Made available in DSpace on 2017-03-14T14:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001. Added 1 bitstream(s) on 2017-03-14T14:42:44Z : No. of bitstreams: 1 000191903.pdf: 7391224 bytes, checksum: a0361aa0d3cbfb6b96190b031b2d3c95 (MD5)

Orientador: Alonso Bezerra de Carvalho / Banca: Sinésio Ferraz Bueno / Banca: Raul Aragão Martins / Banca: Divino José da Silva / Banca: Genivaldo de Souza Santos / Resumo: O presente estudo se propõe a explorar e expor a Filosofia Prática de Kant e a sua Doutrina da Educação. Abordaremos o pensamento prático kantiano examinando: i) a sua concepção de moralidade e de educação; ii) a possibilidade, de acordo com o filósofo, da formação moral do educando e do alcance da ética mediante a educação; iii) o exame do ser humano enquanto o ser da liberdade - moral e livre - na filosofia de Kant, ou seja, da educação para o fim ou a destinação da natureza humana. O alcance da ética, isto é, a ação em geral com valor moral, via educação, parece ser possível, segundo Kant, mediante a formação moral do educando, o que envolve a formação do caráter, da pessoa, para a virtude, em valores; o desenvolvimento de um ser humano moral e ético, capaz de mover-se, agir e viver segundo valores e princípios. Desse modo, pretendemos investigar se e compreender como tal concepção de ser humano, de acordo com o pensamento prático kantiano, é possível. Realizaremos uma análise conceitual da filosofia prática kantiana examinando os conceitos e o relacionamento entre eles, fundamentalmente, de moralidade, educação e ética. / Abstract: This study aims to explore and expose the Practical Philosophy of Kant and his Doctrine of Education. Discuss the practical thinking Kantian, examining: i ) their conception of morality and education , ii) the possibility, according to the philosopher, of the moral education of the student and scope of ethics through education , iii ) the examination of human while the being of the freedom - moral and free - in Kant's philosophy , i.e. , of the education for the purpose or the allocation of human nature . The scope of ethics, that is, the action generally with moral value, through education, seems to be possible, according to Kant, through the moral education of the student, which involves the formation of character, of person, to virtue, in values, the development of a moral and ethical human, able to move, act and live according to values and principles. We intend to investigate whether and to understand how such a conception of human, according to the Kantian practical thinking, it is possible. We will conduct a conceptual analysis of Kantian practical philosophy, examining the concepts and the relationships between them, essentially of: morality, education and ethics. / Doutor

Orientador(a) : Durlei de Carvalho Cavicchia / Resumo: A pesquisa procurou identificar o(s) sentido(s) atribuído(s) à problemática da indisciplina no discurso dos principais agentes do processo educativo na escola, bem como observar a sua manifestação em práticas educativas concretas. O trabalho foi elaborado tendo em vista que os atos de violência presentes na escola vêm sendo indistinta e genericamente chamados, pelos agentes educativos, de indisciplina. Considerando o resultado de estudos recentes (como, por exemplo, De La Taille, 1998, e Puig Rovira, 1998) 2 8, que vêm associando o comportamento violento (caracterizado como indisciplinado) ao enfraquecimento do juízo moral, este trabalho fundamentou-se, sobretudo, nos estudos de Jean Piaget sobre o desenvolvimento da moralidade infantil. Para a realização da pesquisa, optou-se por fazer um estudo de caso. Assim, foi selecionada uma classe de 6 série do período da tarde de uma escola pública situada entre o centro e a periferia da cidade de Araraquara/SP que apresentava, segundo os professores e a direção, problemas de indisciplina. Foram feitas observações em sala de aula; aplicados questionários para os alunos dessa classe, para os professores responsáveis por ela e para a equipe técnica da escola; e foram feitas, ainda, entrevistas com o corpo docente e com o corpo técnico-administrativo. Os dados permitiram identificar, inicialmente, cinco tipos de transgressões de naturezas variáveis: 1) ativas: conversar, andar na sala de aula etc; 2) passivas ou de fuga: não prestar atenção na aula, não fazer as atividades propostas etc; 3) envolvendo valores éticos: mentir e roubar; 4) agressivas, destrutivas ou invasivas nas relações com o ambiente físico: sujar e/ou quebrar a sala de aula e a escola; 5) envolvendo violência oral ou corporal: ameaçar, agredir ou matar. Essas transgressões foram avaliadas ora como comportamentos indisciplinados, ora como... / Abstract: This research has tried not only to identify the attributed meaning(s) to the indiscipline problems in the main educational process agents' discourse at school, but also to observe its manifestations in concrete educational practices. This research was performed by focusing on some acts of violence present at school, which have been called indistinctively, and generically as indiscipline. After considering the results of recent studies (such as, for instance, De La Taille, 1998, and Puig Rovira, 1998)28, which have been associating violent behavior (characterized as indiscipline) to the weakening of moral judge, this work was founded specially in studies by Jean Piaget about the development of juvenile moral. A case study was chosen for the research. Thus, a group of students in the 7 t h grade, attending the afternoon shift at a public school located in the between downtown and the outskirts of the city of Araraquara/SP was selected. This group presented the main discipline problems, according to teachers and principals. Some observations were made in the classroom; questionnaires were given to students, teachers and school staff in charge of this class; interviews were developed with the teachers and the technical administrative staff of the school. These data allowed us to identify, initially, five different types of misconducts: 1) Active: chatting, walking around the classroom without permission etc; 2) Passive or as a getaway: being inattentive to class, not performing the proposed activities; 3) Involving ethical values: lying and stealing; 4) Aggressive, destructive or invasive acts done to the environment: activities to spoil or damage the school assets; 5) Involving verbal or physical violence: threatening, aggression or killing. These offenses were evaluated in some moments as misbehaviors, with some justification that judged the students' conduct as: 1) obstacles to the... / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-11Bitstream added on 2014-06-13T18:45:16Z : No. of bitstreams: 1 000736027.pdf: 1229652 bytes, checksum: f4270dffb05eea6185e7e22b06e1c988 (MD5) / O presente estudo se propõe a explorar e expor a Filosofia Prática de Kant e a sua Doutrina da Educação. Abordaremos o pensamento prático kantiano examinando: i) a sua concepção de moralidade e de educação; ii) a possibilidade, de acordo com o filósofo, da formação moral do educando e do alcance da ética mediante a educação; iii) o exame do ser humano enquanto o ser da liberdade – moral e livre – na filosofia de Kant, ou seja, da educação para o fim ou a destinação da natureza humana. O alcance da ética, isto é, a ação em geral com valor moral, via educação, parece ser possível, segundo Kant, mediante a formação moral do educando, o que envolve a formação do caráter, da pessoa, para a virtude, em valores; o desenvolvimento de um ser humano moral e ético, capaz de mover-se, agir e viver segundo valores e princípios. Desse modo, pretendemos investigar se e compreender como tal concepção de ser humano, de acordo com o pensamento prático kantiano, é possível. Realizaremos uma análise conceitual da filosofia prática kantiana examinando os conceitos e o relacionamento entre eles, fundamentalmente, de moralidade, educação e ética. / This study aims to explore and expose the Practical Philosophy of Kant and his Doctrine of Education. Discuss the practical thinking Kantian, examining: i ) their conception of morality and education , ii) the possibility, according to the philosopher, of the moral education of the student and scope of ethics through education , iii ) the examination of human while the being of the freedom – moral and free - in Kant's philosophy , i.e. , of the education for the purpose or the allocation of human nature . The scope of ethics, that is, the action generally with moral value, through education, seems to be possible, according to Kant, through the moral education of the student, which involves the formation of character, of person, to virtue, in values, the development of a moral and ethical human, able to move, act and live according to values and principles. We intend to investigate whether and to understand how such a conception of human, according to the Kantian practical thinking, it is possible. We will conduct a conceptual analysis of Kantian practical philosophy, examining the concepts and the relationships between them, essentially of: morality, education and ethics.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Rita de Cassia Aparecida Biason / Banca: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira / Resumo: Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do "herói malandro", do "rouba mas faz", do "olha com quem está falando", do "jeitinho brasileiro", contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público - accountability - e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the "trickster hero", the "steals but does ", the" look who's talking ", the" Brazilian way ", contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ... / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 pires_af_me_fran.pdf: 526803 bytes, checksum: db8b952712f4cb59acc3d67256c96eef (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do “herói malandro”, do “rouba mas faz”, do “olha com quem está falando”, do “jeitinho brasileiro”, contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público – accountability – e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... / This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the trickster hero, the steals but does , the look who's talking , the Brazilian way , contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ...

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-23T12:33:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T12:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The present thesis aims at analyzing the regulatory treatment of the conflict of interests as an act of administrative improbity, for the specific purpose of Article 37, Paragraph 4, of the 1988’s Brazilian Constitution. The requirement for a systematic discipline on conflict of interests within the sphere of corruption prevention and enforcement actions emerges with the Inter-American Convention Against Corruption (Decree No. 4,410 of 7 October 2002), which emphasizes the duty of each State to create, maintain and strengthen codes of conduct for the correct, honorable, and proper performance of public functions to prevent conflicts of interests, so as to maintain confidence in the integrity of employees in both direct and indirect Public Administration as well as in the public management. The International Convention Against Corruption (Decree No. 5,687 of 31 January 2016), in its turn, also highlights the legal discipline of the conflicts of interests, which sets forth that each State Party, according to the principles of its internal legislation, shall adopt systems capable of promoting transparency, as well as preventing conflicts of interests, or capable of maintaining and strengthening such systems. The Brazilian Federal Union’s legislative and institutional response to these international commitments was formalized under the Conflict of Interests Law (Federal Law No. 12,813 of 16 May 2013). This thesis, therefore, provides an analysis of the aforementioned legal order underneath the aegis of the constitutional systematization of the liability of public officers under Brazilian Law, with the main purpose of contributing to the interpretation and application of legal arrangements as relevant supervisory instruments of the administrative probity / Este trabalho tem por escopo analisar a Lei no 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses – LCI), instrumento de relevante utilidade à Administração Pública no combate e prevenção à corrupção. Para tanto, enfoca especialmente os conceitos de moralidade e de improbidade, bem como apresenta o cenário em que se desenvolveu o arcabouço jurídico nacional, pautado pelas ideias concebidas em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. A LCI é um exemplo. Adveio de compromissos firmados pelo Brasil em tratados internacionais à colaboração e combate à corrupção e ampliou o rol de atos tipificados como ilícitos funcionais na Lei no 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), inserindo condutas caracterizadoras como conflitantes entre os interesses privados do agente público e aqueles da Administração Pública, em específico, o órgão a que ele integra, como atos de improbidade administrativa. O estudo demonstra que a prevenção e a repressão ao conflito de interesses são formas de o direito objetivar as exigências de moralidade modeladas na Constituição Federal, na vertente fundamental de impor lealdade no exercício da função pública, valor que somente se viabiliza quando essa função é movimentada exclusivamente pelo exercício da atividade de agentes públicos norteados e comprometidos com a realização exclusiva dos interesses públicos, cuja guarda e tutela o Direito lhes assinala