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Das reivindicações à lei: caminhos da lei nº 10.639/03 / From the claims to the law: paths of law 10.639/03

Conceição, Manoel Vitorino da 05 August 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Vitorino da Conceicao.pdf: 797833 bytes, checksum: c5164f528702b5d486afb89617846731 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / This present thesis approaches dimensions of historical process that resulted in the approval of the federal Law number 10.639, at January 9, 2003, that deals with the mandatory of the introdution of History and African Culture and Black History and Culture in Brazil, in the curriculum of education system of public and private schools in this country. The main focus was the reflection about the paths that led to the law approval. This research tried to identify many legislative initiatives that happened before with similar purposes to the law in 2003 and the paths of elaboration of the law project, its due process and its approval in the Congress. Follow some of historical movements, during the XX century, like the education problems and claims that were put in the black movement meant delineate relations between the legislative process and the claims of the black movement / A presente pesquisa aborda as dimensões do processo histórico que resultou na aprovação da Lei federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que trata da obrigatoriedade da introdução de conteúdos de História e Cultura da África e de História e Cultura do Negro no Brasil no currículo do sistema de ensino da rede pública e privada do país. O foco central deste estudo foi a reflexão sobre os caminhos que levaram à aprovação da referida lei. Buscou-se identificar as diversas iniciativas legislativas anteriores com propósitos semelhantes à lei de 2003, bem como os caminhos de elaboração do projeto de lei e seu processo de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Acompanhar alguns dos momentos históricos nos quais, no decorrer do século XX, as questões da educação e das reivindicações sobre o ensino se colocaram nas lutas dos Movimentos Negros significou traçar relações entre o processo legislativo e as lutas desses Movimentos
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O PROBLEMA É A COR: discriminação racial na escola.

Prezoto, Shirlene de Araujo 01 August 2007 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-26T12:33:29Z No. of bitstreams: 1 Shirlene de Araujo Prezoto.pdf: 1381524 bytes, checksum: 3edd89f036f971dc277f528754403078 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-26T12:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shirlene de Araujo Prezoto.pdf: 1381524 bytes, checksum: 3edd89f036f971dc277f528754403078 (MD5) Previous issue date: 2007-08-01 / This work presents a reflection about the ethnic-cultural/racial relations in the primary school environment, and has as its objective to highlight the importance and the necessity of a social deconstruction of prejudices and racial discrimination, which are attributed to the black population. It shows through Brazilian history, from its colonization to current times, the ideologies on which the relationship between blacks and whites was constructed, with great disadvantages for the first, especially, in their quest for education and social ascension. It is concluded that prejudice and racial discrimination in schools are presented in a subtle and disguised way, for in Brazilian minds, the racial relationship is cordial. The existence of prejudice and discrimination is denied, even though studies show significant malicious rates for the Brazilian black population, verifying the so called “Brazilian knack” of discrimination, also known as “racism Brazilian style”. Finally, it seeks to evoke the debate about the negative social representations imposed on the black population through stigmas and stereotypes, approaching particularly the issue of ethic-racial education in schools, under Federal Law number 10.639/2003, which establishes imperativeness in teaching Afro- Brazilian History and Culture from elementary to high school level within government and private establishments. / Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as relações étnico-cultural/racial no ambiente escolar de educação básica, e tem por objetivo trazer à tona a importância e a necessidade da desconstrução social do preconceito e da discriminação racial que são atribuídos à população negra. Mostra através da história brasileira, desde a colonização aos dias atuais, as ideologias sob as quais foram construídas as relações entre negros e brancos, com grandes desvantagens para os primeiros, especialmente, em sua trajetória em busca da escolarização e ascensão social. Conclui que o preconceito e a discriminação racial nas escolas se apresentam de forma sutil e disfarçada, pois no imaginário brasileiro, as relações raciais são cordiais. Nega-se a existência do preconceito e da discriminação, apesar de estudos mostrarem índices significativamente perversos para a população negra brasileira, fincando constatado o chamado “jeitinho brasileiro” de discriminar, também considerado como o “racismo à brasileira”. Por fim, procura suscitar o debate sobre as representações sociais negativas colocadas à população negra por meio de estigmas e estereótipos, abordando particularmente a questão da educação étnico-racial no espaço escolar, a partir da Lei Federal nº. 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
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Educação e Relações Étnico-Raciais: Diálogos e Silêncios sobre a Implementação da Lei nº 10.639/2003 no Município de Goiânia / Education and Racial-Ethnic Relations: dialogues and silences on the Implementation of Law Nº. 10.639/2003 in the city of Goiania.

VIEIRA, Cecilia Maria 29 August 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Maria - Dissertacao.pdf: 868852 bytes, checksum: b58710324fb90626de43188926f53f73 (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / The main objective of this thesis is the identification of whether the Course of formation of teachers on African History and Culture has made possible the production of dialogues or overcoming of the silence on ethnic-racial relations among teachers of the Municipal Education System in Goiania. The research began with the study of results of the formation course: to aid the implementation of the law 10.639/2003. From this viewpoint I examine ethnic-racial relations in Brazilian education, based on research on consciousness of teachers with respect to this theme and the production of publications about negros and education., seeking to show that the trajectory of the Black Social Movement has had and continues to have importance in the understanding of law 10.639/2003, as well as of legislation resulting from this law and by a comprehension of the process of continued formation of teachers. The methodology has involved bibliographic research, documental investigation in the files of the SME and interviews. In the course of this project a number of important themes have been recognized: Identity, Totality, the Myth of Racial Democracy, Historical Implications, Educational Legislation and Continued Formation of Teachers. The implications of the research were analyzed in light of the theoretical reference of dialectical historical materialism, which allowed the understanding of the possibilities and contradictions resultant of the new legislation. We conclude that the continued formation of teachers with respect to the question has not been given the necessary importance by the authorities (federal, state and municipal). Also, there exists a continual resistance by part of most teachers in relation to the racial question, silence and omission apparently due to ignorance of the historical contributions of black Brazilians and the continued Myth of Racial Democracy. There exists an urgent need of the creation of new spaces or retribution of spaces of dialogue in order to break the dominant silence and omission, initially of teachers but also of all society. This merely reinforces the argument which supports the relevance of the question. / O objetivo principal do trabalho foi de identificar se o curso de formação de professores sobre a História e Cultura Africana possibilitou a produção de diálogos ou a superação dos silêncios sobre as relações étnico-raciais entre os professores na Rede Municipal de Educação de Goiânia. A pesquisa teve início no estudo dos resultados do curso de formação para implementação da Lei nº 10.639/2003. Neste cenário,abordo as relações étnico-raciais na educação brasileira, através de pesquisas sobre a consciência de professores da questão racial e a produção existente de publicações sobre negro e educação, buscando evidenciar que a trajetória do Movimento Social Negro foi, e continua sendo, uma história importante para se entender a Lei nº 10.639/2003, bem como a legislação dela decorrente e para se entender ainda os processos de formação continuada de professores. A metodologia do trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental nos arquivos da Secretaria Municipal de Educação e as entrevistas. Os resultados da pesquisa foram analisados à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, que permitiu compreender as possibilidades e as contradições que a nova legislação impõe. Conclui-se que a formação continuada de professores para a educação das relações étnico-raciais não tem recebido, por parte dos gestores (federais, estaduais e municipais), a devida importância e que há uma resistência real do professorado quanto à temática racial e que grande parte do silêncio e omissão aparentemente está ligada não apenas ao desconhecimento das contribuições históricas da população negra à sociedade brasileira ou ao Mito da Democracia Racial, e que outros determinantes necessitam ser compreendidos.

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