Orientador: Silvia Regina Quijdas Aro Zuliani / Resumo: Esta tese se propõe a analisar, a partir da perspectiva de formadores e licenciandos, a formação inicial em licenciatura no curso de Ciências Naturais-Química, da Universidade do Estado do Pará-UEPA, bem como os limites e possibilidades no contexto dessa formação, num campus localizado na microrregião de integração do Araguaia, no sul do Pará, local onde estão inseridos os atores sociais. A pesquisa ancora-se em uma base qualitativa e entre as diferentes abordagens escolheu-se o Estudo de Caso. Como principal instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada cujos dados foram tratados à luz da análise temática de conteúdo. Os resultados oriundos desse trabalho de campo foram confrontados com os aportes suscitados na discussão através do embasamento da literatura nas teorizações do currículo e os possíveis fatores que podem estar contribuindo para as atuais políticas de currículo, além de adentrar na teoria de Pierre Bourdieu especificamente quanto ao habitus e à violência simbólica. Os resultados obtidos refletem que a estrutura curricular e as condições de funcionamento do curso ainda estão longe de serem suficientes para a formação desejada por licenciandos e formadores. Notou-se um grande desafio tendo em vista as inúmeras limitações que a universidade enfrenta na tentativa de consolidar o curso de Licenciatura em Química, apresentando fragilidades como: infraestrutura, falta de laboratórios, bibliotecas dotadas de literatura específica, a prática a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis proposes to analyze the initial education in the undergraduate course in Natural Sciences -Chemistry, from the perspective of teachers and undergraduates of Pará State University -UEPA, as well as the limits and possibilities in the context of such education, in a campus located in the Araguaia integration micro-region, in southern Pará, where the social actors are located. The research is anchored on a qualitative basis and among the different approaches was chosen the Case Study. As the main data collection instrument, the semi-structured interview was chosen, in which data were treated in the light of thematic content analysis. The results from this fieldwork were confronted withthe inputs raised in the discussion, by using literature-based theorizations of the curriculum and the possible factors that may be contributing to current curriculum policies, and also by entering Pierre Bourdieu's theory specifically about Habitusand symbolic violence. The results obtained reflect that the curriculum structure and operating conditions of the course are still far from sufficient for the desired education by undergraduates and teachers. A great challenge was noticed in view of thenumerous limitations that the university faces in trying to consolidate the Chemistry Graduation Course, presenting weaknesses such as: infrastructure, lack of laboratories, libraries with specific literature, the active practice of projects that contemplate Education, Research and Extension, d... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T21:38:32Z No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título - "supremo tribunal federal" em inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:29:39Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:09:18Z No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) Previous issue date: 2012-02-14 / Nos Estados Contemporâneos, via de regra, o Poder Judiciário guarda a função de defender o primado da supremacia da Constituição. Um dos principais aparatos para o exercício deste mister são as ações de controle abstrato de constitucionalidade, instrumento da jurisdição constitucional por meio do qual um Tribunal Constitucional fiscaliza a compatibilidade de determinada decisão política ou legislativa com a Constituição. O Brasil, a exemplo de diversos países europeus, adota, desde 1965, um sistema de controle de constitucionalidade abstrato regido por um processo objetivo. A expressão “processo objetivo” designa, do ponto de vista da Justiça Constitucional, uma preocupação precípua de se garantir o respeito à Constituição e não ao interesse das partes. Ainda que o controle abstrato de normas tenha sido introduzido no ordenamento constitucional brasileiro na exegese da Constituição Federal de 1946 e ganhado status de principal mecanismo de fiscalização de constitucional com a Constituição de 1988, este avanço não foi acompanhado por uma satisfatória e sistemática construção legislativa do processo objetivo. É que as normas que regulam o processo objetivo (Lei n.º 9.868/99 e a Lei n.º 9.882/99) entraram em vigor apenas em 1999. Durante este período de inércia legislativa, o Supremo Tribunal Federal, movido pelo imperativo de garantir a supremacia da Constituição, delimitou o procedimento das ações de controle de constitucionalidade in abstrato. E essa atuação ativa de regulação do processo objetivo se deu por intermédio das técnicas de autocriação e heterorreferência. Ainda que a prerrogativa de criação de normas processuais, e, portanto, a de edição do processo objetivo, seja incumbência do Poder Legislativo, o ordenamento jurídico não impede que o Poder Judiciário regule o procedimento para as ações do controle abstrato de constitucionalidade. Os pressupostos da teoria dworkiana do direito como integridade dão azo à afirmativa de que o Supremo Tribunal Federal detém legitimidade constitucional para regular casuisticamente as normas do processo objetivo. Todavia, exsurge que tal possibilidade deve observar determinados limites. E esses limites à construção do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estão calcados, em primeiro lugar, na própria teoria do direito como integridade, que exige os pressupostos da casuística, da harmonia do sistema normativos, do uso apenas dos argumentos de princípios e não nos argumentos de política; e, em segundo lugar, na doutrina de Waldron, para o qual a atuação doPoder Judiciário deve observar a legislação pré-existente. / Generally, in the contemporary States, the Judiciary branch has the role of defending the supremacy of Constitution. One of the main apparatus for such exercise is the judicial review, which is a constitutional jurisdiction instrument used by the Constitutional Court to analyze the compatibility of certain political or legislative decisions regarding the Constitution. Since 1965, Brazil, as some European continental countries, adopted the Austrian system of judicial review, guided by an objective process. Based on the constitutional jurisdiction point of view, the expression objective process means a concern to ensure the respect to Constitution, not to ensure a specific part claim. Although such mechanism had been introduced in Brazilian legal system with the Constitution of 1946 and had been gained status of the main mechanism of constitutional supremacy controlling under the Constitution of 1988, this advance was not accompanied by a satisfactory and systematic regulation of objective process. This occurred because the rules which regulate it (Laws n. 9,868 and n. 9,882) entered into force only in 1999. During this period of legislative inaction, the Constitutional Court, moved by the need of ensuring the supremacy of the Constitution, constrained the procedure of the Austrian judicial review model. And such activism in regulating the objective process has been made through techniques of self-creation and hetero-reference. Even if the prerogative of creating procedural rules, and therefore the privilege of editing objective process, are under a legislative charge, the legal system does not prevent that the judiciary branch regulates the procedure of actions based in the Austrian model. The assumptions of Dworkinian theory of law as integrity lead to the claim that the Brazilian Supreme Court has the constitutional legitimacy to regulate case by case the rules of the objective process. However, such activity must observe certain limits, which are related to the construction of a objective process by the Brazilian Supreme Court case law. Such limits must observe, firstly, the law as integrity, which requires the assumptions of case by case law, the normative system harmony, and the use of arguments on principles, not on politics; and, secondly, following the theory of Jeremy Waldron, the judiciary branch has to observe the pre-existing legislation.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6084_1.pdf: 1951207 bytes, checksum: 197c7a7d9a3bb33f75b4bd7280deef9a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Neste trabalho, que se vale, basicamente, de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, além de pesquisa jurisprudencial no Brasil, demonstra-se a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz, contribuindo para difusão de uma dogmática nova, mais engajada e centrada na racionalização constitucional/antropológica do Direito Penal. Os princípios, principalmente na seara penal, sempre foram vistos como guias, critérios orientadores, sem, praticamente, qualquer vinculação obrigatória ao legislador e ao juiz, e a doutrina brasileira dificilmente os encarta como problema da dogmática penal. Partindo da premissa que a República do Brasil configura-se, como acentuado na sua Constituição, num Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento a dignidade humana e como objetivo o bem de todos, o trabalho defende que aqueles agentes públicos, de nenhum modo, podem ser arbitrários ou estão livres para criminalização ou, até, para descriminalização de condutas. O trabalho descreve os princípios constitucionais reportados, sustentando-os como fundamentais para a ordem penal brasileira. Para este mister, discorre-se sobre o controle social, inserindo o Direito Penal como parte dele, explicitando os graves e conhecidos problemas de sua realização prática, principalmente em países como o Brasil; relembra-se a importância da dignidade da pessoa humana, máxime em sede de Direito Penal, demonstrando a necessidade da atuação judicial para sua garantia; e, finalmente, utiliza-se como substrato a metodologia que os considera como normas jurídicas, conferindo-lhes uma posição sobranceira na ordem constitucional. Após expor os princípios da intervenção mínima, da ofensividade e os respectivos corolários, defendendo-os como uma imposição constitucional de conteúdo ao legislador e, também, ao juiz; e os princípios da legalidade, culpabilidade e humanidade, defendendo-os como imposições constitucionais restritivas ao legislador com desdobramentos para o juiz; explicitam-se, defendendo-se, ainda, como imposição de conteúdo, os mandamentos constitucionais criminalizadores, por força da necessidade de funcionamento, ainda que minimamente, do Direito Penal, para conter as tensões causadas na coletividade pelo cometimento dos delitos defendidos como mais graves. Conclui-se o trabalho com a assertiva de que os princípios constitucionais penais devem ser compreendidos por seus recíprocos significados com influência, inclusive, sobre os mandamentos de criminalização e no interior da dogmática penal, para a qual seu estudo, na atual ordem jurídica brasileira, é imprescindível

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MURILO TEIXEIRA COSTA.pdf: 719987 bytes, checksum: eca9173d0b9f6dbaf05c3cf0233259e7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / It is intended to develop in this dissertation research on the limits and possibilities of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality. Public hearings may be defined as a participatory mechanism provided for in the process of abstract judicial review, in an advisory and non-binding, which create opportunities to direct contact between judge and expert, are intended to hear the varied opinions on certain submission to trial, supporting thus the performance of judicial functions. This dissertation intends to specifically investigate whether the opinions and knowledge exhibited at such events has, in fact, interfered in any way in the activity of constitutional interpretation and judgments of the Supreme Court. A question that should properly be made on the effectiveness of such hearings refers to the fact whether they really have contributed to a pluralistic and democratic opening in brazilian process of constitutional interpretation, or whether, conversely, has been used only to meet a mere ritualism or formalism, without any influence on the process of constitutional interpretation and decisions of the Supreme Court. This study acquires significant importance today when the Supreme Court has been constantly driven to solve extremely difficult and multidisciplinary causes, which has attracted the attention of public opinion and the community, noted that in some of these moments, the Supreme Court triggered the mechanism the public hearing and promoted the hearing of experts as well as other segments of society are directly interested in the affairs ended in actions such as associations and other representative groups. The brazilian legal literature is still lacking specific scientific papers on this subject, although I count on a big production about the institution of amicus curiae. The relevance of the subject of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality can not be overlooked, since it interacts primarily with the issue pertaining to the active participation of citizens, groups, community, the public powers and public opinion in the process of constitutional interpretation. A set of ideas with this meaning has a central place in the work of the german jurist Peter Häberle, which advocates the adoption of constitutional hermeneutics criteria for an open society that is increasingly pluralistic. This research focuses on investigating also the public hearings with experts can really contribute to that court decisions are more fair and legitimate. Held, in addition to literature review, a case study of public hearing in the Supreme Court in 2007, ADI 3510 which discussed the issue pertaining to permission to use embryonic stem cells for research and therapy, specifically for check whether the opinion and knowledge of experts affect the positioning of the ministers of the Supreme Court in the trial of this action. One hopes, to investigate the dynamic that has been given to such public hearings, build a study of its limits and its possibilities. / Pretende-se nesta dissertação desenvolver uma pesquisa sobre os limites e as possibilidades das audiências públicas realizadas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade. As audiências públicas podem ser definidas como um mecanismo participativo previsto no processo de controle abstrato de constitucionalidade, com caráter consultivo e não-vinculante, que, ao oportunizar o contato direto entre julgador e especialista, destinam-se a ouvir as mais variadas opiniões sobre determinada matéria submetida a julgamento, subsidiando, dessa forma, o desempenho da função jurisdicional. Esta dissertação pretende especialmente investigar se as opiniões e os conhecimentos exposto em tais eventos tem, de fato, interferido de alguma forma na atividade de interpretação constitucional e nos julgamentos do STF. Um questionamento que deve ser validamente formulado sobre a eficácia de tais audiências refere-se ao fato de saber se elas, realmente, tem contribuído para uma abertura pluralista e democrática no processo brasileiro de interpretação constitucional, ou se, pelo contrário, tem sido utilizadas apenas para atender a um mero ritualismo ou formalismo, sem qualquer influência no processo de interpretação constitucional e de tomada de decisões do STF. Esse estudo adquire significativa importância nos dias atuais em que o STF tem sido constantemente acionado para solucionar causas extremamente difíceis e multidisciplinares, as quais tem atraído a atenção da opinião pública e da comunidade, observado que, em alguns desses momentos, o STF acionou o mecanismo de realização de audiência pública e promoveu a oitiva de especialistas e também de outros segmentos da sociedade diretamente interessados nos assuntos encerrados nas ações, como associações e outros grupos de representação. A literatura jurídica brasileira ainda é carente de trabalhos científicos específicos sobre este tema, embora já conte com uma grande produção sobre o instituto do amicus curiae. A relevância da temática das audiências públicas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade não pode passar despercebido, posto que interage fundamentalmente com a questão pertinente à participação ativa dos cidadãos, dos grupos, da comunidade, das potências públicas e da opinião pública no processo de interpretação constitucional. Um conjunto de idéias com esse significado tem lugar central na obra do jurista alemão Peter Häberle, o qual defende a adoção de critérios de hermenêutica constitucional abertos para uma sociedade cada vez mais pluralista. Esta pesquisa preocupa-se em investigar também se as audiências públicas com especialistas podem realmente contribuir para que as decisões judiciais sejam mais justas e legítimas. Realiza-se, além da revisão da literatura, um estudo de caso da audiência pública realizada no STF, em 2007, na ADI 3510 que debateu a questão pertinente à permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisas e terapia, especificamente para conferir se a opinião e o conhecimento dos especialistas influenciaram o posicionamento dos ministros do STF no julgamento desta ação. Almeja-se, ao pesquisar a dinâmica que tem sido conferida a tais audiências públicas, construir um estudo sobre os seus limites e as suas possibilidades.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1138001 bytes, checksum: 8551beff090e267432cb7e57ea9a4fcf (MD5) Previous issue date: 2011-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study provides an exercise in analysis of official documents of the Literate Brazil Programme (2003-2010) and discusses the results of research, by means of assumptions of This History and technique of the focus group conducted with the teachers ' homes that operate in the program, identifying your requirements for performance and what the reality presented in Paraíba, with the purpose of responding to four research questions: 1-How the program Literate Brazil comes operationalising their pedagogical political proposal in the State of Paraíba? 2-What are its limits and possibilities to meet the objectives set out in official documents? 3-What kind of perception the ' homes have in relation to the actions of the program? 4-What are their contributions to adult literacy in Paraíba? Having aim General, describing the history of the deployment and operationalization of the Literate Brazil Programme in the State of Paraíba, noting its limits and possibilities of acting. From the analysis of documents and of the focal group, we found that in the operationalization of the PBA in Paraíba, there is a weakness in compliance with the necessary guidelines for its operation. The focal group interview revealed the limits of acting to the detriment of the inadequacy of monitoring, evaluation and learning materials, withdrawal of students, number of registered students exceeds the number of daily frequency, expressive number of alfabetizandos that are not absolute illiterates, detected in cognitive test results 2010 cycle input. Along the route investigative, noticed that one of the possibilities of the programme concerns the obligation of loved performers in forward literate learners for classes of EJA, aiming at continuity of schooling. / Este estudo realiza um exercício de análise dos documentos oficiais do Programa Brasil Alfabetizado (2003-2010) e discute os resultados de investigação, por meio dos pressupostos da História Presente e da técnica do Grupo Focal realizado com os alfabetizadores que atuam no Programa, identificando suas exigências para atuação e qual a realidade apresentada na Paraíba, com a finalidade de responder a quatro questões de pesquisa: 1-Como o Programa Brasil Alfabetizado vem operacionalizando a sua proposta político pedagógica no Estado da Paraíba? 2-Quais os seus limites e possibilidades para atender aos objetivos previstos nos documentos oficiais? 3- Que tipo de percepção os alfabetizadores têm em relação à atuação do Programa? 4-Quais as suas contribuições para alfabetização de pessoas adultas na Paraíba? Tendo como objetivo geral, descrever a história da implantação e operacionalização do Programa Brasil Alfabetizado no Estado da Paraíba, observando seus limites e possibilidades de atuação. A partir das análises dos documentos e do grupo focal, concluímos que na operacionalização do PBA na Paraíba, há uma fragilidade no cumprimento das orientações necessárias para o seu funcionamento. A entrevista do grupo focal revelou os limites de atuação em detrimento da insuficiência do acompanhamento, avaliação e de materiais didáticos, desistência de alunos, número de alunos cadastrados superior ao número de frequência diária, número expressivo de alfabetizandos que não são analfabetos absolutos, detectado nos resultados dos testes cognitivos de entrada do ciclo 2010. Ao longo do percurso investigativo, observamos que uma das possibilidades do Programa, diz respeito à obrigatoriedade dos entes executores em encaminhar os educandos alfabetizados para turmas da EJA, visando à continuidade da escolarização.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-07-01T15:42:23Z No. of bitstreams: 1 Wellington Eduardo Ludke.pdf: 936730 bytes, checksum: c8b89e746f0a447f40567b970da186e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-01T15:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wellington Eduardo Ludke.pdf: 936730 bytes, checksum: c8b89e746f0a447f40567b970da186e9 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Nenhuma / A partir da nova ordem constitucional a efetivação dos direitos fundamentais exigiu do Estado a obrigação de promover saúde pública como um direito inerente a todo ser humano. O direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, norma de eficácia plena e imediata, é direito público subjetivo que garante ao cidadão o direito de exigir, dentre outras, as prestações do Estado na promoção da saúde, não apenas na prevenção e no tratamento das doenças, mas também garantindo condições mínimas para assegurar uma existência digna. O fornecimento de medicamentos integra o mínimo existencial do indivíduo que dele necessite para sobreviver e não possua recursos suficientes para adquiri-lo. Para tanto o Estado mantém uma política nacional de assistência farmacêutica para financiar, adquirir e distribuir os medicamentos, também os utilizados no tratamento de patologias complexas, raras e crônicas (medicamentos excepcionais). Porém, o fornecimento desses itens fica restrito àqueles relacionados nas listas dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais, que são elaboradas pelo próprio Estado, o que dá margem para atuação judicial, quando as drogas não se incluem nessa lista. Também ocorrem interferências no Judiciário quando políticas públicas previstas na legislação não são executadas pelo Executivo, o que ainda é visto por alguns doutrinadores como interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas da área da saúde, ferindo a autonomia e independência dos poderes. A interferência excessiva do Judiciário vem causando o caos no Sistema Público de Saúde, sendo necessário que se redimensione a atuação judicial, considerando em suas decisões os limites e possibilidades do próprio Estado. Além disso, necessário que as decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos tenham alguns parâmetros, como forma de evitar o caos no sistema. Apresenta-se também o fortalecimento da via administrativa como um meio adequado para reduzir a tensão entre os poderes e garantir a redução do número de demandas. / From the new constitutional order the enforcement of fundamental rights foisted the state the obligation to promote public health as a right inherent in every human being. The right to health under Article 196 of the Constitution of 1988, provision of full and immediate effect, is a subjective public right which guarantees citizens the right to require, among others, benefits the state in promoting health, not only inprevention and treatment of diseases, but also ensuring minimum conditions to ensure a dignified existence. The supply of medicines is part of the existential minimum of the individual who needs it to survive and not have sufficient funds to acquire it. For both the State maintains a national policy for pharmaceutical care to finance, acquire and distribute medicines, also used to treat complex diseases, rare and chronic (exceptional drugs). However, the supply of these items is restricted to those related to the lists of clinical protocols and treatment guidelines officers are issued by the State itself, which gives scope for judicial action, when the drugs are not included in this list. Interference in the judiciary also occur when policies are not under the laws enforced by the Executive, which is still seen by some scholars as an interference of the judiciary in public policy in the health area, injuring the autonomy and independence of powers. The excessive interference of the judiciary is causing havoc on the public health system, being necessary to resize the judicial action, considering their decisions on the limits and possibilities of the state. In addition, necessary that the judicial decisions involving the supply of drugs have some parameters in order to avoid chaos in the system. It also shows the strengthening of administrative as a practical means to reduce the voltage of power and ensure the reduction of the number of demands.

Submitted by Patrícia Valim Labres de Freitas (patricial) on 2016-03-16T14:57:14Z No. of bitstreams: 1 Vinicius de Melo Lima_.pdf: 2893899 bytes, checksum: 2b276ce182bdaa8ca701404a102a50e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-16T14:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius de Melo Lima_.pdf: 2893899 bytes, checksum: 2b276ce182bdaa8ca701404a102a50e6 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul / A presente tese de doutoramento tem como objeto da pesquisa os fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial. Os problemas a serem investigados são os seguintes: Como controlar o poder e ampliar as liberdades fundamentais dos cidadãos, em especial os direitos sociais? Quais os limites e as possibilidades de concretização judicial dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro? A investigação científica, alicerçada no método fenomenológico-hermenêutico, tendo como referencial teórico a filosofia hermenêutica e a hermenêutica filosófica (Martin Heidegger-Hans-Georg Gadamer), o Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, em uma interlocução com o Constitucionalismo Garantista, de Luigi Ferrajoli, à luz da filtragem da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck, procura identificar parâmetros hermenêuticos para o controle judicial e a eficácia dos direitos sociais, a partir do desenvolvimento de uma Teoria Hermenêutica da Responsabilidade. O trabalho insere-se na linha 1 de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, cuja pertinência temática amolda-se à disciplina de Hermenêutica Jurídica e Concretização de Direitos, ministrada pelo Professor Doutor Lenio Luiz Streck. O objetivo da tese consiste, pois, na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturante uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitucional de efetivação da democracia substancial. As hipóteses trabalhadas possuem as seguintes perspectivas de compreensão: 1) A legitimidade da jurisdição na concretização dos direitos sociais, à luz da concepção dos direitos fundamentais como trunfos (Ronald Dworkin), havendo uma complementaridade entre direitos individuais e direitos sociais, os quais preexistem à decisão judicial. A ideia da responsabilidade hermenêutica é condição de possibilidade para a inserção da decisão jurídica no mundo prático, afastando a noção de “escolha”, cuja tradução jurídica encontra ressonância na concepção de discricionariedade; 2) A resposta hermeneuticamente adequada em matéria de direitos sociais reclama a adoção de um construtivismo decisório, em atenção à igual consideração e respeito que balizam a convivência comunitária, evitando-se as “razões de Estado”; 3) As dimensões de garantia da decisão jurídica democrática, em nível procedimental e substancial, tendo como foco o conteúdo que emana da resposta adequada à Constituição, podem ser divididas, para fins didáticos, em temporal, político-jurídica, socioeconômica, moral, cultural e integrativa; 4) A construção de uma Teoria Hermenêutica da Responsabilidade procura identificar determinados parâmetros hermenêuticos para a concretização judicial dos direitos sociais, quais sejam, a diferença ontológica entre os direitos fundamentais e a compreensão das dimensões da decisão jurídica democrática, o “romance em cadeia”, o círculo hermenêutico e a garantia de fundamentação, a tradição, a coerência e a integridade, a unidade do valor, a faticidade e a igual liberdade. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da jurisdição têm preocupado comunidade em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política. Na sequência, a leitura do fenômeno da corrupção como um problema de direitos fundamentais decorre da necessidade de se denunciar o patrimonialismo e o estamento, os quais, associados à lógica do free rider, contribuem para o incremento das desigualdades sociais. A raiz do dilema está na discricionariedade e na eventual construção, por intermédio do discurso jurídico, de uma verdadeira zona de imunidade, a qual se contrapõe à intensa danosidade social e quebra da confiança legítima em decorrência das práticas corruptivas. Por sua vez, a ideia dos direitos sociais revela a importância de uma perspectiva holística, fundada na unidade do valor (Dworkin) e no giro ontológico-linguístico, para a compreensão do dilema entre procedimentalismo e substancialismo, das omissões inconstitucionais e do controle jurisdicional de políticas públicas. Desenvolvem-se, enfim, os fundamentos de uma teoria da responsabilidade decisória, propondo-se uma autêntica reviravolta hermenêutica em relação à efetivação dos direitos sociais, com realce para a justiciabilidade no Supremo Tribunal Federal. O recorte quantitativo e qualitativo levou em consideração as decisões proferidas entre 1º de maio de 1996 e 30 de agosto de 2015, mormente em razão da evolução jurisprudencial em torno da eficácia e da aplicabilidade das normas de direitos fundamentais sociais no referido período. / This doctoral thesis has the purpose of research the foundations of the political responsibility of the interpreters in the production of normative sense, in compliance with the ideals of coherence and operative integrity, the perspective of a hermeneutic exploration of the dimensions of constitutionally adequate response to the realization of rights social, both in procedural level, and in the substantial plan. The problems to be investigated are: How to control the power and extend the fundamental freedoms of citizens, in particular the social rights? What are the limits and possibilities of judicial realization of social rights in a Brazilian Law Democratic State of Brazilian Law? Scientific research, based on the phenomenological-hermeneutical method, theoretically based hermeneutics philosophy and philosophical hermeneutics (Martin Heidegger, Hans-Georg Gadamer), Law as Integrity, of Ronald Dworkin, in a dialogue with the Constitutionalism Guarantees of Luigi Ferrajoli in the light of filtration Critical Hermeneutics of Law of Lenio Luiz Streck, seeks to identify hermeneutical parameters for judicial review and the effectiveness of social rights, from the development of Hermeneutics Theory of Responsability. The work is part of the first line of research of the Pos-Graduate Program in Law UNISINOS, whose thematic relevance conforms to the discipline of Legal Hermeneutics and Implementation of Rights, taught by Professor Lenio Luiz Streck. The aim of the thesis is therefore the hermeneutic reconstruction of social rights, with the structuring based on a proper understanding of the decision-making responsibility as constitutional guarantee of realization of substantial democracy. The hypotheses worked have the following perspectives of understanding: 1) The legitimacy of the jurisdiction in realization of social rights in the light of the concept of fundamental rights as trumps (Ronald Dworkin) and there is a complementarity between individual rights and social rights, which pre-exist the judicial decision. The idea of hermeneutics responsibility is the condition of possibility for the inclusion of the legal decision in the practical world, away from the notion of “choice” whose legal translation resonates in the design of discretion; 2) The hermeneutically appropriate response in terms of social rights calls for the adoption of a decision constructivism, in keeping with equal concern and respect that guide the community life, avoiding the “reasons of state”; 3) The dimensions guarantee the democratic legal decision on procedural and substantive level, focusing on content emanating from the appropriate response to the Constitution, can be divided, for didactic purposes, in temporal, political-legal, socio-economic, moral, cultural and integrative; 4) The construction of a Hermeneutics Theory of Responsability seeks to identify certain hermeneutical parameters for the judicial realization of social rights, namely, the ontological difference between the fundamental rights and the understanding of the dimensions of democratic legal ruling, the "romance chain", the hermeneutical circle and the statement of assurance, tradition, consistency and integrity, the value of the unit, the facticity and the same freedom. The enforceability of social rights and the limits and jurisdiction possibilities of action have worried community at large, which is why is necessary to differentiate between legalization of politics and activism, as well as a critique of neoconstitutionalism the type approved in Brazil, on the borders between Law and Policy. Following the reading of the phenomenon of corruption as a fundamental rights problem stems from the need to report patrimonial and estate, which, combined with the logic of the free rider, contribute to the increase in social inequalities. The root of the dilemma is at the discretion and the eventual construction, through the legal discourse, a true zone of immunity, which is opposed to the intense social danosidade and breach of legitimate expectations as a result of corrupting practices. In turn, the idea of social rights reveals the importance of a holistic approach, based on the value of the unit (Dworkin) and ontological-linguistic turn, to understanding the dilemma between proceduralism and substantialism, the unconstitutional omissions and judicial control public policy. Are developed, finally, the foundations of a theory of decision-making responsibility, proposing an authentic hermeneutic turn in relation to the effectiveness of social rights, with emphasis on the justiciability of the Supreme Court of Brazil. The quantitative and qualitative fragment took into account decisions taken between 1 May 1996 and 30 August 2015, especially given the jurisprudential developments around the effectiveness and applicability of fundamental social rights standards in the period.