estate financing on GDP, when analyzing the volume of real estate financing on GDP by state, not clearly identified a disparity between the states of North and Northeast versus Midwest, South and Southeast, although the numbers of macroeconomic variables by state studied in this work show some disparities between the regions mentioned above. / O estudo teve como objetivo central entender os efeitos de variáveis macroeconômicas sobre o volume de financiamento imobiliário sobre o PIB do Brasil. A escolha desse segmento de crédito foi baseada na evolução do crédito habitacional em relação ao crédito total, onde em 1994 o crédito habitacional representava aproximadamente 24,00% do total concedido, e em 2012 reduziu para 11,00%, enquanto o crédito pessoal passou de 9,00% para 33%, não deixando de considerar também nosso elevado déficit habitacional no Brasil. Contudo, as principais evidencias obtidas entre 2005 e 2011, a partir do uso da técnica de dados em painel, sugerem haver uma relação positiva entre nível educacional e quantidade de agências bancárias a cada cem mil habitantes sobre crédito habitacional sobre o PIB, e uma relação negativa entre taxa de desigualdade e inadimplência de pessoas físicas sobre crédito habitacional sobre o PIB. Apesar das variáveis escolhidas explicarem aproximadamente 93% do volume de financiamento imobiliário sobre o PIB, quando se analisa o volume de financiamento imobiliário sobre o PIB por estado, não se identifica claramente uma disparidade entre os estados do Norte e Nordeste versus Centro-oeste, Sul e Sudeste, apesar de os números das variáveis macroeconômicas por estado estudadas nesse trabalho demonstrarem certas disparidades entre as regiões citadas acima.

ARARIPE, João Paulo. O que determina o nível de financiamento imobiliário nos Estados Brasileiros ? 2014. 44f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T21:23:43Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jpararipe.pdf: 770719 bytes, checksum: e4bca9c78078d69e4e3db26a93019290 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T21:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jpararipe.pdf: 770719 bytes, checksum: e4bca9c78078d69e4e3db26a93019290 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jpararipe.pdf: 770719 bytes, checksum: e4bca9c78078d69e4e3db26a93019290 (MD5) Previous issue date: 2014 / The study aimed mainly at understanding the effects of macroeconomic variables on the volume of real estate financing on Brazil's GDP. The choice of this credit segment was chosen in view of the evolution of the housing credit to total credit, where in 1994 the housing loans accounted for approximately 24.00% of the total granted, and in 2012 fell to 11.00%, while the personal loans increased from 9.00% to 33%, whilst also consider our high housing deficit in Brazil. However, the main evidence obtained between 2005 and 2011, from the use of panel data technique, suggest a positive relationship between educational level and number of bank branches per hundred thousand inhabitants on housing credit on GDP, and a relationship negative between inequality rate and default individuals on housing credit on GDP. Despite the variables chosen explain approximately 93% of the volume of real estate financing on GDP, when analyzing the volume of real estate financing on GDP by state, not clearly identified a disparity between the states of North and Northeast versus Midwest, South and Southeast, although the numbers of macroeconomic variables by state studied in this work show some disparities between the regions mentioned above. / O estudo teve como objetivo central entender os efeitos de variáveis macroeconômicas sobre o volume de financiamento imobiliário sobre o PIB do Brasil. A escolha desse segmento de crédito foi baseada na evolução do crédito habitacional em relação ao crédito total, onde em 1994 o crédito habitacional representava aproximadamente 24,00% do total concedido, e em 2012 reduziu para 11,00%, enquanto o crédito pessoal passou de 9,00% para 33%, não deixando de considerar também nosso elevado déficit habitacional no Brasil. Contudo, as principais evidencias obtidas entre 2005 e 2011, a partir do uso da técnica de dados em painel, sugerem haver uma relação positiva entre nível educacional e quantidade de agências bancárias a cada cem mil habitantes sobre crédito habitacional sobre o PIB, e uma relação negativa entre taxa de desigualdade e inadimplência de pessoas físicas sobre crédito habitacional sobre o PIB. Apesar das variáveis escolhidas explicarem aproximadamente 93% do volume de financiamento imobiliário sobre o PIB, quando se analisa o volume de financiamento imobiliário sobre o PIB por estado, não se identifica claramente uma disparidade entre os estados do Norte e Nordeste versus Centro-oeste, Sul e Sudeste, apesar de os números das variáveis macroeconômicas por estado estudadas nesse trabalho demonstrarem certas disparidades entre as regiões citadas acima.

Lintention de cette dissertation est de comprendre comment un groupe dinstitutions, concepts et processus juridiques, régulent le financement aux logements le droit du financement aux logements qui sest transformé lors du passage du modèle régulateur centré sur le Système Financier aux Logements (SFH) en un autre dont laxe est le Système de financement Immobilier ( SFI ). Au Brésil, de 1964 jusquaux années 1990, le financement des logements a été réguler presque exclusivement au sein du SFH, lunique système spécialisé dans les crédits pour le logement dans le pays. Sous la justification de la faillite du SFH, en 1997 a été créé le SFI, une nouvelle structure de réglementation qui a commencé à opérer en parallèle au SFH. La réforme du modèle régulateur a été une partie dun contexte politique dominé par lagenda des agences internationales comme la Banque Mondiale et académiquement dominé par des théories néo-institutionnalistes (comme le recueil Law & Finance), qui conditionnait le développement du financement, dans les pays en développement, aux transformations juridiques. A partir de recherches comparatives sur les deux systèmes, cette étude à lintention didentifier et évaluer les ruptures et les continuités entre le SFH et le SFI, quant à ces objectifs, ses structures régulatrices et les mécanismes de régulation de rémunération du capital, de garantie et de règlement des dettes. Cette dissertation met en valeur le fait que le SFI a redéfini les objectifs, les mécanismes et les droits historiquement protégés par le modèle du droit du financement aux logements consolidés dans le SFH. Cela sest opéré ainsi, la transition dun système centré sur le droit social au logement pour un modèle focalisé sur les droits des créanciers et des investisseurs. Cependant, les transformations apportées par le SFI nont pas impliqué une simple substitution de lancien modèle régulateur, dans la mesure où il a incorporé sélectivement des éléments du SFH pour une consolidation dun nouveau système de financement. Dans cette transition, le droit de financement aux logements a été soumis a une nouvelle logique, se diluant dans un nouveau modèle régulateur, ici défini comme droit du financement immobilier. / O propósito desta dissertação é compreender como o conjunto de instituições, conceitos e procedimentos jurídicos que regulam o financiamento habitacional o direito do financiamento habitacional transformou-se na passagem do modelo regulatório centrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para outro cujo eixo é o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). No Brasil, desde 1964 até os anos 1990, o financiamento habitacional foi regulado quase que exclusivamente no interior do SFH, único sistema especializado em crédito habitacional do país. Sob a justificativa da falência do SFH, em 1997 foi criado o SFI, um novo arcabouço regulatório que passou a operar em paralelo ao SFH. A reforma do modelo regulatório foi parte de um contexto politicamente dominado pela agenda de agências internacionais como o Banco Mundial e academicamente hegemonizado por teorias neo-institucionalistas (como a literatura Law & Finance), que condicionavam o desenvolvimento do financiamento em países subdesenvolvidos a transformações jurídicas. A partir de pesquisa comparativa sobre os dois sistemas, o estudo pretende identificar e avaliar rupturas e continuidades entre o SFH e o SFI quanto aos seus objetivos, às suas estruturas regulatórias e aos mecanismos de regulação de remuneração do capital, de garantia e de cobrança de dívidas. A dissertação argumenta que o SFI ressignificou os objetivos, mecanismos e direitos historicamente protegidos pelo modelo de direito do financiamento habitacional consolidado no SFH. Operou-se, assim, a transição de um sistema centrado no direito social à habitação para um modelo focado nos direitos dos credores e investidores. Contudo, as transformações trazidas pelo SFI não implicaram uma mera substituição do antigo modelo regulatório, na medida em que aquele incorporou seletivamente elementos do SFH para a consolidação de um novo sistema de financiamento. Nessa passagem, o direito do financiamento habitacional foi submetido a uma nova lógica, diluindo-se em um novo modelo regulatório, aqui definido como direito do financiamento imobiliário.

O déficit habitacional e a falta de acesso ao crédito habitacional, notadamente para a população de baixa renda, são problemas marcantes nos países emergentes, em especial no Brasil. A dificuldade em aliar as condições de pagamento das famílias e o preço da habitação demanda a necessidade de intervenção do Estado por meio de políticas de subsídios. Experiências em outras nações emergentes, que poderiam ser adaptadas à realidade brasileira, indicam que muitos avanços podem ser alcançados nessa área. Diante desse panorama, o presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do sistema de financiamento habitacional brasileiro, com foco nas políticas públicas implantadas a partir da década de 1990, além de efetuar uma comparação com as soluções encontradas pelo México a partir da década de 2000. A conclusão do trabalho indica que, para a faixa de renda analisada, de até cinco salários mínimos, o crescimento do crédito habitacional, a recente estabilidade macroeconômica e alterações no quadro institucional brasileiro não foram suficientes para solucionar o acesso da população à moradia. Propõe-se, portanto, destacar quais os principais aspectos que dificultam este acesso e como seria possível alcançar um resultado positivo nesse âmbito. / The housing deficit and the lack of access to credit, notably for the low-income population, are striking problems in emerging economies, especially in Brazil. The difficulty in combining the families\' capacity to pay and the price of housing requires the need for intervention by the State through subsidy policies. Experiences in other emerging economies - that could be adapted to the Brazilian reality - indicate that many advances can be achieved in that area. In face of this, the present study aims at analyzing the evolution of the Brazilian housing finance system, focusing on public policies held since the 1990s, as well as making a comparison to the solutions found by Mexico since the 2000s. In its conclusion, this study indicates that for the income range we chose to analyze - up to five minimum wages - housing credit growth, the recent macroeconomic stability, and changes in the Brazilian institutional framework were not enough to solve this population\'s access to housing. It is proposed therefore to highlight what the main issues that hinder this access and how it would be possible to achieve a positive outcome in that respect.

O déficit habitacional e a falta de acesso ao crédito habitacional, notadamente para a população de baixa renda, são problemas marcantes nos países emergentes, em especial no Brasil. A dificuldade em aliar as condições de pagamento das famílias e o preço da habitação demanda a necessidade de intervenção do Estado por meio de políticas de subsídios. Experiências em outras nações emergentes, que poderiam ser adaptadas à realidade brasileira, indicam que muitos avanços podem ser alcançados nessa área. Diante desse panorama, o presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do sistema de financiamento habitacional brasileiro, com foco nas políticas públicas implantadas a partir da década de 1990, além de efetuar uma comparação com as soluções encontradas pelo México a partir da década de 2000. A conclusão do trabalho indica que, para a faixa de renda analisada, de até cinco salários mínimos, o crescimento do crédito habitacional, a recente estabilidade macroeconômica e alterações no quadro institucional brasileiro não foram suficientes para solucionar o acesso da população à moradia. Propõe-se, portanto, destacar quais os principais aspectos que dificultam este acesso e como seria possível alcançar um resultado positivo nesse âmbito. / The housing deficit and the lack of access to credit, notably for the low-income population, are striking problems in emerging economies, especially in Brazil. The difficulty in combining the families\' capacity to pay and the price of housing requires the need for intervention by the State through subsidy policies. Experiences in other emerging economies - that could be adapted to the Brazilian reality - indicate that many advances can be achieved in that area. In face of this, the present study aims at analyzing the evolution of the Brazilian housing finance system, focusing on public policies held since the 1990s, as well as making a comparison to the solutions found by Mexico since the 2000s. In its conclusion, this study indicates that for the income range we chose to analyze - up to five minimum wages - housing credit growth, the recent macroeconomic stability, and changes in the Brazilian institutional framework were not enough to solve this population\'s access to housing. It is proposed therefore to highlight what the main issues that hinder this access and how it would be possible to achieve a positive outcome in that respect.

Submitted by Eduardo Cazassa (eduardo.cazassa@gmail.com) on 2016-07-06T05:07:05Z No. of bitstreams: 1 FINAL - EFC_v0607.pdf: 1173712 bytes, checksum: 37fd8f1b8494b0de94390548a65fa663 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-06T13:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL - EFC_v0607.pdf: 1173712 bytes, checksum: 37fd8f1b8494b0de94390548a65fa663 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL - EFC_v0607.pdf: 1173712 bytes, checksum: 37fd8f1b8494b0de94390548a65fa663 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / The pricing of Real Estate Receivables Certificates (CRIs) is investigated in relation to the underlying assets and level of guarantees, as far as volume, maturity and rating variables are controlled for. An added average premium of 1.0 p.p. is seen in CRIs, compared with the same maturity and rating debentures. This premium is motivated by two facts: (a) although CRIs follow relative standardization, we find that they can represent different levels of risk and underlying assets; and (b) this lack of standardization leads to different pricing levels for their specific risk characteristics. The different risk levels are perceived by the different guarantees used – for instance, 41% of issuances include personal guarantees of the originators. We conclude that there is a positive difference of returns (the average spread for the inflation-indexed CRIs at issue was 321 bps higher than the market yield curve) being more prominent depending on the segment (premium for the residential and allotment segments) mitigated by the level of guarantees offered. It is possible to verify an average premium of 1.4 p.p. in both residential and allotments. Important issuance characteristics were analyzed as control (volume, maturity, rating grades and origin of the rating agency). Larger and longer-maturity CRIs show a significant lower spread. Residential CRIs show a positive effect (lower spread) when assessed by any rating agency whereas commercial CRIs show a negative effect (higher spreads) simply due to the fact of being rated. The commercial CRIs can also show a positive effect (lower spread) for issuances rated above ‘A’ or if they are assessed by an international rating agency. / Analisamos os determinantes de precificação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com relação ao ativo objeto e níveis de garantias, controlando por variáveis de tamanho, prazo e rating. Verifica-se um prêmio médio adicional em CRIs de 1,0 p.p. quando comparados com debêntures de prazos semelhantes e de mesmo rating. A justificativa desse prêmio é analisada em duas frentes: (a) apesar de CRI seguir relativa padronização, encontramos que o papel pode representar diferentes níveis de risco e ativos-objeto; e (b) essa falta de padronização leva a níveis de precificação diferenciados por suas características específicas de riscos. Os diferentes níveis de risco são percebidos pelas diversas garantias utilizadas sendo que 41% das emissões possuem garantias pessoais de originadores (aval ou fiança). Conclui-se que existe, em geral, uma diferença de retornos positiva (o spread médio na emissão dos CRIs indexados à inflação foi de 321 bps superior à curva de juros de mercado), sendo mais preponderante a depender do segmento (prêmio para os segmentos residencial e loteamentos) e mitigado pelo nível de garantias oferecido. É possível verificar um prêmio médio de 1,4 p.p. para os segmentos residencial e de loteamentos. Algumas características das emissões foram analisadas como controle (tamanho, prazo e, por fim, das notas e origem da agência avaliadora de rating). Os CRIs de maior volume e maior prazo apresentam spreads menores. Quanto ao rating, os CRIs apresentam efeitos diversos a depender do segmento. Para CRIs residenciais, o efeito é positivo (redução de spread) caso a emissão seja avaliada por alguma agência de rating, enquanto que para os CRIs comerciais, o efeito é negativo. O efeito pode ser positivo para os CRIs comerciais (redução de spread) em caso de avaliação por agência de rating internacional ou possuir notas de rating superiores à nota ‘A’.

O propósito desta dissertação é compreender como o conjunto de instituições, conceitos e procedimentos jurídicos que regulam o financiamento habitacional o direito do financiamento habitacional transformou-se na passagem do modelo regulatório centrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para outro cujo eixo é o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). No Brasil, desde 1964 até os anos 1990, o financiamento habitacional foi regulado quase que exclusivamente no interior do SFH, único sistema especializado em crédito habitacional do país. Sob a justificativa da falência do SFH, em 1997 foi criado o SFI, um novo arcabouço regulatório que passou a operar em paralelo ao SFH. A reforma do modelo regulatório foi parte de um contexto politicamente dominado pela agenda de agências internacionais como o Banco Mundial e academicamente hegemonizado por teorias neo-institucionalistas (como a literatura Law & Finance), que condicionavam o desenvolvimento do financiamento em países subdesenvolvidos a transformações jurídicas. A partir de pesquisa comparativa sobre os dois sistemas, o estudo pretende identificar e avaliar rupturas e continuidades entre o SFH e o SFI quanto aos seus objetivos, às suas estruturas regulatórias e aos mecanismos de regulação de remuneração do capital, de garantia e de cobrança de dívidas. A dissertação argumenta que o SFI ressignificou os objetivos, mecanismos e direitos historicamente protegidos pelo modelo de direito do financiamento habitacional consolidado no SFH. Operou-se, assim, a transição de um sistema centrado no direito social à habitação para um modelo focado nos direitos dos credores e investidores. Contudo, as transformações trazidas pelo SFI não implicaram uma mera substituição do antigo modelo regulatório, na medida em que aquele incorporou seletivamente elementos do SFH para a consolidação de um novo sistema de financiamento. Nessa passagem, o direito do financiamento habitacional foi submetido a uma nova lógica, diluindo-se em um novo modelo regulatório, aqui definido como direito do financiamento imobiliário. / Lintention de cette dissertation est de comprendre comment un groupe dinstitutions, concepts et processus juridiques, régulent le financement aux logements le droit du financement aux logements qui sest transformé lors du passage du modèle régulateur centré sur le Système Financier aux Logements (SFH) en un autre dont laxe est le Système de financement Immobilier ( SFI ). Au Brésil, de 1964 jusquaux années 1990, le financement des logements a été réguler presque exclusivement au sein du SFH, lunique système spécialisé dans les crédits pour le logement dans le pays. Sous la justification de la faillite du SFH, en 1997 a été créé le SFI, une nouvelle structure de réglementation qui a commencé à opérer en parallèle au SFH. La réforme du modèle régulateur a été une partie dun contexte politique dominé par lagenda des agences internationales comme la Banque Mondiale et académiquement dominé par des théories néo-institutionnalistes (comme le recueil Law & Finance), qui conditionnait le développement du financement, dans les pays en développement, aux transformations juridiques. A partir de recherches comparatives sur les deux systèmes, cette étude à lintention didentifier et évaluer les ruptures et les continuités entre le SFH et le SFI, quant à ces objectifs, ses structures régulatrices et les mécanismes de régulation de rémunération du capital, de garantie et de règlement des dettes. Cette dissertation met en valeur le fait que le SFI a redéfini les objectifs, les mécanismes et les droits historiquement protégés par le modèle du droit du financement aux logements consolidés dans le SFH. Cela sest opéré ainsi, la transition dun système centré sur le droit social au logement pour un modèle focalisé sur les droits des créanciers et des investisseurs. Cependant, les transformations apportées par le SFI nont pas impliqué une simple substitution de lancien modèle régulateur, dans la mesure où il a incorporé sélectivement des éléments du SFH pour une consolidation dun nouveau système de financement. Dans cette transition, le droit de financement aux logements a été soumis a une nouvelle logique, se diluant dans un nouveau modèle régulateur, ici défini comme droit du financement immobilier.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pgranja.pdf: 815899 bytes, checksum: c17c5a2d3fd11d07abe1c24d04c1d8c1 (MD5) Previous issue date: 2008 / In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself. / Em 1964, o governo militar recém estabelecido criou um sistema de financiamento de habitações com o escopo de reduzir o deficit habitacional, que há décadas se arrastava. Para atingir tal objetivo, foi criado o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, um conjunto de normas que tinha a pretensão de criar um mercado regulamentado através de contratos padronizados e fontes compulsórias de recursos. Com o controle estatal de preços e salários vigente durante o período autoritário, o sistema conseguiu manter-se por algum tempo. Porém, a escalada inflacionária obrigou o governo a adotar uma política populista de subsídios, que teve como conseqüência saldos devedores residuais ao fim do prazo dos contratos, cuja magnitude não era acompanhada pelo valor dos imóveis que garantiam as operações. A solução adotada foi criar um fundo para quitar esses saldos residuais. Tal fundo deveria ser capitalizado pelo governo e por contribuições compulsórias dos mutuários (tomadores de empréstimos) e dos agentes financeiros, porém além de o governo não honrar tal compromisso, a dívida desse fundo foi aumentando a cada ano, atingindo em 31/12/2006 algo em torno de 3,5% do PIB. Com a queda dos investimentos privados no setor habitacional, essa dívida foi se concentrando, na sua maior parte, em empresas públicas, estatais, autarquias e fundos públicos. O resultado final dessa política foi o FCVS ¿ Fundo de Compensação de Variações Salariais, um fundo com patrimônio líquido negativo de R$ 76 bilhões, que custa R$ 100 milhões/ano aos cofres públicos para ser administrado e tem como maior credor a própria União.

Most of the Brazilian habitation necessity is supplied by builds financed by real estate institutions. The institutions receive as guarantee the own property financed. Those companies analyze the projects of the enterprises according to technical and professional criteria of its own to the grant of subsidies and comply with the social habitation programs. It was found that, despite the Caixa Econômica Federal is the main financing entity of the real estate business of the country and participating of studies and debates about the validity of the ABNT 15575 norm Housing Buildings Performance, in their analysis to the grant of real estate credit the buildings acoustic parameters are not contemplated yet. Considering that both traffic and neighbors noise bother the people inside their residences it s possible to presume that those buildings do not show a proper performance about acoustic insulation, and, therefore, it isn t complying with of its purpose that is to provide acoustic comfort. The Technical Norms of ABNT NBR 15575, internal normative manuals of the Caixa Econômica Federal, technical documents and studies for the quantification of the acoustic parameters of the buildings were analyzed. In this study acoustic isolation coefficients determined in laboratory and field tests that represent most of the constructive elements used in this country, with data obtained through classical acoustic books and academic works about the subject were used. Were developed a tool composed by 2 electronic worksheets to subsidize the technical analysis of the real estate by the financial institutions in order to ensure that the priority be given to residential enterprises with better acoustic performance. The Worksheet A is about insulation and acoustic insulation, it means, relative to laboratory and field tests and, the Worksheet B is only about acoustic insulation, in other words, relative to field tests. From the report of the worksheets results, will be suggested the creation of one annex to the Caixa Econômica Federal Engineering Analysis Report, in order to contemplate the acoustic performance of the housing and to verify the minimum attendance to the performance norm ABNT 15575, as well as, the attendance level (minimum, intermediate or superior) of the forefront systems, inner seal walls, floor systems and coverage of the housing buildings. / Grande parte da necessidade habitacional brasileira é suprida por obras financiadas através de instituições de crédito imobiliário. As instituições financiadoras recebem como garantia o próprio imóvel financiado. Estas empresas analisam os projetos dos empreendimentos com critérios técnicos próprios para concessão de subsídios e enquadramento nos programas de habitação. Verificou-se que o principal órgão financiador do crédito imobiliário do país está participando de estudos e debates sobre a vigência da Norma ABNT 15575 Edificações Habitacionais Desempenho. Porém, em suas análises para concessão de crédito imobiliário ainda não estão contemplados os parâmetros acústicos das edificações. Considerando-se que os ruídos de tráfego e da vizinhança causam incômodo às pessoas no interior de suas residências, é possível pressupor que estas não apresentam um bom desempenho quanto ao isolamento acústico e, portanto, não estão cumprindo uma de suas finalidades, que é a de proporcionar conforto acústico a seus ocupantes. Foram analisados a Norma Técnica da ABNT, NBR 15575, Manuais Normativos da Caixa Econômica Federal, documentos técnicos e estudos disponíveis para quantificação dos parâmetros acústicos das edificações. Neste estudo, foram utilizados coeficientes de isolamento acústico determinados em ensaios de laboratório e a campo que representaram grande parte dos elementos construtivos utilizados no país. Os dados foram obtidos em livros clássicos de acústica e em trabalhos acadêmicos sobre o tema. Desenvolveu-se uma ferramenta composta por duas planilhas eletrônicas para subsidiar as análises técnicas do crédito imobiliário pelas instituições financiadoras, a fim de assegurar que sejam privilegiados os empreendimentos residenciais com melhor desempenho acústico. A Planilha A trata de isolação e isolamento acústico, ou seja, referente a testes em laboratório e a campo e, a Planilha B trata somente de isolamento acústico, ou seja, referente a testes realizados a campo. A partir do relatório de resultados das planilhas eletrônicas, pode ser verificado o atendimento à norma de desempenho ABNT NBR 15575, bem como, o nível de desempenho acústico dos sistemas de paredes de vedação internas e externas, sistemas de pisos e sistemas de coberturas acessíveis das Edificações Habitacionais.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Godoi Amaral Lima.pdf: 917720 bytes, checksum: 0806aea0afa76bf8a6856581ecf44982 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / The Brazilian real estate market has been growing at high rates which makes us the question if the tools that have been currently used in SFH will be enough to meet the increasing demand for financings, taking into account that this form has the saving account as its main source of resources. To fulfill the need of alternative sources of housing finance, the SFI was created, that allowed another way of catchment, the real state receivables securitization, making a secondary market of real estate assets. A historical study has been done showing the main inefficiencies in housing financing system, from 1964 to 1997, with the creation of SFI. Going through all the legal scope developed for the implementation of this new system, trying to understand the main reason why securitization is not a tool in Brazil, compared to the high potential we have after macroeconomical stability. A historical data raising is made, applying the method to the bibliography and quantitative research to verify the maintenance of the current financial resources catchment way for real state credit, comparing the saving account resources directing, demand quantity by financing, and the ways that new catchment tools, such as securitization, can contribute for supporting the real estate credit in the future / O mercado imobiliário brasileiro vem crescendo em elevados índices o que faz refletir se as ferramentas que são atualmente praticadas no SFH serão suficientes para atender a crescente demanda por financiamentos, tendo em vista que essa forma, tem a caderneta de poupança como principal fonte de recursos. Para suprir essas necessidades de fontes alternativas para os financiamentos habitacionais, foi criado o SFI, que permitiu a captação sob outra forma, a securitização de recebíveis imobiliária, constituindo o mercado secundário de ativos imobiliários. É realizado um estudo histórico, mostrando as principais ineficiências no Sistema Financeiro da Habitação, com início em 1964 e chegando até 1997, com a criação do SFI. Passando por todo arcabouço jurídico desenvolvido para implantação desse novo sistema, buscando entender o principal motivo que a securitização não é uma ferramenta trabalhada no Brasil, comparada com o grande potencial que temos após a estabilidade macroeconômica. Efetua-se um levantamento de dados históricos, aplicando o método de pesquisa bibliográfica e quantitativa para verificar a manutenção da forma atual de captação de recursos financeiros destinados ao crédito imobiliário, comparando o direcionamento compulsório dos recursos de poupança, quantidade da demanda por financiamentos e as formas que as novas ferramentas de captação, como securitização, contribuirá para a sustentação do crédito imobiliário no futuro