nÃo hà / CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / The use of the natural resources have been an essential element for the development and reproduction of the human life in the Earth. The expression âsustainable developmentâ, that appeared during the global environmental events that took place in the 1970Âs, beggined to be used as a support to the solidification procedure of a new paradigm in the society-nature relations, intenting to behave a development procedure led by social, economic and ecological objetives, as a way to fetch the human life quality. The enviromental law appeared in this context as a tool to regulate the relations among man and the natural resources. If the brazilian environmental law had a great advance in the increasing of the norms quantity since the second half of XX century, nowadays the efforts are related to obtain tools to evaluate and effective their compliance and enforcement. Considering the relevance and the sustainable development assimilation procedure in the National Program of Agrarian Reform, this paper aimed to propose and to apply a sistem of indicators to measure the compliance with the environmental law â related to the vegetation conservation and/or preservation in agrarian reform areas. The paper also aimed to apply variables to identify the social, economic and institutional characteristics of the agrarian reform areas. The indicadors were classified in 5 groups and were tested at the Coqueirinho area, settled at Fortim, CearÃ. The indices related to each group of indicators were used to build the indice of compliance with environmental law (ICNA). The value obtained for the ICNA expressed a low level of compliance with the environmental rules at the study area. The variables allowed to identify factors related to the life quality of the families area that also could stimulate the compliance or non-compliance with the environmental law. The indicators were an usefull tool to evaluate the compliance with the environmental law for vegetation, to simplify data that can be compared in a future time and also to identify priorities programmes to estimulate the community to comply with environmental laws. / O uso dos recursos naturais sempre se apresentou como um elemento essencial para o desenvolvimento e reproduÃÃo da vida humana na Terra. A expressÃo âdesenvolvimento sustentÃvelâ, cujo nascimento decorreu dos eventos ambientais de carÃter global ocorridos durante a dÃcada de 1970, passou a servir de amparo para a solidificaÃÃo de um novo paradigma nas relaÃÃes sociedade-natureza, se propondo a orientar um processo dedesenvolvimento que levasse em consideraÃÃo objetivos sociais, econÃmicos e ecolÃgicos, tendo em vista a busca da qualidade de vida humana. O Direito Ambiental surge nesse contexto, se apresentando como um instrumento destinado a regular as relaÃÃes estabelecidas entre o homem e os recursos naturais. Se a partir da segunda metade do sÃculo XX o Direito Ambiental brasileiro experimentou um grande avanÃo na adoÃÃo de uma vasta quantidade denormas, na atualidade os esforÃos se concentram na busca de mecanismos capazes de verificar a adequaÃÃo e garantir o cumprimento dessas normas pelos atores sociais. Considerando a relevÃncia, a abrangÃncia e a busca da sustentabilidade ambiental do Programa Nacional de Reforma AgrÃria, o presente estudo teve por objetivo propor e utilizar um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento das normas ambientais ârelacionadas com a conservaÃÃo e/ou preservaÃÃo da vegetaÃÃo â em Ãreas de assentamento de reforma agrÃria. O estudo tambÃm objetivou utilizar variÃveis para identificar as caracterÃsticas sociais, econÃmicas e institucionais das Ãreas de assentamento. Os indicadores propostos foram divididos em 5 grupos e tiveram sua aplicabilidade testada atravÃs de um estudo de caso desenvolvido no Assentamento Coqueirinho, no municÃpio de Fortim, CearÃ. Os Ãndices obtidos para cada grupo de indicadores foram utilizados para compor o Ãndice de Cumprimento da Norma Ambiental (ICNA), cujo resultado evidenciou que no Assentamento existe um baixo nÃvel de cumprimento das normas ambientais avaliadas. As variÃveis utilizadas foram relevantes para a identificaÃÃo de aspectos relacionados com a qualidade de vida das famÃlias assentadas, capazes de exercer influÃncia no cumprimento ou nÃocumprimento das normas ambientais. A construÃÃo e a utilizaÃÃo de um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento da norma ambiental para vegetaÃÃo, se apresentou como um importante mecanismo para a simplificaÃÃo de informaÃÃes, e para a identificaÃÃo de aÃÃes prioritÃrias capazes de influenciar o comportamento dos atores sociais, alÃm de fornecer dados suscetÃveis de comparaÃÃo no tempo e espaÃo.

Sustainable development requires an epistemological change. Requires the establishment of a new systemic approach on facts, problems and solutions. Requires the revision of paradigms. In the case of Federal Institutions of Higher Education (IFES), specifically the universities, the implementation of sustainable practices demand conceptual changes that will affect the criteria of truth, evaluation and organization of the entity. Therefore, this research examined the applicability of environmental regulations within a university management. If they already exist, or why not. If they are effective, or why not. What types of federal and national standards dealing with the environment are applicable to harvest university. What is the perception of administrative and academic community about the environmental regulations. To answer these and other questions, we took as reference the Federal University of Sergipe (UFS). As for structuring the case study was chosen because the results could serve as a paradigm for other institutions. This is a qualitative exploratory-descriptive. With regard to research techniques, used the desk research, literature, field, research and participatory direct observation intensive and extensive. We examined current environmental standards and production processes within the University regulations. Regarding the perception of managers, were administered questionnaires and conducted several interviews with senior managers of the organ. Among the results, we highlight the applicability of various environmental standards within the UFS. Some of them even are of mandatory nature. Interesting also understand that there is the possibility of creating rules of domestic law. Also, note that the university community, especially those who participate in management processes, feels committed to environmental issues. Finally, it remains to say that the research offers a reflection on the University and environmental legislation, and makes suggestions for the establishment of sustainable practices in an academic setting. / O desenvolvimento sustentável exige uma mudança epistemológica. Impõe a instauração de uma nova abordagem sistêmica sobre fatos, problemas e soluções. Requer a revisão de paradigmas. No caso das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), especificamente as universidades, a implantação de práticas sustentáveis demanda mudanças conceituais que afetarão os critérios de verdade, avaliação e organização da entidade. Neste sentido, esta pesquisa examinou a aplicabilidade de normas ambientais no âmbito de uma gestão universitária. Se elas já existem, ou por que não. Se são eficazes, ou por que não são. Quais os tipos de normas federais e nacionais que tratam de meio ambiente são aplicáveis à seara universitária. Qual a percepção da gestão administrativa e da comunidade universitária acerca dos regulamentos ambientais. Para responder a estas e outras indagações, tomou-se como referência a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Quanto à estruturação, o estudo de caso foi escolhido porquanto os resultados obtidos poderão servir como paradigma para outras Instituições. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva. Quanto às técnicas de pesquisa, utilizou-se a pesquisa documental, bibliográfica, de campo, a investigação participativa e a observação direta intensiva e extensiva. Foram examinadas normas ambientais vigentes, bem como os processos de produção normativa no âmbito da Universidade. Quanto à percepção dos gestores, foram aplicados questionários e realizadas diversas entrevistas com os principais administradores do órgão. Dentre os resultados, destaca-se a aplicabilidade de diversas normas ambientais no âmbito da UFS. Algumas delas, inclusive, revestem-se de caráter obrigatório. Interessante compreender também que existe a possibilidade de criação de regras jurídicas internas. Além disso, nota-se que a comunidade universitária, especialmente aqueles que participam dos processos de gestão, sente-se comprometida com as questões do ambiente. Por fim, resta dizer que a pesquisa oferece uma reflexão sobre a Universidade e a legislação ambiental, bem como propõe sugestões para o estabelecimento de práticas sustentáveis no ambiente acadêmico.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas de Faria Rodrigues.pdf: 979982 bytes, checksum: 84c6dded95dff730cb73c29995efa731 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / This work aims to seek the meaning of Ecological Constitution, defined as the set of constitutional rules directed to protection of the environment, from an effective dialogue with the natural sciences. The fundamental premise, from which developed the thesis, is that understanding the characteristics of the good tutored is essential to the full exercise of guardianship. From there we sought to dogmatic bases in Law to allow an effective interdisciplinary dialogue. In Law, the foundation was the Structuring Theory of Friedrich Müller and his idea of the rules concretization. From this theory was possible to extract the structure of the legal norm, which is not given prior to the interpreter, is built in the case, from its normative program and its normative ambit. The text is only part of the process, does not contain in itself the normativity. There is no legal norm (and also environmental norm) previously defined. The choice of Ecology was not arbitrary in this context of dialogue, but enforcement of the normative ambit of environmental norm. From this discipline was possible to extract elements as the network pattern (or the interconnection) and cooperation. Only from the instant you properly understand the nature relationships, will be possible to realize the expected protection. These findings lead to the orderly operation of government, focused on joint efforts to safeguard the common good. These characteristics should reflect the pattern of action of the constituted authorities, in the moment of the environmental norm concretization, from maxims as coordination, cohesion and cooperation. It has been shown that the intensity and mode of influence of these elements will vary as the normative program requires the search for extra-legal elements to delimit the respective normative ambit. Escape of these elements leads to a risk of Constitutional symbolization. There is a practical reflection in the process of concretization, with impacts on the activity of all state powers involved (Legislative, Executive and Judiciary). Thus, there are impacts on the solution of concrete cases placed to the examination of the judiciary, but also in shaping and implementing public policies. It´s necessary to speak in a guideline for dealing with the environmental issues / O presente trabalho tem como objetivo buscar o sentido da Constituição Ecológica, definida como o conjunto de normas constitucionais voltadas à tutela do meio ambiente, a partir de um diálogo efetivo com as ciências naturais. A premissa fundamental, a partir da qual desenvolveuse a dissertação, é de que compreender as características do bem tutelado é essencial para o pleno exercício desta tutela. A partir daí buscou-se as bases dogmáticas no Direito a permitir um diálogo interdisciplinar efetivo. No Direito, o fundamento foi a Teoria Estruturante de Friedrich Müller e sua ideia de concretização das normas. A partir desta teoria foi possível extrair a estrutura da norma jurídica, que não é um dado prévio ao intérprete, constrói-se no caso concreto, a partir do seu programa normativo e seu âmbito normativo. O texto é apenas parte do processo, não contém em si a normatividade. Não existe norma jurídica (e também norma ambiental) definida previamente. A escolha da Ecologia não foi arbitrária neste contexto de diálogo, mas imposição do próprio âmbito normativo da norma ambiental. Desta disciplina foi possível extrair elementos como o padrão de redes (ou a interconexão) e a cooperação. Só a partir do instante em que se compreender adequadamente as relações da natureza, poder-se-á ter consciência da tutela esperada. Estas constatações levam a uma atuação ordenada dos poderes públicos, voltada à conjugação de esforços para salvaguardar um bem comum. Estas características devem refletir no padrão de ação dos poderes constituídos, no momento da concretização da norma ambiental, a partir de máximas como coordenação, coesão e cooperação. Mostrou-se que a intensidade e o modo de influência destes elementos variarão conforme o programa normativo requeira a busca de elementos extrajurídicos para delimitar o respectivo âmbito normativo. Fugir destes elementos leva a um risco de simbolização da Constituição. Há um reflexo prático no processo de concretização, com impactos na atividade de todos os Poderes estatais envolvidos (Legislativo, Executivo e Judiciário). Assim, há impactos na solução de casos concretos postos a exame do Judiciário, mas também na formatação e execução de políticas públicas. É necessário se falar em uma verdadeira diretriz de enfrentamento das questões ambientais