Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:12:24Z No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T14:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) Previous issue date: 2008 / O estudo de políticas públicas compreende a análise do papel desempenhado pelos gestores públicos e pelos grupos de interesse nos diversos estágios de sua governança, quais sejam, a formulação, a implementação, e o controle. Essa última etapa é, usualmente, efetuada pelo acompanhamento de indicadores de desempenho, como, por exemplo, eficiência, eficácia, e efetividade. Porém, a governança e a análise das políticas de governo não contextualizam a economia política da política pública freqüentemente. Os seus resultados seriam mais bem compreendidos se: (i) as modalidades de interlocução política de agentes e grupos de interesse fossem consideradas; e (ii) os principais elementos condicionantes dos resultados esperados fossem dispostos em um modelo. Um sistema de relações que permite identificar os fatores com influência direta e os fatores intervenientes expande a capacidade analítica de uma política pública. Adotamos essas observações neste estudo, que analisa a política pública de incentivo às exportações brasileiras, no período compreendido de 2002 a 2006. Concebemos um modelo, cujo nível de análise é a empresa exportadora doméstica. Ele é composto por três variáveis exógenas, quais sejam, (i) o comportamento político, que expressa a vertente política, geralmente, obliterada nesse tipo de estudo; e (ii) os recursos da firma, que são subdivididos nos (ii.1) recursos tradicionais, e em (ii.2) suas capacidades dinâmicas, cujo eixo indutor é a formação interna de conhecimento. Essas variáveis condicionam, direta e indiretamente, três variáveis endógenas: a política comercial, o comportamento exportador, e o desempenho das exportações da empresa. Utilizamos o método quantitativo de equações estruturais para analisarmos o modelo de exportações. O poder do teste estatístico do modelo geral não foi expressivo. Dessa forma, a sua capacidade explicativa deve ser analisada com cautela. Por outro lado, algumas relações estruturais foram bastante significativas. As evidências empíricas sinalizaram fortes relações preditivas entre: (i) comportamento político e política comercial; (ii) recursos e comportamento exportador; (iii) política comercial e comportamento exportador, e (iv) comportamento exportador e desempenho das exportações. A primeira dessas relações estruturais evidencia a necessidade de inserirmos os meios de representação política na análise de políticas de governo. Inferimos que o estudo de políticas públicas sem a injunção política é reducionista. A busca por conhecimento orientada para inovações não foi um fator representativo para alavancar o desempenho exportador. Observamos, também, a existência de uma relação inversa entre recursos e política comercial, de modo que as empresas com maior dotação de recursos recorreram menos à política comercial. O caminho virtuoso para a busca do crescimento do desempenho das exportações passou pelos recursos tangíveis da empresa e pela sua experiência internacional. O binômio custo e experiência foi epicêntrico para a consecução do objetivo primário da política comercial, qual seja, a melhoria do desempenho exportador da empresa, pois dessa forma a atratividade do segmento exportador possibilita a permanência da firma no mercado externo. Entretanto, a política comercial per se e as demais políticas públicas com possíveis influências nas exportações foram epifenomenais, pois não foram significativas para a melhoria do desempenho das exportações. / The study of public policies handles the analysis of the role played by public managers and interest groups during the different stages of governance, which are meant to be the formulation, implementation, and control. This last stage is usually tackled by monitoring the performance indicators, e.g., efficiency, effectiveness, and long term impact. Nevertheless, the governance and the analysis of the government policies do not often contextualize the political economy of public polices. The outcomes would be better understood if: (i) the political action of individual agents and interest groups be considered; and (ii) the major elements that influence the expected outcomes be displayed in a model. A relation system that identifies the direct and intervenient linkages of those elements enlarge the analytical perspective of a public policy. We adopted these observations in this study, which analyses the public policy of brazilian export incentives from 2002 to 2006. We drew a framework in which the level of analysis is the domestic export firm. It is compounded by three exogenous variables, that are (i) the political behavior, that is supposed to comprehend the political dimension, which is usually an eliciting aspect in these kinds of studies; and (ii) the firm resources, which are divided into (ii.1) traditional resources, and (ii.2) dynamic capabilities which inductor axis is the internal formation of knowledge. These latent variables influences direct and indirectly three endogenous variables: commercial policy, export behavior, and export performance of the firm. The quantitative method of structural equation modeling was applied to analyze the export model. The power of the statistical test of the general model was not representative. Hence, the explanation capacity of the model should be viewed with cautions. On the other hand, some structural relations were quite significant. The empirical evidences signaled strong predictive relations between: (i) political behavior and commercial policy; (ii) resources and export behavior; (iii) commercial policy and export behavior; and (iv) export behavior and export performance. The first structural relation aforementioned evidences the need to take into account the different structures of political representation to proper analyze the government policies. Political policies studies carried out without the political injunction is a reductionism. The search for knowledge towards to innovation was not a representative factor to leverage the export performance. We also noted an inverse relationship between the resources and the commercial policy, in such a way that the larger the resources endowment, the firm are less prone to resort to the commercial policy. The virtuous path to the search of growing export performance passed through the tangible resources of the firm and its international experience. The cost and experience binomial was epicentric for aiming at the primary goal of the commercial policy, that is the export performance enhancing, because the attractiveness of the export segment permits the longevity of the firm in the external market. However, the commercial policy per se and the other public policies with positive spillovers on the exports were epiphenomenal, because they were not significant enough to enhance the export performance.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-16T15:22:45Z No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa tese trata do patrimônio cultural como matéria a ser inserida no corpo constitucional da Carta de 1988, envolvido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) brasileira de 1987 e 1988. O objetivo é o de identificar os atores envolvidos, as discussões, diretas e transversais, que se apropriaram do tema durante o processo Constituinte mais recente da história do país. É também o de entender os meandros que levaram à redação final do que hoje conhecemos como artigo 216, o mais importante da Constituição da República no que tange à conceituação do patrimônio e a designação das formas de preservação e proteção. Para isso, foram utilizadas revisões bibliográficas, pesquisa em fontes como atas de audiência e reuniões no período Constituinte, e a consulta a jornais para estruturar a tese ora apresentada. Será visto que alguns conflitos tangenciaram a discussão, mas quando o tema foi diretamente debatido, a tendência foi a de conciliação como resultado das tratativas entre as partes envolvidas. A ANC, como ambiência política, será perscrutada, no que se refere ao patrimônio, para revelar quais mediadores, agentes e reivindicações destacaram-se e como suas ações refletiram num artigo abrangente, com um conceito amplo de patrimônio cultural. A demanda por reconhecimento de culturas, identidades e memórias será considerada, todavia a sua perspectiva econômica acerca da propriedade da terra, por parte de grupos indígenas e de negros, marginalizados nas políticas públicas de até então, foi encarada como assunto de menor relevo pela ANC, em uma nítida contenção de conflitos, por um lado, e atendimento a anseios de forças políticas incisivas, de outro. / This thesis addresses the issue of cultural patrimony during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987 and 1988, with regard to its insertion in the body of the text of the 1988 Constitution. The aim is to identify the actors involved and the direct and transversal discussions that focused on this theme during the most recent constitutional process in the history of the country. It also aims to understand the intricacies that have led to the final text of what we know today as article 216, the most important one of the Constitution of the Republic concerning the conceptualization of patrimony and the designation of means for its preservation and protection. Therefore, the present work has been built upon bibliography review, consultation to newspapers and searches through minutes of hearings and meetings held during the constitutional period. It is possible to observe that some conflicts have appeared during the discussions, but once the issue was directly debated, there was a tendency to conciliation, as a result from negotiations among the actors involved. This is a comprehensive article, with a broad concept of cultural patrimony, which investigated the National Constituent Assembly (ANC, for its acronym in Portuguese) as a political ambience, on the issue of patrimony, in order to reveal the most remarkable mediators, actors and requests, as well as the reflections of their actions. The claims for the recognition of cultures, identities and memories have been considered by the Constituent Assembly. Nevertheless, the economic perspective towards land property by groups of indigenous and black people, marginalized by public policies until then, has been treated as a less relevant issue, on one side as a clear avoidance of conflicts, on the other as an answer to incisive political forces.

ANDRADE, Tânia Márcia Oliveira de. Mediação e conflitos em espiral: encontros e desencontros do estado e dos movimentos sociais no Pontal do Paranapanema. 2006. 421f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2011-10-27T15:57:53Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-10-27T15:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-27T15:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_TMOAndrade.pdf: 7638211 bytes, checksum: 661ab1fa97a5838a6ea434af57cc52cc (MD5) Previous issue date: 2006 / Rural collective conflicts and agreements conceived to its pacification within a process of state mediation is the subject of the present work. It is introduced by the history of 150 years of frauds and illegal land appropriation in Pontal do Paranapanema, follows the landholders struggle of resistance transformation into huge land occupation process led by Movimento Sem-Terra (MST), within a collective conflict of great proportions, registered in national and international headlines in the 1995 news. Then, it traces a historical profile of the central social actors in field – landless workers, farmers and State agents – and rescues the circumstances that led to the construction of a Plan for Government Action, based on negotiated proposals among these three actors, which included the reclaiming of those land due to the State that were under the farmers possession, and the gradual settlement of the camped families. That Plan, intended to be peacemaker, started a spiral of conflicts and agreements that seemed to stretch till infinite. In the effort to understand this process, the new way of state action, initiated with the execution of that plan, and the resulting social dynamics, were reconstructed in its minor details, by the actors speeches and images that pictured the main episodes. The narrative goes on until the year of 1996, when the first thousand families that took place in those conflicts are definitively settled in rural settlement and the situation turns to normality. The Plan of Action fulfilled its objectives of pacification, at last. In the final part, the work analyses the several plans in which these conflicts were developed, with simultaneous factors related to personal and collective issues; to honor, prestige and charisma aspects; to economic and politic power aspects; to beliefs and moral codes shared by the social groups; and to the showing off and scenes directed to external public, when press acted key rule. It also analyses the action developed by state in mediation, the mediators’ practices and the dilemmas related to the duality of the state agent in the dual rule of mediator-executor of the agreements originated by the plan. In conclusion, the work presents some reflections about the conditions of possibility for a state practice in mediation on conflicts in Brazil. / Este trabalho trata de conflitos coletivos rurais e de acordos construídos para sua pacificação em um processo de mediação estatal. Inicia pela história de 150 anos de fraudes e grilagem no Pontal do Paranapanema, acompanhando a transformação da luta de resistência dos posseiros em grandes ocupações de terra lideradas pelo Movimento Sem Terra (MST), num conflito coletivo de grandes proporções que ganhou as manchetes nacionais e internacionais em 1995. A partir daí, traça um perfil histórico dos principais atores sociais envolvidos – sem-terra, fazendeiros e Estado – e resgata as circunstâncias que culminaram na elaboração de um Plano de Ação Governamental, construído a partir de propostas negociadas entre esses três atores, que incluía a retomada pelo Estado das terras devolutas estaduais em poder dos fazendeiros e o assentamento gradual das famílias acampadas. Esse Plano de Ação que se pretendia pacificador deu início a uma espiral de conflitos e acordos que parecia tendente ao infinito. Num esforço de compreensão desse processo, a nova forma de ação estatal, iniciada com a experiência de execução do Plano, e as dinâmicas sociais daí resultantes foram minuciosamente reconstruídas com recurso às falas dos atores e imagens que retratam os principais episódios. A narrativa prossegue até o ano de 1996, quando as primeiras mil famílias envolvidas naqueles conflitos começam a ser assentadas em lotes definitivos e a situação ganha ares de normalidade. O Plano de Ação enfim cumpria seus objetivos de pacificação. Ao final, o trabalho analisa os vários planos em que esses conflitos se desenvolveram, com fatores relacionados simultaneamente a questões pessoais ou coletivas; aos aspectos de honra, prestígio e carisma; aos aspectos de poder econômico e político; aos valores e códigos morais compartilhados nos grupos sociais; e aos jogos de cenas e espetáculos voltados ao público externo, em que a imprensa exercia papel fundamental. Analisa também a ação de mediação estatal desenvolvida, as práticas dos mediadores e os dilemas relacionados à dualidade do agente estatal na condição de mediador-executor dos acordos referentes ao Plano de Ação. Em conclusão, o trabalho apresenta algumas reflexões sobre as condições de possibilidade de uma prática estatal de mediação de conflitos no Brasil.