Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pgranja.pdf: 815899 bytes, checksum: c17c5a2d3fd11d07abe1c24d04c1d8c1 (MD5) Previous issue date: 2008 / In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself. / Em 1964, o governo militar recém estabelecido criou um sistema de financiamento de habitações com o escopo de reduzir o deficit habitacional, que há décadas se arrastava. Para atingir tal objetivo, foi criado o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, um conjunto de normas que tinha a pretensão de criar um mercado regulamentado através de contratos padronizados e fontes compulsórias de recursos. Com o controle estatal de preços e salários vigente durante o período autoritário, o sistema conseguiu manter-se por algum tempo. Porém, a escalada inflacionária obrigou o governo a adotar uma política populista de subsídios, que teve como conseqüência saldos devedores residuais ao fim do prazo dos contratos, cuja magnitude não era acompanhada pelo valor dos imóveis que garantiam as operações. A solução adotada foi criar um fundo para quitar esses saldos residuais. Tal fundo deveria ser capitalizado pelo governo e por contribuições compulsórias dos mutuários (tomadores de empréstimos) e dos agentes financeiros, porém além de o governo não honrar tal compromisso, a dívida desse fundo foi aumentando a cada ano, atingindo em 31/12/2006 algo em torno de 3,5% do PIB. Com a queda dos investimentos privados no setor habitacional, essa dívida foi se concentrando, na sua maior parte, em empresas públicas, estatais, autarquias e fundos públicos. O resultado final dessa política foi o FCVS ¿ Fundo de Compensação de Variações Salariais, um fundo com patrimônio líquido negativo de R$ 76 bilhões, que custa R$ 100 milhões/ano aos cofres públicos para ser administrado e tem como maior credor a própria União.

Submitted by Elias de Souza (eliotsager@yahoo.co.uk) on 2015-11-23T10:20:16Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao36_final.pdf: 5389645 bytes, checksum: 8318277de793fc5613e4e50e022fe4f0 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Elias, conforme foi orientado por telefone, ajustar as paginas de acordo com as normas. on 2015-11-26T11:49:26Z (GMT) / Submitted by Elias de Souza (eliotsager@yahoo.co.uk) on 2015-11-26T12:27:33Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2015-11-26T12:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T14:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 / The assessment of public resources allocation efficiency goes far beyond the simple analysis of legality, fairness and promptness of administrative procedures. It relates also to the quality of services provided in relation to investment itself and expected outcomes. This study examines the funding allocation at the Municipal Fund for Children’s Rights of São Paulo (FUMCAD-SP), aiming at offering to the Municipal Secretariat of Human Rights and Citizenship reflections on management practices that directly impact the quality of investments as well as the ability to evaluate whether investments meet the challenges posed by children policies, and recommendations to public managers aimed at qualifying planning tools, monitoring and evaluation processes, under the perspective of FUMCAD-SP as a public policy tool. Thus, data and information were analyzed – which comprised the period from 2005 to 2015, with significant differences in the quality of systematization over the period – relating to FUMCAD-SP’s management and governance practices and its planning tools and monitoring and evaluation processes. The study also encompassed interviews with key actors of the bodies involved in the management of the Fund in order to identify qualitative information that could qualify the recommendations presented in this study. / A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Moura Sena.pdf: 709162 bytes, checksum: 8e4be7858a3e49b2004ad3c7494ae2e1 (MD5) Previous issue date: 2009-05-05 / This thesis concerns about proposals were made in order to make flexible the use or application of the FGTS. It includes impact analysis over the government, firms and employees. The FGTS is an important device of public saving and it is able to led resources toward habitation, sewer and infrastructure areas. It is also a sort of contingency reserve available to the workers to use when them got fired or in others specific moments, according to the law. The enterprises face them like an extra cost related to the hiring process. So, it was studied features related to this fund - including management issues - to check the application possibilities and financials outcomes. In the conclusion we realized that FGTS is an important tool, it is not so simple to make its use flexible because the proposals are not complete enough to cover the impacts. And finally, its relevance increases in periods that private credits are reduced / A dissertação analisa as propostas de liberalização do FGTS e seus possíveis impactos sobre o governo, as empresas e os trabalhadores. O FGTS é um importante instrumento de poupança compulsória capaz de direcionar recursos para as áreas de habitação, saneamento básico e infra-estrutura. Ao mesmo tempo, é um pecúlio do trabalhador com o intuito de indenizá-lo quando de sua demissão ou em outras circunstâncias que a lei permite. Acrescente-se que, as empresas o consideram um custo adicional à contratação de trabalhadores pelo mercado formal. Assim, são estudadas as características e aplicações do Fundo, o gerenciamento dos recursos de modo a verificar as aplicações e os retornos financeiros. A conclusão é que, apesar da baixa remuneração ao trabalhador e dos custos para as empresas, o FGTS é um importante instrumento de funding que se torna ainda mais relevante em situações em que há redução do crédito privado

Submitted by Flávia Vianna (fvs.cardoso@gmail.com) on 2015-05-29T18:06:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-06-01T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-02T16:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T17:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação. / This dissertation project presents a methodology to assess the cause and effect of management adopted by the Municipal Councils of Rights Defense of Children and Adolescents, in particular as regards the use of monitoring and evaluation tools to track projects implemented, increasing the public budget captured through donations to the Funds for Childhood and Adolescence - FIA. This project seeks to identify the existence of possible bottlenecks in the management of councils, especially with regard to projects of monitoring processes developed with resources from donations to the Municipal Fund for Children and Adolescents as an opportunity to advance the process of improving the public management, in this case, of children's rights protection. Therefore, you must create groups of treatment and control considering the Municipal Councils of Rights Guarantee of Children and Adolescents using monitoring and evaluation tools of those who do not adopt this practice in their daily work. The identification of such Councils will be made from three filters correlated namely size of the local population, municipal human development index and a member of good standing of the Municipal Fund for Children and Adolescents. It is not a work that aims to point out errors in the management of councils, by the way, a proposal for mapping able to check weaknesses and propose a range of alternative actions - able to break away from purely paternalistic practices or formalities that produce bureaucratic dysfunction - which manages transformation in the space of action.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 74588.pdf.jpg: 16708 bytes, checksum: 0d49240164e43709ab8f96913c6b25ba (MD5) 74588.pdf: 644169 bytes, checksum: 2895dc4abf91c5360b3824976f62ed02 (MD5) 74588.pdf.txt: 285948 bytes, checksum: b6965dfe4d1d274efc81477bac7a870f (MD5) Previous issue date: 2003-04-09T00:00:00Z / Analisa os primeiros resultados da implantação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, no Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2000, verificando se os seus objetivos estão sendo cumpridos, em especial diminuição de desigualdade de distribuição de recursos. Estuda dois municípios - Santos e Cubatão - a título de ilustração.