A presente dissertação analisa o processo de construção do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) para a Cidade de São Paulo, que ocorreu de 2012 a 2015. Apresenta o histórico das políticas públicas para Livro e Leitura no Brasil e analisa a participação social na construção e articulação dos diferentes atores em torno do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca. Para isso, em sua metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, análise de atas, relatórios e entrevistas com participantes do grupo de trabalho e das plenárias. Esta dissertação aponta como o PMLLLB foi um diferencial no âmbito das políticas públicas do livro e leitura, sobretudo pela força da participação social. A sociedade civil e o poder público constituíram um grupo de trabalho e se articularam para a confecção do Plano, por meio de plenárias temáticas e regionais, que envolveram profissionais, militantes e gestores de vários segmentos do livro e leitura. Os resultados gerados mostraram os conflitos existentes entre os atores dos segmentos do livro e leitura e o poder público na confecção do Plano, explicitando lacunas existentes entre as demandas da sociedade civil e as políticas públicas. Tanto nas entrevistas realizadas como nos documentos das plenárias identificamos as principais expectativas que a aprovação do Plano gerou nos atores e segmentos envolvidos. As principais conquistas, ao longo do processo de construção do Plano, que merecem destaque no âmbito da proposição de políticas públicas do livro e leitura no Brasil, são: 1) a proposta de criação de programas que integram as áreas de educação e cultura; 2) a proposta de política de formação de acervo para as bibliotecas de acesso público que contemple a diversidade da produção literária (em especial, a literatura periférica ou não-hegemônica); 3) a proposta de fomento às pequenas e médias livrarias e às feiras literárias populares; 4) a proposta de formação de uma rede colaborativa que inclua as bibliotecas comunitárias; e 5) proposta de elaboração de uma política de formação de mediadores de leitura. / This dissertation analyzes the process of development of the Municipal Plan of Book, Reading, Literature and Library for the City of São Paulo, which occurred from 2012 to 2015. This work presents the history of the public policies for book and reading in Brazil and analyzes the social participation in the construction and articulation of actors around the Municipal Plan of Book, Reading, Literature and Library. For this, in its methodology, bibliographic and documentary research, analysis of minutes, reports and interviews with participants of the working group and plenary sessions was performed. It points how this Plan was a differential in public policies for book and reading, especially by the force of social participation. Civil society and public authorities set up a working group and articulated themselves for the elaboration of the Plan, through thematic and regional plenaries involving professionals, activists and managers of the various segments of book and reading. The results generated showed the conflicts between the actors of the segments of the book and reading and public authorities in making the plan, showing the gaps between the demands of civil society and public policy. Both in interviews and in the plenary documents we have identified the main expectations that the approval of the Plan generated on the actors and sectors involved. The main achievements over the plan building process, which should be highlighted under the proposition of public policy of book and reading in Brazil are: 1) the proposal to create programs that integrate the areas of education and culture; 2) the proposal for a collection development policy for public libraries that addresses the diversity of literary production (especially including the literature of the outskirts, from the undergrounds or non-hegemonic literature); 3) the proposal of policies of funding for small and medium-sized bookstores and popular literary fairs; 4) the proposal to form a collaborative network that includes community libraries; 5) the proposal to develop a policy for training of reading mediators.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The City Hall of Santa Maria hired the Municipal Plan of Environmental Sanitation of Santa Maria (MPLAENS), in relation to the urban drainage, one of the themes of the Plan. The Ministry of Cities encourages the use of urban drainage practices that include as much approaches with compensatory techniques, as approaches with principle of urban development of low impact. Thus, this research aimed to identify if the (MPLAENS) incorporates proposals focused in the control of drainage in the source and how they are adressed. The study was performed in three steps: initially, it was carried out the analysis of measures of control of the storm water runoff proposed in (MPLAENS), in order to understand in which level were received the precepts of measures of control of the storm water runoff at source (MCS). Afterwards, the feasibility of MCS for the city has been verified, considering the restrictions of each device and the particularities of the urban occupation and the hydrologic group of the soil. To provide subsidy for the future sizing of MCS, it was necessary an intermediate step of determination of hydrologic parameters of sizing, such as, update of the relation intensityduration- frequency (IDF), determination of value of the specific flow of predevelopment (Qpd) and the volume of control (v). Based on definitions of control of the drainage at source, it is possible to affirm that, none of the proposals of MPLAENS for the urban drainage meet the precepts of measures of control at source. From the held observations in this study and the data available, it is possible to state that large extent of the urban perimeter of the city has potential for the use of MCS. The suggestions presented in MPLAENS in relation to drainage consist in the construction of approximately 631 km of drainage networks, besides the construction of approximately 180.000 m³ of anti-DSP deposit, being these distributed within the next twenty years of project of the Plan. For an estimate of deployment of the micro drainage network, the authors of MPLAENS adopted the flow of 6,9 m³.s-1, calculated by the rational method with the use of the following parameters: Runoff coefficient (R) = 0,6; Basin area (B) = 1,5 km²; Time of concentration (tc) = rain duration (t) = 1,63 hours; Time of return (Tr) = 10 years; Intensity of the rain (I) = 27,4 mm.h-1. To obtain the referent value of the intensity of the rain (I), the authors used the Gumbel distribution of the data recorded by Instituto Nacional de Meteorologia (National Institute of Meteorology). The IDF equation updated in this study and the same values of (t) and (Tr) used in MPLAENS, results in a value of (I) = 42,72 mm.h-1 for this intensity, and for the same values of (R) and (B) the result is a flow of 10,69 m³.s-1, value 56 percent higher than the present in MPLAENS. The potential of the municipality for the deployment of MCS became evident through the results of this study, thus, the use of drainage practices in small-scale spread over the whole river basin in order to reproduce or maintain the hydrological conditions of predevelopment presents itself as a positive alternative. / A Prefeitura de Santa Maria contratou o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Santa Maria (PLAMSAB), em relação à drenagem urbana, uma das temáticas do Plano, o Ministério das Cidades estimula a utilização de práticas de drenagem urbana que incluem tanto as abordagens com técnicas compensatórias, quanto as abordagens com princípio do desenvolvimento urbano de baixo impacto. Assim, esta pesquisa teve como objetivo identificar se o (PLAMSAB) incorpora propostas voltadas para o controle do escoamento na fonte e de que forma elas são abordadas, o estudo foi conduzido em 3 etapas. Inicialmente foi realizada a análise das medidas de controle do escoamento pluvial propostas no (PLAMSAB), estudando em que nível são atendidos os preceitos de medidas de controle do escoamento pluvial junto à fonte (MCF). Posteriormente foi verificada a viabilidade das MCF para o município, considerando as restrições de cada dispositivo e as particularidades da ocupação urbana e do grupo hidrológico do solo. Para fornecer subsídio para o dimensionamento futuro das MCF, foi necessário uma etapa intermediaria de determinação de parâmetros hidrológicos de dimensionamento, tais como, atualização da relação intensidade-duração-frequência (IDF), determinação do valor da vazão específica de pré-desenvolvimento (Qpd) e do volume de controle (v). Baseado nas definições de controle da drenagem na fonte, é possível afirmar que nenhuma das propostas do PLAMSAB para a drenagem urbana, atende aos preceitos de medidas de controle na fonte, a partir das observações realizadas neste estudo é possível afirmar, a partir dos dados disponíveis, que grande parte do perímetro urbano do município tem potencial para a utilização de MCF. As propostas apresentadas no PLAMSAB, em relação a drenagem, consistem na construção de aproximadamente 631 km de redes de drenagem, além da construção de aproximadamente 180.000 m³ de depósito anti-DSP, sendo essas distribuídas na cobertura dos 20 anos do horizonte de projeto do Plano. Para a previsão de implantação da rede de microdrenagem, os autores do PLAMSAB adotaram a vazão de 6,9 m³.s-1, calculado mediante o método racional, com a utilização dos seguintes parâmetros: Coeficiente de escoamento (C) = 0,6; Área da bacia (A) = 1,5 km²; Tempo de concentração (tc) = duração da chuva (t) = 1,63 horas; Tempo de retorno (Tr) = 10 anos; Intensidade de chuva (I) = 27,4 mm.h-1, para a obtenção do valor referente à intensidade de chuva (I), os autores utilizaram o ajuste de extremo Gumbel dos dados registrados pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia). Utilizando a equação IDF atualizada neste estudo, e considerando os mesmos valores de (t) e (Tr) utilizados no PLAMSAB, resulta um valor de (I) = 42,72 mm.h-1, para esta intensidade, e para os mesmos valores de (C) e (A), resulta uma vazão de 10,69 m³.s-1, valor 56% maior que a apresentada no PLAMSAB. A potencialidade do município para implantação de MCF ficou evidenciada a partir dos resultados deste estudo, o uso de práticas de drenagem em pequena escala, disseminados por toda a bacia hidrográfica a fim de reproduzir ou manter as condições hidrológicas de pré-desenvolvimento se apresenta como uma alternativa positiva.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-09T19:03:28Z No. of bitstreams: 1 2016 - Patr?cia Ferreira de Andrade.pdf: 2739383 bytes, checksum: 4ef99b3a1e0c6cd9e74b662e4f2751c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T19:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Patr?cia Ferreira de Andrade.pdf: 2739383 bytes, checksum: 4ef99b3a1e0c6cd9e74b662e4f2751c4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CAPES / This dissertation consisted in investigating the Municipal Plan of Education of Itagua?/RJ, which was reformulated in the year 2015 and will be current until the year 2025. For this purpose, acknowledging the relevance of the PME (2015) from Itaguai/RJ, (because it acts in a sense of re-orientating the education in the municipality) this study researched the reorientation of that document regarding pedagogical and educational assistance of the target-public students of the special education program of the municipality, and overall of the CEMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, in english "Municipal Centre of Specialized Educational Assistance"). Our researched issues were: Does the Municipal Plan of Education of Ituaguai (2015) contribute to the democratization process of the education system? How is the political-pedagogical organization set in the (re) orientation included in the PME (2015) of Itagua?, regarding the assistance to the target-public students in special education programs? Is the PME Itagua? (2015) in line with the PNE (National Education Plan)? Which are the perspectives of improvement that the PME Itagua? could establish in the CEMAEE's assistance? Which are the difficulties that the participants in this study have found for the implementation of the inclusive orientation for the target-public of the special education program? What do the participants of this study think/know about the current Public Policy of Inclusive Education concerning the special education target-public students? The methodological conception of this research was the "undissociability" between method and theory exposed in the Teor?a Critica (Critical Theory) of education. The thought of Theodor Adorno inspired our analysis, as well as Damasceno and Costa, commentators of his thought. Regarding the methodological procedures, we divided them in two moments, the first moment consisted in the documental analysis, in which we evaluated the previous PME of Itagua? (2010-2020) and the current (2015-2025) and we characterized the Documento de Forma??o (Formation Document) from 2010 from the CEMAEE. In the second moment, we accomplished the interviews with the subjects of the study, as follows: Ex-secretary of Education, Ex-sub-secretary of Education, Secretary of education, manager of the CEMAEE and the teacher of the CEMAEE, and we applied the characterization to them. In our final considerations, we identified that the PME (2015) represents a very important achievement for the education of the Municipality, since it presents political-pedagogical disposals that collaborate with the school inclusion of the target-public students of special education. Nevertheless Itagua? still faces challenges that raise obstacles to reach education for everyone, thus becoming urgent that what was instituted by the PME (2015) is implemented in the sphere of the institutive of the municipal network of Itagua?. We emphasize the importance of this and other researches that have the objective of studying the operational ability of the process of the school inclusion of the target-public individuals/students in the special education programs, in tune with the movement of democratization of the education. / Esta disserta??o tem como objeto de investiga??o o Plano Municipal de Educa??o de Itagua?/RJ, que foi reformulado no ano de 2015, com validade at? o ano de 2025. Para tal, tomando conhecimento da relev?ncia do PME (2015) de Itagua?, no que se refere a (re)orienta??o da educa??o do Munic?pio, este estudo pesquisou/problematizou os impactos deste documento no atendimento pedag?gico e educacional dos estudantes p?blico-alvo da educa??o especial do Munic?pio e, sobretudo, no CEMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado). Nossas quest?es de investiga??o, derivadas de nosso objetivos, foram: O Plano Municipal de Educa??o de Itagua? (2015) contribui para o processo de democratiza??o no sistema de ensino? Como est? posta a organiza??o pol?tico-pedag?gica na (re) orienta??o inclusiva do PME (2015) de Itagua?, no que tange ao atendimento dos estudantes p?blico-alvo da educa??o especial? O PME de Itagua? (2015) est? em conson?ncia com o PNE? Quais as perspectivas de aperfei?oamento que o PME de Itagua? poder? instituir no atendimento do CEMAEE? Quais as dificuldades que os profissionais da educa??o, participantes deste estudo, tem encontrado para a implementa??o da orienta??o inclusiva para o p?blico-alvo da educa??o especial? O que pensam/sabem os sujeitos participantes do estudo sobre as atuais Pol?ticas p?blicas de Educa??o Inclusiva no que se refere aos estudantes p?blico-alvo da educa??o especial? A concep??o metodol?gica desta pesquisa se fundamenta na indissociabilidade entre teoria e m?todo posta na Teoria Cr?tica da educa??o. O pensamento de Theodor Adorno subsidiou nossas an?lises, assim como as reflex?es de Damasceno e Costa, comentadores de seu pensamento. Quanto aos instrumentos e procedimentos metodol?gicos, os dividimos em duas etapas: a primeira consistiu na an?lise documental, onde analisamos o PME de Itagua? (2010-2020) e o atual (2015-2025), al?m do Documento de Forma??o (2010) do CEMAEE. Na segunda etapa, realizamos as entrevistas com os sujeitos de estudo, a saber: Ex-secret?ria de educa??o, Ex-subsecret?ria de educa??o, Atual Secret?ria de educa??o, Gestor do CEMAEE e uma Docente do CEMAEE. Em nossas considera??es finais de pesquisa identificamos que o PME (2015) representa uma significativa conquista para a educa??o do Munic?pio, pois apresenta disposi??es pol?tico-pedag?gicas que colaboram com a inclus?o escolar de estudantes p?blico-alvo da educa??o especial. Entretanto, Itagua? ainda possui in?meros desafios que obstaculizam a afirma??o de uma educa??o para todos, tornando-se urgente que o institu?do no PME (2015) se implemente na esfera instituinte dos movimentos democr?ticos desta rede de ensino. Destacamos a import?ncia desta e outras pesquisas que possuem como objeto de estudo a operacionalidade do processo de inclus?o escolar de indiv?duos/estudantes p?blico-alvo da modalidade de educa??o especial, consent?neo ao movimento de democratiza??o da educa??o na contemporaneidade.

[pt] O saneamento básico, constitui-se como fator essencial para o desenvolvimento do país. A Lei número 11.445/2007, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no intuito de eliminar ou minimamente reduzir a distribuição desigual do acesso aos serviços. O objetivo geral da dissertação é propor um modelo de avaliação de PMSBs que permita identificar os conteúdos previstos na legislação, avaliando também a qualidade dessas informações, com enfoque no monitoramento e avaliação dos programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, com o auxílio de um método híbrido multicritério de apoio à decisão. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica e documental; adaptação do Roteiro de Avaliação de PMSB, no intuito de qualificar os planos; construção de um quadro lógico de programas de saneamento básico para a posterior proposição de indicadores candidatos e respectivas métricas; emprego de um método híbrido de apoio à decisão; e desenvolvimento de um estudo realizado no âmbito dos Programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário propostos pelo PMSB de Vitória, visando demonstrar a aplicabilidade do modelo. Destacam-se como resultados um novo modelo avaliação de PMSB e de monitoramento e avaliação (MA) de programas de saneamento básico, propostos pelos PMSBs; a ferramenta de seleção e classificação de indicadores visando à melhoria contínua de programas de saneamento básico e dos PMSBs; e um conjunto consistente de 17 indicadores de MA para o programa de abastecimento de água tratada e 14 indicadores para o programa de esgotamento sanitário do PMSB de Vitória. / [en] The basic sanitation, guaranteed by the Federal Constitution and defined by Law No. 11,445 / 2007, National Basic Sanitation Law as the set of services, infrastructure and operational facilities for water supply, sanitary sewage, urban cleaning, urban drainage, of solid waste and rainwater, is an essential factor for the development of the country. Defined by Demoliner (2008, p. 174) as one of the most sensitive and deficit sectors of the country, basic sanitation includes measures aimed at preserving or modifying environmental conditions in order to prevent diseases and promote health, quality of life of the population and the productivity of the individual, facilitating economic activity. With that being said, aiming at the universalization of sanitation services and improvement of the sanitary conditions of Brazilian municipalities, Law No. 5 was established on January 5, 2007. 11.445 - National Policy on Basic Sanitation, which determines national guidelines for the sector, establishing principles of universality, integrality and social control as differential factors in the struggle for quality of life, providing everyone with the right of access to basic sanitation. Characterized as a regulatory framework for universal access to basic sanitation, Law 11.445 / 07 establishes the obligation to elaborate the Water and Sanitation Municipal Planning (WSMP), encompassing the entire territory of the municipality in order to eliminate or minimally reduce the unequal distribution access to services (Mota, 2008). It is evidenced that the WSMP evaluates the state of environmental health, including the provision of public services, defining the schedule of actions and investments required to provide basic sanitation services, defined as a set of guidelines, studies, programs, projects, priorities, goals, normative acts and procedures. In this way, the plan acts as a strategic management tool for municipalities, service holders.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sindely Chahim de Avellar Alchorne.pdf: 1966825 bytes, checksum: 8282b394b541062715e91af04d430042 (MD5) Previous issue date: 2012-09-20 / The present search makes an analysis of the politics of Social Assistance in Brazil from 1993 to 2012, of LOAS - Organic Law of Social Assistance to present days, from the reality of two big cities Rio de Janeiro and São Paulo. It passes the trajetory of national norms: National Politics of Social Assistance (PNAS) Basic Operational norms of Social Assistance (NOB).The exam of norms from the reality of the two biggest cities of the country: Rio de Janeiro ans São Paulo let to create questions about the operation of the politics of social assistance from the Municipal Secretaries responsible for this politics. It also gives importance to Municipal Plans of Social Assistance and Work Relatories, like instruments used in these norms and that make sure (or it must make sure) the social control and the popular participation. There is a cronic question in politics of social assistance: no systematization and because of this no knowledge of its historic trajetory. There are no studies, analysis, searches and documents about a recent history in the country. This way the search goes with the problem of analmost absent history of politics of social assistance in the country. I defend the thesis that the form of SUAS (the only system of Social Assistance) has the support of a trajetory of fights, confronts and conquers, that can be seen in the two big metropolitan centers analysed: Rio de Janeiro and São Paulo. National Fights do not take off local fights, on the contrary, they are on line and they give force in the search of the aim / A presente pesquisa realiza uma análise da Política de Assistência Social no Brasil, de 1993 a 2012, ou seja, da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social aos dias atuais, a partir da realidade de duas metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo. Percorre a trajetória das normatizações nacionais: Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e Normas Operacionais Básicas de Assistência Social (NOB). O exame das normatizações a partir da realidade das duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo permitem levantar questões acerca da operacionalização da política de assistência social a partir das Secretarias Municipais responsáveis por essa política. Considera-se, ainda, a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e Relatórios de Gestão, como instrumentos previstos nessas normatizações e que asseguram (ou devem assegurar) o controle social e a participação popular. Tem-se uma questão crônica na política de assistência social: a não sistematização e, por consequência, o não reconhecimento da sua trajetória histórica. Faltam estudos, análises, pesquisas e documentos que tratem de uma história ainda recente no país. Assim, percorre a pesquisa a inquietação com a quase ausente história da política de assistência social no país. Defendo a tese de que o formato da PNAS/04 e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) respalda-se em uma trajetória de lutas, embates e conquistas, que podem ser percebidos nos dois grandes centros metropolitanos analisados: Rio de Janeiro e São Paulo. Lutas nacionais não descartam lutas locais, pelo contrário, alinham-se e realimentam-se no alcance de objetivos

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claires Salete Ziglioli.pdf: 2940196 bytes, checksum: 13a8350913e2ffc09c286e378e49f608 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master's Dissertation study aimed to analyze the domestic sexual violence against children and adolescents: a study of the city of Foz do Iguaçu-Pr, city of the Triple Frontier of Brazil, Argentina and Paraguay. The procedure began with the approach of the phenomenon of violence in its forms of structural violence and domestic violence. Subsequently, reference was made to the Integral Protection System, highlighting the Law Guarantee System, represented by Service Network in combating sexual violence, as well as the Combat Plans Sexual Violence against Children and National Teenagers, State and Municipal. The research took place in the SINAN, and in the organs (Guardianship Councils I and II, CREAS, NUCRIA, MP, Shelter and IML) identified as full protection in Foz do Iguaçu. It tried, thus, understand the coping flow to sexual violence against children and adolescents, as well as compliance with the actions of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the city. The methodology privileged the qualitative-quantitative approach, enriched with information obtained through the questionnaire and survey data online and on-site, next to the sectors in the year 2014. The data analysis was performed with a qualitative reading in the light of the theoretical framework, key to highlight some categories such as online data type of sexual violence; consequences of violence; author data aggression; referrals to the sectors that make up the organizational and functional structure of children and adolescents rights guarantee system; research on the spot, next to the Guardianship Councils I and II, the CREAS, the NUCRIA, the prosecutor, the Shelter and the IML, to map the number of cases received, accompanied and directed by them to other sectors; yet the actions undertaken by sectors, in relation to compliance with the structural axes of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents. According to the survey results, it was concluded that the flow of service and the Municipal Plan does not advocate in the city of Foz do Iguaçu in fighting domestic sexual violence against children and adolescents. Still, regarding the relationship between the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents and the flow of care to sexual violence, it was found that children and adolescents remain being raped not only within the family, but by the institucions that should ensure their full protection. / Este estudo de Dissertação de Mestrado teve por objetivo analisar a violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr, cidade da Tríplice Fronteira do Brasil-Argentina-Paraguai. O procedimento iniciou-se com a abordagem sobre o fenômeno da violência, nas suas formas de violência estrutural e de violência doméstica. Posteriormente, fez-se referência ao Sistema de Proteção Integral, destacando-se o Sistema de Garantia de Direito, representado pela Rede de Atendimento no enfrentamento da violência sexual, como também os Planos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Nacional, Estadual e Municipal. A pesquisa realizou-se no SINAN e junto aos órgãos (Conselhos Tutelares I e II, CREAS, NUCRIA, MP, Casa Abrigo e IML), identificados como de proteção integral em Foz do Iguaçu. Procurou-se, assim, compreender o fluxo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o cumprimento das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualiquantitativa, enriquecida com informações obtidas por meio de questionário e de levantamento de dados online e in loco, junto aos setores no ano de 2014. A análise dos dados foi realizada a partir da leitura qualitativa à luz do referencial teórico, fundamental para evidenciar algumas categorias como: os dados online do tipo da violência sexual; as consequências da violência; os dados do autor da agressão; os encaminhamentos para os setores que compõem a estrutura organizativa e funcional do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a pesquisa in loco, junto aos Conselhos Tutelares I e II, ao CREAS, ao NUCRIA, ao Ministério Público, a Casa Abrigo e ao IML, para mapear o número de casos recebidos, acompanhados e encaminhados por eles para outros setores; e, ainda, as ações realizadas pelos setores em relação ao cumprimento dos eixos estruturantes do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que o fluxo de atendimento e o Plano Municipal não se preconizam no município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes. Ainda no que concerne à articulação entre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o fluxo de atendimento à violência sexual, verificou-se que as crianças e adolescentes permanecem sendo violentadas não somente dentro do ambiente familiar, mas também pelos órgãos que deveriam assegurar a proteção integral.