Made available in DSpace on 2009-11-18T18:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / Research studies about international environmental negotiations between States in Latin America are not common. This thesis is about the process of negotiation and implementation of bilateral agreements between Brazil and Uruguay on the risk of transboundary air pollution risk produced by the coal-powered thermoelectrical facility Presidente Médici (UTPM)- at Candiota region. This process is analyzed from 1988 until 2002. First, this thesis explains why this negotiation was possible. Some different factors explain it: a good historical relationship and trust between these two countries; Brazilian environmental agencies interests to improve monitoring UTPM emissions; lack of better alternatives to a non agreement for the two constituencies: Brazil and Uruguay and contextual factors, like Southern Cone Common Market (Mercosul) and changes in environmental policy in Brazil also explain common interests in joint problem resolving. Both States obtained mutual gains outcomes from the agreement by developing 'joint-fact- finding' research and monitoring. This monitoring did not show that acid rain was coming to Uruguai from Brazil. Second, this thesis shows that institutional agreement weakness was not an implementation impediment. On the contrary, it allows Brazilian authorities to cooperate with Uruguayans developing acid rain monitoring in Candiota region and both improving their technology of air monitoring. Third, this research shows that the implementation process (1991-2002) produced some different results and impacts: it helped to develop environmental agencies institutional capacity both in Brazil and Uruguay; it made possible some changes at the power of environmental agencies to control UTPM; implementation impacts also pushed UTPM 'enforcement'. Environmental agencies put UTPM under pressure, and different kind of measures to improve environmental performance were took by the firm. Finally, this thesis shows that implementation process was not finished because political interest´s about Candiota pollution declined at the public agenda in both countries: Brazil and Uruguay. Discussion on the problem became only scientific / Os processos de negociação sobre poluição transfronteiriça na América Latina têm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociações, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminação transfronteiriça produzida pela Usina Termelétrica Presidente Médici (UTPM) e a implementação dos acordos. O processo é analisado desde o seu início em 1988, estendendo-se até 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociação tornou-se possível. A explicação está baseada em três fatores: a existência de uma relação de confiança mútua e de cooperação desenvolvida através do tempo entre ambos Estados; o interesse dos órgãos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto – como o processo de integração regional, através do Mercosul, e a mudança na política ambiental brasileira – também contribuíram para que o país se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementação de um monitoramento conjunto. Este monitoramento não comprovou a existência de chuva ácida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a 'fraqueza' institucional dos acordos não foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrário, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realização de um monitoramento sobre a região. Em terceiro lugar, é mostrado que o processo de implementação dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do órgão de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeiçoou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forçou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por último, a tese deixa claro que o processo de implementação não foi concluído porque o interesse político pelo tema diminuiu em ambos os países, vindo a se tornar um debate meramente técnico

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004 / The present paper has the proposal to assess the management process of complex negotiation of the 5th OMC that took place at Cancun from September 10th until the 14th , 2003. This thesis points out the problems and questions that resulted on the collapse of a possible agreement, it also suggest proposal to solve these issues. The future of OMC is uncertain and traumatic changes suffered by many countries that live under the rules of OMC shows that something at OMC will have to change, principally on the process of complex negotiation, such as the integrity of the organization to avoid having to compromise and being damaged. There were searches for answers on the analysis and assessment of the negotiation process, studying and researching the bargain positional concepts, giving full details on the negotiation process based on principIes, exploring profusely the state of art for the management of difficult conversation. This thesis also tackles the sources of conflicts and the building of coalitions such as the G20, showing the difficulty existing in the resolution of public disputes and in the use of instruments to break the impasses. We also defined theoretical instrumental, which allowed the diagnostic ofthe actual situation at OMe. It was recommend to explore the valuation of conflicts, based on justice and equitant, the best form of negotiation by principIes, of management demanding public, on the multi stakeholder dialogue and the importance of informal parallel conversation. The environment of complexity and the extensive vision that it provides to adjust the functioning of autopoietics systems. / Pretende-se no presente trabalho avaliar a gestão do processo de negociação complexa da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Cancún, ocorrida entre os dias 10 e 14 de setembro de 2003, no México, apontando os problemas e questões que resultaram no colapso de um possível acordo. O futuro da OMC é incerto e mudanças traumáticas sofridas por muitos países que vivem sob as regras da OMC indicam que alguma coisa na OMC terá que mudar, principalmente nos processos de negociação complexa, de forma que a integridade da organização não seja comprometida. Buscou-se respostas na análise e avaliação da gestão do processo de negociação, estudando e pesquisando os conceitos de barganha posicional, detalhando o processo de negociação baseado em princípios, explorando em profundidade o estado da arte para gestão de conversas difíceis. Dissecando a questão dos conflitos e das coalizões, mostrando a dificuldade existente na resolução de disputas públicas e no uso de instrumentos para quebrar o impasse nas negociações buscou-se estabelecer o instrumental teórico que possibilitasse aprofundar o diagnóstico da situação atual na OMC. Como recomendação explorou-se a avaliação de conflitos, com base na eficiência - teoria dos jogos-, justiça e na eqüidade, a melhor forma de negociação baseada em princípios, de gestão de público demandante, no diálogo dos multistakeholders, a importância das conversas informais paralelas, o ambiente da complexidade e a visão ampla que proporciona o enfoque do funcionamento de sistemas decisórios autopoiéticos.