O estudo parte da constatação de uma dicotomia observada entre o modelo formal da teoria do capital humano, que justifica a tomada de decisão por meio do investimento em educação, e as evidências empíricas dos estudos que corroboram tal modelo. Identifica que a base daquele modelo formal, a teoria neoclássica da escolha racional, distancia-se do tipo real de homem econômico racional e, portanto, do investidor típico em capital humano, na medida em que desconsidera os limites que lhe são apresentados em termos de informação incompleta, de capacidade de processar a informação e da influência do meio social no comportamento individual. O estudo sugere a abordagem da racionalidade comportamental da economia psicológica, como uma alternativa metodológica à concepção de racionalidade envolvida no paradigma do capital humano como forma de análise do processo de escolha do ensino superior . Examina os processos de decisão dos universitários do município de São Paulo, identificando fatores associados à racionalidade comportamental, tais como a escolha no tempo, a incerteza, o nível de informação, as influências das diferentes situações e instituições no comportamento e as expectativas de atuação profissional futura. Busca apreender a realidade dos processos de escolha, no momento imediato da tomada de decisão do universitário por meio de uma pesquisa de levantamento, baseada numa amostragem não probabilística por quotas. A pesquisa totaliza o resultado de 2 131 questionários aplicados aos universitários ingressantes em 33 cursos de graduação de cinco universidades do município de São Paulo. Como evidências encontradas no comportamento dos universitários pesquisados, identifica que, em termos gerais, eles tendem a ser orientados para o presente, estar parcialmente informados, a serem influenciados pela realização pessoal e pelas oportunidades no mercado de trabalho, e pouco influenciados pela família, e a afirmarem que estão satisfeitos ou certos com a escolha feita. Aponta, nesses termos, para a possibilidade de dissonância cognitiva no comportamento dos alunos pesquisados. / The study departs from the observation of a dichotomy between the formal model of human capital theory, which justifies decision-making by means of investment in education, and the empirical evidence of the studies that corroborate the model. It is identified that the basis of the formal model, neoclassical theory of rational choice, distances itself from the real type of rational economic man and, therefore, from the typical investor in human capital, insofar as it disregards the limits presented in terms of incomplete information, capacity to process the information, and influence of the social arena on individual behavior. The study suggests the approach of behavioral rationality of psychological economics, as a methodological alternative to the concept of rationality involved in the paradigm of human capital as a form of analysis of the process of higher education choice. It examines the decision processes of college students of the municipality of Sao Paulo, identifying factors associated to behavioral rationality, such as the choice in time, uncertainty, level of information, influences of the different situations and institutions on the behavior and the expectations of future professional activities. It seeks to apprehend the reality of the choice processes at the immediate moment of the college student’s decision-making by means of a survey, based on a non-probabilistic sample by quotas. The survey totals the result of 2 131 questionnaires applied to college students entering 33 undergraduate courses, of five universities in the municipality of São Paulo. As evidence found in the behavior of college students polled, it is identified that, in general terms, they tend to be oriented by the present, be partially informed, be influenced by personal fulfillment and by opportunities in the workplace, and they tend to be little influenced by family, and to state that they are satisfied or sure about the choice made. This last evidence points, in these terms, to the possibility of cognitive dissonance in the behavior of the students polled, since it conflicts with some of the other data found.

Fruto da junção dos ideais e da contração das palavras \"agricultura\" e \"permanência\", a Permacultura é uma filosofia que consiste em um conjunto de princípios de design para a \"criação permacultural do espaço\", baseando-se no manejo altamente eficiente e, ao mesmo tempo, ético e ambientalmente sustentável da terra, em assentamentos humanos. A Permacultura é baseada na união de técnicas ancestrais com as novas tecnologias, que promovem a autossuficiência de comunidades, por meio do plantio agroecológico, bioconstrução, captação e tratamento da água da chuva, produção e uso de energias sustentáveis, entre outras ações que compõem a gama de princípios e técnicas práticas da Permacultura. No Brasil, o movimento teve início oficial em 1992, a partir da realização do primeiro curso de formação de Permacultura por Bill Mollison e Scott Pittman, em Porto Alegre, na ECO 92, na mesma década em que também se consolidou no mundo. Frente a uma notável importância social e cultural que a Permacultura vem conquistando ao longo dos últimos anos, para além de sua esfera ambiental e política, no Brasil e no mundo, a pesquisa objetivou verificar como ocorre e é praticada a Permacultura, enquanto cultura alternativa e, no caso, urbana - pelas organizações e grupos presentes e atuantes no Município de São Paulo. A metodologia consistiu em: breve revisão bibliográfica sobre os Estudos Culturais, sobre o processo histórico de expansão urbana do Município e da revisão conceitual sobre o próprio objeto de estudo: a Permacultura; na compilação do Estado da Arte da Permacultura no Brasil, clareando como e em quais linhas as pesquisas nacionais na área estão caminhando; no levantamento de dados e formulação de um quadro das organizações e grupos de Permacultura atuantes no Município, o qual foi a base para o mapa online interativo que foi elaborado e para a realização de entrevistas semi estruturadas abertas e registro em diário de campo com 6 das 38 organizações identificadas, as quais foram registradas em audiovisual, possibilitando também a produção de um mini documentário sobre a Permacultura no Município de São Paulo. Assim, a ocorrência de um fenômeno sociocultural de contracultura foi confirmada, baseando-se em valores compartilhados e traços de identidade cultural que, ao se convergirem, se conectam e se materializam por meio de ações no espaço urbano, fortalecendo vínculos entre atores e a formação de uma rede que promove a expansão do movimento de Permacultura em São Paulo / As a result of the combination of ideals and the contraction of the words \"agriculture\" and \"permanence\", Permaculture is a philosophy that consists of a set of design principles for the \"permacultural creation of space\", based on highly efficient management, at the same time, ethical and environmentally sustainable land in human settlements. Permaculture is based on the union of ancestral techniques with the new technologies, which promote the self-sufficiency of communities, through agroecological planting, bio-construction, rainwater harvesting and treatment, production and use of sustainable energy, among other actions that make up the range of principles and practical techniques of Permaculture. In Brazil, the movement began officially in 1992, starting with the first Permaculture training course by Bill Mollison and Scott Pittman, in Porto Alegre, at ECO 92, in the same decade in which it also consolidated in the world. In the face of a remarkable social and cultural importance that Permaculture has been conquering over the last few years, in addition to its environmental and political spheres, in Brazil and in the world, this research was aimed at verifying how Permaculture occurs and is practiced as an alternative culture by the organizations and groups presents and active in the Municipality of São Paulo. The methodology consisted of: a brief bibliographic review on Cultural Studies, on the historical process of urban expansion of the Municipality and the conceptual revision on the object of study: Permaculture; in the compilation of the State of the Art of Permaculture in Brazil, clarifying how and in what lines the national surveys in the area are moving; in the data collection and formulation of a table of permaculture organizations and groups operating in the Municipality, which was the basis for the interactive online map that was elaborated and for semi structured open interviews and field diary registration with 6 of the 38 organizations identified, which were recorded in audiovisual, also enabling the production of a mini documentary on Permaculture in the Municipality of São Paulo. Thus, the occurrence of a socio-cultural counterculture phenomenon has been confirmed, based on shared values and traits of cultural identity that, when converging, are connected and materialized through actions in the urban space, strengthening ties between actors and the formation of a network that promotes the expansion of the Permaculture movement in São Paulo

As avaliações externas foram concebidas, sobretudo após a década de 1990, como elemento estruturador das políticas e dos programas educacionais, além de serem apresentadas como o principal indicador de acompanhamento da qualidade da educação ofertada pelos sistemas de ensino. Com base nessa perspectiva, o propósito deste estudo foi analisar como vem se constituindo a participação do público-alvo da educação especial nessa modalidade avaliativa, tomando como referência a Prova São Paulo, criada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo para produzir informações periódicas sobre o desempenho de seus alunos e, com isso, verificar quais os efeitos das políticas e dos programas educacionais adotados. Para cumprir com esse objetivo principal, desenvolvemos uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, em que se buscou resgatar as produções sobre o assunto abordado em âmbito nacional e internacional; a descrição e a análise da política de avaliação educacional do município de São Paulo, focalizando a participação do público-alvo da educação especial; verificar o envolvimento dos setores da educação especial e da avaliação educacional na proposição de provas que contemplassem as especificidades desses alunos; e averiguar quais os desdobramentos dessa política de avaliação na política de inclusão escolar paulistana. Como resultados, identificamos que os Estados Unidos da América, um dos países pioneiros na área da avaliação educacional, possui um campo político e de ações consolidadas no que se refere à participação do público-alvo da educação especial nas avaliações externas. No Brasil, existe na legislação orientações acerca da participação de todas as pessoas nas iniciativas governamentais relacionadas à educação, direito que deve ser extensivo aos processos avaliativos. Sobre a participação do público-alvo da educação especial na Prova São Paulo, observamos que a rede municipal de ensino em voga tem ofertado adaptações de conteúdo (nível de dificuldade, redução do número de questões, ajustes em algumas habilidades na área de Língua Portuguesa para os alunos surdos e em Matemática para os alunos cegos), adaptações de forma (prova em Libras, braille e com fonte ampliada) e os apoios especiais (ledor, escriba e guia-intérprete). O envolvimento entre as equipes da avaliação educacional e da educação especial foi considerado de extrema relevância para a ampliação do quadro de adaptações e apoios especiais ofertados. Em relação às mudanças sinalizadas, foi relatado que a participação do público-alvo da educação especial em processos avaliativos externos à escola tem gerado maior comprometimento de seus profissionais com o ensino dos conteúdos curriculares e que o desempenho obtido por esse alunado não é responsável pelas médias insatisfatórias das unidades educacionais, ideia muito difundida entre os sistemas de ensino. Assim, esperamos contribuir com a discussão acadêmica que circunda a temática acerca da participação do público-alvo da educação nas avaliações externas e em larga escala, uma questão que não pode ser negligenciada por ambas as áreas tanto a avaliação educacional quanto a educação especial. / The external assessment was designed, especially after the 1990s, as a structuring element of educational policies and programs, besides being the main indicator for monitoring the quality of education offered by the school systems. Based on this perspective, the purpose of this study was to analyze how the special education target public has participated in this evaluation method, taking as reference the Prova São Paulo, created by the Municipal Education Department of Sao Paulo to produce periodic reports on the performance of their students and thus verify which the effects of educational policies and programs adopted are. To reach this primary goal, we developed a qualitative research, using an exploratory design, and as procedures for data collection: survey of documentary sources and references on the subject studied, structured interviews and field observation. On this basis, we established four specific objectives, about the analysis of national and international productions on the subject matter to describe and analyze the policy of educational assessment in São Paulo focusing on the participation of the special education target public, to check the involvement of sectors of special education and educational assessment in proposing evidence that addressed the specifics of these students, and find out what the consequences of that policy evaluation with regard to the policy of educational inclusion São Paulo are. As a result, we found that the United States, one of the pioneers in the field of educational evaluation has a political and actions field consolidated with regard to target public of special education participation in evaluations and large-scale assessment. In Brazil, there is legislation guidance on the participation of all people in government initiatives related to education, a right that should be extended to the evaluation process. On the participation of the special education target public in Prova São Paulo, we observed that the municipality of São Paulo has offered adaptations of content (difficulty level, reducing the number of questions, adjustments in some skills in the area of Portuguese Language for deaf students and in Mathematics for blind students), adjustments in presentation (test in Libras, braille and with enlarged font) and special support (reader, writer and guide-interpreter). The engagement between the teams of educational assessment and special education was considered of great relevance to the increase in the number of special adaptations and support offered. Regarding to these changes, it was found that the participation of the special education target public in evaluation processes outside the school has generated greater commitment of its professionals to the teaching of curriculum content, and the performance achieved by these students is not responsible for unsatisfactory grades in the educational units, idea widespread among school systems. Thus, we hope to contribute to the academic debate surrounding the issue about the participation of the special education target public in external evaluations and large-scale assessment, a question that can not be neglected by both areas - educational evaluation and special education.

O estudo parte da constatação de uma dicotomia observada entre o modelo formal da teoria do capital humano, que justifica a tomada de decisão por meio do investimento em educação, e as evidências empíricas dos estudos que corroboram tal modelo. Identifica que a base daquele modelo formal, a teoria neoclássica da escolha racional, distancia-se do tipo real de homem econômico racional e, portanto, do investidor típico em capital humano, na medida em que desconsidera os limites que lhe são apresentados em termos de informação incompleta, de capacidade de processar a informação e da influência do meio social no comportamento individual. O estudo sugere a abordagem da racionalidade comportamental da economia psicológica, como uma alternativa metodológica à concepção de racionalidade envolvida no paradigma do capital humano como forma de análise do processo de escolha do ensino superior . Examina os processos de decisão dos universitários do município de São Paulo, identificando fatores associados à racionalidade comportamental, tais como a escolha no tempo, a incerteza, o nível de informação, as influências das diferentes situações e instituições no comportamento e as expectativas de atuação profissional futura. Busca apreender a realidade dos processos de escolha, no momento imediato da tomada de decisão do universitário por meio de uma pesquisa de levantamento, baseada numa amostragem não probabilística por quotas. A pesquisa totaliza o resultado de 2 131 questionários aplicados aos universitários ingressantes em 33 cursos de graduação de cinco universidades do município de São Paulo. Como evidências encontradas no comportamento dos universitários pesquisados, identifica que, em termos gerais, eles tendem a ser orientados para o presente, estar parcialmente informados, a serem influenciados pela realização pessoal e pelas oportunidades no mercado de trabalho, e pouco influenciados pela família, e a afirmarem que estão satisfeitos ou certos com a escolha feita. Aponta, nesses termos, para a possibilidade de dissonância cognitiva no comportamento dos alunos pesquisados. / The study departs from the observation of a dichotomy between the formal model of human capital theory, which justifies decision-making by means of investment in education, and the empirical evidence of the studies that corroborate the model. It is identified that the basis of the formal model, neoclassical theory of rational choice, distances itself from the real type of rational economic man and, therefore, from the typical investor in human capital, insofar as it disregards the limits presented in terms of incomplete information, capacity to process the information, and influence of the social arena on individual behavior. The study suggests the approach of behavioral rationality of psychological economics, as a methodological alternative to the concept of rationality involved in the paradigm of human capital as a form of analysis of the process of higher education choice. It examines the decision processes of college students of the municipality of Sao Paulo, identifying factors associated to behavioral rationality, such as the choice in time, uncertainty, level of information, influences of the different situations and institutions on the behavior and the expectations of future professional activities. It seeks to apprehend the reality of the choice processes at the immediate moment of the college student’s decision-making by means of a survey, based on a non-probabilistic sample by quotas. The survey totals the result of 2 131 questionnaires applied to college students entering 33 undergraduate courses, of five universities in the municipality of São Paulo. As evidence found in the behavior of college students polled, it is identified that, in general terms, they tend to be oriented by the present, be partially informed, be influenced by personal fulfillment and by opportunities in the workplace, and they tend to be little influenced by family, and to state that they are satisfied or sure about the choice made. This last evidence points, in these terms, to the possibility of cognitive dissonance in the behavior of the students polled, since it conflicts with some of the other data found.

Fruto da junção dos ideais e da contração das palavras \"agricultura\" e \"permanência\", a Permacultura é uma filosofia que consiste em um conjunto de princípios de design para a \"criação permacultural do espaço\", baseando-se no manejo altamente eficiente e, ao mesmo tempo, ético e ambientalmente sustentável da terra, em assentamentos humanos. A Permacultura é baseada na união de técnicas ancestrais com as novas tecnologias, que promovem a autossuficiência de comunidades, por meio do plantio agroecológico, bioconstrução, captação e tratamento da água da chuva, produção e uso de energias sustentáveis, entre outras ações que compõem a gama de princípios e técnicas práticas da Permacultura. No Brasil, o movimento teve início oficial em 1992, a partir da realização do primeiro curso de formação de Permacultura por Bill Mollison e Scott Pittman, em Porto Alegre, na ECO 92, na mesma década em que também se consolidou no mundo. Frente a uma notável importância social e cultural que a Permacultura vem conquistando ao longo dos últimos anos, para além de sua esfera ambiental e política, no Brasil e no mundo, a pesquisa objetivou verificar como ocorre e é praticada a Permacultura, enquanto cultura alternativa e, no caso, urbana - pelas organizações e grupos presentes e atuantes no Município de São Paulo. A metodologia consistiu em: breve revisão bibliográfica sobre os Estudos Culturais, sobre o processo histórico de expansão urbana do Município e da revisão conceitual sobre o próprio objeto de estudo: a Permacultura; na compilação do Estado da Arte da Permacultura no Brasil, clareando como e em quais linhas as pesquisas nacionais na área estão caminhando; no levantamento de dados e formulação de um quadro das organizações e grupos de Permacultura atuantes no Município, o qual foi a base para o mapa online interativo que foi elaborado e para a realização de entrevistas semi estruturadas abertas e registro em diário de campo com 6 das 38 organizações identificadas, as quais foram registradas em audiovisual, possibilitando também a produção de um mini documentário sobre a Permacultura no Município de São Paulo. Assim, a ocorrência de um fenômeno sociocultural de contracultura foi confirmada, baseando-se em valores compartilhados e traços de identidade cultural que, ao se convergirem, se conectam e se materializam por meio de ações no espaço urbano, fortalecendo vínculos entre atores e a formação de uma rede que promove a expansão do movimento de Permacultura em São Paulo / As a result of the combination of ideals and the contraction of the words \"agriculture\" and \"permanence\", Permaculture is a philosophy that consists of a set of design principles for the \"permacultural creation of space\", based on highly efficient management, at the same time, ethical and environmentally sustainable land in human settlements. Permaculture is based on the union of ancestral techniques with the new technologies, which promote the self-sufficiency of communities, through agroecological planting, bio-construction, rainwater harvesting and treatment, production and use of sustainable energy, among other actions that make up the range of principles and practical techniques of Permaculture. In Brazil, the movement began officially in 1992, starting with the first Permaculture training course by Bill Mollison and Scott Pittman, in Porto Alegre, at ECO 92, in the same decade in which it also consolidated in the world. In the face of a remarkable social and cultural importance that Permaculture has been conquering over the last few years, in addition to its environmental and political spheres, in Brazil and in the world, this research was aimed at verifying how Permaculture occurs and is practiced as an alternative culture by the organizations and groups presents and active in the Municipality of São Paulo. The methodology consisted of: a brief bibliographic review on Cultural Studies, on the historical process of urban expansion of the Municipality and the conceptual revision on the object of study: Permaculture; in the compilation of the State of the Art of Permaculture in Brazil, clarifying how and in what lines the national surveys in the area are moving; in the data collection and formulation of a table of permaculture organizations and groups operating in the Municipality, which was the basis for the interactive online map that was elaborated and for semi structured open interviews and field diary registration with 6 of the 38 organizations identified, which were recorded in audiovisual, also enabling the production of a mini documentary on Permaculture in the Municipality of São Paulo. Thus, the occurrence of a socio-cultural counterculture phenomenon has been confirmed, based on shared values and traits of cultural identity that, when converging, are connected and materialized through actions in the urban space, strengthening ties between actors and the formation of a network that promotes the expansion of the Permaculture movement in São Paulo

As avaliações externas foram concebidas, sobretudo após a década de 1990, como elemento estruturador das políticas e dos programas educacionais, além de serem apresentadas como o principal indicador de acompanhamento da qualidade da educação ofertada pelos sistemas de ensino. Com base nessa perspectiva, o propósito deste estudo foi analisar como vem se constituindo a participação do público-alvo da educação especial nessa modalidade avaliativa, tomando como referência a Prova São Paulo, criada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo para produzir informações periódicas sobre o desempenho de seus alunos e, com isso, verificar quais os efeitos das políticas e dos programas educacionais adotados. Para cumprir com esse objetivo principal, desenvolvemos uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, em que se buscou resgatar as produções sobre o assunto abordado em âmbito nacional e internacional; a descrição e a análise da política de avaliação educacional do município de São Paulo, focalizando a participação do público-alvo da educação especial; verificar o envolvimento dos setores da educação especial e da avaliação educacional na proposição de provas que contemplassem as especificidades desses alunos; e averiguar quais os desdobramentos dessa política de avaliação na política de inclusão escolar paulistana. Como resultados, identificamos que os Estados Unidos da América, um dos países pioneiros na área da avaliação educacional, possui um campo político e de ações consolidadas no que se refere à participação do público-alvo da educação especial nas avaliações externas. No Brasil, existe na legislação orientações acerca da participação de todas as pessoas nas iniciativas governamentais relacionadas à educação, direito que deve ser extensivo aos processos avaliativos. Sobre a participação do público-alvo da educação especial na Prova São Paulo, observamos que a rede municipal de ensino em voga tem ofertado adaptações de conteúdo (nível de dificuldade, redução do número de questões, ajustes em algumas habilidades na área de Língua Portuguesa para os alunos surdos e em Matemática para os alunos cegos), adaptações de forma (prova em Libras, braille e com fonte ampliada) e os apoios especiais (ledor, escriba e guia-intérprete). O envolvimento entre as equipes da avaliação educacional e da educação especial foi considerado de extrema relevância para a ampliação do quadro de adaptações e apoios especiais ofertados. Em relação às mudanças sinalizadas, foi relatado que a participação do público-alvo da educação especial em processos avaliativos externos à escola tem gerado maior comprometimento de seus profissionais com o ensino dos conteúdos curriculares e que o desempenho obtido por esse alunado não é responsável pelas médias insatisfatórias das unidades educacionais, ideia muito difundida entre os sistemas de ensino. Assim, esperamos contribuir com a discussão acadêmica que circunda a temática acerca da participação do público-alvo da educação nas avaliações externas e em larga escala, uma questão que não pode ser negligenciada por ambas as áreas tanto a avaliação educacional quanto a educação especial. / The external assessment was designed, especially after the 1990s, as a structuring element of educational policies and programs, besides being the main indicator for monitoring the quality of education offered by the school systems. Based on this perspective, the purpose of this study was to analyze how the special education target public has participated in this evaluation method, taking as reference the Prova São Paulo, created by the Municipal Education Department of Sao Paulo to produce periodic reports on the performance of their students and thus verify which the effects of educational policies and programs adopted are. To reach this primary goal, we developed a qualitative research, using an exploratory design, and as procedures for data collection: survey of documentary sources and references on the subject studied, structured interviews and field observation. On this basis, we established four specific objectives, about the analysis of national and international productions on the subject matter to describe and analyze the policy of educational assessment in São Paulo focusing on the participation of the special education target public, to check the involvement of sectors of special education and educational assessment in proposing evidence that addressed the specifics of these students, and find out what the consequences of that policy evaluation with regard to the policy of educational inclusion São Paulo are. As a result, we found that the United States, one of the pioneers in the field of educational evaluation has a political and actions field consolidated with regard to target public of special education participation in evaluations and large-scale assessment. In Brazil, there is legislation guidance on the participation of all people in government initiatives related to education, a right that should be extended to the evaluation process. On the participation of the special education target public in Prova São Paulo, we observed that the municipality of São Paulo has offered adaptations of content (difficulty level, reducing the number of questions, adjustments in some skills in the area of Portuguese Language for deaf students and in Mathematics for blind students), adjustments in presentation (test in Libras, braille and with enlarged font) and special support (reader, writer and guide-interpreter). The engagement between the teams of educational assessment and special education was considered of great relevance to the increase in the number of special adaptations and support offered. Regarding to these changes, it was found that the participation of the special education target public in evaluation processes outside the school has generated greater commitment of its professionals to the teaching of curriculum content, and the performance achieved by these students is not responsible for unsatisfactory grades in the educational units, idea widespread among school systems. Thus, we hope to contribute to the academic debate surrounding the issue about the participation of the special education target public in external evaluations and large-scale assessment, a question that can not be neglected by both areas - educational evaluation and special education.

Nos últimos anos temos lido e ouvido com certa frequência que redes de apoio são importantes aos usuários de drogas, às mulheres grávidas de baixa renda, aos profissionais que trabalham com pacientes idosos, ao público-alvo da educação especial. Contudo, no âmbito da educação, pouco se sabe sobre o que são e como se efetivam redes de apoio, uma vez que essa discussão é ainda escassa em nosso país, principalmente na área da educação especial. Após revisão de literatura formalizamos, para fins deste trabalho, um sentido de redes de apoio compreendendo-o como a articulação de diversas instâncias públicas e privadas, que possuem interface com a educação especial, por meio da institucionalização de trabalho intersecretarial para planejamento, implantação e avaliação de políticas públicas em prol da inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Uma vez compreendido esse conceito, procedemos aos objetivos deste estudo que foram investigar as formas com que o município de São Paulo, por meio de suas diferentes secretarias, organiza atendimentos a esse públicoalvo e averiguar se tais ações se constituíram como redes de apoio, segundo o sentido dado em nossa análise. Para tanto, esta pesquisa de caráter exploratório combinou alguns procedimentos afeitos à abordagem qualitativa tais como: análise de fontes documentais, com enfoque principal na legislação municipal de educação especial; levantamento de planos e programas das secretarias que possuem interface com essa modalidade; e de depoimentos colhidos com profissionais que atuam na educação especial no âmbito municipal. Os resultados evidenciaram que os documentos legais analisados das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência Social e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida estabeleciam ações articuladas com a educação. Localizamos também, algumas redes de apoio pontuais que atenderam uma parcela restrita da população, não garantindo a cobertura e acesso aos direitos sociais do público-alvo da educação especial como um todo, e outras mais estruturadas, por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Concluímos também que este município vem tratando de fortalecer a política de atendimento complementar e suplementar de apoio ao processo de inclusão a esse alunado, por meio da regulamentação dos convênios com instituições privadas, ampliação de serviços, recrutamento e constituição de suas equipes, e pelo movimento percebido de formulação de políticas que fomentem ações intersetoriais e intersecretariais, embora constatemos a necessidade de aprimorá-las bem como investimento em dispositivos para sua efetivação, que consolidem, dessa forma, aquilo que compreendemos como redes de apoio, de forma extensiva e não pontual. / For the last years we have frequently heard and read that support networks are very important to drug addicts, to low wages pregnant women, to professionals who work with elders and to special education students. However, in the field of education, very little is known about what these support networks are and how they are formed, because this discussion is not frequently held in our country, particularly in the area of special education. After literature revision we established, for this work, a support network concept that defines it as an articulation of several public and private instances which have interfaces with the special education, by institutionalization of inter secretarial work for planning, implementation and evaluation of public policies for school inclusion of students who have disabilities, global development disorders and high skills/gifted. Once this concept was understood, we present the goals of this study which were to investigate how the municipality of São Paulo, by its secretaries, is organizing support to those students and investigate if the current actions are aligned with the idea of a support network as we have stated here. In order to achieve that, this exploratory research has combined some procedures related to the qualitative approach such as: document analysis with emphasis on special education legislation; a search of public programs that have interfaces with this approach; and interviews with special education professionals who work for the municipality. The results bring evidences that all legal documents from Health, Social and Disability Secretaries established articulated actions with education. We have also found some localized support networks which served only a restrict portion of the population, not guaranteeing coverage and access of social rights for all the population in need of special education, and others more structured by the São Paulo Municipal Secretary of Education. We also concluded that this municipality has been trying to strength the complementary and supplementary serving policies to support the inclusion process to those students, through the regulation of agreements with private institutions, enlargement of services, hiring personnel to form their crew, and for some polices development which stimulate intersetorial and intersecretarial actions, although we have also perceived the need to improve them, as well as investment in order to make it effective to consolidate what we understand as support networks, in a complete and not specific way.

Nos últimos anos temos lido e ouvido com certa frequência que redes de apoio são importantes aos usuários de drogas, às mulheres grávidas de baixa renda, aos profissionais que trabalham com pacientes idosos, ao público-alvo da educação especial. Contudo, no âmbito da educação, pouco se sabe sobre o que são e como se efetivam redes de apoio, uma vez que essa discussão é ainda escassa em nosso país, principalmente na área da educação especial. Após revisão de literatura formalizamos, para fins deste trabalho, um sentido de redes de apoio compreendendo-o como a articulação de diversas instâncias públicas e privadas, que possuem interface com a educação especial, por meio da institucionalização de trabalho intersecretarial para planejamento, implantação e avaliação de políticas públicas em prol da inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Uma vez compreendido esse conceito, procedemos aos objetivos deste estudo que foram investigar as formas com que o município de São Paulo, por meio de suas diferentes secretarias, organiza atendimentos a esse públicoalvo e averiguar se tais ações se constituíram como redes de apoio, segundo o sentido dado em nossa análise. Para tanto, esta pesquisa de caráter exploratório combinou alguns procedimentos afeitos à abordagem qualitativa tais como: análise de fontes documentais, com enfoque principal na legislação municipal de educação especial; levantamento de planos e programas das secretarias que possuem interface com essa modalidade; e de depoimentos colhidos com profissionais que atuam na educação especial no âmbito municipal. Os resultados evidenciaram que os documentos legais analisados das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência Social e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida estabeleciam ações articuladas com a educação. Localizamos também, algumas redes de apoio pontuais que atenderam uma parcela restrita da população, não garantindo a cobertura e acesso aos direitos sociais do público-alvo da educação especial como um todo, e outras mais estruturadas, por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Concluímos também que este município vem tratando de fortalecer a política de atendimento complementar e suplementar de apoio ao processo de inclusão a esse alunado, por meio da regulamentação dos convênios com instituições privadas, ampliação de serviços, recrutamento e constituição de suas equipes, e pelo movimento percebido de formulação de políticas que fomentem ações intersetoriais e intersecretariais, embora constatemos a necessidade de aprimorá-las bem como investimento em dispositivos para sua efetivação, que consolidem, dessa forma, aquilo que compreendemos como redes de apoio, de forma extensiva e não pontual. / For the last years we have frequently heard and read that support networks are very important to drug addicts, to low wages pregnant women, to professionals who work with elders and to special education students. However, in the field of education, very little is known about what these support networks are and how they are formed, because this discussion is not frequently held in our country, particularly in the area of special education. After literature revision we established, for this work, a support network concept that defines it as an articulation of several public and private instances which have interfaces with the special education, by institutionalization of inter secretarial work for planning, implementation and evaluation of public policies for school inclusion of students who have disabilities, global development disorders and high skills/gifted. Once this concept was understood, we present the goals of this study which were to investigate how the municipality of São Paulo, by its secretaries, is organizing support to those students and investigate if the current actions are aligned with the idea of a support network as we have stated here. In order to achieve that, this exploratory research has combined some procedures related to the qualitative approach such as: document analysis with emphasis on special education legislation; a search of public programs that have interfaces with this approach; and interviews with special education professionals who work for the municipality. The results bring evidences that all legal documents from Health, Social and Disability Secretaries established articulated actions with education. We have also found some localized support networks which served only a restrict portion of the population, not guaranteeing coverage and access of social rights for all the population in need of special education, and others more structured by the São Paulo Municipal Secretary of Education. We also concluded that this municipality has been trying to strength the complementary and supplementary serving policies to support the inclusion process to those students, through the regulation of agreements with private institutions, enlargement of services, hiring personnel to form their crew, and for some polices development which stimulate intersetorial and intersecretarial actions, although we have also perceived the need to improve them, as well as investment in order to make it effective to consolidate what we understand as support networks, in a complete and not specific way.

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.