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O novo paradigma de direitos humanos em matéria de extradição no Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso

Neves, Edson Sacramento Tiny das January 2011 (has links)
161 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-25T17:19:58Z No. of bitstreams: 1 EDSON SACRAMENTO TINY DAS NEVES - Dissertacao.pdf: 757452 bytes, checksum: 72f051b2b0390e70a831725d70a11453 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-25T17:21:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EDSON SACRAMENTO TINY DAS NEVES - Dissertacao.pdf: 757452 bytes, checksum: 72f051b2b0390e70a831725d70a11453 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDSON SACRAMENTO TINY DAS NEVES - Dissertacao.pdf: 757452 bytes, checksum: 72f051b2b0390e70a831725d70a11453 (MD5) Previous issue date: 2011 / Cuida o presente estudo da análise da mudança de orientação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em matéria de extradição após quase duas décadas proferindo decisões favoráveis à entrega de estrangeiros submetidos ao cumprimento da pena de prisão perpétua sem exigir sua comutação em privação da liberdade com prazo determinado. Examina-se os precedentes relevantes, os fatores que contribuíram para essa mutação jurisprudencial bem como os princípios e as condições determinadas pela Lei n.º6.815/80 para sua efetivação buscando demonstrar inexistência de discricionariedade do Presidente da República neste processo. Analisa-se ainda, como a influência do princípio da soberania estatal apesar de já superado pela doutrina como poder absoluto, perpétuo e ilimitado tem conferido ao Supremo Tribunal Federal o papel de sujeito passivo na proteção de direitos humanos em matéria de extradição. De acordo com a nova doutrina, a soberania vem passando por um processo de relativização em virtude das mudanças que a humanidade conheceu nas últimas duas décadas do século passado. A soberania deixou de ser fator impeditivo de intervenção internacional diante da evidência da violação de direitos humanos por um Estado contra seus súditos. Procura evidenciar a relevância do valor dignidade como limite à restrição da liberdade, direito humano fundamental a ser preservado pelo Estado ao impor punição ao infrator de suas normas, sem ignorar o seu tratamento em alguns ordenamentos jurídicos hodiernos. E finalmente busca-se compreender a liberdade como algo inato e universal na vertente filosófica e demonstrar que apesar desta ser um direito humano fundamental, histórico, inalienável, imprescritível e irrenunciável pode ser sacrificado temporariamente mediante o uso da proporcionalidade quando em conflito com o direito à segurança da sociedade. / Salvador
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Nos dificeis caminhos da liberdade: estudo sobre o papel do trabalho na vida de egressos do sistema prisional / Difficult ways to freedom. Study about the work role in the egresses\' life from the penitentiary system

Seron, Paulo Cesar 16 April 2009 (has links)
Este trabalho de pesquisa foi realizado com o objetivo de compreender o papel do trabalho na trajetória de vida dos egressos do sistema prisional, a partir do ponto de vista dos participantes. O estudo se encontra fundamentado em pressupostos teóricos baseados na Psicologia Social e da legislação penal. Participaram da pesquisa empírica, quatro egressos do sexo masculino, com idade que varia de 24 a 55 anos. Oriundos do sistema prisional do Estado do Paraná e beneficiários do Programa Pró-Egresso de Maringá. Todos os sujeitos se encontravam cumprindo pena sob regime aberto, isto é, em liberdade condicional (sursis). A investigação foi realizada com base na metodologia de pesquisa qualitativa, e a coleta de dados, por meio de entrevistas individuais semi-estruturadas, conduzidas de maneira assistemática. O registro das informações de cada entrevista foi gravado em áudio e, posteriormente, convertido para a forma escrita. A trajetória da vida de cada participante foi cronologicamente, organizada com base em sete aspectos diferentes, da infância até a fase adulta, período em que eles já estavam em liberdade. A partir dessa organização das informações foi possível identificar a maneira como o trabalho fez e faz parte da vida de cada sujeito, nas diferentes fases de suas vidas. O estudo permitiu perceber e compreender que: quase todos os egressos são oriundos de famílias de classe socioeconômica baixa, cujos pais possuíam uma renda muito pequena: a decisão de trabalhar ainda na infância quase sempre está relacionada com a dinâmica familiar: quase todos os sujeitos deixaram de estudar ainda no ensino fundamental, e passaram somente a trabalhar, o que de certa forma lhes trouxe limitações profissionais futuras; nenhum dos entrevistados recebeu algum tipo de qualificação profissional durante o tempo em que se encontrava preso, a não ser um incincipiente aprendizado na confecção de artesanato; após a obtenção da liberdade, a maioria passou a trabalhar na informalidade, sem nenhuma garantia trabalhista nem previdenciária: o trabalho, em suas vidas, representou quase que somente uma estratégia de sobrevivência: o acesso ao universo produtivo sempre foi limitado, tomando-se ainda mais difícil após o episódio da prisão. Entretanto, foi possível identificar que o trabalho representa um papel importantíssimo, mas não suficiente, para que essas pessoas se lancem na busca de novas conquistas, seja materiais ou socioafetivas. O trabalho, formal e ou informal, possibilita ao egresso se manter junto da família, na medida em que viabiliza as condições materiais mínimas para a convivência do grupo familiar, condição importantíssima, segundo os depoentes. para a sua (re)íntegração social. Na opinião deles, a família aparece como sendo o principal ponto de referência no momento em que deixaram a prisão e representa o primeiro grupo social do qual passam a fazer parte ao conquistar a liberdade. Ela se constitui também no primeiro apoio material e afetivo, e ainda é a família que o estimula a traçar planos para o futuro, e a assumir o compromisso e a responsabilidade de se manter firme na intenção de não reincidir. Concluo este trabalho com a compreensão de que o papel do trabalho é de grande importância na vida do egresso, posto que ele se constitui na única alternativa ao crime: serve como base para a existência da família, que por sua vez representa um papel significativo no processo de (reintegração social do egresso. Trabalho e família desempenham papeis complementares nos difíceis caminhos da liberdade do egresso do sistema prisional. / The aini of this research is to comprehend the work tole iu the egresses\' life trajectory from the penitentiary system accordíng to the participants\' pomt of view. The study is established m the theoretical presuppositions based ou the Social Psychology and the penal legislation. The empírica! research participante were four male egresses who were between 24 and 55 years old Som the penítentiaiy system iu Paraná State and beneficíaries of the Pto Eaes: Program (Pró- Egresso Programa) from Maringá. Ali the subjects were serving the sentence iu open regime that is, on parole (sursisf. The iuvestígation wa: ba:ed on the qualitativa research niethodology aud the data eollectíon ws: done through the individual serni-strucrured inter.iews m an unsystematK way The register of the informauon of each mterview was recorded aud after it was couvetted to writing forui The li» trajectory of each paiticípant wa: organized iu a chronologácal way ba:ed on ;even different aspects since the childhood untíl the adult stage when they .veie at líberty Frour this organizatíon of iufoimatíou, it wa: po::ible to identify how the work was and is part of their hfe iu each different stage of life. The study peimitted us to percei\'.\'e and comprehend that almost ali the egresses belonged to familie: ivith a lower socioeconomíc levei. who:e parente had a low iucorne; the decision to ;tart workmg since the adolescence is almost related to the familiar dynamic; almost ali the subjects stop studying in the elementary school and started workíng ouiy. it consequentiy brought some future IJmitatious; noue of the mterviewees receíved any kmd of professional qualrfication during ie time they were in prison unless an incipient learning in handicraft confectiou; after beuig at Überfy almost ali of them started working in an iufoimal way without a labor and social security guarantee; the job represented a survíval strategy; the access to producuve uníverse was a!na>- limited and it become more difficult after the pnson. However, it was possíble to identify that the work represents an imponau: fimctíon iu the epesses\' life, but not enough to make them to run after new material or socio-emotional achievements The informai audbr informal job enable the egresses to ;tay with their family a: they see the miuimum material conditioris for the family group coexistence, according to the deponents these conditioris are very imponau: for their teintegraríou Iu their opínion, the family i: the maiu point of reíèrence when they leave the prison aud represents the first social group they start to be part of after receiving the líberty. It al:o constitute: the first material aud affective support aud the family still stímulates the egresses to draw piau: for the future aud a::ume the compromi:e and responsibilíty to keep them stroug to not to fali back. I conclude this :tudy wíth the comprehen;ion that the work role ha: a great importance in the egresses\' life. although it constitutes the only altemative for the crime: it servevs a: base for the family existence that iu fura represents a significam functicn in the egres:\': social reintegration proces: Family and work execute complementaiy roles in the hard ways to egresses freedotn fiom the penitenríary system
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Nos dificeis caminhos da liberdade: estudo sobre o papel do trabalho na vida de egressos do sistema prisional / Difficult ways to freedom. Study about the work role in the egresses\' life from the penitentiary system

Paulo Cesar Seron 16 April 2009 (has links)
Este trabalho de pesquisa foi realizado com o objetivo de compreender o papel do trabalho na trajetória de vida dos egressos do sistema prisional, a partir do ponto de vista dos participantes. O estudo se encontra fundamentado em pressupostos teóricos baseados na Psicologia Social e da legislação penal. Participaram da pesquisa empírica, quatro egressos do sexo masculino, com idade que varia de 24 a 55 anos. Oriundos do sistema prisional do Estado do Paraná e beneficiários do Programa Pró-Egresso de Maringá. Todos os sujeitos se encontravam cumprindo pena sob regime aberto, isto é, em liberdade condicional (sursis). A investigação foi realizada com base na metodologia de pesquisa qualitativa, e a coleta de dados, por meio de entrevistas individuais semi-estruturadas, conduzidas de maneira assistemática. O registro das informações de cada entrevista foi gravado em áudio e, posteriormente, convertido para a forma escrita. A trajetória da vida de cada participante foi cronologicamente, organizada com base em sete aspectos diferentes, da infância até a fase adulta, período em que eles já estavam em liberdade. A partir dessa organização das informações foi possível identificar a maneira como o trabalho fez e faz parte da vida de cada sujeito, nas diferentes fases de suas vidas. O estudo permitiu perceber e compreender que: quase todos os egressos são oriundos de famílias de classe socioeconômica baixa, cujos pais possuíam uma renda muito pequena: a decisão de trabalhar ainda na infância quase sempre está relacionada com a dinâmica familiar: quase todos os sujeitos deixaram de estudar ainda no ensino fundamental, e passaram somente a trabalhar, o que de certa forma lhes trouxe limitações profissionais futuras; nenhum dos entrevistados recebeu algum tipo de qualificação profissional durante o tempo em que se encontrava preso, a não ser um incincipiente aprendizado na confecção de artesanato; após a obtenção da liberdade, a maioria passou a trabalhar na informalidade, sem nenhuma garantia trabalhista nem previdenciária: o trabalho, em suas vidas, representou quase que somente uma estratégia de sobrevivência: o acesso ao universo produtivo sempre foi limitado, tomando-se ainda mais difícil após o episódio da prisão. Entretanto, foi possível identificar que o trabalho representa um papel importantíssimo, mas não suficiente, para que essas pessoas se lancem na busca de novas conquistas, seja materiais ou socioafetivas. O trabalho, formal e ou informal, possibilita ao egresso se manter junto da família, na medida em que viabiliza as condições materiais mínimas para a convivência do grupo familiar, condição importantíssima, segundo os depoentes. para a sua (re)íntegração social. Na opinião deles, a família aparece como sendo o principal ponto de referência no momento em que deixaram a prisão e representa o primeiro grupo social do qual passam a fazer parte ao conquistar a liberdade. Ela se constitui também no primeiro apoio material e afetivo, e ainda é a família que o estimula a traçar planos para o futuro, e a assumir o compromisso e a responsabilidade de se manter firme na intenção de não reincidir. Concluo este trabalho com a compreensão de que o papel do trabalho é de grande importância na vida do egresso, posto que ele se constitui na única alternativa ao crime: serve como base para a existência da família, que por sua vez representa um papel significativo no processo de (reintegração social do egresso. Trabalho e família desempenham papeis complementares nos difíceis caminhos da liberdade do egresso do sistema prisional. / The aini of this research is to comprehend the work tole iu the egresses\' life trajectory from the penitentiary system accordíng to the participants\' pomt of view. The study is established m the theoretical presuppositions based ou the Social Psychology and the penal legislation. The empírica! research participante were four male egresses who were between 24 and 55 years old Som the penítentiaiy system iu Paraná State and beneficíaries of the Pto Eaes: Program (Pró- Egresso Programa) from Maringá. Ali the subjects were serving the sentence iu open regime that is, on parole (sursisf. The iuvestígation wa: ba:ed on the qualitativa research niethodology aud the data eollectíon ws: done through the individual serni-strucrured inter.iews m an unsystematK way The register of the informauon of each mterview was recorded aud after it was couvetted to writing forui The li» trajectory of each paiticípant wa: organized iu a chronologácal way ba:ed on ;even different aspects since the childhood untíl the adult stage when they .veie at líberty Frour this organizatíon of iufoimatíou, it wa: po::ible to identify how the work was and is part of their hfe iu each different stage of life. The study peimitted us to percei\'.\'e and comprehend that almost ali the egresses belonged to familie: ivith a lower socioeconomíc levei. who:e parente had a low iucorne; the decision to ;tart workmg since the adolescence is almost related to the familiar dynamic; almost ali the subjects stop studying in the elementary school and started workíng ouiy. it consequentiy brought some future IJmitatious; noue of the mterviewees receíved any kmd of professional qualrfication during ie time they were in prison unless an incipient learning in handicraft confectiou; after beuig at Überfy almost ali of them started working in an iufoimal way without a labor and social security guarantee; the job represented a survíval strategy; the access to producuve uníverse was a!na>- limited and it become more difficult after the pnson. However, it was possíble to identify that the work represents an imponau: fimctíon iu the epesses\' life, but not enough to make them to run after new material or socio-emotional achievements The informai audbr informal job enable the egresses to ;tay with their family a: they see the miuimum material conditioris for the family group coexistence, according to the deponents these conditioris are very imponau: for their teintegraríou Iu their opínion, the family i: the maiu point of reíèrence when they leave the prison aud represents the first social group they start to be part of after receiving the líberty. It al:o constitute: the first material aud affective support aud the family still stímulates the egresses to draw piau: for the future aud a::ume the compromi:e and responsibilíty to keep them stroug to not to fali back. I conclude this :tudy wíth the comprehen;ion that the work role ha: a great importance in the egresses\' life. although it constitutes the only altemative for the crime: it servevs a: base for the family existence that iu fura represents a significam functicn in the egres:\': social reintegration proces: Family and work execute complementaiy roles in the hard ways to egresses freedotn fiom the penitenríary system

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