Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:28Z : No. of bitstreams: 1 182961.pdf: 5938818 bytes, checksum: 8a45ba4fb1dae6f62b83923d6056c173 (MD5) / O cenário internacional está sofrendo transformações com a formação de blocos regionais, e a conseqüente interdependência entre os países. Com a concretização do Tratado de Assunção, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabeleceram um projeto de integração, o Mercado Comum do Sul - Mercosul, visando ao desenvolvimento econômico dos Estados-Partes, e a otimização das influências nas relações comerciais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T20:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A pesquisa realiza uma análise do poder cautelar do árbitro, com fundamento na interpretação da ordem jurídica brasileira, especialmente da Lei nº. 9307 de 23 de setembro de 1996 - Lei Brasileira de Arbitragem. Sua finalidade é demonstrar que o árbitro possui, como os órgãos do Poder Judiciário, o poder de escolher as medidas cautelares necessárias para assegurar a utilidade e efetividade do resultado do procedimento arbitral, garantindo que a sentença arbitral, quando proferida, possa cumprir os escopos da jurisdição. O objeto do trabalho foi estruturado a partir de uma visão genérica sobre certos aspectos relevantes da arbitragem e da tutela cautelar, buscando fornecer informações gerais sobre o tema. A importância do tema se reflete na ausência de trabalhos científicos, no Brasil, sobre o reconhecimento da competência concorrente do árbitro para conceder tutela cautelar, incluindo-se as oriundas do poder geral cautelar.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NEIVA FERNANDA CHINVELSKI DUARTE.pdf: 1293098 bytes, checksum: fe8f5e634b324ea4afbd0b272fae1187 (MD5) Previous issue date: 2011-02-04 / This is a sample study (296 respondents) conducted at Castelândia-GO, on the proliferation of Aedes aegypti, vector of dengue. The objective was to understand the behavior of the popular adoption of preventive measures to control dengue. For this objective to be accomplished was established a field research with a quantitative approach, observational, cross-sectional and analytical. The questionnaire was administered by community health agents (CHA) and directed to a family member who was over 18 years. The study identified a neglect with respect to combat the Aedes aegypti, vector of dengue. Most know what it is, how it is transmitted and how it reproduces its vectors, furthermore, are aware of what preventive measures should be taken and know that there are serious forms of the disease, however, do not follow standard recommendations. Therefore strategies that can leave people motivated to fight the vector must be taken by the municipalities. / Trata-se de um estudo amostral (296 entrevistados) realizado no município de Castelândia-GO, sobre a proliferação do Aedes Aegypti, vetor do dengue. O objetivo foi conhecer o comportamento popular sobre a adoção de medidas preventivas para o controle do dengue. Para que este objetivo fosse alcançado estabeleceu-se uma pesquisa de campo com abordagem quantitativa, observacional, transversal e analítica. O questionário foi aplicado pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e dirigido a um membro da família que tivesse acima de 18 anos. O estudo identificou um descaso com relação ao combate do Aedes Aegypti, vetor do dengue. A maioria sabe o que é, como se transmite e como se reproduz o vetor, além disso, tem consciência de quais medidas preventivas devem ser adotadas e sabem que existem formas graves da doença, no entanto, não seguem as recomendações padronizadas. Com isso, estratégias que consigam deixar a população motivada para o combate ao vetor devem ser adotadas pelos municípios.

Tese de mestrado. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Abogada por la Universidad de Lima. Es Coordinadora General de Proyectos Normativos del Organismo de la Evaluación y Fiscalización Ambiental (OEFA). Cuenta con una Maestría en Derecho Ambiental Internacional y Comparado por el Washington College of Law de la American University (Washington, DC), donde estudió con una beca Fulbright y con una beca de la Organización de Estados Americanos. También cuenta con un diplomado en derecho de la energía (UPC) y un diplomado en gestión pública y ambiente (ESAN). Ha sido consultora y asesora en el Congreso de la República, en el Ministerio de Salud, en el Ministerio de Agricultura, en el Organismo Supervisor de Inversiones en Energía y Minería (OSINERGMIN), en el Consejo Nacional del Ambiente y en el Ministerio del Ambiente, entre otras entidades públicas y privadas. Es autora de diversas publicaciones en materia de Derecho Ambiental.

Identificar la influencia de las medidas preventivas en los peligros disergonómicos para reducir el nivel de riesgo laboral de los trabajadores de obras civiles del Gobierno Regional de Huancavelica - 2016. Métodos: Se utilizó en Método OWAS para la identificación de los niveles de riegos de los trabajadores. Para la evaluación del método se consideró actividades y tareas de los operarios, oficiales y peones. Posteriormente la evaluación se aplicó medidas preventivas o correctivas a cada uno de los trabajadores, con los que se disminuyó el nivel de riesgo de alto y extremo a riesgo ligero o ningún riesgo. Resultados: Los trabajadores de obras civiles del Gobierno Regional de Huancavelica presentaban riesgo laboral extremo de 58,75% y el 40,0% riesgo alto, después de la aplicación de las medidas preventivas, la mayoría de trabajadores no presentan riesgo laboral 72,50% y el 25,0% presenta riesgo ligero. De acuerdo al tratamiento de la información se acepta la hipótesis de investigación, afirmando que la aplicación de las medidas preventivas o correctivas disminuye significativamente el nivel de riesgo laboral de los trabajadores de obras civiles del Gobierno Regional de Huancavelica. / Tesis

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The changes in environmental processes results in the generation of a new geomorphological and pedological configuration consisting of materials wasted by industrial, commercial and domestic activities. Such deposits recognized as Technogenic causing innumerous social, economic, environmental problems and barriers for the urban planning. The central focus of this work in urban area of Araguaína located in the northern state of Tocantins (Brazil) lies in the improvement of the methodology of study of these artificial bodies in genesis and morphologies and in a propose of measures to mitigate the impacts and facilitate the activities of environmental planning. The methodology used was based on literature review, characterization and mapping of the study area, characterization of urban sprawl, and morphological and textural analysis of the dynamics of Technogenic Deposits. The results show great difficulty in identifying with satellite images of the DT indirectly as differentiated vegetation (exotic), emergence of new fluvial deposits, erosional features exposed by stormwater and areas with exposure of pedological layer and material handling. The DT in the city of Araguaína tends to expand its original area by entrainment of material by runoff with a layered structure and selection of tecnogenic materials in bottoms valleys. The intensity and volume of stormwater on DT added the slopes less steep causes mass movements affecting the stability of civilians building structures in several areas of the Araguaína city. Another observed fact is the amount of area with DT will become obsolete for use as public parks, green areas, as well as for the urban settlement. In this meaning, the techniques of remediation and recovery were determined according to the specific characteristics of each deposit and the environment in which it operates in the city of Araguaína. / As alterações dos processos ambientais resultam na geração de uma nova configuração geomorfológica e pedológica composta de materiais descartados pelas atividades industriais, comerciais e domésticas. Tais depósitos reconhecidos como Tecnogênicos causam inúmeros problemas sociais, econômicos, ambientais e causam entraves para o planejamento urbano. O foco central deste trabalho na área urbana de Araguaína situado no norte do estado de Tocantins (Brasil) reside no aprimoramento da metodologia de estudo desses corpos artificiais em sua genêse e morfologias, com vistas a proposição de medidas destinadas à mitigação dos impactos e facilitar as atividades de planejamento ambiental. A metodologia utilizada baseou-se na revisão bibliográfica, caracterização e mapeamento da área de estudo, caracterização da expansão urbana, análise morfológica e textural e análise da dinâmica dos Depósitos Tecnogênicos. Os resultados apontam grande dificuldade na identificação por imagens de satélite dos DT indiretamente como manchas diferenciadas de vegetação (exóticas), surgimento de novos depósitos fluviais, feições erosivas expostas pelas águas pluviais e áreas com exposição da camada pedológica e movimentação de material. Os DT na cidade de Araguaína tendem a expandir sua área original por carreamento do material pelo escoamento superficial com uma estruturação em camadas e seleção dos materiais tecnogênicos nos fundos de vale. A intensidade e o volume das águas pluviais sobre os DT somados a declividades menos acentuadas causam movimentos de massa afetando a estabilidade das estruturas de edificações civis em várias áreas da cidade de Araguaína. Outro fato observado é quantidade de área com DT que se tornam obsoletas para o uso público como parques, áreas verdes, bem como para o assentamento urbano. Neste sentido, as técnicas de remediação e recuperação foram determinadas em função das características específicas de cada depósito e do ambiente em que se insere na cidade de Araguaína. / Doutor em Geografia

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GilmaraCMA.pdf: 1532756 bytes, checksum: 7b1eca940a792c6e0e411e7db831881d (MD5) Previous issue date: 2007-03-22 / Family Health Program (FHP) presents itself as a restructured model on basic cares besides having prevention practices and promotion in health as essential parts. According to that, the purpose of this study is to perceive which prevention practices in oral health are accomplished by the dentists from the FHP of Natal-RN as well as the way they have been developed, the knowledge basis to execute the procedure and the use of evaluation instruments by the dentists and by the Oral Health Co-Ordinator. A list of dentists participating on the FHP of Natal in March, 2006 (n= 91) was obtained so it was possible to formulate a structured interview. After excluding those with less than six months attending to the program, and considering the loss, eighty dentists got to be interviewed. It had questions about individual and group preventive procedures, sources of basement to develop the activities and to verify the impact and evaluation instruments. Besides that, an interview was made with the Oral Health Co-Ordinator about the evaluating process and the existence of a protocol as well as about document analysis in the Ambulatory Informations System Unique Health System (AIS-UHS), Information of Basic Care System and Pact of Recorder. The main individual activities consist on Oral Hygiene Orientation (87,5%) and Fluoridization (95%). Group activities remain at scholar groups acts(91,25%) being fluoridization done by 91,25% and educative activities by 86,25% mainly through speeches (61,25%).Orientations about oral cancer were detached on the aged group (39,96%)and hypertensive and diabetic group (19,51%), as well as integration with the health team was respectively 21,93% and 39,02%. Speeches and talk rounds are the main activities for aged, hypertensive and diabetics, and are also expressive to pregnant women. For pregnant women and babies group predominate hygiene and diet orientation. About the evaluation instruments 73,75% of the dentists do not consider their existence, despite 73,75% consider that actions have impact specially due to a increase of hygiene and decrease of caries index on the children. The main sources of basement are clinical experience (42,5%) and preparative courses (33,75%), only 7,5% mentioned population need and local reality. The Oral Health Co-Ordinator related the Attention Pact Recorder and records from the AIS - UHS as evaluation source but also detached the lack of epidemiologic surveying. She mentioned the increase of supervised brushing as a positive result and detached the hardness of the professional to act inside the family and as a team. The AIS-UHS records showed that fluoridization is more used individually and the supervised brushing is predominant as a group action, besides that educative activities at the Health Establishment predominate due to actions at the community. Facing the results, it was verified the act in different groups, special attention given to scholars, as well as focus the activities on caries giving less emphasis to other oral problems. Despite that, there was no epidemiologic instruments or data of the local reality to guide the actions and to be part of the planning and evaluation process / O Programa Sa?de da Fam?lia (PSF) apresenta-se como modelo reestruturador na aten??o b?sica, e as pr?ticas de preven??o e promo??o em sa?de s?o partes integrantes nesse contexto. Neste sentido, objetivou-se conhecer as pr?ticas preventivas em sa?de bucal realizadas pelos dentistas do PSF do munic?pio de Natal-RN, assim como de que forma s?o desenvolvidas, as bases de conhecimento norteadoras das condutas e a utiliza??o de instrumentos de avalia??o pelos dentistas e pela Coordenadora de Sa?de Bucal. Para tanto, obteve-se uma lista dos dentistas inseridos no PSF de Natal em mar?o de 2006 (n=91) para realiza??o de uma entrevista estruturada. Ap?s excluir aqueles com menos de seis meses de PSF e considerar a perda, entrevistou-se 80 dentistas. A entrevista continha quest?es sobre procedimentos preventivos em ?mbito individual e coletivo, fontes de embasamento para desenvolvimento das atividades e verifica??o do impacto e instrumentos de avalia??o. Al?m disso, realizou-se uma entrevista com a Coordenadora de Sa?de Bucal sobre o processo avaliativo e a exist?ncia de protocolo, assim como an?lise documental no SIA-SUS (Sistema de Informa??es Ambulatoriais do SUS), SIAB (Sistema de Informa??o de Aten??o B?sica) e Pacto de Indicadores. As atividades principais em ?mbito individual foram a Orienta??o de Higiene Bucal (87,5%) e Aplica??o T?pica de Fl?or (ATF) com 95%.Em ?mbito coletivo prevaleceu atua??o a grupos de escolares (91,25%), sendo a ATF realizada pelos 91,25% e as atividades educativas por 86,25%, principalmente atrav?s de palestras (61,25%).Orienta??es sobre c?ncer de boca foram destacadas no grupo de idosos (39,96%) e hipertensos e diab?ticos (19,51%), assim como integra??o com a equipe de sa?de que foi respectivamente de 21,93% e 39,02%. As palestras e rodas de conversa foram as principais atividades para idosos, hipertensos e diab?ticos, e tamb?m foram expressivas ?s gestantes. No grupo de gestantes e beb?s predominou orienta??o de higiene e dieta. No que concerne a instrumentos de avalia??o, 73,75% dos dentistas relataram n?o existir. Apesar disso 73,75% consideraram que as a??es t?m impacto, principalmente devido melhor higiene e redu??o no ?ndice de c?rie de crian?as. As principais fontes de embasamento s?o a experi?ncia cl?nica (42,5%) e cursos de capacita??o (33,75%), sendo a necessidade da popula??o e realidade local citada por apenas 7,5%. A Coordenadora de Sa?de Bucal relacionou os Indicadores do Pacto de Aten??o e registros do SIA-SUS como fonte de avalia??o, mas destacou a aus?ncia de levantamento epidemiol?gico. Relatou o aumento de escova??o supervisionada como resultado positivo, e destacou a dificuldade do profissional de atuar na fam?lia e em equipe. Os registros do SIASUS demonstraram que individualmente utiliza-se predominantemente ATF gel e em ?mbito coletivo a escova??o supervisionada, al?m de observar que atividades educativas no Estabelecimento de Sa?de predominam em detrimento a a??es na Comunidade. Diante dos resultados, verificou-se atua??o em diferentes grupos, mas com maior aten??o a escolares, assim como direcionamento das atividades ? c?rie dent?ria, existindo pouca ?nfase a outros problemas bucais. Al?m disso, n?o existem instrumentos epidemiol?gicos ou dados da realidade local para norteamento das condutas e como parte do processo de planejamento e avalia??o

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-11T18:49:45Z No. of bitstreams: 1 000000B7.pdf: 849834 bytes, checksum: e36fdbff75b31763153fcaca5244644a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T18:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000000B7.pdf: 849834 bytes, checksum: e36fdbff75b31763153fcaca5244644a (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Nenhuma / O direito à saúde é um direito fundamental, formal e materialmente constitucional, mas que, apesar de sua previsão constitucional, conforme dicção do art. 196 da Constituição Federal, um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, na prática, ele não é concretizado. Essa dissertação traça um histórico dos direitos humanos e fundamentais, conceitos e história da saúde e suas formas interventivas, demonstra a inefetividade da proteção ao direito fundamental à saúde pelos atuais modelos de intervenção, aponta as principais causas da crise na saúde, demonstra o papel dos princípios na concretização do direito fundamental à saúde, especialmente o princípio da prevenção, destaca o direito fundamental à boa administração pública para concretização desse direito fundamental, apresenta novas reflexões sobre a saúde, pela implantação de medidas preventivas e os desafios a serem superados para sua implantação, para, ao final, construir pressupostos para uma atuação preventiva na saúde para concretização do direito fundamental à saúde. / The right to health is a fundamental right, formal and materially constitutional, but, despite its constitutional provision, as the diction of Federal Constitution art. 196 a “right of all and duty of the State, warranted by social and economic politics that aimed at reducing the risk of disease and other hazards and at universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery”, in practice it is not achieved. This thesis outlines a history of human rights and fundamental concepts and health history forms and interventional demonstrates the ineffectiveness of protecting the fundamental right to health by current models of intervention, indicates that the main causes of the crisis in health, demonstrates the role of principals in the implementation of the fundamental right to health, especially the principle of prevention, highlights the fundamental right, presents new perspectives on health, the implementation of preventive measures and the challenges to be overcome for their installation, to , ultimately to build assumptions a preventive action in health for achieving the fundamental right to healt.