Esta tese se insere no campo da avaliação de política pública e com esse escopo faz a avaliação da implementação da política do governo federal denominada “Programa Mais Educação” que se propõe a ser um indutor da ampliação da jornada escolar na perspectiva da educação integral. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve como objetivo geral avaliar processos de implementação e impactos do Programa na qualidade da educação e no financiamento do ensino fundamental em escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. Nos aspectos teóricos, o estudo apresenta um breve histórico da política pública enquanto campo de conhecimento e aspectos legais e conceituais de política pública e de avaliação de política. Como referencial metodológico foi utilizado o modelo analítico do ciclo de política de Stephen Ball e Richard Bowe, por ser uma abordagem que propicia a investigação das políticas como um processo contínuo, bem como pela sua preocupação com os efeitos das políticas. Quanto ao viés avaliativo, foram utilizadas, em especial, as orientações metodológicas de textos de Sonia Draibe e de Marta Arretche, em análises que contemplaram quatro dimensões e suas inter-relações: gestão; relação escola/comunidade; cognitiva/pedagógica; financeira. Como o Programa teve seu início em 2008, nas regiões metropolitanas, esse foi o critério de seleção das escolas para a realização da pesquisa empírica. Foram 49 escolas estaduais contempladas em 2008, localizadas nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Viamão. Dessas 49 escolas foram selecionadas onze escolas como amostra para estudo mais aprofundado. No desenvolvimento da tese foi realizado um resgate sucinto das diferentes matrizes filosóficas, ideológicas e políticas do conceito de educação integral, especialmente nas vertentes libertária e liberal, que deram suporte à maioria das experiências de tempo integral que também são apresentadas. Também são caracterizados o Programa Mais Educação – seus objetivos, finalidades, marco teórico – e a política de financiamento da educação, cuja ênfase foi a insuficiência de recursos para cobrir as demandas educativas contemporâneas num contexto de garantia de direitos e o financiamento do Programa na sua relação com os demais recursos recebidos pelas escolas. Além do crescimento expressivo e acelerado do Programa, os achados do estudo indicam um alto grau de satisfação dos beneficiários e dos implementadores, que permite dizer que o Programa tem efetividade social e, de certa maneira, também, tem efetividade institucional, embora, para atingir os objetivos, num grau maior, precise de ajustes, pois ainda não ocorreram as mudanças curriculares que o Programa propõe. A implementação não vem seguindo as orientações dos documentos oficiais, mas alguns documentos apresentam falta de clareza. Os desencontros de finalidades e objetivos identificados se devem à ausência um currículo integral e integrado; à resistência dos docentes em relação aos oficineiros; ao viés reducionista atribuído ao Programa; à falta de regularidade do oferecimento das oficinas; à infrequência e à ausência de acompanhamento sistemático pela mantenedora e de proposta de formação continuada na perspectiva da educação integral para as escolas. / This thesis is in the field of public policies evaluation and, based on that, it evaluates the implementation of the federal government program called “More Education Program” (Programa Mais Educação), which intends to lead to an extension of the school day, on the integral education perspective. It is a qualitative research which has had, as its general goal, to evaluate the program implementation processes and its impact on the quality of education and on the funding of Elementary School, in public schools in Rio Grande do Sul. As for theoretical aspects, the study presents a brief background of the public policy, as a knowledge area and legal and conceptual issues of public policy and policy evaluation. The methodological reference was Stephen Ball and Richard Bowe´s Policy Cycle analytical model. The choice is justified for it is an approach that allows the investigation of policies as a continuous process, as well as its concerns about policies effects. Regarding the evaluative perspective, methodological orientations texts by Sonia Draibe and Marta Arretche have been used in analysis which covered four dimensions and their inter-relations: management; school/community relations; cognitive/pedagogical; financial. Once the Program started in 2008, in the metropolitan regions, those were the criteria for selecting the schools for the empirical research. Forty nine state schools in Porto Alegre, Canoas and Gravataí were accessed. Eleven, out of the forty nine schools, were selected as a sample for deeper studies. During the thesis development there was a brief recovery of the different philosophical, ideological and political matrices of integral education concept, especially in the libertarian and liberal aspects, which supported most of full time experiences, also presented. The Programa Mais Educação – its objectives, purposes, theoretical background is described, as well as the education funding policy, whose emphasis was the resources constraint to afford the contemporary educational demands in a way in which rights are guaranteed, and the Program funding towards other resources received by the schools. Besides the Program´s meaningful and fast growth, findings show a high degree of satisfaction among beneficiaries and implementers. This demonstrates the Program has social effectiveness and, in a way, institutional effectiveness, although, in order to achieve the goals, in a higher degree, it needs some adjustments, once the curricular changes proposed by the Program haven´t happened, yet. The implementation hasn´t been following official documents orientations but some of the documents are not clear enough. The discrepancy between the purposes and the identified goals are due to the lack of a full and integrated curriculum; the educational staff resistance to the workshops instructors; the reductionist characteristic attributed to the Program; the lack of regularity in the workshop offers; the infrequency and lack of systematic follow-up by the government and a proposal of continued education on schools integral education perspective.

A educomunicação define-se, a partir da perspectiva do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo, como uma prática social que tem como resultado o fortalecimento do protagonismo infanto-juvenil tanto na área da recepção qualificada das mensagens midiáticas (Media Education) quanto no do uso das tecnologias para o exercício do direito universal à expressão (Media Empowerment). Visível nas ações de atuantes organizações não-governamentais, na América Latina, o conceito tem como seu principal desafio, no momento, legitimar-se junto às políticas públicas, para beneficiar, num país como o Brasil, não apenas - e de forma experimental - pequenos grupos de crianças, mas um público hoje representado por um total aproximado de 50 milhões de estudantes do ensino básico. Em outras palavras, a educomunicação enfrenta o desafio de apresentar-se como um paradigma em condições de mobilizar sistemas formais de ensino para mudanças conceituais, para além da didática ou das práticas de ensino. Diante deste cenário, o objetivo geral da pesquisa é identificar e entender se e de que forma a educomunicação se insere e se desenvolve num programa complexo de política pública, como o Programa Mais Educação, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), como parte das políticas públicas que visam melhorar a educação básica no país. O programa, na época de sua implantação, contava com dez áreas interdisciplinares de ação educativa, denominadas de \"macrocampos\", a partir das quais as escolas passaram a desenvolver suas atividades. Entre os macrocampos encontramos a área da \"Comunicação e Uso de Mídias\", que usa o conceito da \"Educomunicação\" como referencial teórico e sustentação metodológica. Para tanto, tendo como base os documentos do MEC, a pesquisa realizou um mapeamento das práticas do macrocampo, ocorridas entre 2008 e 2011. Além disso, realizou entrevistas com os gestores públicos das dez cidades brasileiras que contaram com o maior número de atividades de comunicação em 2011 e, finalmente, aplicou um questionário junto a uma amostragem de 67 escolas que desenvolvem estas atividades. A pesquisa constatou que o programa é um espaço promissor para a disseminação da educomunicação na educação formal pelo seu alcance. O estudo mostrou, mais uma vez, que há no programa um ambiente mais oportuno para que a comunicação seja assumida como componente do processo pedagógico e não apenas como ferramenta à disposição de disciplinas. No entanto, a complexidade de implementação da política pública num país como o Brasil, com suas especificidades regionais, assim como as orientações filosóficas e pedagógicas dos diversos atores locais envolvidos, podem prejudicar os resultados finais de desenvolvimento da prática educomunicativa no ambiente escolar. / The educommunication as defined from the perspective of the Center for Communication and Education, University of São Paulo, is a social practice that has resulted in the strengthening of the juvenile leadership who are qualified in both the reception area of media messages (Media Education), and in the use of technology to exercise the universal right to expression (Media Empowerment). Visible in the actions of non-governmental organizations working in Latin America, the concept has to, as its main challenge at the moment, legitimize itself with public policies, to benefit an audience today that is represented by approximately 50 million elementary students in Brazil, including small groups of children. In other words, educommunication faces the challenge of presenting itself as a paradigm, able to mobilize formal education for conceptual changes, aside from teaching or teaching practices. In this scenario, the objective of the research is to identify and understand whether the educational communication occurs and develops a complex program of public policy, such as the More Education Program conducted by the Ministry of Education (MEC) as part of public policies aimed at improving basic education in the country and how it achieves this. The program, at the time of its deployment, had ten areas of interdisciplinary educational action called \"Macrocampos\", which schools used to develop their activities. Among the macrocampos is the area of \"Communication and Use of Media\", which uses the concept of educommunication as theoretical and methodological support. Therefore, based on the documents of the MEC, the research involved broad mapping practices, occurring between 2008 and 2011. Additionally, interviews were conducted with public managers in the ten Brazilian cities accounting for the largest number of communication activities in 2011, and finally a questionnaire was distributed using a sample of 67 schools that develop these activities. The survey found that the program is a promising area for the dissemination of educational communication providing formal education at your fingertips. The study showed, once again, that it is a more appropriate program for communication to be assumed as part of the educational process and not just as a tool at the disposal of different disciplines. However, the complexity of implementation of public policy in a country like Brazil, with its regional specificities as well as the philosophical and pedagogical orientations of multiple actors involved can harm the development of the final results of an educommunication proposal in the school environment.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-02T23:12:23Z No. of bitstreams: 1 JorgeFonseca.pdf: 5802630 bytes, checksum: 637afcdecb424ab96f80534540023c80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-02T23:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JorgeFonseca.pdf: 5802630 bytes, checksum: 637afcdecb424ab96f80534540023c80 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Nenhuma / Nesta pesquisa, analisou-se o Programa Mais Educação, bem como Jornada Estendia e Jornada Ampliada; o primeiro é desenvolvido no Brasil e os outros dois em Córdoba, na Argentina. O objetivo geral do estudo é analisar a contribuição do Programa Mais Educação para a qualidade da educação no Rio Grande do Sul, fazendo uma comparação com os Programas Jornada Estendida, que possui a finalidade de ampliar a jornada escolar em média uma hora por dia a fim de reforçar o ensino de linguagem, matemática e língua inglesa, e Jornada Ampliada, que possui o objetivo de ampliar o tempo escolar, em média três horas diárias, quatro vezes por semana, através de oficinas nas diferentes áreas do conhecimento, desenvolvidos na Província de Córdoba, na Argentina. Para tanto, propõe-se os seguintes objetivos específicos: discutir a temática da qualidade da educação sob diferentes perspectivas; analisar as contribuições da educação integral e em tempo integral como uma forma de melhorar a qualidade do ensino; identificar os envolvidos no Programa Mais Educação, na Jornada Estendida e na Jornada Ampliada; e por fim, discutir o papel de cada sujeito nos Programas abordados. Para dar sustentação a essa pesquisa foram realizados estudos nas legislações relacionadas à área da educação integral e educação em tempo integral, no Brasil e na Argentina, manuais que caracterizam e orientam desde a adesão até a efetivação na prática. Como esta pesquisa está vinculada ao campo das políticas educacionais, foram realizados estudos teóricos sobre o ciclo de políticas, proposto por Stephen Ball, para buscar o entendimento das políticas no contexto da prática. Pesquisou-se no SIMEC e no PDDE Interativo para fazer o levantamento de quantas escolas na rede estadual de educação do Rio Grande do Sul oferecem o Programa Mais Educação, e a evolução do Programa desde a sua implantação no Brasil, e, também, a situação de cada escola no momento da adesão. Ainda foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores, professores, oficineiros e estudantes, nos municípios de Córdoba, São Borja e Panambi. O estudo revelou que mesmo os programas, do Brasil e de Córdoba, apresentando algumas deficiências, principalmente, em relação aos espaços físicos e aos recursos humanos, são uma importante ferramenta para oferecer educação integral aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, fazendo com que eles permaneçam mais tempo na escola, distantes de situações de risco. A escola além de ser um importante espaço de construção do conhecimento, torna-se um espaço de encontro entre os seus pares, ao oferecer atividades voltadas ao esporte, lazer, cultura, saúde, recreação, e, também importantes atividades voltadas ao conhecimento, como auxílio ao tema e letramento. O conceito sobre a qualidade em educação perpassa toda a pesquisa, pois melhorar a qualidade da educação através da ampliação do tempo escolar e a oferta de outras atividades é um dos objetivos principais dos três programas. / In this research, it was analyzed the Programa Mais Educação (More Education Program), besides Jornada Estendida (Stretched Day) and Jornada Ampliada (Extended Day); the first is developed in Brazil and the others in Córdoba, Argentina. The main objective of the study is to analyze the contribution of Programa Mais Educação for the education quality from Rio Grande do Sul, making a comparison with the Programa Jornana Estendida, which has the purpose of expanding the school day on average an hour a day strengthen the teaching of Language, Mathematics and English, as well as, Programa Jornada Ampliada, which has the goal of expanding school time, on average three hours a day, four times a week, through workshops in different areas of knowledge, developed in the Province of Córdoba, Argentina. For that, it was proposed the following specific objectives: to discuss the role of education quality from different perspectives; to analyze the contributions of integral-full-time education as a way to improve the teaching quality; to identify those involved in Programa Mais Educação, Jornada Estendida and Jornada Ampliada; and finally, to discuss the role of each subject approached in the programs. To give support to this research, studies were carried out in the legislation related to the area of integral education and full-time education in Brazil and Argentina, manuals which explain and guide since accession until the realization in practice. As this research is linked to the educational policy field, theoretical studies have been conducted about the policies cycle, proposed by Stephen Ball to seek the understanding of policies in the context of practice. It was searched in SIMEC and Interactive PDDE to take stock of how many schools in Rio Grande do Sul state network of education offer Programa Mais Educação, and the program evolution since its implementation in Brazil, also the situation of each school at the time of accession. Still, semi-structured interviews with managers, teachers, workshop instructors and students were performed in the following cities: Córdoba, São Borja and Panambi. The study revealed that, even with some deficiencies mainly related to physical spaces and human resources, the programs from Brazil and Córdoba are an important tool to provide integral education to students in a situation of social vulnerability, making them remain longer in school, away from risky situations. The school, in addition to being an important area of knowledge construction, becomes a meeting place among their peers by offering activities for sport, leisure, culture, health, recreation, besides important activities aimed at knowledge, such as, literacy and help to make the homework. The concept about quality in education permeates all this research, because to improve the education quality by extending school time and the provision of other activities is one of the three programs primarily objectives.

A educomunicação define-se, a partir da perspectiva do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo, como uma prática social que tem como resultado o fortalecimento do protagonismo infanto-juvenil tanto na área da recepção qualificada das mensagens midiáticas (Media Education) quanto no do uso das tecnologias para o exercício do direito universal à expressão (Media Empowerment). Visível nas ações de atuantes organizações não-governamentais, na América Latina, o conceito tem como seu principal desafio, no momento, legitimar-se junto às políticas públicas, para beneficiar, num país como o Brasil, não apenas - e de forma experimental - pequenos grupos de crianças, mas um público hoje representado por um total aproximado de 50 milhões de estudantes do ensino básico. Em outras palavras, a educomunicação enfrenta o desafio de apresentar-se como um paradigma em condições de mobilizar sistemas formais de ensino para mudanças conceituais, para além da didática ou das práticas de ensino. Diante deste cenário, o objetivo geral da pesquisa é identificar e entender se e de que forma a educomunicação se insere e se desenvolve num programa complexo de política pública, como o Programa Mais Educação, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), como parte das políticas públicas que visam melhorar a educação básica no país. O programa, na época de sua implantação, contava com dez áreas interdisciplinares de ação educativa, denominadas de \"macrocampos\", a partir das quais as escolas passaram a desenvolver suas atividades. Entre os macrocampos encontramos a área da \"Comunicação e Uso de Mídias\", que usa o conceito da \"Educomunicação\" como referencial teórico e sustentação metodológica. Para tanto, tendo como base os documentos do MEC, a pesquisa realizou um mapeamento das práticas do macrocampo, ocorridas entre 2008 e 2011. Além disso, realizou entrevistas com os gestores públicos das dez cidades brasileiras que contaram com o maior número de atividades de comunicação em 2011 e, finalmente, aplicou um questionário junto a uma amostragem de 67 escolas que desenvolvem estas atividades. A pesquisa constatou que o programa é um espaço promissor para a disseminação da educomunicação na educação formal pelo seu alcance. O estudo mostrou, mais uma vez, que há no programa um ambiente mais oportuno para que a comunicação seja assumida como componente do processo pedagógico e não apenas como ferramenta à disposição de disciplinas. No entanto, a complexidade de implementação da política pública num país como o Brasil, com suas especificidades regionais, assim como as orientações filosóficas e pedagógicas dos diversos atores locais envolvidos, podem prejudicar os resultados finais de desenvolvimento da prática educomunicativa no ambiente escolar. / The educommunication as defined from the perspective of the Center for Communication and Education, University of São Paulo, is a social practice that has resulted in the strengthening of the juvenile leadership who are qualified in both the reception area of media messages (Media Education), and in the use of technology to exercise the universal right to expression (Media Empowerment). Visible in the actions of non-governmental organizations working in Latin America, the concept has to, as its main challenge at the moment, legitimize itself with public policies, to benefit an audience today that is represented by approximately 50 million elementary students in Brazil, including small groups of children. In other words, educommunication faces the challenge of presenting itself as a paradigm, able to mobilize formal education for conceptual changes, aside from teaching or teaching practices. In this scenario, the objective of the research is to identify and understand whether the educational communication occurs and develops a complex program of public policy, such as the More Education Program conducted by the Ministry of Education (MEC) as part of public policies aimed at improving basic education in the country and how it achieves this. The program, at the time of its deployment, had ten areas of interdisciplinary educational action called \"Macrocampos\", which schools used to develop their activities. Among the macrocampos is the area of \"Communication and Use of Media\", which uses the concept of educommunication as theoretical and methodological support. Therefore, based on the documents of the MEC, the research involved broad mapping practices, occurring between 2008 and 2011. Additionally, interviews were conducted with public managers in the ten Brazilian cities accounting for the largest number of communication activities in 2011, and finally a questionnaire was distributed using a sample of 67 schools that develop these activities. The survey found that the program is a promising area for the dissemination of educational communication providing formal education at your fingertips. The study showed, once again, that it is a more appropriate program for communication to be assumed as part of the educational process and not just as a tool at the disposal of different disciplines. However, the complexity of implementation of public policy in a country like Brazil, with its regional specificities as well as the philosophical and pedagogical orientations of multiple actors involved can harm the development of the final results of an educommunication proposal in the school environment.

CAMURÇA, Kamile Lima de Freitas. Mais educação é mais aprendizagem? Avaliação do Programa Mais Educação em Maracanaú, no Ceará. 2013. 106f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:02:07Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-KLFCAMURCA.pdf: 1872187 bytes, checksum: 8d69c4189e8891eb1debce5c44ca2238 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:57:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-KLFCAMURCA.pdf: 1872187 bytes, checksum: 8d69c4189e8891eb1debce5c44ca2238 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T12:57:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-KLFCAMURCA.pdf: 1872187 bytes, checksum: 8d69c4189e8891eb1debce5c44ca2238 (MD5) Previous issue date: 2013 / A pesquisa enfoca o Programa Mais Educação, política pública de educação integral instituída pelo Ministério da Educação, como uma estratégia para a ampliação da jornada escolar. Tem como objetivo principal avaliar o processo do referido programa, no município de Maracanaú, a partir das diferentes concepções e práticas de educação integral, no contexto atual das políticas educacionais. Reflete sobre as concepções de educação integral presentes nas políticas educacionais do país, bem como as que norteiam o programa, analisa o cotidiano escolar e as repercussões decorrentes do Programa Mais Educação na organização e gestão da escola, e relaciona, ainda, tempo e desempenho escolar, avaliando sua efetividade em relação à melhoria da aprendizagem dos alunos envolvidos. Parte dos pressupostos de que maior quantidade de tempo não determina por si só práticas escolares qualitativamente diferentes e que há múltiplas e diferentes variáveis que interagem e permeiam o contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com uma abordagem qualitativa, que buscou contemplar os diversos fatores determinantes do sucesso escolar que se fazem presentes no cotidiano escolar, além de entender e interpretar os fenômenos do contraturno, a partir de uma análise ricamente descritiva, proporcionada pelo estudo de caso. Ao confrontar dados concretos e representações foi possível compreender a natureza e a gênese do processo educativo do Programa Mais Educação, além de seus efeitos sobre a comunidade escolar. Possibilitou também perceber as ações da escola que consolidam ideias diferentes sobre educação integral e sobre o próprio programa em questão.

CUNHA, Elizangela Vale. Programa Mais Educação: avaliação do processo de implementação na Escola Municipal Casimiro Montenegro. 2013. 99f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T13:41:45Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EVCUNHA.pdf: 1084651 bytes, checksum: 09a8a3a1e512fd87f61564f76a941d16 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T15:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EVCUNHA.pdf: 1084651 bytes, checksum: 09a8a3a1e512fd87f61564f76a941d16 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T15:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EVCUNHA.pdf: 1084651 bytes, checksum: 09a8a3a1e512fd87f61564f76a941d16 (MD5) Previous issue date: 2013 / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach, which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice. / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais Educação, política pública de educação integral, através da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem, instituída pelo Ministério da Educação (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementação do programa, através do estudo de investigação em uma escola pública do município de Fortaleza – CE. Para tanto escolhemos como lócus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepções e práticas de educação integral, encontrado em autores como: Anísio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guará (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigação. Refletimos sobre as concepções de educação integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussões decorrentes do Programa Mais Educação na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha não é capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as ações do Programa para a construção de uma prática intersetorial.

FÉLIX, Maria Ivonete Ferreira. O programa Mais educação no contexto de crise estrutural do Capital: um estudo à luz da centralidade ontológica do trabalho. 2012. 121f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T12:01:44Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MIFFELIX.pdf: 836605 bytes, checksum: 298c2910ea747f1aaa2f3613ade5f435 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T14:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MIFFELIX.pdf: 836605 bytes, checksum: 298c2910ea747f1aaa2f3613ade5f435 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-21T14:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MIFFELIX.pdf: 836605 bytes, checksum: 298c2910ea747f1aaa2f3613ade5f435 (MD5) Previous issue date: 2012 / O trabalho aqui apresentado pretende desvelar a proposta de Educação Integral, afinada às metas da Proposta de Educação para Todos EPT, denominado Programa Mais Educação, que vem reeditando a defesa de uma formação integral supostamente preocupada com o desenvolvimento dos educandos não somente no seu aspecto cognitivo, mas no seu desenvolvimento mais amplo. Tal proposta, no cenário educacional brasileiro, centra-se, mormente, nos paradigmas encaminhados pelos organismos internacionais, a exemplo do Banco Mundial e Unesco, uma vez que esse programa de educação integral é parte constitutiva das metas e ações do Movimento empresarial Compromissos Todos pela Educação, assumido em 2007 pelo Governo Federal com a perspectiva de que essas metas devam ser atingidas pelo Brasil até o ano de 2021. O Programa apresenta a defesa da educação integral, inspirada principalmente nos ideais escolanovistas defendidos por Dewey, conforme o relato dos próprios documentos publicados pelo MEC, quando se dizem herdeiros dos ideais defendidos por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro ,no que se refere à proposta de uma educação voltada para integralidade. Ademais, constatamos que a proposta em tela, segue um receituário de educação integral nos moldes da UNESCO, com um programa educacional minimalista elaborado sob a coordenação do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e tantos outros organismos internacionais interessados em moldar e engessar a educação dos países da periferia do capital em crise, visando, disponibilizar as crianças e jovens das escolas públicas um maior tempo dentro das unidades escolares. Em seus termos, esta necessidade parte da concepção de educação integral fundamentada pela garantia do direito das crianças e adolescentes de ter proteção integral, amparados na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- LDB (Lei 9. 394/96). Para o alcance de nosso objetivo de investigação, examinamos as produções teóricas sobre a formação/educação integral, rastreando, grosso modo, sua gênese e processualidade, a partir da revisita dos escritos de Marx (2008; 2009), Trotski (1981; 2004), Manacorda, (2006), Mészáros (2009) além da revisão de autores do campo marxista que tomam como objeto de estudo a problemática da educação em tempos de crise do capital, a exemplo de Tonet (2005; 2006; 2007), Saviani (2007; 2008), Lessa (2007), Ponce (2007), Jimenez (2008; 2009; 2010); Rabelo (2009) e Mendes Segundo (2005; 2007; 2009) Apresentamos, como continuidade de nossa pesquisa, os postulados dos apologéticos que teorizam estratégias voltadas para o desenvolvimento do Programa Mais Educação, tecendo, em seguida, uma análise comparativa entre as concepções, princípios e diretrizes presentes no referido Programa e as metas e objetivos advindos dos organismos internacionais, ONU/UNESCO e pelo Banco Mundial no cenário educacional contemporâneo. Em suma, com base na perspectiva onto-histórica, nossa investigação busca, particularmente, analisar, a relação entre educação integral e reprodução do capital, buscando apreendê-las em suas bases reais e determinantes. Desta feita, explanamos alguns elementos para o entendimento das condições objetivas do nosso cotidiano educacional, vislumbrando, para além do exposto, a possibilidade de construção de uma educação para uma sociedade verdadeiramente emancipada de homens livres e conscientes.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T11:19:33Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1326633 bytes, checksum: 7c036caf89057d1e8955912d4c43a9d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T11:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1326633 bytes, checksum: 7c036caf89057d1e8955912d4c43a9d0 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / This work deals with human rights education, with the object of analysis to public school, especially education experiences in human rights, created from the More Education Program of the Ministry of Education, held in Singapore and systematized in the course monographs Specialization in Integral Education and Human Rights of Citizenship and Human Rights Center UFPB in the 2013-2014 period. The work has as main objective to analyze the student production of Integral Education Specialization Course on Human Rights, in order to understand the inclusion of human rights education in the More Education Program. The specific objectives, aims to: contextualize and systematize the pedagogical approach of the Integral Education Specialization in Human Rights NCDH-UFPB; map the problem searches for monographs on human rights and analyze the theoretical and methodological perspective adopted in monographic studies in relation to human rights education. As methodology, the study was based on a qualitative research through literature review and documentary involving the monographs of Integral Education Specialization Course on Human Rights. The inclusion of human rights in comprehensive education programs favors transversal in the curriculum in basic education. / O presente trabalho trata da educação em direitos humanos, tendo como objeto de análise a escola pública, especialmente, experiências de educação em direitos humanos criadas a partir do Programa Mais Educação do Ministério da Educação, realizadas em João Pessoa e sistematizadas em monografias do Curso de Especialização em Educação Integral e Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, no período de 2013-2014. O trabalho tem como objetivo geral analisar a produção discente do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos, de modo a compreender a inserção da educação em direitos humanos no Programa Mais Educação. Como objetivos específicos, pretende-se: contextualizar e sistematizar a proposta pedagógica do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos do NCDH-UFPB; mapear as problemáticas pesquisadas nas monografias relativas aos direitos humanos e analisar a perspectiva teórica e metodológica adotada nos estudos monográficos em relação à educação em direitos humanos. Como metodologia, o estudo se pautou por uma pesquisa qualitativa através da análise bibliográfica e documental do Curso de Especialização Educação Integral em Direitos Humanos. A inserção dos direitos humanos em programas de educação integral favorece a transversalidade no currículo na educação básica.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.