Submitted by Clara Oliveira (clarafsoliveira@gmail.com) on 2017-11-23T10:57:28Z No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-11-23T13:24:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T13:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_ versão final depositada.pdf: 2763646 bytes, checksum: d72c887b4cb1e17e5fb7af746b70c999 (MD5) / Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES) / Em março de 2015, foi sancionada no Brasil a Lei nº. 13.104, que criou uma nova categoria jurídica: o feminicídio, compreendido como o homicídio praticado contra a mulher “por razões da condição de sexo feminino”. O feminicídio foi inserido no Código Penal como uma das modalidades de homicídio qualificado (implicando, portanto, um aumento de pena em relação ao homicídio comum) e também incorporado ao rol dos crimes hediondos. Essa pesquisa analisa o processo de criação da lei do feminicídio no Brasil, na sua dimensão cognitiva, isto é, no plano das ideias, dos conhecimentos, que são reunidos, mobilizados e traduzidos de diferentes formas na arena de produção da lei. O objetivo da pesquisa é compreender como determinadas ideias acerca do problema a ser enfrentado [a violência contra a mulher, especificamente, a morte de mulheres apresentada enquanto feminicídio] e da solução postulada [a criação de um novo crime e, portanto, de uma punição criminal correspondente] penetraram na arena legislativa e foram traduzidas e incorporadas durante o processo de elaboração da lei do feminicídio. Como são produzidos sentidos para as categorias presentes no texto legal? Quais disputas houveram nesse processo? Que argumentos são utilizados para justificar a necessidade de criação da lei penal? Para enfrentar essas questões, utilizo como métodos de pesquisa a análise documental e as entrevistas qualitativas. Analisei documentos parlamentares, como projetos de lei e suas justificações, substitutivos, pareceres, notas taquigráficas etc. Fiz também 12 entrevistas qualitativas com interlocutoras que participaram do processo de elaboração da lei ou que têm uma atuação voltada para as questões de gênero e feminismo, sendo 5 parlamentares; 3 militantes feministas; 2 pesquisadoras sobre o tema e 2 juristas. A análise dos dados empíricos se deu em duas principais frentes. Na primeira frente, exploro a produção de sentidos sobre a categoria feminicídio na arena legislativa, abordando as disputas ocorridas no processo, como a que se refere ao uso da palavra “gênero” na caracterização do crime. Na segunda frente, enveredo pelas ideias acerca da resposta ao problema do feminicídio, adentrando para um campo mais penal do debate, discutindo os motivos para a criação da lei e as concepções sobre a lei penal a eles subjacentes. Ao analisar a dinâmica de produção de sentidos para categorias legais, percebi a existência de jogos de disputa e negociação, em que grupos diversos competem entre si para ver suas maneiras de observar o mundo – e as categorias utilizadas para observá-lo – estabilizadas no texto da lei. Pude observar também que, se por um lado, a criação da lei do feminicídio possibilitou a introdução de uma categoria nova no Código Penal, sendo considerada um avanço, do ponto de vista do feminismo e do direito das mulheres, por outro lado, ela atualizou uma velha semântica em matéria penal – fundada na racionalidade penal moderna – que reafirma antigas apostas no poder dissuasório e preventivo das penas e que mede o valor dos comportamentos criminalizados pelo nível de pena aflitiva a eles relacionados. / In March 2015, Brazil passed Law no. 13.104, which established a new legal category: feminicide, understood as the homicide committed against a woman "motivated by the condition of the female sex". Feminicide got inserted into the Criminal Code as one of the modalities of first-degree homicide (implying, thus, an increased penalty as compared to the one for regular homicide) and it was also incorporated into the list of heinous crimes. This paper analyses the process of creation of the feminicide law in Brazil in its cognitive aspects, i.e. in the field of ideas and knowledge, which are gathered, mobilized, and translated in different forms within the realm of law creation. The research aimed to understand how some specific ideas concerning the problem to be faced [violence against women, more specifically the murder of women presented as feminicide] and the postulated solution [the creation of a new crime category and, thus, of a new corresponding criminal punishment] have penetrated into the realm of law and got translated and incorporated during the process of creation of the feminicide law. How does the production of meaning for the categories in the legal text take place? Which disputes were held during the process? What arguments are used to justify the necessity of creating criminal laws? In order to face these questions, the research methods adopted were document analyses and qualitative interviews. I've analyzed parliamentary documents such as law projects and its justifications, substitutions, assessments, transcription notes etc. and I've conducted 12 qualitative interviews with speakers that have participated in the process of creating the law or that have dedicated works in the matters of gender and feminism, being these speakers: 5 congresspeople; 3 feminist activists; 2 researchers on the subject; and 2 jurists. The empirical data analysis was conducted on two main fronts. In the first front, I explore the production of meaning on the feminicide category in the realm of law, addressing the disputes that have taken place during the process, such as the one concerning the use of the word "gender" in the characterization of the crime. In the second front, I engage with ideas concerning the response to the feminicide problem, leaning more towards the criminal aspect of the discussion, debating over the reasons for the creation of the law and the conceptions regarding criminal law that are related to such reasons. In analyzing the dynamics of the production of meaning for legal categories, I've identified the existence of disputes and negotiations, in which different groups compete in search for having each their own world views — and the legal categories utilized in such views — supported by the text of law. I also noted that if on one hand, the creation of the feminicide law has allowed for the introduction of a new category into the Criminal Code, which is considered to be a breakthrough in the standpoints of feminism and women's rights, on the other hand it has updated an old semantics in criminal terms — grounded in modern criminal rationality — which reasserts old stakes on the dissuasive, preventive power of punishments, and which measures the value of the criminalized behaviors by the penalty levels related to them.

Orientador: Ana Maria Ramos Estevão / Banca: Ana Angélica Bulcão Portela Lindoso / Banca: Francineide Pires Pereira / Banca: Iris Fenner Bertani / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Resumo: A violência conjugal contra mulheres é uma das formas de materialização da violência estrutural inscrita no sistema de exploração-dominação pautado no capitalismo, patriarcado e racismo. Este trabalho analisou algumas das estratégias de enfrentamento desse fenômeno complexo, tendo como recorte analítico a operacionalização de ações dos profissionais da saúde pública. Objetivou-se neste estudo analisar o modo de pensar e de agir dos profissionais que atuam na saúde pública, no que toca à violência conjugal contra mulheres. Utilizou-se a abordagem qualitativa viabilizando condições para a compreensão da visão de mundo como imanente às ações dos sujeitos sociais, foco desta pesquisa. Optou-se por alguns instrumentos de coleta dos dados, tais como a observação participante, a entrevista e a análise documental. Com relação às respostas dos profissionais da saúde sujeitos da pesquisa, estas ocorreram de forma complexa e contraditória. As intervenções desses trabalhadores não colocaram em relevo a necessidade de superação da dominação-exploração baseada na classe, etnia/raça e patriarcado, o que implicou no não enfrentamento da violência doméstica conjugal e no não atendimento das reais demandas apresentadas pelas mulheres que a sofrem. Deparou-se também, com alguns sujeitos que demonstraram uma tentativa de rompimento da visão patriarcal, todavia, não conseguiram estabelecer nexos e conexões com uma análise mais ampla da realidade social e, dessa forma, não superaram uma visão tendencialmente falocêntrica. Para o enfrentamento da ordem patriarcal de gênero e de suas formas de materialização como a violência doméstica contra mulheres, são fundamentais a elaboração e execução de políticas públicas e a dotação orçamentária no âmbito Federal, Municipal e Estadual...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The domestic violence against women is one of the ways of materialization of the structural violence entered in the system of exploitation-domination guided in capitalism, patriarchy and racism. This study examined some of the coping strategies of this complex phenomenon, being the analytical cut the operationalization of actions of public health professionals. The objective of this study was to examine the way of thinking and acting of the professionals who work in public health with regard to domestic violence against women. It was used a qualitative approach to enable the conditions for the understanding of the vision of world as immanent to the actions of the social subjects, focus of this research. Thus, it was chosen some instruments for collecting data, such as participant observation, interviews and documentary analysis. With regard to the responses from health professionals subject of the search, they occurred in complexes and contradictories ways. Thus, the interventions of such employees did not put emphasis on the need for overcoming the dominationexploration based in the class, ethnicity / race and patriarchy, which meant in not fighting the domestic conjugal violence and in not caring the actual demands made by women that suffer it. It was encountered also some subjects who showed an attempt of disruption of the patriarchal vision, however, the health professionals failed to establish links and connections with a broader analysis of the social reality and thus did not overcome a vision tended to privilege the men. To confront the patriarchal order of gender and its materialization forms as the domestic violence, it is key not only the formulation and implementation of public policies; the budget allocation under Federal, State and Municipal ambit; the creation and implementation of support services and protection; the overcoming of the institutional...(Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-07Bitstream added on 2014-06-13T20:46:21Z : No. of bitstreams: 1 lourenco_s_dr_fran.pdf: 1627531 bytes, checksum: b7eb17611710fa22dda292f55d2d3a21 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A violência conjugal contra mulheres é uma das formas de materialização da violência estrutural inscrita no sistema de exploração-dominação pautado no capitalismo, patriarcado e racismo. Este trabalho analisou algumas das estratégias de enfrentamento desse fenômeno complexo, tendo como recorte analítico a operacionalização de ações dos profissionais da saúde pública. Objetivou-se neste estudo analisar o modo de pensar e de agir dos profissionais que atuam na saúde pública, no que toca à violência conjugal contra mulheres. Utilizou-se a abordagem qualitativa viabilizando condições para a compreensão da visão de mundo como imanente às ações dos sujeitos sociais, foco desta pesquisa. Optou-se por alguns instrumentos de coleta dos dados, tais como a observação participante, a entrevista e a análise documental. Com relação às respostas dos profissionais da saúde sujeitos da pesquisa, estas ocorreram de forma complexa e contraditória. As intervenções desses trabalhadores não colocaram em relevo a necessidade de superação da dominação-exploração baseada na classe, etnia/raça e patriarcado, o que implicou no não enfrentamento da violência doméstica conjugal e no não atendimento das reais demandas apresentadas pelas mulheres que a sofrem. Deparou-se também, com alguns sujeitos que demonstraram uma tentativa de rompimento da visão patriarcal, todavia, não conseguiram estabelecer nexos e conexões com uma análise mais ampla da realidade social e, dessa forma, não superaram uma visão tendencialmente falocêntrica. Para o enfrentamento da ordem patriarcal de gênero e de suas formas de materialização como a violência doméstica contra mulheres, são fundamentais a elaboração e execução de políticas públicas e a dotação orçamentária no âmbito Federal, Municipal e Estadual... / The domestic violence against women is one of the ways of materialization of the structural violence entered in the system of exploitation-domination guided in capitalism, patriarchy and racism. This study examined some of the coping strategies of this complex phenomenon, being the analytical cut the operationalization of actions of public health professionals. The objective of this study was to examine the way of thinking and acting of the professionals who work in public health with regard to domestic violence against women. It was used a qualitative approach to enable the conditions for the understanding of the vision of world as immanent to the actions of the social subjects, focus of this research. Thus, it was chosen some instruments for collecting data, such as participant observation, interviews and documentary analysis. With regard to the responses from health professionals subject of the search, they occurred in complexes and contradictories ways. Thus, the interventions of such employees did not put emphasis on the need for overcoming the dominationexploration based in the class, ethnicity / race and patriarchy, which meant in not fighting the domestic conjugal violence and in not caring the actual demands made by women that suffer it. It was encountered also some subjects who showed an attempt of disruption of the patriarchal vision, however, the health professionals failed to establish links and connections with a broader analysis of the social reality and thus did not overcome a vision tended to privilege the men. To confront the patriarchal order of gender and its materialization forms as the domestic violence, it is key not only the formulation and implementation of public policies; the budget allocation under Federal, State and Municipal ambit; the creation and implementation of support services and protection; the overcoming of the institutional...(Complete abstract click electronic access below)