A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telmo Antonio Dinelli Estevinho.pdf: 1165004 bytes, checksum: 442ab0824ae72d7a854afcf1e0ed39cd (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aim is to make an analysis of Film Industry Policies in Brazil from the 1960s to the late 1990s. In this period, the main state agencies to support the Brazilian movie production were created and this specific policy remained basically constant regardless of political and economic changes in the country. For this, we use the concepts of historical institutionalism to demonstrate the resilience of a specific system in these policies and to explain the mechanisms that allowed its deployment over time. The centralization of the movie production unlinked to its public distribution, and the implementation of these policies by the educational and cultural state agencies were constant during more than 30 years what enabled interactions between the state and influent political sectors of Brazilian Film industry. This shows the influence of formal and informal Brazilian institutions over the public policy design and its respective implementation process. National agencies like Instituto Nacional de Cinema and Embrafilme were important because they meant to be an opened space in the state in order to make possible the interactions among filmmakers, producers and politicians. The cultural characteristics of the brazilian movies were also used for the maintenance and reproduction of these interactions. The research used a systematic analysis of the film legislation, studies and reports produced by professional associations and government institutes as well as interviews with Brazilian filmmakers, producers and politicians / Esta pesquisa tem como objeto uma análise das políticas de cinema no Brasil entre os anos de 1960 ao final dos anos 1990. Neste período foram criadas as principais agências estatais de suporte à produção cinematográfica e o desenho da política foi aqui concebido e permaneceu mais ou menos constante independente das mudanças nos regimes políticos e das transformações econômicas. Para tanto utilizamos os conceitos do neoinstitucionalismo histórico para demonstrar a relisiência de um formato específico nas políticas de cinema implementadas no Brasil e explicar os mecanimos que permitiram o seu desdobramento através do tempo. A centralidade conferida a produção de filmes desvinculada de sua difusão ou circulação pública e a implementação dessas políticas pelos setores educacionais e culturais do Estado mantiveram-se constantes durante mais de trinta anos permitindo contínuas interações entre as burocracias estatais e setores politicamente influentes do cinema brasileiro. Constata-se assim a influência das instituições, sejam elas formais ou informais, sobre o desenho das políticas de cinema e o seu respectivo processo de implementação. Assim agências estatais como o Instituto Nacional de Cinema e a Embrafilme foram importantes porque eram arenas abertas no interior do Estado para que as interações entre cineastas, produtores e políticos pudessem ocorrer. Os atributos culturais conferidos ao filme nacional também foram utilizados para a manutenção e reprodução dessas interações. A pesquisa utilizou uma análise sistemática da legislação cinematográfica, de estudos e relatórios produzidos por associações de classe e entidades governamentais bem como entrevistas com cineastas, produtores e políticos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telmo Antonio Dinelli Estevinho.pdf: 1165004 bytes, checksum: 442ab0824ae72d7a854afcf1e0ed39cd (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aim is to make an analysis of Film Industry Policies in Brazil from the 1960s to the late 1990s. In this period, the main state agencies to support the Brazilian movie production were created and this specific policy remained basically constant regardless of political and economic changes in the country. For this, we use the concepts of historical institutionalism to demonstrate the resilience of a specific system in these policies and to explain the mechanisms that allowed its deployment over time. The centralization of the movie production unlinked to its public distribution, and the implementation of these policies by the educational and cultural state agencies were constant during more than 30 years what enabled interactions between the state and influent political sectors of Brazilian Film industry. This shows the influence of formal and informal Brazilian institutions over the public policy design and its respective implementation process. National agencies like Instituto Nacional de Cinema and Embrafilme were important because they meant to be an opened space in the state in order to make possible the interactions among filmmakers, producers and politicians. The cultural characteristics of the brazilian movies were also used for the maintenance and reproduction of these interactions. The research used a systematic analysis of the film legislation, studies and reports produced by professional associations and government institutes as well as interviews with Brazilian filmmakers, producers and politicians / Esta pesquisa tem como objeto uma análise das políticas de cinema no Brasil entre os anos de 1960 ao final dos anos 1990. Neste período foram criadas as principais agências estatais de suporte à produção cinematográfica e o desenho da política foi aqui concebido e permaneceu mais ou menos constante independente das mudanças nos regimes políticos e das transformações econômicas. Para tanto utilizamos os conceitos do neoinstitucionalismo histórico para demonstrar a relisiência de um formato específico nas políticas de cinema implementadas no Brasil e explicar os mecanimos que permitiram o seu desdobramento através do tempo. A centralidade conferida a produção de filmes desvinculada de sua difusão ou circulação pública e a implementação dessas políticas pelos setores educacionais e culturais do Estado mantiveram-se constantes durante mais de trinta anos permitindo contínuas interações entre as burocracias estatais e setores politicamente influentes do cinema brasileiro. Constata-se assim a influência das instituições, sejam elas formais ou informais, sobre o desenho das políticas de cinema e o seu respectivo processo de implementação. Assim agências estatais como o Instituto Nacional de Cinema e a Embrafilme foram importantes porque eram arenas abertas no interior do Estado para que as interações entre cineastas, produtores e políticos pudessem ocorrer. Os atributos culturais conferidos ao filme nacional também foram utilizados para a manutenção e reprodução dessas interações. A pesquisa utilizou uma análise sistemática da legislação cinematográfica, de estudos e relatórios produzidos por associações de classe e entidades governamentais bem como entrevistas com cineastas, produtores e políticos

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Submitted by ASSIS MAFORT OUVERNEY (assismafort@gmail.com) on 2015-05-15T22:02:56Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-19T12:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T17:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T17:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Assis Mafort.pdf: 4067305 bytes, checksum: 0e8177a000e1dd0cd935daa50e045596 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / This thesis aimed to explain the political and institutional dynamics that polarized the intergovernmental relations in health policy at the end of the 1990s. Polarization was characterized by the simultaneous presence of a significant degree of decentralization and high normative and financial regulatory capacity of the Ministry of Health. In the Brazilian literature, previous approaches produced partial explanations based on specific variables. These includes the option for a highly decentralized health system of the Constitution of 1988, the preferences of the Sanitary Reform Movement for local policies, Basic Operational Norms – NOBs content, historical legacy of centralized health policies and the agenda of economic reforms in the 90’s, among others. This thesis proposes a Historical-Institutionalist explanation that integrates all this conditioning factors around a sequential explanation of health sector reform. In this approach, the trajectory of intergovernmental relations is the result of a long chain of decisions taken in concrete political contexts of the three governments in the 90s (Collor, Itamar and FHC). The choices of a government affected the range of options available to the next one, producing a dynamics of path dependence. Therefore, polarization is an unintended outcome of a sequence of decisions that concentrated power, responsibilities and resources simultaneously in the Ministry of Health and municipalities. / A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.