Made available in DSpace on 2014-08-20T13:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana_Luiza_Berg_Barcellos.pdf: 1481171 bytes, checksum: 131fd66ef86deac94d59950a95d83bc1 (MD5) Previous issue date: 2007-07-20 / The work concerns the relations between Social Movements, Education, and the Liberal Lawbased State. It aims to analyze the influences of the Liberal State s logic upon the accomplishment of the educative role of social movements. In order to reach this objective, a case study research has been conducted about the Association of Higher Education Professors - National Labor Union (Andes-SN) and the actions implemented as an attempt to avoid or to attenuate the effects of the Social Welfare Reform proposed in 2003. Based on that, both the results of their practices, especially the educational role of their actions, and the way how the Liberal State s logic acts upon these issues are analyzed. To achieve the goals proposed, a research was conducted about the concept of social movements, presenting reasons that enable us to see labor unions as social movements, and therefore to identify Andes-SN under this category. The Liberal Law-based State is also studied, highlighting the relations between norms, the parliament and legitimacy, taking Carl Schmitt and other authors as references. Besides that, the content of the Social Welfare Reform of 2003, as well as the actions carried out by Andes-SN are reported. In light of the elements studied, and taking into account the purpose of the present research, it is possible to conclude that the Liberal Law-based State, especially because of the eminent position occupied by legality in its logic, influences the social movements, not only in what concerns to the actions chosen to perform in situations related to the interests of the groups they represent, but also concerning their educational outcomes. / O trabalho versa sobre as relações entre os Movimentos Sociais, a Educação e o Estado Liberal de Direito. Visa analisar as influências da lógica do Estado Liberal sobre o desempenho do caráter educativo dos movimentos sociais. Para o alcance de tal objetivo utiliza-se de um estudo de caso: a atuação do ANDES-SN (Associação dos Docentes do Ensino Superior-Sindicato Nacional) e as ações implementadas na tentativa de impedir, ou atenuar, os efeitos da proposta de Reforma da Previdência Social de 2003. Analisa-se, a partir disso, quais os resultados de suas práticas, em especial, o caráter educativo de suas ações e como a lógica do Estado Liberal atua sobre tais questões. A fim de propiciar o alcance dos objetivos propostos, pesquisa-se acerca do conceito de movimento social, apresentando-se argumentos que permitem situar os sindicatos enquanto movimentos sociais, e, desta forma, enquadrar-se o ANDES-SN nessa categoria. Ademais, estuda-se o Estado Liberal de Direito, destacando-se as relações entre as normas, o parlamento e a legitimidade, utilizando-se, como referência, Carl Schmitt e outros autores. Além disso, demonstra-se o conteúdo da Reforma da Previdência Social de 2003 e as ações implementadas pelo ANDES-SN. À luz de todos os elementos pesquisados e considerando o objetivo a que se propôs o presente estudo, concluise que o Estado Liberal de Direito, principalmente pela posição de destaque ocupada pela legalidade em sua lógica, influencia os movimentos sociais tanto em relação às ações escolhidas diante de situações relativas aos interesses da categoria que representam, como em relação ao seu resultado educativo.