A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Aparecido Inacio da Silva.pdf: 621453 bytes, checksum: d60c91067439cd734d6294b05553ebea (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / As significativas mudanças resultantes do processo de globalização da economia estão levando a uma crise sem precedente, não apenas do Estado que, do ponto de vista do Direito, constitui-se em uma nação política e juridicamente organizada, mas também das organizações sindicais e, sobretudo, do Direito como instrumento que interpreta, legitima e regula as relações de trabalho. Os velhos paradigmas estão a desaparecer e, com isto, a gerar um grave desequilíbrio entre capital e trabalho, com conseqüências incapazes até o momento de qualquer mensuração por parte da sociedade. Diante disso, faz-se necessário compreender sob os mais diversos aspectos as causas dessa desestruturação como forma de se buscar caminhos que apontem para a superação das atuais dificuldades surgidas no campo das relações de trabalho. Frente a isto o Contrato Coletivo de Trabalho apresenta-se aqui no Brasil como uma inovação no processo de contratação, já que com a sua introdução, acredita-se em uma melhoria das condições das negociações trabalhistas e mais legitimidade política ao sindicalismo, com vistas a sua afirmação perante as demais instituições, bem como na condição de instrumento representativo dos trabalhadores capaz de assegurar direitos, contribuir para a redução da desigualdade social. Além disso, o Contrato Coletivo, na condição de uma nova fonte do Direito do Trabalho possibilitará às classes produtoras as tão sonhadas liberdade e autonomia na busca de superação das suas divergências, permitindo assim a promoção do desenvolvimento econômico com justiça social