Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-04T17:06:13Z No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / It is understood that the councils are a participatory institution in which they are incorporated civil society actors and state actors who simultaneously participate in political deliberation. In view of this, this research was to study the object of the Municipal Councils of State for Tourism of São Paulo and was based on the concepts of participation, participatory democracy, participatory institutions and effectiveness. In this context, the aim of this study is to analyze the effectiveness of municipal tourist boards, as regards the formation of a space full of participation of social actors, representatives of government, the private sector and community for the municipal tourism development. Was adopted the method of case study for the development of this research, we used the multiple case study, the Tourism Municipal Councils of Brotas, São Sebastião and Santos were searched. As a research result can be said that the legal and formal institutionalization of Tourism Councils does not guarantee the inclusion of citizens and civil society associations in the deliberations on political. The decentralized program of tourism designed by the federal government as an action to promote the organization, structuring, integration and coordination of boards for tourism management at different levels and institutional and corporate sectors do not correspond to reality. The practices of these councils do not guarantee and does not lead to the ideals of participative democracy / Entende-se que os Conselhos são uma instituição participativa em que são incorporados atores da sociedade civil e atores estatais que participam simultaneamente na deliberação de políticas. Em face a isto, esta pesquisa teve como objeto de estudo os Conselhos Municipais de Turismo do Estado de São Paulo e baseou-se nos conceitos de participação, democracia participativa, instituições participativas e efetividade. Neste contexto, objetivou-se como este estudo analisar a efetividade dos conselhos municipais de turismo, no que se refere a constituição de um espaço pleno de participação dos atores sociais, representantes do poder público, da iniciativa privada e comunidade visando o desenvolvimento turístico municipal. Adotou-se o método do Estudo de Caso para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se do estudo de casos múltiplos, foram pesquisados os Conselhos Municipais de Turismo de Brotas, São Sebastião e Santos. Como resultado de pesquisa pode-se dizer que a institucionalização legal e formal dos Conselhos de Turismo não garante a incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas. O programa de gestão descentralizada do turismo desenhada pelo governo federal como uma ação para promover a organização, estruturação, integração e articulação dos colegiados para a gestão do turismo nos diferentes níveis e setores institucionais e empresariais não correspondem à realidade. As práticas destes Conselhos não garantem e nem conduzem aos ideais da democracia participativa

Submitted by Thays Guimarães (thays.guimaraes@fgv.br) on 2013-07-16T18:24:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-31T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-06T12:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T12:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / In Brazilian context nineties, the Management Councils of Public Policy have become an important instrument for democratization of Public Administration, able to promote the participation and involvement of society in the public policy arena. In public governance can be seen as a tool to control the public administration and make it act in accordance with the interests of society. Nevertheless, an analysis of the literature points to factors that may hinder or inhibit the action of the Councils, which may result in the performance of different functions. Understanding the roles played in practice by Management Councils of Public Policy in Public Governance is the main goal of this work. Therefore, Municipal Councils of Tourism were objects of study. Semi-structured interviews were conducted with counselors in order to understand the roles played by these Councils, from the perspective of those directly involved in this process. Results identified characteristics of the roles democratic, symbolic, strategic and advisor, which are influenced by factors such as time of existence, members motivation and the current political and economic. The contribution of this work is to broaden the debate on the role of the Councils in search of a performance for development and in meeting the expectations of society. / No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratização da Administração Pública, capazes de promover a participação e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governança pública, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gestão pública e fazê-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma análise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuação dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funções. Compreender os papéis exercidos na prática pelos Conselhos Gestores de Políticas na governança pública é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papéis desempenhados por estes Conselhos, sob a ótica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram características dos papéis democrático, simbólico, estratégico e assessor, os quais são influenciados por fatores como o tempo de existência, a motivação dos membros e o momento político e econômico. A contribuição deste trabalho está em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuação em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.