Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-18T14:10:31Z No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T14:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos servidores públicos enquanto ação coletiva no âmbito do municipalismo gaúcho, buscando verificar as alterações e manutenções no sistema representativo utilizado pelos trabalhadores do setor público, no período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990, no Estado do Rio Grande do Sul. Investigamos temáticas relacionadas ao associativismo, à sindicalização, greve, financiamento, estrutura organizacional e convenções internacionais oriundas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cotejando os mesmos à documentação institucional da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS). Em relação ao debate da Assembleia Nacional Constituinte, analisamos o caso em Portugal e no Brasil, buscando aferir proximidades e distanciamentos, bem como o peso das convenções internacionais nas resoluções. Caracterizamos a transição do status institucional da Federação de Associações para Federação de Sindicatos como espaço de disputas entre a legalidade e as necessidades demandadas pelos trabalhadores representados pela entidade, examinando a relação existente entre os dispositivos legais, a constituição da ação coletiva e a experiência acumulada pela categoria. A conquista do direito à sindicalização, na Constituição Federal de 1988, trouxe consigo novas possibilidades no âmbito do financiamento institucional e de lutas judiciais no espaço público, trazendo novas formas de luta que passaram a compor o quadro representativo do setor público municipalista. A atuação passaria a mesclar a prática precedente, com métodos organizacionais presentes no período anterior a 1988, assim como novos instrumentos de pressão, antes inacessíveis. / This thesis aims to analyze the performance of public servants as a collective action under the gaucho municipalist seeking to verify the changes and maintenance in the representative system used by public sector workers in the period between the 1970s and 1990s, the State of Rio Grande do Sul. We investigate issues related to the association, unionization, strike, financing, organizational structure and conventions originated from the International Labour Organization (ILO), comparing them to institutional documentation of the Federation of Municipal Servants Trade union State Rio Grande do Sul (FESISMERS). Regarding the debate of the Constituent National Assembly, we analyze the case in Portugal and Brazil, seeking to gauge the vicinity and distances, as well as the weight of international conventions in the resolutions. We characterize the transition from the institutional status of Associations Federation for Trade Unions Federation as disputes space between legality and the needs required by workers represented by the entity, examining the relationship between the legal provisions, the constitution of collective action and the experience accumulated by category. Winning the right to organize, 1988 in the Federal Constitution, brought new possibilities within the institutional financing and legal struggles in the public space, bringing new forms of struggle that are now part of the representative picture of municipalist public sector. The work would merge the previous practice with organizational present methods in the period prior to 1988, as well as new instruments of pressure, previously inaccessible.