Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-10T14:18:42Z No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T14:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) Previous issue date: 2016 / O estudo que será apresentado tem como principal objetivo compreender a atuação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, numa perspectiva de aprimorar as práticas de Controle Social no âmbito do município de Cerro Corá/RN. De caráter explicativo e abordagem quantitativa, adotou-se a estratégia de levantamento a fim de corroborar ou refutar as hipóteses delineadas nesta pesquisa, partindo-se do método indutivo de investigação. Desta forma, aplicou-se o instrumento de pesquisa em forma de questionário com os membros do conselho gestor a fim de descrever o seu perfil e a forma de atuação no conselho municipal relacionados aos processos de formulação, deliberação, implementação e avaliação de políticas públicas no contexto do conselho gestor em que atuam. O espaço amostral desta pesquisa contempla 15 (quinze) membros titulares e suplentes de um universo de 22 (vinte e dois) membros conselheiros. Assim, o estudo corrobora com a hipótese de que os conselheiros gestores padecem de sérias limitações quanto aos conhecimentos necessários para que se possam atingir os requisitos exigidos ao pleno funcionamento de um conselho gestor de políticas públicas. E ainda, que estas limitações são oriundas, em grande parte, da operacionalização incipiente do próprio conselho municipal. Os resultados desta pesquisa, portanto, contribuem para a conclusão de que a prática do controle social, partindo do estudo realizado junto a um Conselho Municipal gestor de políticas públicas está comprometida pela forma como o referido conselho vem atuando diante de todos os problemas por este órgão enfrentado, bem como pela atuação individual e coletiva dos membros que o compõe. / The study that will be presented aims to understand the role of the Board of Monitoring and Social Control of Basic Education Maintenance Fund and Value of Education Professionals - CACS-FUNDEB, with a view to improve the Social Control practices within the municipality of Cerro Cora/RN. Explanatory character and quantitative approach, adopted the survey strategy to corroborate or refute the hypotheses outlined in this research, starting from the inductive method of investigation. In this way, we applied the research instrument in the form of questionnaire with members of the management board in order to describe the profile and modus operandi in the city council related to the processes of formulation, decision, implementation and evaluation of public policies board manager context in which they operate. The sample space of this research includes fifteen (15) members and alternate members of a universe of 22 (twenty two) board members. Thus, the study confirms the hypothesis that managers suffer counselors serious limitations on the necessary knowledge so that they can meet the requirements for the full operation of a management board of public policy. And yet, these limitations are derived in large part, from the incipient operation of the own city council. The results of this research, therefore, contribute to the conclusion that the practice of social control from the study conducted with a Municipal Council manager of public policy is compromised by the way the board has been working on all the problems by this body faced, as well as the individual and collective action of the members that compose it.

Submitted by Thays Guimarães (thays.guimaraes@fgv.br) on 2013-07-16T18:24:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-31T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-06T12:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T12:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / In Brazilian context nineties, the Management Councils of Public Policy have become an important instrument for democratization of Public Administration, able to promote the participation and involvement of society in the public policy arena. In public governance can be seen as a tool to control the public administration and make it act in accordance with the interests of society. Nevertheless, an analysis of the literature points to factors that may hinder or inhibit the action of the Councils, which may result in the performance of different functions. Understanding the roles played in practice by Management Councils of Public Policy in Public Governance is the main goal of this work. Therefore, Municipal Councils of Tourism were objects of study. Semi-structured interviews were conducted with counselors in order to understand the roles played by these Councils, from the perspective of those directly involved in this process. Results identified characteristics of the roles democratic, symbolic, strategic and advisor, which are influenced by factors such as time of existence, members motivation and the current political and economic. The contribution of this work is to broaden the debate on the role of the Councils in search of a performance for development and in meeting the expectations of society. / No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratização da Administração Pública, capazes de promover a participação e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governança pública, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gestão pública e fazê-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma análise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuação dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funções. Compreender os papéis exercidos na prática pelos Conselhos Gestores de Políticas na governança pública é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papéis desempenhados por estes Conselhos, sob a ótica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram características dos papéis democrático, simbólico, estratégico e assessor, os quais são influenciados por fatores como o tempo de existência, a motivação dos membros e o momento político e econômico. A contribuição deste trabalho está em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuação em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.