Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Marcus Pires Dias.pdf: 5621877 bytes, checksum: de047d81c2c8f87b8fbd9abecb28a2cb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to develop a case study on the process of regularization with participation in a subdivision located in the Municipality of Taboão da Serra, São Paulo metropolitan region. The main objective of this study is to see what were the intricacies of the power circuit in which this form of participatory management was present and how were their clashes and confrontations. Are inserted into this circuit to municipal public administration represented by the Municipal Housing and Urban Development, the instances of popular representation within the field of activity in the regulation of subdivision and local actors. Popular participation is set to direct mechanisms of representation, combining the concepts of participatory and deliberative democracy, aiming to expand the traditional spheres of political decisions, typical of representative democracy. The main hypothesis to be achieved by this study is to detect conditions which, in the process of regularization of the settlement were implemented to make it happen for deliberation and social control of public administration. To develop this study were considered as methodological resources contributions and theoretical reflections, documentary and bibliographic survey, field research, secondary data analysis and interviews with key actors involved in the process of regularization of the area in question / Esta Tese tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre o processo de regularização fundiária com participação popular em um loteamento localizado no Município de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo. O objetivo principal deste trabalho é constatar quais foram os meandros do circuito do poder em que a gestão participativa esteve presente e como foram seus enfrentamentos e confrontos. Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação da regularização do loteamento e os atores locais. A participação popular está configurada em mecanismos de representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, objetivando ampliar as esferas tradicionais de decisões políticas, próprias da democracia representativa. O foco principal a ser alcançada por este estudo é detectar quais as condições, dentro do processo de regularização fundiária do loteamento, foram implementadas para que acontecesse à deliberação e o controle social da gestão pública. Para o desenvolvimento deste estudo foram consideradas como recursos metodológicos as contribuições e reflexões teóricas, levantamento documental e bibliográfico, pesquisa de campo, análise de dados secundários e entrevistas com os principais atores envolvidos no processo de regularização da área em questão

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Marcus Pires Dias.pdf: 5621877 bytes, checksum: de047d81c2c8f87b8fbd9abecb28a2cb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to develop a case study on the process of regularization with participation in a subdivision located in the Municipality of Taboão da Serra, São Paulo metropolitan region. The main objective of this study is to see what were the intricacies of the power circuit in which this form of participatory management was present and how were their clashes and confrontations. Are inserted into this circuit to municipal public administration represented by the Municipal Housing and Urban Development, the instances of popular representation within the field of activity in the regulation of subdivision and local actors. Popular participation is set to direct mechanisms of representation, combining the concepts of participatory and deliberative democracy, aiming to expand the traditional spheres of political decisions, typical of representative democracy. The main hypothesis to be achieved by this study is to detect conditions which, in the process of regularization of the settlement were implemented to make it happen for deliberation and social control of public administration. To develop this study were considered as methodological resources contributions and theoretical reflections, documentary and bibliographic survey, field research, secondary data analysis and interviews with key actors involved in the process of regularization of the area in question / Esta Tese tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre o processo de regularização fundiária com participação popular em um loteamento localizado no Município de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo. O objetivo principal deste trabalho é constatar quais foram os meandros do circuito do poder em que a gestão participativa esteve presente e como foram seus enfrentamentos e confrontos. Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as instâncias de representação popular inseridas no campo de atuação da regularização do loteamento e os atores locais. A participação popular está configurada em mecanismos de representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, objetivando ampliar as esferas tradicionais de decisões políticas, próprias da democracia representativa. O foco principal a ser alcançada por este estudo é detectar quais as condições, dentro do processo de regularização fundiária do loteamento, foram implementadas para que acontecesse à deliberação e o controle social da gestão pública. Para o desenvolvimento deste estudo foram consideradas como recursos metodológicos as contribuições e reflexões teóricas, levantamento documental e bibliográfico, pesquisa de campo, análise de dados secundários e entrevistas com os principais atores envolvidos no processo de regularização da área em questão

A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos. / This thesis analyzes the public policies of the city of São Paulo for land tenure regularization of urban low-income settlements - slums, public housing projects and illegal subdivisions. The purpose of this study is to identify; improvements and dilemmas on implementing new urban policy\'s instruments, that regulated 1988\'s Constitution. The limitations of regularization process and its benefi ts were investigated by a comparative analysis of three programs, implemented by São Paulo\'s city hall, from 1996 to 2004: Regularization Program in Public Areas Occupied by Slums; Regularization, Credit Recovery and Revitalization Program for PROVER Project; and Lote Legal Program. The results reached by the research demonstrate the great effectiveness of urban works otherwise the legal issues concerning the regularization process still represent a great obstacle for the acomplishment of the settlements\' socio-territorial inclusion.

A tese desenvolvida neste trabalho trata de formas específicas de produção do espaço nas regiões de fronteira urbana. Investiga o caso de dois assentamentos clandestinos localizados no extremo da zona leste da cidade de São Paulo. Nossa hipótese identifica o início da década de 80 como um ponto de inflexão na dinâmica espacial da cidade, provocada por novos marcos regulatórios e pela ação de movimentos de luta por moradia. significa ainda uma tentativa de nomear processos e práticas relacionadas a formas específicas de apropriação do espaço, diferenciando do conceito de periferia, que não mais compreende a dinâmica espacial sócio-espacial da cidade nestas regiões. / This tesis deals with specific forms of the prodution of space at the edges of the city. It investigates the case of two illegal settlements located 22km from the city centre, at east zone. Our hypothesis sees the early 80\'s as a turning point in the spacial dynamics of the city, caused firstly by the introduction of new reglatory framework and secondly, by the rise of organized land occupation movements for housing. A central question is the attempt to nominate a set of processes and practices related to specific forms of space appropriation, that differentiate themselves from the ones practiced in the traditional concept of peripheral growth and that no longer follow the old socio-spacial city dinamic in these regions.

A tese desenvolvida neste trabalho trata de formas específicas de produção do espaço nas regiões de fronteira urbana. Investiga o caso de dois assentamentos clandestinos localizados no extremo da zona leste da cidade de São Paulo. Nossa hipótese identifica o início da década de 80 como um ponto de inflexão na dinâmica espacial da cidade, provocada por novos marcos regulatórios e pela ação de movimentos de luta por moradia. significa ainda uma tentativa de nomear processos e práticas relacionadas a formas específicas de apropriação do espaço, diferenciando do conceito de periferia, que não mais compreende a dinâmica espacial sócio-espacial da cidade nestas regiões. / This tesis deals with specific forms of the prodution of space at the edges of the city. It investigates the case of two illegal settlements located 22km from the city centre, at east zone. Our hypothesis sees the early 80\'s as a turning point in the spacial dynamics of the city, caused firstly by the introduction of new reglatory framework and secondly, by the rise of organized land occupation movements for housing. A central question is the attempt to nominate a set of processes and practices related to specific forms of space appropriation, that differentiate themselves from the ones practiced in the traditional concept of peripheral growth and that no longer follow the old socio-spacial city dinamic in these regions.

A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos. / This thesis analyzes the public policies of the city of São Paulo for land tenure regularization of urban low-income settlements - slums, public housing projects and illegal subdivisions. The purpose of this study is to identify; improvements and dilemmas on implementing new urban policy\'s instruments, that regulated 1988\'s Constitution. The limitations of regularization process and its benefi ts were investigated by a comparative analysis of three programs, implemented by São Paulo\'s city hall, from 1996 to 2004: Regularization Program in Public Areas Occupied by Slums; Regularization, Credit Recovery and Revitalization Program for PROVER Project; and Lote Legal Program. The results reached by the research demonstrate the great effectiveness of urban works otherwise the legal issues concerning the regularization process still represent a great obstacle for the acomplishment of the settlements\' socio-territorial inclusion.

O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso, serão abordados o papel desempenhado pelos cursos dágua e fundos de vale nas cidades brasileiras, e as mudanças no padrão de intervenção em rios urbanos observadas no cenário internacional nas últimas décadas. A questão da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano sustentável, tema recorrente na atual legislação ambiental e urbanística, será analisada tendo em vista seus diversos conceitos e contradições envolvidas. A análise da crescente tensão entre as agendas urbana e ambiental tem como enfoque a produção da informalidade no uso do solo urbano e sua relação com a degradação ambiental. Serão também abordados os aspectos ideológicos envolvidos nesse conflito. A temática da regularização fundiária de parcelamentos irregulares e clandestinos e a definição do termo área de preservação permanente serão analisados sob a ótica da legislação urbanística e ambiental. A abordagem será feita sobre o que é considerado irregular de acordo com os termos da lei, as diversas concepções de regularização fundiária e os procedimentos envolvidos, enfocando principalmente os processos relativos ao Estado de São Paulo. Para as áreas de preservação permanente, será apresentado um histórico legal sobre o tema. Por fim, a apresentação de estudos de caso visa estabelecer quais seriam as especificidades dos procedimentos para regularização em APPs, em comparação com assentamentos que não possuam APPs em seus limites, indicando quais as principais questões e entraves apresentados e se a legislação vigente permite a efetivação da regularização fundiária nesses casos. Serão ainda indicadas as perspectivas futuras, abordando o tratamento dado à questão na revisão da Lei nº 6.766/79 (PL 20/2007) e Lei nº 4.771/65 (PL 3.517/2008), além dos Grupos de Trabalho do CONAMA que estudam a elaboração de nova resolução que definirá parâmetros para a recuperação e revegetação em APPs. / The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to formal land market. Proliferation of informal settlements in these areas is, therefore, a reflection of spatial and socioeconomic segregation. The increase of informality in Brazilian cities justifies the quest for solutions to allow urban insertion of informal settlements and at the same time to deal with environmental liabilities, since a significant number of these kind of settlements is concentrated in environmental protection zones located in urban sites, such as permanent preservation areas. This research goal is to analyze and understand all the issues on land regularization process of informal settlements that contain permanent preservation areas within its boundaries. This work studies the role played by water courses in Brazilian cities development and the changes occurred in worldwide strategy patterns on interventions in urban rivers. Sustainability and sustainable urban development, as a recurring subject on current environmental and urban Brazilian legal framework, will be a matter under discussion for its several different concepts and all the contradictions involved. The ever-growing tension between urban and environmental agendas is focused on informality on urban land use and its relationship with environmental degradation. This work will also approach the ideological issues involved in this conflict. Urban land regularization and the definition of permanent preservation area will be analyzed from urban and environmental legal point of view. Our approach will be based on what is considered unlawful in legal terms and the different concepts and procedures involving urban land regularization, mainly focusing on the procedures in the State of São Paulo (Brazil). A legal history review on permanent preservation areas will be also presented in this work. Finally, case studies are introduced in this work in order to show the current application of specific procedures for settlements located in permanent preservation areas. Through comparisons with procedures applied on settlements which do not have these areas within its boundaries, the acquainted hitches and obstacles will be discussed and so will be under discussion if the current legal framework do actually allow effective urban land regularization in such cases. It will be also presented prospectives by analyzing how these issues have been dealt in current debates about the revision of urban and environmental legal framework.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Santos.pdf: 784090 bytes, checksum: 91f28658e55eede38e8f060fe13c0ebf (MD5) Previous issue date: 2008-08-28 / This work focus the social function of urban properties confronting several housing problems in large urban centers, emphasizing the need for land rights on invaded areas, slums, irregular and illegal lots. The unequal wealth distribution and lack of opportunities exclude, more and more a large number of people in our society who does not have access to minimum needs to human survival. In this case, a place to call home. Nevertheless, those who decide to confront the system place their homes in ilegal áreas such as permanent environment preserved areas as a result of invasion without the public sector approval. The proposal of this reunion of ideas is to stimulate reflection which is not observed by a considerable segment of population that does not live in periphery areas and slums located in large urban centers that demands solution through concrete actions departing from State. What are available mechanisms to solve urban land rights? Is there a solution to the housing deficit problem? Is the public sector the only one responsible to find alternatives in search of solving this task? These questions will be approach by inviting the reader to reflect in search of parameters that may conduct to solutions in this sensible area of housing deficit problem. / Este trabalho dá enfoque à função social da propriedade urbana frente aos vários problemas habitacionais dos grandes centros urbanos, enfatizando a regularização fundiária necessária de áreas invadidas, favelas, cortiços, de loteamentos irregulares e clandestinos. A má distribuição de renda e oportunidades deixa, cada vez mais excluída, uma parcela da sociedade que não tem acesso ao mínimo necessário para sobrevivência humana. Neste caso, um lugar para chamar de lar. Não obstante, aqueles que resolvem ir ao enfrentamento do sistema, firmam suas moradias em bairros irregulares ou áreas de preservação ambiental permanente, oriundos de invasão ou loteamentos sem aprovação do Poder Público. A proposta deste apanhado de idéias é trazer à reflexão, situações de descaso que acontecem nas periferias e favelas dos grandes centros e que precisam de solução e ações concretas do Estado para uma solução rápida. Quais seriam os mecanismos disponíveis para a regularização fundiária urbana? O problema do déficit habitacional brasileiro tem solução? O Poder Público é o único responsável pela condução das alternativas em busca dessa solução? Estas e outras perguntas serão abordadas na tentativa de, numa reflexão conjunta com o leitor, serem estabelecidos parâmetros para a condução dos trabalhos nesta área de sensível alcance social.

O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso, serão abordados o papel desempenhado pelos cursos dágua e fundos de vale nas cidades brasileiras, e as mudanças no padrão de intervenção em rios urbanos observadas no cenário internacional nas últimas décadas. A questão da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano sustentável, tema recorrente na atual legislação ambiental e urbanística, será analisada tendo em vista seus diversos conceitos e contradições envolvidas. A análise da crescente tensão entre as agendas urbana e ambiental tem como enfoque a produção da informalidade no uso do solo urbano e sua relação com a degradação ambiental. Serão também abordados os aspectos ideológicos envolvidos nesse conflito. A temática da regularização fundiária de parcelamentos irregulares e clandestinos e a definição do termo área de preservação permanente serão analisados sob a ótica da legislação urbanística e ambiental. A abordagem será feita sobre o que é considerado irregular de acordo com os termos da lei, as diversas concepções de regularização fundiária e os procedimentos envolvidos, enfocando principalmente os processos relativos ao Estado de São Paulo. Para as áreas de preservação permanente, será apresentado um histórico legal sobre o tema. Por fim, a apresentação de estudos de caso visa estabelecer quais seriam as especificidades dos procedimentos para regularização em APPs, em comparação com assentamentos que não possuam APPs em seus limites, indicando quais as principais questões e entraves apresentados e se a legislação vigente permite a efetivação da regularização fundiária nesses casos. Serão ainda indicadas as perspectivas futuras, abordando o tratamento dado à questão na revisão da Lei nº 6.766/79 (PL 20/2007) e Lei nº 4.771/65 (PL 3.517/2008), além dos Grupos de Trabalho do CONAMA que estudam a elaboração de nova resolução que definirá parâmetros para a recuperação e revegetação em APPs. / The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to formal land market. Proliferation of informal settlements in these areas is, therefore, a reflection of spatial and socioeconomic segregation. The increase of informality in Brazilian cities justifies the quest for solutions to allow urban insertion of informal settlements and at the same time to deal with environmental liabilities, since a significant number of these kind of settlements is concentrated in environmental protection zones located in urban sites, such as permanent preservation areas. This research goal is to analyze and understand all the issues on land regularization process of informal settlements that contain permanent preservation areas within its boundaries. This work studies the role played by water courses in Brazilian cities development and the changes occurred in worldwide strategy patterns on interventions in urban rivers. Sustainability and sustainable urban development, as a recurring subject on current environmental and urban Brazilian legal framework, will be a matter under discussion for its several different concepts and all the contradictions involved. The ever-growing tension between urban and environmental agendas is focused on informality on urban land use and its relationship with environmental degradation. This work will also approach the ideological issues involved in this conflict. Urban land regularization and the definition of permanent preservation area will be analyzed from urban and environmental legal point of view. Our approach will be based on what is considered unlawful in legal terms and the different concepts and procedures involving urban land regularization, mainly focusing on the procedures in the State of São Paulo (Brazil). A legal history review on permanent preservation areas will be also presented in this work. Finally, case studies are introduced in this work in order to show the current application of specific procedures for settlements located in permanent preservation areas. Through comparisons with procedures applied on settlements which do not have these areas within its boundaries, the acquainted hitches and obstacles will be discussed and so will be under discussion if the current legal framework do actually allow effective urban land regularization in such cases. It will be also presented prospectives by analyzing how these issues have been dealt in current debates about the revision of urban and environmental legal framework.