Esta Tesis Doctoral responde a una hipótesis inicial planteada en el ámbito de las Ciencias Sociales y Jurídicas, concretamente en el seno de la Ciencia Política y de la Administración llevando por título Los Consejos Económicos y Sociales como instrumentos de la gobernanza. Esta investigación tiene como objetivo analizar las competencias y actuaciones de los Consejos Económicos y Sociales en el sistema político-administrativo español. Para ello, se analiza su pasado, su evolución y su posible actuación complementaria y colaborativa que facilite la aplicación del paradigma de la gobernanza. Esta investigación doctoral explica la relación entre los Consejos Económicos y Sociales y el modelo de la gobernanza a través de tres perspectivas que son: la planificación, el neocorporativismo y el diálogo y la concertación social. Cada uno de estos enfoques proporcionan una visión del presente y del futuro de la relación entre esta institución y el sistema político-administrativo español y en qué medida debería mejorar. Este estudio se compone de cinco partes, junto a un apartado de anexos con un total de doce capítulos, desarrollados a través a una metodología explicativa-descriptiva, exponiendo en primer lugar una parte introductoria del tema, su objeto de estudio y la metodología empleada, continuando con una parte explicativa que resuelve lo avanzado al comienzo de este resumen, las perspectivas o eje vertebral de la relación entre los Consejos Económicos y Sociales y la gobernanza. Seguidamente complementa esta investigación una parte descriptiva, que indica los datos y origen de aquellos países que cuentan con Consejos Económicos y Sociales en su sistema político-administrativo, los cuales pudieron influir en la elaboración de la Constitución de 1978 en este aspecto. Para concluir y a tenor de lo indicado, no cabe duda que el desarrollo de un país debe realizarse de una forma equilibrada entre los sectores económicos y sociales, esto es garantía de un Estado del Bienestar y de una gobernanza democrática. Los Consejos Económicos y Sociales, como foros institucionalizados de los sectores productivos, profesionales, culturales y sociales dentro de la diversidad de instituciones del sistema político administrativo, podrían si el marco jurídico constitucional se lo permite, facilitar una mejor gobernabilidad por parte de los responsables políticos, ofreciendo la intervención y participación de la ciudadanía y demás actores sociales en la elaboración de políticas públicas correctas, consensuadas de una forma armoniosa con todos los sectores del país.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-11-25Bitstream added on 2014-06-13T20:48:26Z : No. of bitstreams: 1 soriasilva_s_me_mar.pdf: 389563 bytes, checksum: 3044c1634e072a771d242e374cd610da (MD5)

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darcy J Rissardi Junior.pdf: 1588885 bytes, checksum: 46ea11d180eec19de406ad7bc5b2122e (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 / The period of post-deregulation of the sugarcane agroindustry in Brazil makes clear the technological paradigm advancement, in which the improvement of technological development of productive sites becomes urgent in a more competitive market, substantiating leadership and contributing for a new dynamic in the sector. Considering it, this thesis proposes a new formatting (in PGDRA ) to analyze some aspects of sugarcane agroindustry in this period, based on three papers concatenated that look into, in a general context, deepen the knowledge about the dynamic of this important sector facing, mainly, a new organization that changed the market conditions. The first paper looks for analyzing concisely and historically the evolution of sugarcane agroindustry post-deregulation (1990 2014). The second paper tries to estimate and analyze the modernization and specialization process experienced by sugarcane agroindustry from the 1990 s, using the factor analyzes procedure by means of the principal components method. With an overview from Brazil with historical perspective and from the measuring of its modernization and specialization process, the third paper makes empirical analyzes from a case study, looking into new ways of organizing according to new institutionalism and new corporatism. The results of the first paper show three distinct phases. In the first phase, 1986/1987 to 1995/1996, there was the slowdown and crisis of Proalcool Program and break down of subsidizing paradigm. The second phase, 1996/1997 to 2002/2003, there was an increasing of deregulation, showing the structural weakness and the emerging of a variety of interests. Finally, the third phase, 2003/2004 to 2013/2014, there was the resumption of ethanol with flex-fuel market, loads of Foreign Direct Investments (FDI) and lack of planning from the Federal government in the market of gasoline price, that discourage the ethanol use. In the second paper, the results show that it wasn t without intention that many plants and distilleries close down in Brazil, because many results from factors F1 (modernization and specialization process from sugarcane industry) and F2 (agricultural and industrial index) were negatives. In the general context of this multivariate analyze, São Paulo remained as the state with supreme position in sugarcane production. In the third paper the results testify, under the New Institutional Economics view, the importance of formal contracts and contractual governance structures in the full scope of this sector in the state of Paraná. It is proved, under the new corporatism view, the strategic role of business organizations about the attainment of public policies of sectional interests and the importance of Brazilian Chamber of the Productive Chain of Sugar and Alcohol, under the jurisdiction of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply ( MAPA ), defending private interests from private agents. / O período pós-desregulamentação da agroindústria canavieira no Brasil evidencia o avanço do paradigma tecnológico, em que se torna premente a maior capacitação tecnológica das unidades produtivas num contexto de mercado mais competitivo, fortalecendo lideranças e contribuindo para uma nova dinâmica no setor. Diante disso, esta tese propõe uma nova formatação (no PGDRA) para analisar alguns aspectos da agroindústria canavieira nesse período, a partir de três artigos/ensaios concatenados que procuram, no contexto geral, aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica deste importante setor diante, mormente, de uma nova institucionalidade que mudou suas condições de mercado. O primeiro artigo busca analisar, de forma concisa e numa perspectiva histórica, a evolução da agroindústria canavieira pós-desregulamentação (1990-2014). O segundo artigo procura estimar e analisar, pelo procedimento da análise fatorial por meio do método dos componentes principais, o processo de modernização e especialização vivenciado pela agroindústria canavieira, ocorrido a partir da década de 1990. Com uma visão geral do Brasil a partir de uma perspectiva histórica, e de uma mensuração do seu processo de modernização e especialização, o terceiro artigo faz uma análise empírica a partir de um estudo de caso, procurando investigar as novas formas de organização à guisa do neoinstitucionalismo e do neocorporativismo. Os resultados do primeiro artigo apresentam três fases distintas. Na primeira fase, 1986/1987 a 1995/1996, houve desaceleração e crise do Proálcool e ruptura do paradigma subvencionista. Na segunda fase, 1996/1997 a 2002/2003, houve recrudescimento da desregulamentação, explicitação da debilidade estrutural e o surgimento da diversidade de interesses. Finalmente, a terceira fase, 2003/2004 a 2013/2014, houve a retomada do etanol com o mercado flex-fuel, muitos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) e falta de planejamento por parte do governo federal na condução da política de precificação da gasolina, que desestimulou o consumo de etanol. No segundo artigo os resultados apontaram que não foi sem propósito que muitas usinas e destilarias encerraram suas atividades no Brasil, pois muitos escores dos fatores F1 ( modernização da agroindústria canavieira e especialização ) e F2 ( rendimentos agrícola e industrial ) foram negativos. No contexto geral dessa análise multivariada, São Paulo se manteve como o estado de posição soberana na agroindústria canavieira. No terceiro artigo os resultados constataram, sob a ótica da Nova Economia Institucional, a importância dos contratos e as estruturas de governança contratuais no âmbito deste setor no Estado do Paraná. Sob a perspectiva neocorporativista comprovaram-se o papel estratégico das organizações empresarias em torno da consecução de políticas públicas de interesses setoriais e a importância da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, sob jurisdição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na defesa dos interesses particulares dos agentes privados.

No início deste milênio, houve forte estímulo à expansão do complexo sucroalcooleiro no Brasil, que levou ao ressurgimento de debates e análises acerca da construção de novas políticas de incentivo e de articulação dos agentes do complexo. O objetivo geral desta tese é identificar e caracterizar as principais estruturas de governança (modelos tradicional e novo) no complexo agroindustrial sucroalcooleiro goiano. Para isso, foi realizada uma revisão histórica do processo de criação de políticas desde o Instituto do Álcool e do Açúcar, que mostra a expansão, a reestruturação, até a desregulamentação nesse complexo com a consequente extinção desse órgão na década de 1990 e a emergência de novas institucionalidades de representação de interesses. O novo boom de crescimento do complexo nos anos 2000 revela uma reconfiguração da expansão da agroindústria canavieira nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. A migração de agroindústrias sucroalcooleiras paulistas e nordestinas é explicada pela busca de maiores ganhos de escala com terra abundante, menores custos de produção e de transação e, sobretudo, a maior competitividade, o que irá alterar o padrão da produção agrícola nesses estados. Consequentemente, esse processo tornou o estado de Goiás o segundo maior produtor de cana-de-açúcar e de etanol nacional, impulsionado por políticas de incentivos fiscais e creditícios oriundos das agências de fomento estaduais e federais. Ademais, nessa perspectiva, são considerados também os aspectos institucionais, tecnológicos e, principalmente, as estruturas de governança que abrangem a forma de organização e de articulação dos agentes no setor. Desse modo, a metodologia de trabalho baseou-se na pesquisa qualiquantitativa. A primeira trata de dados secundários a partir da revisão histórica e de dados primários com a aplicação de questões semiestruturadas (entrevistas). A segunda utiliza dados secundários para a identificação de clusters espaciais na estatística espacial e também mostrar a relação de causalidade entre variáveis, considerando o modelo de painel dinâmico espacial na econometria espacial. Nossa análise permitiu concluir que, em Goiás, existem clusters espaciais que podem ser considerados territórios canavieiros, com padrões de associação espacial nos municípios produtores de cana-de-açúcar. Os clusters espaciais estão localizados nas áreas de alta produtividade, o que eleva a concorrência por terra com as culturas da soja e do milho existentes. Observa-se que os municípios canavieiros também são aqueles que têm apresentado bons indicadores socioeconômicos. As estruturas de governança são oriundas do processo de organização da produção. Elas podem ser resumidas em: integração vertical para trás (área própria e/ou arrendamento de terras) e integração das usinas e destilarias com os fornecedores de cana-de-açúcar. O estudo revela que tem prevalecido em Goiás o primeiro tipo de estrutura de governança. São os municípios de menor organização social e cooperativa. Já a integração com fornecedores de cana-de-açúcar tem sido observada nos municípios onde existem as associações de fornecedores (de caráter econômico), o que reduz as ações oportunistas, as assimetrias de informações e de poder das usinas e destilarias e torna o aporte neocorportivismo interessante para análise dessa realidade. Uma realidade que viu nascer o Consecana, um importante mecanismo de autogovernança no complexo sucroalcooleiro, à medida que dirime os conflitos existentes entre os agentes. Portanto, as instituições de representação de interesses no complexo sucroalcooleiro goiano têm influenciado a conformação de estruturas de governança no estado. / At the beginning of this millennium, there was a strong stimulus to the expansion of Brazilian sugar and ethanol sectors, which led to the resurgence of debate and analysis on the construction of new incentive policies and articulation of the agents of this complex. This thesis aims to identify and characterize the main governance structures (traditional and new models) in sugarcane agroindustry complex in Goiás. So, we carried out a historical revision on the process of establishing policies, since the Alcohol and Sugar Institute. We show the expansion and restructuring, even to deregulation in this complex with the consequent extinction of this organ in the nineties as well the emergence of new organs to represent interests. The new complex's growth boom in the 2000s reveals an expansion configuration in sugarcane agribusiness in the Brazilian states of Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso and Paraná. The migration of sugarcane agribusiness from São Paulo and the northeastern regions can be explained by the search of greater scale profits with abundant land, low costs of production and transaction and, above all, greater competitiveness which will modify the pattern of agricultural production in these state. Consequently, this process made the state of Goiás the second largest producer of Brazilian sugarcane and ethanol, improved by tax and credit incentive policies coming from the state and from federal funding agencies. Furthermore, we considered also the institutional, technological and main governance structures which covers the form to organize and articulate the agents in the complex. Therefore, the study methodology was based on qualitative and quantitative research. The quantitative search treats data obtained from the historical revision as well those got from the semistructured interviews. The qualitative search used secondary data to identify space clusters in space statistics as well to show the cause relation among variables, considering the dynamic panel model in space econometry. Our analysis allowed us to conclude that in Goiás there are space clusters that can be considered as sugarcane territories, with space association patterns in the sugarcane producing municipalities located in areas of high productivity which improves competition for land with existing soybean and corn crops. We observed that the sugarcane municipalities are also those who have shown good socioeconomic indicators. The governance structures come from the production organization process. One can summarize them as follows: vertical backward integration (own area and/or land lease) and integration between mills/distilleries and sugarcane suppliers. The study shows that the first governance structure has prevailed in Goias State. The municipalities are those who have the minor social and cooperative organization. In contrast, the integration with sugarcane suppliers has been observed in the cities where there are supplier association (with economical character) which reduces opportunistic actions, asymmetries of information and power in the mills and distilleries and makes corporatism an interesting contribution to analysis of this reality. This is a reality that saw the birth of Consecana, an important mechanism of self-governance in sugar and alcohol complex as to settle the conflicts between agents. Therefore, the institutions which represent the interests of the Goias’ sugar and alcohol complex have influenced the conformation of structures of the state governance. / Tese (Doutorado)

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caetano Carlos Bonchristiani Parte 1.pdf: 296914 bytes, checksum: cc6114ce26c6b8b24c2811df17f57548 (MD5) Previous issue date: 2007-02-14 / The study it has as objective to analyze the existing relation the coordination of the agro industry system of the cassava enters, with its current organizational environment, in the State of the Parana, from the analysis of the system of representation of interests: State and entities of class. To reach this objective it was used, as referential theoretician, the boarding of the new institutional economy that emphasizes the importance of the institutions in the agreement of the behavior and the economic results and politicians, the neo-corporatism as a system of representation of interests tripartite, involving the relations between the State, employers and entities of the workers and the agreement of its organizational environment, through the study of the configuration of the organizational structures. This study if it configures as theoretician-empiricist, of exploratory character, having as instruments of collection of data: statistical documents, publications, date and questionnaire. The questionnaire was applied in the Brazilian Producing of Starch of the Cassava - ABAM, Association of the Producing of Cassava of Parana - APROMAN, Union of you Elaborate of Cassava of Parana - SIMP, Technical Association of the you Elaborate of Cassava of Parana - ATIMOP and Industrial Association Derivate of Cassava of Parana - ASSIMAP, in the month of January of 2007, I contend closed questions and of multiple choice. As result, the current model of coordination of the system, it presents inefficiency in its relationship between the participant economic agents, mainly, for the lack of a system of information integrated, informal communication, lack of common objectives, extreme number of entities with diverse objectives and lack of regulatory actions of the State, generating absence of steady politician-economic relations and having as consequence little influence politics exerted together to the entities of class and government. These problems provoke the inexistence of a system of representation of interests, capable to defend all the economic, participant agents in the elaboration and efficient implementation of the politics and programs, not allowing to a reduction in the probabilities of opportunist behaviors and plea of the politics, creating an politician-institutional environment without power to decide influence / O estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre a coordenação do sistema agroindustrial da mandioca, com seu ambiente organizacional atual, no Estado do Paraná, a partir da análise do sistema de representação de interesses: Estado e entidades de classe. Para atingir esse objetivo utilizou-se, como referencial teórico, a abordagem da nova economia institucional que enfatiza a importância das instituições no entendimento do comportamento e dos resultados econômicos e políticos, o neocorporativismo como um sistema de representação de interesses tripartite, envolvendo as relações entre o Estado, entidades patronais e, entidades dos trabalhadores e o entendimento de seu ambiente organizacional, através do estudo da configuração das estruturas organizacionais. Este estudo se configura como teórico-empírico, de caráter exploratório, tendo como instrumentos de coleta de dados: documentos, publicações, dados estatísticos e questionário. O questionário foi aplicado na Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca - ABAM, Associação dos Produtores de Mandioca do Paraná - APROMAN, Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná - SIMP, Associação Técnica das Indústrias de Mandioca do Paraná - ATIMOP e Associação das Indústrias de Derivados de Mandioca do Paraná - ASSIMAP, no mês de janeiro de 2007, contendo perguntas fechadas e de múltipla escolha. Como resultado, o modelo atual de coordenação do sistema, apresenta ineficiências em seu relacionamento entre os agentes econômicos participantes, principalmente, pela falta de um sistema de informações integrado, comunicação informal, falta de objetivos comuns, número excessivo de entidades com objetivos diversos e falta de ações regulatórias do Estado, gerando ausência de relações político-econômicas estáveis e tendo como conseqüência pouca influência política exercida junto às entidades de classe e governo. Estes problemas provocam a inexistência de um sistema de representação de interesses, capaz de defender todos os agentes econômicos, participantes na elaboração e implementação eficaz das políticas e programas, não permitindo uma redução nas probabilidades de comportamentos oportunistas e de contestação das políticas, criando um ambiente político-institucional sem influência decisória