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Violência de gênero e Lei Maria da Penha: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das medidas protetivas de urgência / Gender violence and the Maria da Penha Act: the performance of the Special Rod of Domestic and Family Violence tells the Woman of the District of São Luís-MA in the application of emergency protective measuresBARRÊTO, Lilah de Morais 09 August 2017 (has links)
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-20T18:17:27Z
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Previous issue date: 2017-08-09 / Cette recherche a pour but d’analyser l’action de la Juridiction Spéciale de Violence
Domestique et familiale contre la Femme de la Municipalité de São Luís-MA à l’application
des Mesures Protectrices d’Urgence prévues à la Loi Maria da Penha, en ce qui concerne la
lutte contre la violence de genre. Elle réalise une approche de la catégorie de genre tout en la
concevant comme une construction historique et discursive, traversée par des relations de
pouvoirs, et envisage la violence domestique familiale contre la femme comme l’une des
expressions de sa structure hiérarchisée et androcentrique. Cette forme de violence, ses
mécanismes de reproduction et ses discours légitimateurs sont traités comme des dispositifs de
pouvoir et de contrôle social sur les femmes, auxquels participent des institutions les plus
diverses, y compris celles de l’appareil policier et judiciaire, les institutions elles-mêmes et
leurs pratiques, celles-ci étant souvent responsables de la constitution de sujets et de sens
relatifs au genre. Cela vient de la façon dont elles signifient et traitent la mémoire discursive
concernant cette matière du genre. On utilise l’analyse du discours française comme fil
méthodologique conducteur pour vérifier les régularités et les ruptures au traitement de la
violence domestique et familiale contre les femmes dans les procès distribués à la juridiction
étudiée constituant le corpus de ce travail. Le dispositif d’analyse employé a pour objectif
d’observer si l’application des instituts légaux caractérise le problème comme une violation aux
Droits de l’Homme et si cette question représente un intérêt pour l’État, ou si, au contraire, cela
obéit à la culture juridique traditionnelle qui le considère comme un problème d’importance
sécondaire et crée une dichotomie entre les espaces publique et privé. Enfin notre recherche
jette un regard sur les dires et les silences inscrits dans le procès, dans le but de voir si ceux-ci
prennent en considération les spécificités de cette forme de violence. / A presente pesquisa visa analisar a atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das Medidas Protetivas de
Urgência previstas na Lei Maria da Penha, na perspectiva de enfrentamento à violência de
gênero. Realiza abordagem da categoria gênero como construção histórica e discursiva,
atravessada por relações de poder, bem como da violência doméstica e familiar contra a mulher
como uma das expressões de sua estrutura hierarquizada e androcêntrica. Essa forma de
violência, seus mecanismos de reprodução e seus discursos legitimadores são compreendidos
como dispositivos de poder a constituir o controle social sobre as mulheres, do qual participam
diversas instituições, inclusive as do aparato policial-judiciário. Isso porque as práticas
institucionais também são responsáveis pela constituição de sujeitos e de sentidos relativos ao
gênero, a depender de como os significam e se remetem à memória discursiva acerca da
matéria. Utiliza-se como metodologia a análise do discurso, de linha francesa, para verificar,
nos processos distribuídos à Vara estudada e que constituem o corpus deste trabalho, as
regularidades e rupturas no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O
dispositivo de análise empregado tem como objetivo observar se a aplicação dos institutos
legais caracteriza o problema como violação aos Direitos Humanos e questão de interesse do
Estado, ou se ainda obedece à tradicional cultura jurídica de subalternização desses conflitos e
dicotomização entre os espaços público e privado, assim como examinar se os dizeres e
silêncios inscritos nos processos enfrentam as especificidades dessa forma de violência.
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