Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-09-15T19:39:49Z No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo central apresentar o paradigma na implantação da Política de Licitações Sustentáveis (CPS) na concepção da prática administrativa no campus Sede da UNIVASF e avaliou as evidências administrativas que revelam o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de serviço terceirizado de limpeza e conservação predial da universidade. Para tanto, identificou-se um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa e com base nessa teoria definiu-se um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e a Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto investigado. Como resultado da experiência da avaliação de um contrato de licitação sustentável na UNIVASF foi proporcionado um instrumento de matriz de análise que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, com ênfase nos aspectos institucionais (planejamento) e dinâmica organizacional (desempenho), de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão da política sustentável, ferramenta que pode ser utilizada pela gestão da UNIVASF e por outros órgãos da administração pública com o objetivo de avaliar a política das contratações públicas sustentáveis e contribui para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão) e do executar (gerência). Como sugestão de trabalho futuros, temos o desafio da avaliação do custo da política da sustentabilidade para a administração pública e seu efetivo retorno social no longo prazo. O estudo é de ampla relevância no tocante ao que pode contribuir em relação a estudos futuros sobre o tema licitação sustentáveis no âmbito de distintos entes da administração direta ou indireta, devendo considerar o modelo de análise desenvolvido com as duas dimensões indissociáveis da ação administrativa: Gestão e Gerência, sendo a dimensão Gestão responsável por conceber e planejar o futuro das instituições. / The research had as main objective to present the paradigm in the implementation of the Sustainable Procurement Policy (CPS) in the design of administrative practice UNIVASF headquarters campus and assessed administrative evidence to show compliance with the obligations set out in the outsourced service contract cleaning and conservation university building. Therefore, we identified a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that are part of an administrative action and based on this theory set up an analytical model that integrated the two proposed dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the investigated object. As a result of the experience of the evaluation of a sustainable procurement contract in UNIVASF it was provided an analysis matrix tool whose central theoretical and methodological fundamentals of theory of management policy, with emphasis on institutional aspects (planning) and organizational dynamics (performance) in order to verify the level of integration and / or disconnection between the design and operation of the model / standard sustainable policy tool that can be used for managing the UNIVASF and other public administration bodies in order to assess the policy of sustainable public procurement and helps to identify gaps between the dimensions of design (management) and execute (run). As future work suggestion, we are assessing the challenge of the cost of the sustainability policy for public administration and its effective social returns in the long run. The study is of wide relevance as to what may contribute towards future studies on the subject of sustainable procurement under separate entities of the direct or indirect administration, should consider the analysis model developed with the two linked dimensions of administrative action: Management and Management, the management dimension is responsible for designing and planning the future of the institutions.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:48:12Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:13Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:06:07Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A forma de consumir produtos e serviços sofre alterações profundas ao longo do tempo, as quais variam de acordo com o conhecimento tecnológico acumulado em cada época, mas também de acordo com os recursos econômicos e avanços sócioculturais conquistados. Na atualidade, um dos principais vetores de enquadramento da forma de consumir produtos e serviços tem sido a preocupação para com a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, o Estado ocupa tem um papel de destaque tendo em vista, por um lado, a sua capacidade de consumo e, por outro, a sua responsabilidade no tocante à preservação do meio ambiente. A preocupação para com o chamado “desenvolvimento sustentável” exige mudança na forma de interpretação da legislação existente, especialmente naquela relativa às compras governamentais, de forma a nela inserir critérios que premiem fornecedores públicos comprometidos com a preservação do ambiente. O presente estudo insere-se nesse contexto de preocupação para com a forma como o Estado consome produtos e serviços, e tem como objetivo verificar se a legislação atual relativa à licitação pública autoriza a inclusão de critérios de respeito, preservação e recuperação do meio ambiente nas compras governamentais, e de que forma se pode comprometer o Estado com tais objetivos. Trata-se de verificar, por exemplo, se haveria alguma restrição legal à inclusão de regras editalícias que estabelecem distinções entre fornecedores levando em consideração o ciclo de vida dos produtos, ou o manejo de descarte dos mesmos. Trata-se ainda de verificar, se, à luz da legislação vigente, é possível atribuir responsabilidade civil ao Estado naqueles casos de não inclusão em editais de licitação da preocupação para com a sustentabilidade. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988, art. 225, impõe a todos, incluído o Estado, o dever de preservação e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata-se de verificar se o cumprimento de tal dever pode ser efetivado por meio da inclusão de critérios de sustentabilidade nos editais de fornecimento de produtos e serviços à Administração Pública. / The way of consuming products and services undergoes deep changes through time, which varies according to the technological knowledge gathered in each epoch, and also according to the economic resources and socio-cultural progress conquered. Nowadays, one of the main classification vectors about the way of consuming products and services has been the concern about environmental preservation. In this context, the State plays a leading role considering, from a side, its capability of consuming and, from other side, its responsibility about the environmental preservation. The concern of “sustainable development“ requires change in the way of interpretation about the existing legislation, especially on the one related to the governmental purchases, in order to insert criteria that reward public suppliers committed to the environmental preservation. This study puts itself in the context of concern about the way State consumes products and services. And also, this study aims to verify if the actual legislation, related to public bidding, authorizes the inclusion of criteria based on respect, preservation and environment recovery in governmental purchases, and how can it compromise the State with such goals. This is a matter of verifying, for example, if could exist any legal restriction on the inclusion of Publication rules that establish distinctions between suppliers while taking into consideration the products’ life-cycles, or their discard handling. This is also a matter of verifying, if according to the actual legislation, it is possible to attribute civil responsibility to State in cases of no inclusion on public notices of bidding about the concern of sustainability. Thus, considering that Federal Constitution of 1988, art. 225, impose to everyone, including the State, the duty of preservation and guarantee of a ecologically well-balanced environment, this study aims to verify if the execution of such duty, can be implemented by the inclusion of sustainability criteria in Public Notices, that refers about products and services supply to the Public Administration.

The present work intends to analyze the extent to which the practice of sustainable biddings, using performance bond, seeks to collaborate with the fundamental right to the environment and bring legal certainty to the parties. The bibliographic research was used from the doctrinal analysis relevant to the theme, specially the branches of environmental, Administrative and Constitutional Law, as well the documentary research, besides the analysis of legal texts and both foreign and homeland jurisprudence. Furthermore, it has utilized the dialectical method so that the jurisprudential and doctrinal counterpoints could provide larger legal-philosophical foundation to the research. As a result, it was verified that the environmental balance is a duty for the Public Administration, as it is for the society and the instrument proposed in this research – by means of environmental regulation through the sustainable public biddings – will be able to cooperate with the search of sustainable development, consolidated by the performance bond. It is concluded that this will bring legal certainty to the administrative contract hereby tendered, finish the public work in a sustainable way, as well as to the environment, due to the requirements required by the insurer, which becomes responsible for the faithful fulfillment of the contract in its completeness, generating benefits to the environment, the public treasury, as well as to present and future generations. / O presente trabalho analisar em que medida a prática de licitações sustentáveis, utilizando o performance bond, busca colaborar com o direito fundamental ao meio ambiente e trazer segurança jurídica para as partes. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir da análise da doutrina pertinente ao tema, em especial aos ramos do Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional, bem como a pesquisa documental, com o exame de textos legais e da jurisprudência pátria. Ademais, utilizou-se o método dialético, a fim de que os contrapontos doutrinários e as jurisprudenciais dessem um maior embasamento jurídico-filosófico à pesquisa. Como resultado, verificou-se que o equilíbrio do meio ambiente ecológico é um dever da Administração Pública, bem como da coletividade, e o instrumento proposto nesta pesquisa – por meio da regulação ambiental através das licitações sustentáveis –, poderá colaborar com a busca do desenvolvimento sustentável, consubstanciado pelo seguro garantia – performance bond. Conclui-se que este trará segurança jurídica para o contrato administrativo ora licitado, findando a obra pública de maneira sustentável, bem como ao meio ambiente, devido às exigências requeridas pela seguradora, que se torna responsável pelo fiel cumprimento do contrato em sua completude, gerando benesses ao meio ambiente, ao erário público, bem como às presentes e futuras gerações.